Sessões Ordinárias - Ano de 2024

16ª Sessão Ordinária 02/06/2021

PRESENÇA

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª Sessão Ordinária

ITEM 01

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 025/2021 – EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.


ITEM 02

APROVADA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A MOÇÃO Nº 20/2021 – LEANDRO ALVES DE FARIA, ANTONIO RAFAEL MORGADO, JAIME SIUNTE, ANDRÉ MARCOS DE ABREU, ARTUR YUKIO TAKAYAMA, DENIS CLAUDIO DA SILVA, EDIRLEI JUNIO REIS, FÁBIO DINIZ DE OLIVEIRA, GERICE REGO LIONE, GIVALDO FREITAS DOS SANTOS, JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO, JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, LAZÁRIO NAZARÉ PEDRO, MARCEL PEREIRA DA SILVA, MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUZA, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, MAX ELENO BENEDITO, NELSON DOS SANTOS, E ROGÉRIO CASTILHO - Apela à CÂMARA DOS DEPUTADOS, para que proponha projeto de Lei a fim de estender o prazo de instituição da Taxa a que se refere o § 2º do artigo 35 da Lei Federal n. 11.445, de 2007, com redação dada pela Lei Federal n. 14.026, de 2020.


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