Vereadores rejeitam parecer contrário e projeto que extingue cargos segue em tramitação

5 de dezembro de 2018


Descrição da imagem #PraCegoVer: vereadores sentados atrás de suas mesas durante sessão ordinária.
Foto: Ricardo Bittner

O parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei que extingue os cargos públicos da Câmara foi rejeitado pela maioria dos vereadores, na sessão ordinária de hoje (5) a noite. Sendo assim, a propositura seguirá em tramitação pela Casa de Leis.

O projeto, de autoria do presidente da Casa de Leis, Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho, refere-se à destituição da ocupação de assessor de relações internas, constante do quadro de cargos em comissão do Legislativo.

O Legislativo aprovou o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei do Executivo que modifica a lei municipal que autoriza o município a celebrar convênio com o governo estadual para a chamada “atividade delegada”, em que policiais também exercem controle do tráfego e do trânsito em Suzano. Então, a propositura foi arquivada.

Os vereadores também aprovaram o veto do Executivo ao projeto de lei que institui o “Plantão Transparente” nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) administradas pelo município.

Além disso, os parlamentares votaram e aprovaram outros seis itens. Entre eles, uma moção de aplauso à servidora da Câmara de Suzano, Taiane Fernandes. Ela é a responsável pelo site oficial da Casa de Leis que é pioneiro no Alto Tietê em acessibilidade digital.

O portal da Câmara iniciou a adaptação em 2016 e atualmente conta com o percentual de 100% de aderência às recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico e práticas como acesso das informações por teclado para pessoas com restrições motoras, semântica de código e descrição de imagens para deficientes visuais.

Em 2016, o site oficial do Legislativo suzanense ficou entre os cinco finalistas da quarta edição do Todos@Web – Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web, na categoria “Projetos Web Governamentais”. A moção é de autoria do vereador Leandrinho.

Votação

Todas as votações foram realizadas verbalmente pelos vereadores. Isso porque, o painel eletrônico não estava funcionando.