PORTARIA 058/2021 – 062/2021 -158/2021

PORTARIA 058/2021

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso II, alínea “e” do Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, no uso e gozo de suas atribuições legais, editou o Decreto Municipal nº 9.560, de 11/01/2021, que entrou em vigor na data de sua publicação que ocorreu no dia 14/01/2021 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Suzano;

CONSIDERANDO que o aludido Decreto divulga os feriados e os pontos facultativos do Município de Suzano para o exercício de 2021, e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar os feriados locais e determinar os pontos facultativos nesta Casa de Leis no exercício em curso visando a programação das atividades do serviço público, norteando o cidadão que diariamente busca o atendimento público;

RESOLVE:

Art. 1º. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Suzano nos feriados nacionais, estaduais e municipais, a saber:

I –             01/01/2021, sexta-feira – Confraternização Universal – Feriado Nacional;

II –           20/01/2021, quarta-feira – São Sebastião, Padroeiro da Cidade – Feriado Municipal;

III –         02/04/2021, sexta feira – data comemorativa do aniversário do município de Suzano – Feriado Municipal;

IV –         02/04/2021, Sexta-Feira Santa (data móvel) – Feriado Municipal;

V –          21/04/2021, quarta-feira – Tiradentes – Feriado Nacional;

VI –       01/05/2021, sábado – Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional;

VII –     03/06/2021, quinta-feira – Corpus Christi (data móvel) – Feriado Municipal;

VIII –   09/07/2021, sexta-feira – Data Magna do Estado de São Paulo – Feriado Estadual;

IX –      07/09/2021, terça-feira – Independência do Brasil – Feriado Nacional;

X –       12/10/2021, terça-feira – Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil – Feriado Nacional;

XI –     02/11/2021, terça-feira – Finados – Feriado Nacional;

XII –   15/11/2021, segunda-feira – Proclamação da República – Feriado Nacional;

XIII – 20/11/2021, sábado – Dia da Consciência Negra – Feriado Municipal;

XIV – 25/12/2021, sábado – Natal – Feriado Nacional.

 

Art. 2º. Declarar ponto facultativo na Câmara Municipal de Suzano nos dias:

I –      15/02/2021, segunda-feira de Carnaval (data móvel);

II –    16/02/2021, terça-feira de Carnaval (data móvel);

III – 17/02/2021, quarta-feira de Cinzas, até as 13h00 (treze horas) – (data móvel);

IV – 04/06/2021, sexta-feira posterior ao feriado local de “Corpus Christi”;

V – 06/09/2021, segunda-feira que antecede o feriado nacional do Dia da Independência

do Brasil;

VI – 11/10/2021, segunda-feira que antecede o feriado nacional do Dia de Nossa Senhora

Aparecida, Padroeira do Brasil;

VII – 28/10/2021, quinta-feira, “Dia do Funcionário Público”;

VIII – 01/11/2021, segunda-feira que antecede o feriado nacional do Dia de Finados.

Art. 3º. O disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria não se aplica:

I- ao serviço de guarda e proteção patrimonial da Câmara Municipal de Suzano;

II- aos demais serviços considerados essenciais.

Art. 4º. Em conformidade com o contido nos arts. 70 e 74 da Constituição Federal; o disposto nos arts. 35 e 150 da Constituição Estadual; e o previsto no art. 51 da Lei Orgânica do Município de Suzano, o sistema de controle interno do Poder Legislativo deverá acompanhar o disposto nesta Portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Suzano.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 19 de janeiro de 2021.

VEREADOR Leandro Alves de Faria

Presidente

VEREADOR Antonio Rafael Morgado

1º Secretário

VEREADOR Jaime Siunte

2º Secretário

Registrada em livro próprio na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Suzano, na data supra, e publicada em local de costume.

Douglas Francisco Martins da Silva

Diretor Legislativo

(assinada por força da Lei Municipal nº 5186/2019)

PORTARIA 062/2021

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso II, alínea “e” do Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, no uso e gozo de suas atribuições legais, editou o Decreto Municipal nº 9.571, de 27/01/2021, que entrou em vigor na data de sua publicação que ocorreu no dia 28/01/2021 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Suzano;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar os incisos I, II e III do artigo 2º da Portaria nº 058/2021, de 19 de janeiro de 2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Suzano.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 28 de janeiro de 2021.

VEREADOR Leandro Alves de Faria
Presidente

VEREADOR Antonio Rafael Morgado

1º Secretário

VEREADOR Jaime Siunte

2º Secretário

Registrada em livro próprio na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Suzano, na data supra, e publicada em local de costume.

Douglas Francisco Martins da Silva

Diretor Legislativo

(assinada por força da Lei Municipal nº 5186/2019)

PORTARIA Nº 158/2021

 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso II, alínea “e” do Regimento Interno desta Casa de Leis;

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, no uso e gozo de suas atribuições legais, editou o Decreto Municipal nº 9.683, de 24/09/2021, que entrou em vigor na data de sua publicação que ocorreu no dia 25/09/2021 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Suzano;

RESOLVE:

Art. 1º. O inciso VII do artigo 2º da Portaria nº 058/2021, de 19 de janeiro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

VII –          29/10/2021, sexta-feira, em função do “Dia do Funcionário Público”, que é celebrado no dia 28/10/2021;”

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Suzano.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 30 de setembro de 2021.

VEREADOR Leandro Alves de Faria

Presidente

VEREADOR Antonio Rafael Morgado

1º Secretário

VEREADOR Jaime Siunte

2º Secretário

Registrada em livro próprio na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Suzano, na data supra, e publicada em local de costume.

Douglas Francisco Martins da Silva

Diretor Legislativo

(assinada por força da Lei Municipal nº