03ª Sessão Ordinária – 16 de fevereiro de 2022
Ata da Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo sexto dia do mês de fevereiro de dois mil e vinte e dois, às dezoito horas, deu-se início à Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Leandro Alves de Faria que solicitou aos Senhores Vereadores que registrassem suas presenças. Assumiu, temporariamente, a Primeira Secretaria o Vereador Jaime Siunte. Assumiu, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito. Havendo número regimental, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abriu a sessão e solicitou ao Vereador Lazario Nazare Pedro, que lesse um trecho bíblico de sua escolha. A seguir, o Senhor Presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, o Senhor Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 2ª Sessão Ordinária de 2022. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Na sequência, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Vereador Max do Futebol e solicitou ao Ver. Antonio Rafael Morgado, para assumir a Primeira Secretaria e o Ver. Jaime Siunte para assumir a Segunda Secretaria. O Senhor Presidente agradeceu as presenças do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, TED e do Sr. Grillo. A seguir, pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O Primeiro Secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 004/2022, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabenizo o gerente da UBS do Jardim Alterópolis, Edenilson Américo dos Santos, pela homenagem recebida do projeto “O SUS que dá Certo!”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Suzano. 2) Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore. 3) Projeto de Lei Complementar nº 002/2022, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a criação do Livro III, dos Servidores da Saúde, na Lei Complementar nº 190 de 08 de julho de 2010, renumeram-se os artigos subsequentes e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 006/2022, do Executivo Municipal, Ofícios n.os 39 a 59, 61 a 73/GP/2022, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário que procedesse à leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade. Requerimentos 105, 133 e 134/2022, de autoria do Ver. Andre Marcos de Abreu. Requerimentos 069, 072 e 169/2022 e Indicação 054/2022, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. – Às 18h15, o Vereador Jaime Siunte solicitou a suspensão da sessão por 20 minutos para tratarem de assuntos da Casa. Às 18h43, havendo quórum, o Senhor Presidente reabriu a sessão e cumprimentou o ex-vereador Rogério da Van e o assessor estratégico, Jefferson Ferreira dos Santos e solicitou ao primeiro secretário para continuar com a leitura dos Requerimentos. – Requerimentos 154, 155, 156, 157, 158, 159/2022 e Indicações 055, 056 e 057/2022, de autoria do Ver. Artur Yukio Takayama. Indicação 051/2022, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis. Requerimentos 152, 170, 171 e 172/2022, de autoria da Gerice Rego Lione. Requerimento 088/2022, de autoria do Ver. Givaldo Freitas dos Santos. Requerimentos 126, 127, 140, 168 e 175/2022, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 106/2022 e Indicação 042/2022, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Indicações 031, 043, 044, 045, 046, 047, 048, 049, 050, 053, 060, 061 e 064/2022, de autoria do Ver. José de Oliveira Lima. Requerimento 160/2022 e Indicações 058 e 059/2022, de autoria do Ver. Lazario Nazare Pedro. Requerimentos 125, 161, 162, 163, 164, 165, 166 e 167/2022, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimentos 135, 138, 139 e 141/2022, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. Requerimentos 110, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 153/2022, de autoria do Ver. Nelson dos Santos e Requerimentos 136, 137, 173 e 174/2022 e Indicações 062 e 063/2022, de autoria do Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Requerimento de urgência nº 176/2022, de autoria dos vereadores Marcio Alexandre de Souza, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Artur Takayama, Edirlei Junio Reis, Fabio Diniz, Gerice Rego Lione, Givaldo F. Santos, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, José Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro, Marcel P. da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Nelson dos Santos, incluiu o Projeto de Lei nº 008/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 188/2022, de autoria dos vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, Joaquim Antonio da Rosa Neto, Denis Claudio da Silva, Gerice Rego Lione, Fábio Diniz, Marcos Antonio dos Santos e Marcel Pereira da Silva incluiu o Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 na pauta da Ordem do Dia, como Item 3. • Requerimento de urgência nº 189/2022, de autoria dos vereadores Leandro Alves de Faria, Antonio Rafael Morgado, Jaime Siunte, José de Oliveira Lima, Artur Takayama, Nelson dos Santos e Lazário Nazaré Pedro, incluiu o Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2022 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Vereador Lazário Nazaré Pedro solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas ao Executivo Municipal. Continuando, o Senhor Presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. – Às 19h02, o vice-presidente, Marcos Antonio dos Santos, assumiu a presidência dos Mesa. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após fazer os cumprimentos de praxe explicou aos profissionais da Saúde, presentes na galeria, que o Projeto de Lei Complementar nº 002/2022 havia sido protocolado no dia anterior (15) e estava com erros, por isso não entraria na pauta da Ordem do Dia para votação. Informou que os vereadores farão emendas para que o projeto tramite o mais rápido possível. Elogiou o secretário Claudinei Galo, à frente da Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana, pela diminuição de mortes no trânsito. “‘Suzano recebe dados de queda de 55% de mortes no trânsito’. Quero deixar meus parabéns e dizer que realmente a Secretaria de Transporte da nossa cidade vem caminhando corretamente de modo exemplar, porque é muito difícil ter esses dados. É a cidade do Alto Tietê que teve queda em mortes no trânsito”, comemorou o vereador. 2º) Com a palavra o Ver. Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama), que após os cumprimentos de praxe, cumprimentou e parabenizou os atletas de tênis de mesa da cidade de Suzano, os quais participaram do 71º Campeonato Brasileiro Intercolonial (maior evento da América Latina da modalidade) realizado no Arujá Country Club no último final de semana. (Foi exibido um vídeo com fotos dos atletas. – Nota da taquigrafia.) 3º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe cobrou mais transparência da Secretaria de Meio Ambiente quanto aos pagamentos às clínicas veterinárias conveniadas com a Prefeitura. Deu o prazo de quinze dias para o secretário responder aos seus questionamentos. 4º) Com a palavra o Ver. José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira), que após os cumprimentos de praxe, parabenizou a Sabesp pelo serviço prestado nos bairros da zona norte, Jardim Gardênia Gleba II, com o programa Água Legal e falou sobre a necessidade de fazer imediatamente o recapeamento dos bairros Jardim Revista e Jardim Margareth. 5º) Com a palavra o Ver. Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho), que, após os cumprimentos de praxe, falou que o projeto da Saúde não traz nenhum privilégio de carreira para os funcionários. “E hoje, como apontado pelo nosso Presidente, deparamos com um projeto sem ‘eira nem beira’, desce lá, joga esse compromisso para os vereadores aprovarem algo que, na minha conjuntura, como funcionário público de carreira que eu sou, não traz nenhum privilégio de carreira e sim algo benéfico”, criticou o vereador. Disse que está planejando com a comissão de saúde fazer uma Audiência Pública para debaterem o projeto antes de ele ir à votação. Aparteado pelo Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa) que disse que vão fazer emendas para o projeto atender às necessidades dos servidores da Saúde. 6º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado) que, após os cumprimentos de praxe, abordou também a questão de o porquê o projeto da Saúde não entrou na pauta. – Às 19h43, o presidente, Leandro Alves de Faria, reassumiu a Mesa Diretora. – 7º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – PTB ( Maizena), que após cumprimentar todos os presentes e o internauta, acompanhou seus pares que o antecederam com respeito ao projeto da saúde e disse que os funcionários da saúde podem ficar tranquilos que o projeto será votado. Sugeriu que o Coren (Conselho Regional de Enfermagem) faça um desconto, parcele ou até isente os profissionais da taxa anual, pois muitos técnicos e enfermeiros ficaram sem trabalhar durante a pandemia. Pediu apoio dos vereadores e do sindicato para fazerem uma moção de apelo ao Coren. “Temos de fazer uma moção de apelo ao Coren. Vamos começar por Suzano, depois podemos ir para Poá, Ferraz, Mogi. Porque o Coren é o órgão que cobra uma taxa anual. Só que tem um detalhe, Ted, quando o profissional aplica uma injeção errada não tem advogado nenhum para proteger o profissional”, disse o vereador. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna Livre, nem papéis a serem lidos, às 19h52, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. ITEM 01 – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o PROJETO DE LEI Nº 069/2021, de autoria do Ver. JAIME SIUNTE, disciplina acesso, trânsito e permanência de animais domésticos e domesticados em áreas públicas de lazer e recreação e de áreas públicas de uso comum. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 185/2021: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 033/2021: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem-estar Animal nº 009/2021: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 003/2022: favorável. – Posto o projeto em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Jaime Siunte – PSDB: “Senhores Vereadores, Senhor Presidente, público presente, internautas. Este projeto que vou defender hoje, trata de proteger os animais: cachorro, por exemplo. Maus-tratos, abandono, dar respeito e garantir segurança ao seu cão. Demonstrar senso de coletividade, prudência, além de respeitar a lei. Quantos cachorros são atropelados causando acidentes por estar solto nas ruas? Tem pessoas que estão com traumas, medo, síndrome do pânico quando veem um cachorro, por terem sofrido um acidente com um cão. São vários relatos de pessoas que perderam seu serviço mudaram suas atividades, estão depressivas por terem marcas no corpo e na mente com lembranças. Vou mostrar algumas fotos.” (Foram exibidas fotos de pessoas acidentadas com mordida de cachorro. Nota da taquigrafia.) “Pessoal, eu fico colocando fotos aqui até amanhã. Pode ser uma criança, pode ser um adulto, pode ser um neto, pode ser uma senhora de idade, pode ser qualquer pessoa. Por algum motivo o cão leva a agredir uma pessoa. O dever da indenização: não só com tratamento, mas também se a pessoa deixou de trabalhar por um tempo e está se recuperando tem que receber os dias não trabalhados. Tem jurisprudência, o Tribunal de Justiça sentenciou a pena de indenização vitalícia para esse caso onde carteiro, motoboy, entregador de pizzas, fast food, funcionários da Sabesp, EDP Bandeirantes, agentes sociais, catadores de reciclável, corredores, amadores, praticantes de caminhada e etc. já foram mordidos por cachorros ou passaram algum apuro, tendo de correr, caindo e se machucando. Nós podemos falar horas sobre o tema. O animal é irracional. Eles seguem seu instinto, protegendo seu dono, seu espaço. Quando ele se sente ameaçado, ele ataca. Por esse motivo ele morde. Por isso, fizemos essa lei para proteger os animais que é o cachorro. Eles são atacados com paulada, pedrada, até tiro, pessoal. Como eu tenho drogaria, Vereadora Gerice, vira e mexe, todo mês, várias pessoas que foram mordidas por cachorro vão lá, porque o dono o deixa solto. Tem criança que tem que mudar de quarteirão por medo, ficou com síndrome do pânico. É incrível, uma coisa simples de você proteger o seu cachorro, colocando uma coleira, uma focinheira, uma coisa simples. Vamos dar um basta em tudo isso! Por incrível que pareça, se vocês forem ao Pronto Socorro vão ver pessoas com lesões gravíssimas por mordida de cachorro. Incrível! A gente não dá conta de quantas pessoas fazem isso. Vamos punir os proprietários de cachorros, que fingem gostar de animais, não cuidam deles deixando-os solto nas ruas sofrendo represálias, multando-os em 200 UFIRs. Fora aqueles cachorros soltos que vão fazer cocô e xixi no portão das casas. Fora isso, tem muito mais. Então eu vou defender esse projeto com isso: punição 200 UFIRs para quem deixar o cachorro solto e causar essas lesões. Poderia ser comigo, com a minha filha, com o meu filho, com vocês, com o neto de vocês. Muito obrigado.” Aparteado pelo Vereador Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong) que corroborou com o vereador e disse que é preciso fiscalizar. “Parabéns pelo seu projeto. Lembrando que não adianta a gente fazer leis, se não se executa. Já fiz alguns projetos, mas não estão sendo executados, não estão sendo fiscalizados”, disse o vereador. Aparteado pelo Ver. Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado) que completou: “Vereador, mais um motivo de esta Casa cobrar o secretário, André Chiang, do que ele está fazendo na Secretaria de Meio Ambiente, como relatado pelo vereador Marcel, que é um grande protetor animal, que a Secretaria não vem cumprindo o seu papel de fiscalizar.” – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação.
– O Ver. Denis Claudio da Silva solicitou ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta a partir do Item 2 fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador. – ITEM 02 – Única discussão e votação – APROVADO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2022, de autoria do Ver. Marcio Alexandre de Souza, institui o projeto “Nasce uma criança, planta-se uma árvore”, que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental, por meio do plantio de uma muda de árvore. – Aprovado em regime de urgência recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 003/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 004/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 003/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 010/2022: favorável. ¬ – Posto o projeto em discussão, o vereador autor pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt), que após os cumprimentos de praxe manifestou: “Hoje, venho a esta tribuna para defender o projeto ‘Nasce uma criança, planta-se uma árvore’. Este projeto já existe em vários municípios do Estado de São Paulo. Recentemente, foi aprovado na Câmara Municipal de Mogi e sancionado pelo prefeito. Eu peguei todos esses projetos que já existem e formatei à realidade do nosso município. Hoje, nós temos um viveiro municipal de mudas que tem todas condições de dar suporte a esse projeto. Um projeto muito importante, porque a gente sabe o quanto o nosso meio ambiente vem sendo devastado. Se a gente olhar Suzano de vinte, trinta anos atrás, nós tínhamos uma cidade muito mais verde. E o verde da nossa cidade vem sendo perdido. Então, este projeto vem para colaborar, ajudar e também desenvolver raízes dessas crianças que nascem em nossa cidade, plantando árvores em parques municipais, na sua própria calçada. Plantar uma árvore frutífera, uma árvore florífera contribuindo com a flora, com a fauna. Peço o apoio de todos vocês para este projeto muito importante que vai deixar a nossa cidade mais verde. Muito obrigado. Que Deus nos abençoe!” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passou para a votação. Aprovado. ITEM 03 – ADIADA POR 60 DIAS, A PEDIDO DA VER.ª GERICE REGO LIONE, A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022 – EXECUTIVO MUNICIPAL – altera o Anexo II – Parâmetros de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo que regulamentou a Zona de Intervenção Urbana A (ZEPIU – A) da Lei Complementar Municipal nº 366/2021, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 008/2022: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 001/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 006/2022: favorável. – Posto o projeto em discussão, a Ver.ª Gerice Lione pediu adiamento por 60 dias para melhor análise. Com anuência de todos os vereadores, o presidente adiou o projeto. ITEM 04 – APROVADO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão da Medalha Vereadora Augustinha Raphaela Maida Molteni à Sra. Larissa Antoniassi dos Santos Ashiuchi. – Aprovado em regime de urgência, recebeu os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 16/2022: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 004/2022: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 013/2022: favorável. Quórum: maioria simples. Nada mais havendo a tratar, às vinte horas e oito minutos, o Senhor Presidente, encerrou a Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Oitava Legislatura, da qual lavrou esta ata, que será pela mesa assinada. Compareceram a esta sessão, os seguintes Vereadores: André Marcos de Abreu – Pacola (PSC); Antonio Rafael Morgado – PDT(Professor Toninho Morgado); Artur Yukio Takayama – PL (Artur Takayama); Denis Claudio da Silva – DEM (Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei (PSDB); Fabio Diniz de Oliveira (PTB); Gerice Rego Lione – PL (Gerice Lione, esposa do prefeito da Academia); Givaldo Freitas dos Santos – PL (Baiano da Saúde); Jaime Siunte – PSDB (Jaime Siunte); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José de Oliveira Lima – PDT (Zé Oliveira); Lazario Nazare Pedro – Republicanos (Lázaro de Jesus); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Marcel Pereira da Silva – PTB (Marcel da Ong); Marcio Alexandre de Souza – PL (Marcio Malt); Marcos Antonio dos Santos – PTB (Maizena); Max Eleno Benedito – Podemos (Max do Futebol); Nelson dos Santos – PL (Nelson do Fadul) e Rogério Aparecido Castilho – PSB (Rogério Castilho).
Obs.: 1) O Vereador Pedro Charles Shirakawa Ishi – PTB (Pedro Ishi) está licenciado.
PLENÁRIO MARQUES FIGUEIRA, 16 de fevereiro de 2022
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente
VER. ANTONIO RAFAEL MORGADO VEREADOR JAIME SIUNTE
Primeiro Secretário Segundo Secretário