01ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2022, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
Ata da Primeira Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo sétimo dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e cinco minutos, deu-se início à Primeira Audiência Pública, do Terceiro Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a sessão e anunciou: “Esta Audiência Pública tem por objetivo a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022, em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Nomeio uma comissão composta pelos vereadores: Leandro Alves de Faria, Artur Yukio Takayama e Lazario Nazaré Pedro para fazerem adentrar ao plenário o secretário municipal de planejamento e finanças, Sr. Itamar Corrêa Viana; o diretor de receitas, Sr. Ademilson Freire; a diretora de contabilidade, Sra. Adriana de Castro Silva de Melo e o contador, Marcelo Rodrigues. O Senhor Presidente também convidou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Edirlei Junio Reis para a composição da Mesa, e agradeceu as presenças do assessor jurídico, José Geraldo de Melo Junior; do contador, Mauricio Bento e do contador, Claudinei Estevão. Composta a mesa, o Senhor Presidente passou a palavra ao secretário de planejamento e finanças para suas considerações iniciais.” Com a palavra o Sr. Itamar Corrêa Viana, que fez os seus agradecimentos de praxe e a apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, perante os membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Suzano. Demonstrou e explicou o relatório referente à prestação de contas e documentos relativos à receita e despesa do 3º quadrimestre de 2022, conforme o documento encaminhado à Câmara Municipal de Suzano, Ofício 10/SMPF/CTBL/2023, em 27 de fevereiro de 2023, (protocolo nº 0380) às 10h40. Iniciou a prestação de contas – auxiliado pelo servidor da Câmara Municipal, Arthur Henrique Condello de Jesus, que fez a apresentação dos slides no data show da Câmara Municipal de Suzano – Proferiu: “Presidente, esta Audiência Pública é referente ao 3º quadrimestre de 2022, o objetivo é a demonstração e a avaliação do cumprimento das Metas Fiscais. É fundamentada na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º, § 4º – Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, este mês, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em Audiência Pública na Comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais ou municipais. Faremos a apresentação dos relatórios: ● Relatório Resumido da Execução Orçamentária; ● Resultado Primário; ● Receita Corrente Líquida; ● Despesa com Pessoal e ● Relatório de Gestão Fiscal.” A seguir, o secretário convidou o contador Marcelo Rodrigues para explicar os dados do quadro do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 3º quadrimestre de 2022. Com a palavra o Sr. Marcelo Rodrigues, que leu e explicou os valores contidos no Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3º Quadrimestre de 2022.
O secretário Itamar Viana passou a palavra para o diretor de receitas, Sr. Ademilson Freire, que explicou os valores da composição das Receitas Orçamentárias: “IPTU – Imposto Sobre Propriedade Territorial Urbana: atingiu o montante de R$ 149,21 milhões, sendo 102,19% da previsão orçamentária de 2022. ISS – Imposto Sobre Serviços: arrecadado o valor de R$ 93,25 milhões, representando 109,71% do previsto. ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis: atingiu o montante de R$ 14,68 milhões, ou seja, 108,74% da previsão para o ano. AS TAXAS – Atingiram o montante de R$ 7,03 milhões, ou seja, 33,38% da previsão para 2022. AS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES atingiram, até o 3º quadrimestre, o montante de R$ 829,97 milhões, 134,39% do previsto para 2022. A seguir, o Sr. Marcelo Rodrigues, leu e explicou os dados de Receita de Capital:
Despesas:
Logo após, o Secretário Itamar explicou: “APLICAÇÃO DOS RECURSOS: SAÚDE. As despesas liquidadas até o 3º quadrimestre, com recursos próprios na área da SAÚDE, totalizaram R$ 202,8 milhões, representando 26,33% do total das receitas de impostos e transferências constitucionais, sendo 11,3% acima do que determina a Lei (15%). ENSINO (C.F.Art. 212). As despesas liquidadas até o 3º Quadrimestre com manutenção e desenvolvimento do ENSINO totalizaram R$ 202,32 milhões, atingindo 25,93% das receitas de impostos municipais e transferências constitucionais.” Na sequência, o secretário Itamar passou a palavra para a diretora de contabilidade, Sra. Adriana de Castro Silva de Melo, que leu e explicou os dados dos quadros Resultados Primários, Receitas e Despesas.
O Sr. Itamar Viana, discorreu sobre RESULTADO PRIMÁRIO DO 3º QUADRIMESTRE DE 2022 – “São excluídas as receitas e despesas financeiras, indicando se o nível dos gastos orçamentários (não financeiro) do município estão compatíveis com a sua arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias.” A seguir, convidou a diretora de contabilidade, Sra. Adriana de Castro Silva de Melo, para explicar os dados dos quadros Receita Corrente Líquida Acumulada nos doze últimos meses de janeiro a dezembro de 2022.
