Portaria 381/2017
PORTARIA Nº 381/2017
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso II, alínea “e” do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º. Suspender o expediente no período de 26 a 29/12/2017 para recesso do fim do ano.
Art. 2º. A compensação de horas dar-se-á, no decorrer do ano de 2018, iniciando-se no primeiro dia útil seguinte à suspensão do expediente, incumbindo à Diretoria de Recursos Humanos o efetivo controle.
Art. 3º. As horas não compensadas serão descontadas dos vencimentos, bem como as compensadas e eventualmente não usufruídas, por qualquer motivo, não serão objeto de indenização.
Art. 4º. Excetuam-se os serviços cujo funcionamento não possam sofrer solução de continuidade, a critério do Secretário Diretor Geral de Planejamento e Gestão, a quem devem ser submetidas às escalas de plantão.
Art. 5º. O recesso do fim do ano fica condicionado ao encerramento das atividades legislativas.
Art. 6º. Os casos omissos na presente Portaria serão resolvidos em separado pela Mesa Diretiva.
Art. 7º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação em jornal local.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 13 de dezembro de 2017.