Publicada lei que garante pró-labore a PMs que atuam em funções administrativas em Suzano
Descrição da imagem #PraCegoVer: a presidente da Câmara, Gerice Lione (PR), a esposa do prefeito da academia, no Plenário.
Foto: Ricardo Bittner
Está em vigor a partir de hoje (24) a lei municipal 5.188/19, de autoria da vereadora Gerice Lione (PR), a esposa do Prefeito da Academia, que cria o pró-labore aos policiais militares que, mesmo com alguma restrição médica, possam atuar no auxílio administrativo das funções de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas ruas de Suzano. A legislação foi publicada hoje (24) pela Câmara, em jornal de circulação local.
Gerice Lione explica que o intuito é o de traçar novas diretrizes para a concessão da gratificação concedida pela administração municipal aos policiais militares que atuam nas funções especificadas pela lei. “A razão é esclarecer, retirando eventual dúvida, sobre se o pró-labore também deve ser concedido ao servidor militar que esteja com restrição médica, mas que atua de forma administrativa, apoiando o patrulhamento viário no município”, diz a vereadora.