ITEM 01

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 069/2021 – JAIME SIUNTE - Disciplina acesso, trânsito e permanência de animais domésticos e domesticados em áreas públicas de lazer e recreação e de áreas públicas de uso comum.

ITEM 02

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 008/2022 – MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA – Institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore.

ITEM 03

ADIADA POR 60 DIAS, A PEDIDO DA VER. GERICE REGO LIONE, A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera o Anexo II – Parâmetros de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo que regulamentou a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) da Lei Complementar Municipal nº 366/2021, e dá outras providências.

ITEM 04

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022 – MESA DIRETIVA - Dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Augustinha Raphaela Maida Molteni à Sra. Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi.