04ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – 17 de abril de 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Ata da quarta (4ª) Audiência Pública de dois mil e vinte e três, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo sétimo dia do mês de abril de dois mil e vinte e três às dezessete horas e oito minutos deu-se início à quarta audiência pública do Segundo Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong – Presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal – que cumprimentou a todos os presentes e, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente quanto ao Bem Estar Animal, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Jaime Siunte e Artur Takayama para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Meio Ambiente André Guan Liong Chiang e as servidoras Solange Wuo Franco, Diretora de Controle e Fiscalização Ambiental, Andreia Nascimento, Assessora e Natasha Nakamura, tecnóloga ambiental. A seguir, o Presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Meio Ambiente André Chiang, para fazer suas considerações iniciais. O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, o resultado dos últimos seis meses do trabalho da Secretaria do Meio Ambiente, especificamente quanto ao Bem Estar Animal. Cumprimentou os vereadores presentes, Maizena, Jaime, Artur, Prof. Edirlei e Nelson Santos – Fadul. Agradeceu também a presença dos integrantes de sua equipe de Trabalho, Paulo, Kajuara, Soares, Priscila e a todos os presentes nesta audiência. Iniciou, discorrendo sobre Castração e Microchipagem: Esclareceu que esse trabalho é realizado em parceria com o setor de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde. O objetivo é promover o controle populacional e a identificação dos animais castrados. No período de novembro de 2022 a abril de 2023 foram realizadas 53 castrações/microchipagem ao custo de R$ 4.701,72. Informou que esse contrato já foi encerrado e nova licitação está em andamento. Disse ainda, que em breve voltará ao sistema de mutirões para o trabalho de castração/microchipagem. Em seguida discorreu sobre Atendimento Veterinário e Emenda recebida. Esse trabalho foi realizado através de uma emenda parlamentar do Vereador Marcel e com isso conseguiu atender cães e gatos de tutores comprovadamente de baixa renda que necessitavam de atendimentos de emergência. A emenda parlamentar de autoria do vereador Marcel da Ong, foi no valor de R$ 150.530,07 conseguindo atender 100 animais. Em seguida, apresentou um demonstrativo do Programa “Baby ne Leva” que foi criado em 2021, em parceria com o “Play Pet” e Secop. Teve também o apoio de Ongs e Protetores do município de Suzano. Inicialmente no formato “online” em razão da pandemia, e depois na forma presencial. No formato “online” foram 300 postados e no formato presencial, entre novembro de 2022 e abril de 2023, foram realizados 7 eventos. O resultado disso tudo foi a adoção de 154 pet´s que encontraram uma nova família, no período de dezembro de 2022 a abril de 2023. Somando todas as ações do programa “Baby me Leva” foram 642 pet´s adotados, isso em parceria com as Ong´s e protetores que fazem parte do programa. Ainda sobre o Bem Estar Animal, temos o trabalho das vistorias. Para isso, temos os colaboradores Paulo, Zeti, o próprio vereador Marcel que nos ajuda nessa atividade. É realizada em parceria com o Setor de Posturas. De dezembro de 2022 a abril de 2023 foram realizadas 215 vistorias, sendo que dessas vistorias, 31 se transformaram em Boletim Ocorrência. Isso ocorre porque não se consegue resolver o problema administrativamente, ou seja, não há uma solução amigável. Nesse caso se recorre à esfera policial. As denúncias chegam através de um canal oficial que é a Ouvidoria do Município, através de integrantes de nossa equipe, nas vistorias e às vezes também através de oficio do próprio vereador Marcel. Informou que nosso município recebe, na região, o maior número de demandas em termos de maus tratos a animais. É isso, pessoal, o que eu tinha a apresentar relativamente ao nosso trabalho nesse período. A seguir o Secretário André Chiang agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis discorrer sobre o trabalho desenvolvido pela sua secretaria, em relação ao Bem Estar Animal. Colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários. O Presidente franqueou a palavra para perguntas dos senhores vereadores. O Vereador Artur Takayama, foi o primeiro a se manifestar parabenizando o secretário e toda a sua equipe pelo trabalho realizado, enaltecendo o programa Baby me Leva, informando que um dos pet´s foi adotado por sua família e se encontra muito bem em sua casa. Em seguida formulou a seguinte pergunta: Sabemos que a secretaria possui um canal de comunicação que é 0800. Todavia