Autismo: em Suzano, está em vigor lei que obriga símbolo em placas de atendimento prioritário
Descrição da imagem #PraCegoVer: de pé, vereador professor Toninho Morgado fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa uma camiseta azul. Ao fundo, está hasteada a bandeira de Suzano.
Foto: Ricardo Bittner
Nesta terça (2), comemora-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Desde o ano passado, está em vigor em Suzano a lei municipal que obriga os estabelecimentos públicos e privados do município a inserir nas placas de atendimento prioritário a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação é de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o professor Toninho Morgado.
A lei, que foi aprovada por unanimidade, tem o objetivo de resguardar o direito nos termos da Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo essa legislação, as pessoas com autismo têm direto ao atendimento prioritário. ”Mas muitos estabelecimentos e familiares de pessoas com autismo desconhecem o beneficio”, argumentou Morgado. “As famílias relatam a dificuldade de entrar em filas prioritárias, pois é difícil identificar uma pessoa com autismo. A situação de uma fila, demorada e com muitas pessoas, é extremamente incômoda para um autista”, revelou o vereador.
TEA
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do desenvolvimento, caracterizada por dificuldades para interação social e de linguagem e pela presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O grau de comprometimento varia de quadros mais leves a severos. Embora seja um distúrbio crônico até o momento, há indicação de tratamentos que devem ser aplicados após o diagnóstico clínico.