ITBI: Câmara de Suzano aprova projeto que garante parcelamento de taxa municipal
Descrição da Imagem:#PraCegoVer: vereador Leandrinho no Plenário da Câmara de Suzano.
Crédito da foto: Ricardo Bittner/Câmara de Suzano
A Câmara de Suzano aprovou na última quarta-feira (23), o projeto de lei complementar que autoriza o parcelamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso entre vivos (ITBI). A propositura é do vereador Leandro Alves de Faria (PL), o Leandrinho, e garante a divisão do valor em até seis vezes.
No projeto, o parlamentar explica que o contribuinte, primeiramente, deverá solicitar o cálculo da taxa a ser recolhida integramente (2% do total do valor do imóvel), fornecendo todos os dados constantes da guia do ITBI, inclusive a indicação do Tabelionato de Notas em que será lavrada a escritura. Depois de calculado o valor, o contribuinte solicitará o parcelamento. “Esse projeto vem de encontro com o anseio da população em conseguir o parcelamento desta taxa. Quando uma pessoa compra um imóvel, geralmente está no seu limite financeiro. Essa facilidade de pagamento ajudará muitas pessoas”, argumentou o vereador.
Somente após a quitação integram do parcelamento será autorizado o registro do instrumento que servir de base para a transmissão do bem imóvel. O Executivo regulamentará a lei no prazo de 60 dias, após a sanção.