Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental agora é lei
Descrição da imagem #PraCegoVer: vereador Professor Toninho Morgado fala ao microfone na Tribuna da Câmara. Ele usa roupa social.
Foto: Ricardo Bittner
Foi publicada ontem (23), no Diário Oficial Eletrônico do Município de Suzano, a lei municipal 5.355/2022, que institui a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental no Calendário Oficial do Município de Suzano. A legislação é de autoria do vereador Antonio Rafael Morgado (PDT), o Professor Toninho Morgado.
A lei estipula que a semana seja comemorada próximo ao dia 25 de abril, data em que é celebrado o Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental. Também prevê que o evento conte com campanhas de divulgação das leis federais que tratam dos assuntos, além de distribuir materiais e informar sobre as consequências da alienação parental à comunidade escolar e dos benefícios da guarda compartilhada.
Na justificativa do projeto, Professor Toninho Morgado argumenta que “estudos jurídicos analisam a guarda compartilhada como forma de reduzir a alienação parental”, já que permite que o tempo de convívio com os filhos seja dividido de forma equilibrada entre a mãe e o pai.
“A união destes dois temas (guarda compartilhada e alienação parental) em uma semana de reflexão se deve ao fato de que o ato de alienação parental interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovido ou induzido por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade ou vigilância, com o objetivo de repúdio ao genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos”, explica o vereador. “Além disso, é necessária ampla conscientização do papel a ser desempenhado pelos pais como educadores e formadores da personalidade, caráter e identidade dos filhos.”