Em audiência pública, vereador Leandrinho sugere a definição de porcentagem do orçamento para a Segurança Pública
Descrição da imagem #PraCegoVer: sentados em suas cadeiras na Mesa Diretiva da Câmara estão, da esquerda para a direita, o assessor Vander Alves; o assessor estratégico Jefferson dos Santos; a presidente da Comissão de Segurança da Câmara, vereadora Gerice Lione; o secretário de Segurança Cidadã Elias Marques; e a comandante da GCM Rosemary Caxito.
Foto: Ricardo Bittner
Durante a audiência pública da Secretaria de Segurança Cidadã, realizada na noite de hoje (14) na Câmara de Suzano, o vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, propôs que seja iniciada uma conversa entre o Executivo e o Legislativo para que a área da Segurança também tenha uma porcentagem obrigatória de aplicação do Orçamento municipal, a exemplo do que é feito com as áreas de Educação e Saúde, que recebem, respectivamente, 25% e 15% dos recursos do município e de transferências.
“O orçamento municipal passou de R$ 1 bilhão este ano e está em execução. Hoje, 1,7% deste valor é empregado na segurança e isso é muito aquém do que poderíamos investir na cidade, que tem as finanças saudáveis”, argumentou. “Sem educação, saúde e segurança fica difícil viver, é o básico para o munícipe”, completou.
A audiência foi conduzida pela presidente da Comissão de Segurança Pública do Legislativo, vereadora Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia, que questionou de onde vêm os recursos da Secretaria de Segurança Cidadã, que tem um orçamento para 2022 de cerca de R$ 19 milhões. Foi explicado na reunião que, deste valor, R$ 14 milhões são para a folha de pagamento dos funcionários. Para complementar a verba para investimentos, são utilizadas verbas de emendas impositivas dos vereadores e outras destinadas por parlamentares estaduais ou federais. “Sei como é difícil trabalhar sem orçamento, por isso que falei na sessão ordinária passada da valorização salarial da Guarda Civil Municipal (GCM)”, relembrou.
Além de Gerice e de Leandrinho, também participaram da reunião os parlamentares Artur Takayama (PL); e Givaldo Freitas dos Santos (PL), o Baiano da Saúde; Jaime Siunte (PSDB); e Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus.
Jaime Siunte pediu na audiência para que a GCM fiscalize a aplicação de leis recentes de sua autoria, que estabelecem regras para som alto e ampliam a fiscalização em comércios que vendem sucatas e ferro-velho. O secretário de Segurança Cidadã, Elias Marques, assumiu o compromisso de retomar nas próximas semanas as operações com a Polícia Militar, a Fiscalização de Posturas, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
Artur Takayama parabenizou o trabalho realizado pela Secretaria de Segurança Cidadã e pediu ação da pasta para evitar roubos de tampas de ferro na malha central. Marques informou que já solicitou maior atenção na fiscalização por câmeras de monitoramento, bem como por viaturas.
Lázaro de Jesus perguntou sobre a segurança das escolas, e o secretário respondeu que atualmente 100% das unidades de ensino são monitoradas por câmeras e que a maioria conta com agente de segurança escolar.
Além de Marques, a apresentação dos dados referentes ao primeiro quadrimestre de 2022 da Secretaria de Segurança Cidadã foi feita pela comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Rosemary Caxito; pelo subcomandante André Alves da Silva; pelo assessor estratégico Jefferson Ferreira dos Santos, o Prefeito da Academia; pelo assessor Vander Alves; e pelos GCMs Bragança e Viviane Raquel. O conteúdo completo está disponível na TV Câmara Suzano no YouTube: www.youtube.com/TVCâmaraDeSuzano.
Sessão ordinária
Na sessão ordinária de amanhã (15), às 18 horas, os vereadores de Suzano votarão a moção de autoria do vereador Joaquim Rosa (PL) que parabeniza o deputado federal Marcio Alvino (PL) pela sensibilidade e autoria do projeto de lei que resultou na lei federal que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, e o presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pela sanção da norma.
Também será votada uma moção da vereadora Gerice Lione (PL), a esposa do Prefeito da Academia, de apoio ao projeto de decreto legislativo em trâmite na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que busca sustar os efeitos do decreto estadual 65.021/2020, que dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado.
A sessão ordinária é realizada no Plenário do Palácio Deputado José de Souza Candido (rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista) e é aberta ao público. Também pode ser acompanhada ao vivo, de forma online, pela página da Casa de Leis no Facebook (www.facebook.com/camarasuzano) e pelo canal da TV Câmara Suzano no YouTube.