ITEM 01

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 041/2021 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Revoga a Lei nº 4.662, de 06 de junho de 2013.

ITEM 02A

APROVADA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/2021, SENDO INCORPORADA AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021– MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUZA - Dá nova redação ao § 1º, do artigo 2º, do Projeto de Lei nº 49/2021.

ITEM 02B

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 049/2021, COM A EMENDA SUBSTITUTIVA N°007/2021 INCORPORADA - EXECUTIVO MUNICIPAL - Institui o Fundo Especial para o Desenvolvimento do Parque Max Feffer - FEMAX, e dá outras providências.

ITEM 03

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI C0MPLEMENTAR Nº 12/2021 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Dispõe sobre a instalação em vias públicas, passeios e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos e demais ocupantes de equipamentos de posteamento e afins, bem como os procedimentos e critérios básicos para ocupação e compartilhamento de infraestrutura da rede de distribuição de energia elétrica por prestadores de serviços de telefonia, comunicação, internet, TV a cabo, transmissão de dados e outros serviços públicos ou de interesse coletivo, e dá outras providências.

ITEM 04A

APROVADA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A EMENDA ADITIVA N°006/2021, SENDO INCORPORADA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021 - MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUZA - Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 11, do Projeto de Lei Complementar 09/2021.

ITEM 04B

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021, COM A EMENDA ADITIVA N° 006/2021 INCORPORADA – EXECUTIVO MUNICIPAL – Dispõe sobre a regulamentação do artigo 35 da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, e dá outras providências.