24/11/2009
Assessoria Imprensa

Onze itens foram votados na sessão de ontem na Câmara e apenas um projeto de emenda à L.O.M. (Lei Orgânica Municipal) foi rejeitado pelos vereadores de situação. Para a aprovação deste projeto eram necessários dez votos e o placar foi de cinco votos contra nove favoráveis a um pedido da promotora Yolanda Alves Pinto Serrano que pediu ao presidente, Israel Lacerda (PTB) que promulgue a lei da legislatura anterior neste caso, a do ex-presidente Gerson Mamede (PDT), que amplia o número de cadeiras (vereadores) de 14 para 21 e depois a revogue, para que a Câmara suzanense fique dentro da legalidade, visto que a proposta de emenda foi aprovada o ano passado por Gerson mais não foi promulgada. Agora por determinação de Yolanda se o pedido não se cumprir ela entrará com uma ação civil pública. Diante da derrota do projeto e sem ao menos uma manifestação da situação, Lacerda desabafou: “Fiz o que estava ao meu alcance agora vou informar o MP”.
Também foi aprovado por unanimidade um projeto de lei do vereador Emerson Taboada de Faria (PRTB), o Maria do Lava Rápido para instituir campanha publicitária em parceria com a Santa Casa de Misericórdia para doação dos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista. O objetivo do documento desenvolvido pelo parlamentar sugere uma parceria do Executivo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom). Segundo o vereador, o consumidor estará ajudando a Santa Casa a aumentar seus recursos para ampliar seus atendimentos.
O vereador e médio Dr. Valmir Damasceno (PTB), parabenizou Maria pela idéia “vereador a iniciativa é maravilhosa diante de tantas dificuldades que o sistema de saúde suzanense vive”, elogia Valmir. O autor da propositura disse que quando desenvolveu o projeto não era a Prefeitura que estava no comando da Instituição. “Pra mim não interessa quem está mandando na Santa Casa, o meu projeto, os meus feitos são direcionados à população de Suzano”, falou Maria.
Outro projeto comentado da noite e também aprovado por unanimidade que entrou na pauta em regime de urgência, é do Executivo Municipal e prevê a implantação de uma Central de Penas e Medidas Alternativas na cidade, formada através de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP), o objetivo do projeto é que os detentos cumpram penas alternativas, prestando serviços à comunidade, além de um trabalho psicossocial, para que possam ser reinseridos à sociedade.
Também foram aprovados mais cinco itens com suas respectivas emendas, sendo três projetos do vereador Rafa Garcia (DEM), e todos direcionados a portadores de necessidades especiais, sendo um que implanta caixas de pronto atendimento adaptados à acessibilidade em agências bancárias; Outro que dispõe sobre comércio de vestuário com provadores adaptados e o outro dispõe sobre a adaptação de computadores em lan houses, cyber cafés ou qualquer outro estabelecimento que visa à obtenção de lucro por meio da informática. E um do democrata Nardinho, que institui o “Dia do Imigrante Japonês”.