?Câmara de Suzano adia, novamente, votação da “Lei do Táxi”
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Foto: Ricardo Bittner / Câmara de Suzano
A Câmara de Suzano adiou pela segunda vez a votação do projeto de Lei Complementar nº05/2016, mais conhecido como a “Lei do Táxi”. Na sessão realizada hoje (14) a noite, todos os vereadores aprovaram o adiamento da votação no prazo de 20 dias. A justificativa para isso é que não houve consenso entre os parlamentares sobre algumas emendas que foram protocoladas ao projeto.
O assunto foi amplamente debatido pelos vereadores que não chegaram à conclusão sobre o benefício real de certas emendas. A preocupação dos parlamentares é que algumas destas alterações possam prejudicar os taxistas ao invés de ajudá-los de fato. A dúvida foi gerada porque na audiência pública realizada no mês passado, ficou combinado entre os vereadores e os representantes da classe a elaboração de apenas uma emenda que alteraria o artigo 33 da propositura.
Originalmente, este artigo estipula o prazo de 10 anos, renovável por igual período, para a validade da permissão para exploração do serviço de táxi no município. A emenda, então acordada, faria com que a validade fosse renovada “a cada” 10 anos, evitando que a legislação seja mal interpretada. No entanto, houve a apresentação de 13 emendas ao todo. A propositura voltará à votação em 20 dias.
Pauta
Os vereadores de Suzano aprovaram o projeto de Lei nº 77/2016 que cria a “Semana da Saúde Masculina” na cidade. Segundo o texto da propositura, esta ação tem como objetivo orientar, prevenir, manter e garantir a saúde dos homens, conforme as características especificas de cada idade. Para tal, o projeto estipula a semana que antecede o “Dia do Homem”, que é comemorado em 15 de julho. Foi aprovado também um requerimento que solicita ao prefeito estudos de viabilidade para solucionar os problemas das famílias instaladas no assentamento localizado no bairro Guaió. Os parlamentares prestaram um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do senhor Manoel Alves da Silva.