Comissão Permanente de Política se une à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para combater trabalho infantil em Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: sentados em volta de uma mesa estão estão o vereador Zé Oliveira (ao centro, de chapéu), o vereador Lázaro de Jesus, o secretário Geraldo Garippo e membros do Comdicas.
Foto: Ricardo Bittner
A Comissão Permanente de Política Social da Câmara de Suzano realizou uma reunião na tarde de ontem (30) com o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Geraldo Garippo. Também participaram do encontro membros do Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente (Comdicas).
A comissão do Legislativo tem como presidente o vereador José de Oliveira Lima (PDT), o Zé Oliveira; relator o parlamentar Lazário Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus, e como membro o vereador Joaquim Rosa (PL).
A reunião foi agendada para que fossem detalhadas as atribuições da pasta chefiada por Garippo em relação aos trabalhos do Conselho Tutelar e para terem informações sobre os projetos e atividades desenvolvidas em benefício da criança e do adolescente.
No encontro, foi informado que, segundo o Censo de 2012, Suzano conta com 1.558 crianças em situação de trabalho infantil. “Isso é em relação a todos os tipos de trabalho”, explicou Garippo. “Desde aquele feito na feira, até vender mercadorias nos semáforos”, disse. “Precisamos conscientizar as pessoas para que elas não deem dinheiro nessas situações, porque isso só prejudica a situação de recuperação da criança e do adolescente”, explicou Garippo.
Terceiro
Na reunião, os vereadores também falaram sobre a necessidade da criação de uma terceira unidade do Conselho Tutelar, em Suzano, para atender às demandas do Distrito de Palmeiras. Garippo disse que, para manter uma unidade, a prefeitura gasta o valor de R$ 750 mil por ano e que a principio seria ideal melhorar o atendimento nos conselhos já existentes, para depois pensar na ampliação do sistema. “Os Conselhos Tutelares precisam nos enviar as estatísticas de atendimento. Sem isso, não tem como fazer política pública”, argumentou.
Imposto
O projeto “Restitua Amor” também foi debatido. A iniciativa prevê que os munícipes e empresas destinem parte da restituição do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), que seguirá com projetos para assistir os suzanenses menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade.
O órgão municipal orienta que o cidadão, no momento da declaração do imposto de renda para a Receita Federal, converse com o contador sobre a possibilidade de destinar parte da restituição à causa das crianças e dos adolescentes.
Caso o munícipe faça a declaração sozinho, a Receita Federal disponibiliza em seu site um campo para o cidadão indicar o valor que gostaria de destinar ao FMDCA. Vale ressaltar que apenas as pessoas físicas que realizam declaração completa do IR podem fazer a restituição ao fundo. O período para a declaração do imposto é até 31 de maio, mas a campanha pode receber doações durante todo o ano, para que o cidadão apresente em sua declaração do ano seguinte.
O presidente da Comissão Permanente de Política Social, o vereador Zé Oliveira, avaliou como positiva a reunião. “Estamos aqui para entender as necessidades e ajudar no que for possível”, comentou.