Pauta da Ordem do Dia –
PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/06/2019 (QUARTA FEIRA) – 18 HORAS
ORDEM DO DIA
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1. Única discussão e votação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 – GERICE REGO LIONE – Acrescenta o artigo 11-A ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar n.º 39 de 22 de dezembro de 1997).
1 – Parecer Comissão Justiça e Redação nº 077/19 – Favorável
2 – Parecer Comissão Política Social nº 003/19 – Favorável
3 – Parecer Comissão Finanças e Orçamento nº 043/19 – Favorável
Quorum: Maioria absoluta
EMENDA ADITIVA N° 005/2019 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, que acrescenta o artigo 11-A ao Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 39 de 22 de dezembro de 1997.
2. Única discussão e votação da MOÇÃO Nº 078/2019 – LISANDRO LUIS FREDERICO – MOÇÃO DE APLAUSO aos advogados Reynaldo Velloso e Maíra Vélez, respectivamente, presidente e vice-presidente da recém criada Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/ Conselho Federal.
1 – Parecer Comissão Justiça e Redação nº 144/19 – Favorável
Quorum: Maioria simples
VER. GERICE REGO LIONE
Presidente
DOUGLAS FRANCISCO MARTINS DA SILVA
Diretor Legislativo