Resolução 009 de 08 de novembro de 2007
Dá nova redação ao § 4º, letra “a” do artigo 21 e acrescenta o item X e o § 10 ao artigo 21 da Resolução nº 013-99/00 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 006-07/08
Autoria: Ver. Israel Sampaio de Lacerda Filho
Ver. Gerson Mamede Rodrigues Presidente da Câmara Municipal de Suzano, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no inciso IV, do artigo 22, da Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal de Suzano, em Sessão Ordinária realizada em 07 de novembro de 2007, aprovou e ele promulga a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
Art. 1º. O caput do artigo 1º da Resolução nº 007-93/94 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Ficam instituídos no Município de Suzano os Títulos de Honra ao Mérito de advogado do ano; agricultor do ano; arquiteto do ano; atleta amador do ano; cirurgião dentista do ano; comerciante do ano; comerciário do ano; contabilista do ano; corretor de imóveis do ano; desportista do ano; educador do ano; enfermeiro do ano; engenheiro do ano; guarda municipal do ano; industrial do ano; industriário do ano; legislador do ano; médico do ano; policial civil do ano; policial militar do ano; servidor executivo do ano; servidor legislativo do ano; artista plástico do ano; motorista do ano; metalúrgico do ano; merendeira municipal do ano; presidente da sociedade amigos de bairro do ano; funcionário federal do INSS do ano; e jornalista do ano; que serão entregues anualmente pela Câmara Municipal de Suzano.”
Art. 2º. A indicação de jornalista do ano será feita pelo órgão que representa a categoria no município.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 08 de novembro de 2007.
VER. GERSON MAMEDE RODRIGUES
Presidente
Registrada em livro próprio na Secretaria Geral, conferida pela Diretoria Jurídica da Câmara Municipal de Suzano, na data supra, e publicada em local de costume.
ADILSON DE CASTRO REIS
Secretário Diretor Geral
DIRETORIA JURÍDICA