Estatuto da Igualdade Racial completa oito anos
Descrição da imagem #PraCegoVer: foto das mãos direitas de quatro pessoas de etnias diferentes segurando os pulsos uma das outras, formando um quadrado que simboliza a igualdade racial. Sobre a imagem está escrito “20 de Julho, 8 anos do Estatuto da Igualdade Racial”. Na parte de baixo do cartaz há o brasão do município e os dizeres “Câmara de Suzano”.
O Estatuto da Igualdade Racial completa oito anos nesta sexta-feira (20). A legislação de 2010 institui um conjunto de regras e princípios “para garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância”.
O estatuto trata dos direitos fundamentais aos afrodescendentes, como saúde, educação, cultura, esporte, moradia, comunicação e à liberdade de crença religiosa. A lei também estabeleceu a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), como forma de organização e de articulação de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, com a participação de estados e municípios.
Em Suzano, foi aprovada pela Câmara em 2009 a lei municipal 4.332, que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
O conselho é um órgão consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e avaliador das políticas de promoção da igualdade racial no município. O órgão é composto por dez representantes do poder público e dez da sociedade civil organizada e tem mandato com duração de dois anos.
A legislação também estabelece que a Política de Promoção da Igualdade Racial seja efetivada em Suzano “por meio de programas e serviços sociais básicos e políticas de ações afirmativas nas áreas de educação, saúde, assistência social, esportes e lazer, cultura, profissionalização, defesa social e outros que assegurem a plena inserção sócio-econômica de todo e qualquer cidadão em situação de desigualdade racial”.
Em 2015, a Câmara de Suzano aprovou a criação da Medalha Nelson Mandela, destinada a homenagear “pessoas, movimentos ou instituições que realizaram relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação e preconceito e atual na promoção da igualdade racial e na promoção da vida”. A condecoração é entregue em sessão solene realizada no mês de novembro, em comemoração alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra.