Programa Família Acolhedora agora é lei
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Lázaro de Jesus fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa uma jaqueta preta e camisa clara.
Foto: Vivian Turcato
A lei municipal 5.331/2022, que autoriza o Executivo a implantar no município o Programa Família Acolhedora, foi publicada sábado (15), no Diário Oficial Eletrônico do Município. O autor é o vereador Lazario Nazaré Pedro (Republicanos), o Lázaro de Jesus.
“O Programa Família Acolhedora já existe em outras cidades e tem por finalidade a guarda provisória de crianças e adolescentes por famílias residentes em Suzano, desde que previamente cadastradas, avaliadas, capacitadas, e habilitadas para o serviço”, explica o parlamentar.
Outros pré-requisitos presentes na a legislação são que as famílias tenham condições de receber e manter as crianças e adolescentes “condignamente, garantindo a proteção integral e a manutenção dos direitos básicos necessários ao processo de crescimento e desenvolvimento”.