ITEM 01

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 014/2022 –MARCEL PEREIRA DA SILVA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o agressor arcar com os custos de resgate e tratamento de animais vítimas de maus-tratos, no âmbito do Município de Suzano

ITEM 02

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 1069/2022, ENCAMINHADO À ORDEM DO DIA PELO AUTOR – LEANDRO ALVES DE FARIA - Requeiro ao Exmo. Sr. Prefeito Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, consoante ao art. 7º, inciso XII, da Lei Orgânica do Município, informações sobre aplicação da Lei Complementar nº 360, de 12 de setembro de 2021 e Decreto nº 9.783, de 26 de maio de 2022, dos procedimentos administrativos adotados pelo Poder Público, no período de vigor da norma até a presente data, bem como a emissão de relatórios e cópia de documentos, conforme segue.

ITEM 03

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2022 – MESA DIRETIVA - Altera a Lei Orgânica do Município de Suzano, e dá outras providências.

ITEM 04

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2022 – MESA DIRETIVA - Dispõe sobre a Regulamentação do Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

ITEM 05

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2022 - MESA DIRETIVA - Dispõe sobre a Regulamentação do Acesso à Informação previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências.

ITEM 06

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 053/2022 - MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA - Dispõe sobre o acesso de animais domésticos aos abrigos emergenciais, casas de passagem, albergues e centro de serviços destinados ao atendimento das pessoas em situação de rua, na forma que menciona.

ITEM 07

APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 054/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e dá outras providências.