“No próximo quadro Relatório de Gestão Fiscal – 3º quadrimestre de 2022, é onde a gente demonstra os limites estipulados por Lei, tendo como base sempre a Receita Corrente líquida”, explicou a Sra. Adriana.
A seguir, o Sr. Itamar falou sobre o Relatório de Gestão Fiscal: “DESPESAS COM PESSOAL – Despesa com pessoal atingiu 36,13% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial e em conformidade com o que determina a Lei. A Avaliação das Metas Fiscais – 3º quadrimestre de 2022 – Como pode ser observado nos números da Execução Orçamentária e da Gestão Fiscal do Município de Suzano, verifica-se o total de controle das contas públicas e o cumprimento integral do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. – Presidente, neste momento, finalizo a prestação conforme o cumprimento da lei.” O Senhor Presidente abriu a palavra aos vereadores para suas considerações.” COM A PALAVRA O VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PL (LEANDRINHO), que após os cumprimentos disse que faria perguntas de interesse da população. “Qual o valor que foi arrecadado agora com Refis 2022? Como não é previsto na LOA de 2023, a qual fizemos em dezembro, temos previsão de onde será investido, em qual secretaria, o que vai ser feito com o valor arrecadado em 2022?” RESPOSTA DO SECRETÁRIO ITAMAR VIANA: “Vereador Leandrinho, a questão da arrecadação do Refis 2022 foi, curiosamente, R$ 22.005.000,00 (vinte e dois milhões e cinco mil), esse número foi totalizado dentro das receitas. Valor que estava composto no orçamento enviado à Casa de Leis desde 2021, e já foi utilizado, visto que foi uma previsão de receita. Quanto a sua segunda pergunta, dentro do planejamento da Secretaria de Finanças a questão do Refis, deste ano, passará em conjunto da Casa de Leis e do Executivo, isso se fará necessário no momento oportuno. A arrecadação foi vista, a população atendeu bastante. Até aproveitando a pergunta, é importante também citar que a gente utilizou uma ferramenta diferente que foi um QR Code. As pessoas buscaram essa ferramenta e para nossa grata surpresa foi uma boa utilização da grande parte da população. Observamos que a população na sua maioria utilizou essa ferramenta. A gente está buscando os canais para facilitar esse pagamento, para a pessoa não ter que se deslocar para cá a fim de resolver alguma questão de ordem tributária. Então, foi um exercício que fizemos e o resultado foi muito positivo.” PERGUNTA DO VEREADOR: “Fico feliz em saber, secretário, que a ferramenta que o senhor comentou aqui, no início de 2022, acho que no terceiro quadrimestre de 2021 para 2022, que ia dar início no Refis de 2022. Parabéns pela desenvoltura da sua equipe de criar esse mecanismo para facilitar a vida da população. Outra pergunta, bastante pertinente também, no ano passado aprovamos uma Lei Complementar nº 382/2022, de minha autoria, secretário, que dispõe sobre o parcelamento do ITBI, que é o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis. Vi pelo relatório que o senhor acabou de apresentar que de ITBI ficamos em 8,74% acima do esperado de arrecadação. Essa lei de minha autoria foi em conjunto com a secretaria do senhor, agradeço por ter ajudado a fomentar essa lei. Queria saber, pois temos noventa dias para a lei entrar em vigor, como está andando, como vai funcionar, se vai ter também um mecanismo para a população acessar e fazer o parcelamento do ITBI ou se vai ser direto nos cartórios como é hoje. Enfim, só queria que o senhor explanasse se está caminhando, porque o prazo para implantação da Lei, se eu não me engano, é agora no mês de março. Também é bom para a população, que está nos acompanhando agora, saber dessa lei tão importante e que vai facilitar. Secretário, quero comentar de antemão que penso que vai subir um pouco desses 8,74%. Esperamos que até o final deste ano esse valor suba com esse mecanismo que facilitará até em seis parcelas para a população.” RESPOSTA DO SECRETÁRIO: “Vereador Leandrinho, conforme o nobre edil comentou, são noventa dias para fazer a implantação lei. É uma lei, que é executada pelos cartórios de fora para dentro. O diretor de receita Ademilson está à frente deste trabalho, inclusive, dessa implantação. Vou passar para ele para que possa dar detalhes também referente à implantação da lei.” RESPOSTA DO DIRETOR ADEMILSON FREIRE: “Essa implantação em definitivo do parcelamento do