Pregão Presencial 007/2017-PP

Processo nº: 99/2017                     Modalidade: Pregão Presencial nº 007/2017 – PP          Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM.

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS.

EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI).

Data: 19 de maio de 2017                        Horário de Credenciamento: 09h00min              Horário de início do certame (abertura): 09h30min

EDITAL PARA DOWNLOAD

 

Recurso administrativo ao Pregão Presencial n.º 007/2017, protocolado pela empresa LARBAK SOLUÇÕES EMPRESERIAIS LTDA  em 24 de maio  às 15h37mim.

JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2017
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017
OBJETO: Aquisição de Materiais Descartáveis
FEITO: Recurso Administrativo
RAZÕES: Contra decisão de desabilitação.
RECORRENTE: Larbak Soluções Empresariais LTDA – ME.

De acordo com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal 10.520/2002, na forma do art. 11, inciso XX do Decreto 3.555/2000, e com base na análise efetuada pela Pregoeira Oficial desta Casa de Leis, designada pela Portaria nº183/2017, de 01 de fevereiro de 2017, RATIFICO a decisão proferida e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Administrativo interposto pela empresa LARBAK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA – ME, mantendo-a DESABILITADA para o certame referente ao Edital nº 007/2017.

Contudo, por se tratar de objeto comum e apenas três empresas participaram do certame, sendo que uma delas teve sua proposta desclassificada e outra desabilitada, REVOGO o presente processo licitatório nos termos do art. 49 e seus parágrafos, da Lei Federal 8.666/93 e na forma do art. 18 do Decreto 3.555/2000, e, autorizo imediatamente a abertura de novo procedimento licitatório para a contratação do mesmo objeto “Aquisição de Materiais Descartáveis”, objetivando a busca de maior competitividade e melhor preço que poderá advir de novo certame.Suzano, 05 de junho de 2017. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – Presidente.