Resolução 002 de 24 de novembro de 2015

Cria a “Medalha Nelson Mandela”, em reconhecimento a trabalhos, notadamente relevantes, aquelas pessoas e entidades que destacaram-se no combate a qualquer tipo de discriminação e preconceito e atuam na promoção da igualdade racial e na promoção da vida e dispõe sobre outras providências.

Projeto de Resolução nº 003/2015
Autoria: Ver. Walmir Pinto

Ver. Denis Claudio da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Suzano, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 22, inciso IV e art. 48, § 2º da Lei Orgânica do Município, e no art. 96, § 2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano;

Faz saber que a Câmara Municipal de Suzano, em Sessão Ordinária realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou e ele promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO:

Art. 1º.   Fica instituída a “Medalha Nelson Mandela”.

Art. 2º.   A Medalha criada pela presente lei objetiva homenagear aquelas pessoas, movimentos ou instituições que realizaram relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação e preconceito e atual na promoção da igualdade racial e na promoção da vida.

Art. 3º.   A homenagem será conferida em Sessão Solene a ser realizada anualmente, sempre no mês de novembro, em comemoração alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra.

Art. 4º.   A outorga da medalha obedecerá aos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Parágrafo único – Cada vereador indicará um homenageado por legislatura.

Art. 5º.   As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta de dotação orçamentária própria.

Art. 6º.   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 24 de novembro de 2015.
VEREADOR Denis Claudio da Silva
Presidente

Registrada em livro próprio na Diretoria Legislativa, conferida pela Diretoria Jurídica da Câmara Municipal de Suzano, na data supra, e publicada em local de costume.

Kazuhiro Mori
Diretor Legislativo
DIRETORIA JURÍDICA

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