ITBI vai ocorrer nas duas esferas, tanto internamente, a pessoa vem aqui e consegue fazer o parcelamento em seis vezes, quanto a ferramenta estará disponível para os cartorários executarem por lá. Como você mesmo disse, isso talvez atrairá mais pagamentos desse tipo de imposto. Porque a pessoa quando compra pensa duas vezes antes de transferir, tendo em vista que, às vezes, o valor é inacessível naquele momento e com parcelamento realmente a gente vai fomentar um pouco mais as vendas de móveis.” VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA – PL (LEANDRINHO): “Só para completar, Presidente, quero comentar, secretário, Ademilson, que quando essa lei foi elaborada, por este Vereador, pensei realmente nas pessoas que não têm condições, que compraram seu imóvel, mas não conseguiram regularizar ainda por falta de ter o dinheiro total do pagamento. O parcelamento vai melhorar muito para a população. Também secretário, Ademilson, quero me colocar à disposição, quando a lei entrar em vigor, se possível, fazermos uma reunião não só com este Vereador, mas com todos os Vereadores, com os cartórios e também com as categorias de classe interessada para assim a gente explicar como vai funcionar e para dar mais transparência para a população. Desde já obrigado.” COM A PALAVRA O VEREADOR ARTUR YUKIO TAKAYAMA – PL (ARTUR TAKAYAMA), que após os cumprimentos de praxe, disse: “É uma pergunta bem simples dos nossos munícipes. Sabemos que serão emitidos 460.000 carnês de IPTU, gostaria de saber como que está o andamento da distribuição dos carnês físicos, se tem uma data prevista para serem entregues. Temos conhecimento que já temos disponível online.” RESPOSTA DO SECRETÁRIO ITAMAR VIANA: “Vereador Artur Takayama, só vou fazer o ajuste da fala sobre o número de carnês, na verdade, em Suzano solicitamos para a gráfica 135 mil carnês. Lembrando que desde do dia 28 de janeiro já está disponível no sistema para baixar o IPTU e a gente já tem receita de IPTU. É interessante também, até quando falei com o Vereador Leandrinho, que cerca de 30 mil ou 40 mil carnês são baixados eletronicamente. Isso é fantástico, por quê? Acabo enviando fisicamente, sim, porque tenho que gerar o banco de dados, enviar para a gráfica e deixar disponível. A gráfica tem o prazo de entrega e pode acontecer um atraso, geralmente, nessa questão da execução e elaboração porém, já está disponível desde o dia 28 de janeiro no sistema. A previsão de chegada dos carnês físicos era hoje, meu diretor acabou de me informar. Amanhã os carnês começarão a ser entregues fisicamente nos correios e nos condomínios a gente tem uma estratégia para fazer entrega, é diferenciada. Lembrando e aproveitando a sua pergunta que o vencimento da primeira parcela ou parcela única com desconto é no dia 15 de março. Caso a pessoa receba o carnê e tenha alguma divergência, pode entrar com uma solicitação na Diretoria de Receita do município para fazer a revisão a qualquer momento. Agradeço a pergunta. E para quem fazer o pagamento da parcela única, é concedido 5% de desconto no IPTU.” PERGUNTA DO VEREADOR: “Poderia deixar o site da prefeitura para os munícipes que estão nos ouvindo acessar.” RESPOSTA DO SECRETÁRIO: “É o site da prefeitura: www.suzano.sp.gov.br. Na página, na parte de finanças e receitas, tem o link direto para pegar informações do IPTU. Conforme dito, foi gratificante ver a movimentação de quase 30 mil contribuintes utilizando essa ferramenta. Assim você atende o pessoal do Brasil todo, não precisa vir aqui e eu também não preciso enviar. Uma característica que acontece quando a gente envia o carnê de IPTU, justamente nesse período que mais chove, você deixa lá, a pessoa não pega no dia e molha. Inclusive, a gente está preparando ferramentas para, no futuro breve, consigamos melhorar essa qualidade de envio.” O Vereador agradeceu. COM A PALAVRA O VEREADOR ANTONIO RAFAEL MORGADO – PDT(PROFESSOR TONINHO MORGADO): “Queria parabenizar a Secretaria de Finanças, pois de fato a questão do IPTU online foi muito boa. Várias pessoas que vieram nos procurar, a gente acabou fazendo o bê-á-bá (sic), e ensinando no gabinete como fazer. A nossa assessoria foi capacitada e orientou o pessoal como acessar pelo QR Code, pelo site. Isso foi importante, inclusive, na questão do Refis. Esse é um novo paradigma, uma nova metodologia que tem que pegar e tem que dar certo. Quero cumprimentar