Na 1ª sessão após o recesso, Câmara vota projeto que trata sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana
Descrição da Imagem: #PraCegoVer: Vereador Zé Lagoa de pé, no plenário. Vestindo uma camisa social azul e usa óculos.
Foto: Ricardo Bittner
A Câmara de Suzano retorna do recesso legislativo nesta quarta-feira (1°), às 18 horas. A sessão ordinária tem na pauta a discussão e votação de um projeto de lei complementar que trata sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana no município, de autoria do vereador José Silva de Oliveira (MDB), o Zé Lagoa.
A regularização fundiária urbana é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais promovidas pelo Poder Público com o objetivo de regularizar núcleos urbanos informais, irregulares ou clandestinos ao ordenamento territorial urbano, com a entrega de título (escritura ou matrícula do registro de imóveis) aos seus ocupantes, garantindo o direito à moradia. De acordo com a propositura, ela abrange áreas de interesse social (Reurb – S) ou de interesse específico (Reurb – E).
Zé Lagoa justifica que o projeto busca regulamentar, no âmbito do município, a lei federal 13.465/2017, que dispõe sobre regularização fundiária rural e urbana. Entre os requisitos exigidos na propositura para a obtenção da regularização em Suzano estão a área ser urbana, estar consolidada, implantada e integrada à cidade, além de atingir preferencialmente pessoas de baixa renda. O texto do projeto de lei complementar também estabelece que a ocupação tenha pelo menos cinco anos para obtenção da regularização e esteja fora de áreas de risco.
”Com a aprovação do projeto, os ocupantes dos lotes estarão inseridos no contexto social, numa oportunidade única, exercendo a sua cidadania, com a oportunidade de serem abastecidos com os serviços mínimos de saneamento básico, obtendo o direito de ter água encanada e luz”, explica o parlamentar.
Moções
Além do projeto de lei complementar, os vereadores discutirão e votarão três moções de aplauso na sessão de amanhã. Duas moções de aplauso são de autoria do vereador Lisandro Frederico (PSD). A primeira, destinada à Marcela Paiva, primeira suzanense a completar o Ironman na distância full, competição que engloba 3.800 metros de natação, 180 quilômetros de ciclismo e 42.195 metros de corrida. A segunda moção de aplauso do parlamentar é voltada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), pelos 40 anos de atividades em Suzano.
A terceira moção de aplauso tem como autor o parlamentar Max Eleno Benedito (PRP), o Max do Futebol, e é destinada ao atual prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR) e ao funcionário da Secretaria de Obras Ari Santos, pela dedicação ao trabalho de iluminação prestado na Praça 9, na Vila Maluf.
Também está em pauta uma moção de apelo de autoria do vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, direcionada ao Senado Federal, para que seja aditado e aprovado o projeto de lei que aumenta o valor per capita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para a educação especial em todo o Brasil.
Posse
Na sessão, também será empossado o vereador José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato. Ele reassumirá seu mandato após atuar como secretário municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana.