Veto a RG Animal será votado amanhã

19 de fevereiro de 2019


 

Descrição da imagem #PraCegoVer: foto da fachada do plenário da Câmara de Suzano, com bandeiras hasteadas na lateral e céu azul ao fundo.

Foto: Ricardo Bittner

Na sessão ordinária de amanhã (20), a partir das 18 horas, os vereadores da Câmara de Suzano irão votar o veto do Executivo ao projeto de lei do vereador Lisandro Frederico (PSD) que estabelece o Registro Geral Animal (RGA), com a chipagem obrigatória de cães e gatos no município. A propositura havia sido aprovada pela Casa de Leis em 13 de dezembro do ano passado.

Na justificativa ao veto, o prefeito de Suzano, Rodrigo Ashiuchi (PR), diz que o projeto define obrigações “sem estabelecer a forma como deverá ser feito o registro geral”. Ele complementa que a propositura deveria ser de iniciativa do Poder Executivo, por criar obrigações ao município de Suzano, e que não há definição sobre fiscalização e penalidades aos infratores.

Extinção de cargos

Também será votado amanhã o projeto de lei do vereador Leandro Alves de Faria (PR), o Leandrinho. A propositura dispõe sobre a extinção dos cargos de assessor de Relações Internas na Câmara de Suzano. Em novembro de 2018, quando ocupava a Presidência da Casa de Leis, Leandrinho exonerou os 19 assessores que ocupavam a função.

A medida foi tomada para regularizar a situação da Casa de Leis junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou “desproporção entre cargos em comissão e efetivos” e “excesso de assessores legislativos”. Para equilibrar a quantidade de funcionários comissionados (cargos de confiança, que não são efetivos) com a de concursados, Leandrinho autorizou, na ocasião, a contratação de 18 aprovados no último concurso público, o que reduziu a folha de pagamento anual do Legislativo em mais de R$ 942 mil.

O projeto será votado com uma emenda aditiva, que acrescenta também o corte dos cargos de chefe de gabinete da Presidência, ouvidor legislativo, superintendente operacional e coordenador geral da assessoria especializada das comissões permanentes. A emenda é de autoria dos vereadores Denis Claudio da Silva (DEM), o filho do Pedrinho do Mercado; André Marcos de Abreu (DEM), o Pacola; Carlos José da Silva (PSDB), o Carlão da Limpeza; Alceu Matias Cardoso (PRB), o pastor Alceu Cardoso; Lisandro Frederico (PSD); Rogério Gomes do Nascimento (PRP), o Rogério da Van; Edirlei Junio Reis (PSD), o professor Edirlei; José Alves Pinheiro Neto (PDT), o Netinho do Sindicato; e Marcos Antonio dos Santos (PTB), o Maizena Dunga Vans.