todo o pessoal da equipe de Finanças, o Itamar, o Ademilson e toda a equipe técnica. Vi na prestação de contas, desse quadrimestre, que para a Saúde foi investido 26.33%, e o limite prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fecha em 15%. Então teve um avanço de 11.3% no investimento da Saúde. Queria perguntar sobre a questão da projeção, na média de 11%, ela se mantém para os próximos quadrimestre ou vocês não têm essa previsão? Tendo em vista que a Saúde e a Educação são os dois pilares fundamentais do serviço público.” RESPOSTA DO SECRETÁRIO ITAMAR VIANA: “Vereador Toninho Morgado, gostaria de agradecer a sua presença e a do Vereador Pacola. O Vereador fez a uma colocação que também gostaria de reforçar, sobre a Secretaria de Finanças, neste caso específico a equipe da Diretoria de Receita, o Ademilson, o Geraldo, o Moisés e o Ademir, quando necessário pode convidá-los para irem aos gabinetes, a fim de capacitar a equipe do gabinete. A gente fez isso com o Refis, mostramos para equipe como que funcionava. Porque, muitas vezes, o munícipe que foi procurar vocês e já dá para resolver ali pelo computador. Isso facilita bastante e se torna cômoda toda essa operação. Então isso é muito importante. Quero também agradecer esse apoio. Quanto ao número 26.33%, se fazer de cabeça uma observação vai ver que foi exato R$ 202 mil para um e R$ 202 mil para o outro. Educação e Saúde se equilibraram e isso está sendo até uma tendência. É uma tendência pós-pandemia que o custo da Saúde, friso a palavra custo, raramente essa régua vai baixar. Porque começa a se estabelecer padrões e você não vai conseguir mais descer, porque para descer padrões vai ter que retirar serviços, e a gente não tem no planejamento isso. Então é bem possível que esse número se repita e vai se repetir nas próximas prestações. Pode ver que são 25.9% na Educação e 26,33% na Saúde, antes Saúde era o “patinho feio” ficava para trás e hoje realmente está… Isso é uma tendência não só em Suzano, mas vários municípios estão tendo. Então isso pode ocorrer nos próximos resultados. Quanto à última pergunta, essa movimentação, esse custeio da Saúde, também estão refletidos no orçamento.” O Vereador Professor Toninho Morgado agradeceu. COM A PALAVRA O VEREADOR MARCOS ANTONIO DOS SANTOS – PTB (MAIZENA): “Presidente, primeiro queria agradecer a toda equipe de Finanças em nome do meu amigo Itamar. Queria parabenizar o meu amigo Itamar e toda a sua equipe: Edmilson, Simone, Geraldo. A gente observa como Vereador e principalmente os munícipes que estão assistindo, os internautas, como esse esclarecimento para toda a cidade é importante. Uma coisa que estava observando é que a arrecadação do município cresceu 36%. A gente observou 8% a mais de uma pasta, 7%, 5% de outra. A população está vendo que nós e o prefeito estamos trabalhando direito, então quando pagam seus impostos, pagam com responsabilidade, porque estão tendo retorno. Essa prestação que você está fazendo para a gente é uma coisa maravilhosa. Parabéns a sua equipe em seu nome. Porque é aquilo que falo, secretário sem equipe não é nada.” O Secretário Itamar agradeceu ao Vereador. COM A PALAVRA O VEREADOR ANDRÉ MARCOS DE ABREU – PACOLA (PSC), que após os cumprimentos de praxe transmitiu o questionamento de um munícipe: “Quanto estão gastando na reforma da Santa Casa que tem um pouco mais de dois anos? E quanto seria a dívida atual Santa Casa de Suzano? O Senhor teria alguma informação para falar um valor aproximado ou o senhor me envia por escrito, não tem problema algum. O vereador tem que ter a ciência, até mesmo, para quando ser questionado, saber responder corretamente.” RESPOSTA DO SECRETÁRIO ITAMAR VIANA: “Vereador Pacola. A primeira pergunta é interessante, o questionamento do munícipe sobre a reforma. Na verdade, a Santa Casa passou por algumas reformas, do telhado, dos leitos, dá a impressão que é uma reforma só, mas são várias etapas. Para a maioria das reformas feitas na Santa Casa veio emenda estadual já direcionada para aquela atividade. Nós temos a intervenção da Santa Casa, mas ela tem o CNPJ próprio. Até lhe peço para responder formalmente ou via ofício, porque a dívida atual é verificada pelo Conselho Fiscal da Santa Casa, não cabe diretamente à Secretaria de Finanças fazer essa verificação. As santas casas, não só a de Suzano, têm repasse federal, repasse estadual, que compõem os valores. E no caso, a Santa Casa de Suzano tem o repasse municipal que é a contratualização do pronto-socorro, essas são as três fontes de recursos que tem ali na Santa Casa. Para eu passar o número atual da dívida tenho que consultar o Conselho Fiscal para poder lhe passar e para passar a população uma informação fidedigna. Preciso ver quanto foi abatido, ver quanto realmente tem de saldo, pois eles têm feito negociações trabalhistas em várias áreas. Hoje, obviamente, cuido da dívida do município, não foi feito uma pergunta nesse sentido, mas 14% da minha receita hoje é dívida, está na faixa de R$ 140 milhões, tenho de pronto esse número. Mas respondo-lhe essa informação o mais breve possível para que, inclusive, possa repassar para o munícipe.” PERGUNTA DO VEREADOR: “Perfeito, secretário. O Senhor acabou de explicar que essa reforma está sendo feita em várias etapas, foi feito o telhado, os leitos. Quem passa agora vê que parece que foi retomada essa obra, porque era uma obra meio que fantasiosa, a gente não via. Colocaram um telhado lá, nem rebocaram, já tinha mais de ano e agora parece que retomaram realmente. O Senhor saberia me dizer quanto já gastaram? Quanto vai custar isso? Porque, veja bem, só desta Casa, entre os Vereadores, tenho certeza absoluta que já foi mais de R$1 milhão para essa reforma. Eu particularmente não dei, enviei no ano retrasado R$ 200.000, se não me engano, para que fosse pago as ações trabalhistas. O senhor saberia informar qual é a previsão de custo disso?” RESPOSTA DO SECRETÁRIO: “Vereador, na verdade, não de bate pronto. Eu teria que pegar todos os processos, saber qual está em andamento. Hoje para se feita uma obra tem que ter a reserva financeira, então não tem como começar sem ter receita. Tenho que ver qual delas que está em andamento. Em breve consigo lhe passar, puxar as quais estão em andamento. Tem obras que a administração, o gerenciamento é feito pela Prefeitura e tem as que são feitas pela própria Santa Casa, por isso não consigo ter a informação fechada, mas faço o levantamento sim. Para que tenha todas as obras, valores e possivelmente a dívida atual. Vou fazer a consulta no Conselho Fiscal e volto com as informações. SENHOR PRESIDENTE: “Não havendo mais questão de nenhum Vereador, não havendo pergunta também do público e nem dos internautas. Quero deixar aqui só um comunicado aos internautas que queiram fazer perguntas, que encaminhe a esta Casa de Leis pelas redes sociais ou pela Ouvidoria e passaremos à Prefeitura, e posteriormente responderemos qualquer questão dessa pasta de Planejamento e Finanças. Agradeço a presença de todos os vereadores: Leandrinho; Pacola; Maizena; Artur Takayama; Professor Toninho Morgado; Lázaro de Jesus e Professor Edirlei, que está ao meu lado, pois é o presidente da Comissão Interna de Finanças e Orçamentos. Fiz questão que se sentasse aqui com a gente. Agradeço ao secretário e a toda sua equipe pela explanação e pelo trabalho que tem feito em nossa cidade. Agradeço também a todos que aqui participaram, de uma certa forma trabalhando e nos acompanhando no nosso trabalho. Não havendo mais nada a ser apreciado, agradeço a presença de todos e dou por encerrada a presente audiência pública. Obrigado a todos. Uma boa noite e que Deus nos abençoe!” Às dezessete horas e quarenta e oito minutos, o Senhor Presidente encerrou a Primeira Audiência Pública, do terceiro Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela Mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); Lazario Nazare Pedro – REPUBLICANOS (Lazaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcos Antonio dos Santos – PTB ( Maizena); Acompanharam a sessão os seguintes servidores da Câmara de Suzano: Agente administrativo, Raziel Shinosuke Ueda. Analista de T.I., Rodrigo Silva de Sousa. Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva. Supervisor de Protocolo, Arthur Henrique Condello de Jesus. Auxiliar administrativo, Eliany de Lourdes Mori. Diretora de Comunicação, Vivian Turcado. Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva. Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva. Fotógrafo, Ricardo Bittner Silva. Encarregado de Equipe de Cerimonial, Danielle Itimura. Ouvidora Pamela da Silva Araujo.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 27 de fevereiro de 2023
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretário