Pauta da Ordem do Dia –

PAUTA DA 21ª SESSÃO  ORDINÁRIA
26/06/2019 (QUARTA FEIRA) – 18 HORAS

ORDEM DO DIA

Pauta para download (ARQUIVO PDF – 33KB)  

 1. Única discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 – GERICE REGO LIONE – Acrescenta o artigo 11-A ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 39 de 22 de dezembro de 1997).

1 – Parecer Comissão Justiça e Redação nº 077/19 – Favorável
2 – Parecer Comissão Política Social nº 003/19 – Favorável
3 – Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 043/19 – Favorável

Quorum: Maioria absoluta

 

EMENDA ADITIVA N° 005/2019 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, que acrescenta o artigo 11-A ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 39 de 22 de dezembro de 1997.

 

 2. Única discussão e votação da MOÇÃO Nº 078/2019 – LISANDRO LUIS FREDERICO – MOÇÃO DE APLAUSO aos advogados Reynaldo Velloso e Maíra Vélez, respectivamente, presidente e vice-presidente da recém criada Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Conselho Federal.

1 – Parecer Comissão Justiça e Redação nº 144/19 – Favorável

Quorum: Maioria simples

VER. GERICE REGO LIONE

Presidente

 

DOUGLAS FRANCISCO MARTINS DA SILVA

Diretor Legislativo