esse canal só funciona de segunda a sexta. Se haveria a possibilidade de criar outro canal para atendimento principalmente nos finais de semana, para que o munícipe possa ter acesso. Em resposta, a diretora Solange Wuo informou que ainda não tem. Irão verificar a possibilidade de instalar. Informa que nos três municípios integrantes do Condemat não existe esse canal. Atualmente quem tem essa atribuição legal é um órgão da Polícia Civil chamado DEPA. O registro deve ser formalizado na Ouvidoria do Município, mesmo porque, nos finais de semana não há plantão para socorro urgente. O Secretário André Chiang complementou que está feliz por ter adiantado muito nesse aspecto quanto ao trato de animais. Mencionou exemplo de um cavalo que precisou de socorro na via pública em final de semana e a Policia Civil foi acionada. O Vereador Artur alegou que no fim de semana fica difícil o contato, e poderia, pelo menos disponibilizar um número de whatsapp para registrar a mensagem, agilizando desta forma as providências no início da semana. O Secretário se propôs a estudar o assunto. O segundo a perguntar foi o Vereador Edirlei Junio Reis que parabenizou o secretário e sua equipe pelo trabalho que vem sendo realizado. Cumprimentou também o Soares e o Arronez, ex-vereadores nesta casa que estão presentes. Disse que a Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal é a mais nova desta Casa e tem necessidade de conseguir os ajustes. Enalteceu a atuação eficaz do secretário André e lembrou que há pouco tempo houve uma ocorrência com duas vacas na Estrada dos Fernandes, ligou para o secretário e foi prontamente atendido. Sua pergunta foi com relação ao Programa Baby Me Leva. Indagou se na última campanha foram feitas as doações de todos os animais, ou se ainda o munícipe pode participar desse programa. Se existe pet´s na fila para possível adoção e se o munícipe pode, fora desse programa, se é possível ou não, se tem um canal para consulta. E por fim, como funciona tal logística. Ao responder, o Secretário agradeceu ao vereador por ter mencionado um departamento importante, que é o departamento de Posturas. Em resumo, é sempre isso. O animal de pequeno ou grande porte, sempre tem um tutor. A educação ambiental é muito importante, e a gente acaba tratando desse assunto também. O tutor tem que ter responsabilidade. Não pode deixar o animal vagando na rua e esperar que, à noite, ele volte sozinho. O tutor é responsável por tudo que o animal faz, na rua também, e o Setor de Posturas tem nos ajudado muito. Por isso, quero agradecer a sua menção ao Setor de Posturas e ao Diretor Edson que tem ajudado muito. O Programa Baby me Leva por mais que tenha conseguido a adoção de 642 pets, a impressão é que sempre precisa mais. O que conforta é que nesse período esses pets encontraram uma família que transformou não só a vida do pets, mas transformou a vida da família. O secretário acrescentou que independente do programa, tanto a secretaria como as Ongs e Protetores, vêm trabalhando em conjunto nessa questão e é importante que mais Ongs e mais protetores continuem trabalhando com essa campanha de adoção. Com certeza, eles terão, sempre, algum pet para ser adotado. O terceiro a perguntar foi o Vereador Jaime Siunte. Primeiramente cumprimentou a todos e parabenizou o secretário e toda a sua equipe. Sua pergunta foi quanto ao fluxo adotado pela Secretaria do Meio Ambiente, com relação às denúncias. A diretora Solange respondeu que o fluxo tem as seguintes aberturas ou fases. Primeiro, dá entrada na Ouvidoria, passa pela Secretaria, o Paulo faz a vistoria e os casos são averiguados de acordo com a descrição do problema: se o cachorro está abandonado, se está num lote que não tem ninguém, sem comida há vários dias, é feita uma análise. São feitas, em média 5 por dia, e assim se consegue fazer uma análise do conteúdo daquela denúncia e coloca quais são as prioridades. Depende muito da situação. Faz-se um relatório, um checklist de todo aquele quadro. Dependendo da análise se verifica se a denúncia procede o não. O Vereador Jaime acrescentou que está pensando num Projeto de Lei para dar mais autonomia para a Secretaria do Meio Ambiente, que dê poderes para fiscalizar, autuar e o resultado financeiro ser aplicado na própria secretaria dando mais condições de trabalho. A diretora Solange Wuo informa que segue a legislação estadual e federal e não vê possibilidade de atuar, como o vereador está sugerindo. O vereador reitera que pode fazer a lei municipal e se o Estado achá-la boa, ele copia. A diretora insiste que é obrigada a seguir as determinações do SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente. Mencionou que segue as determinações da Lei 135 que menciona cães e animais domésticos. O Secretário André complementou que é uma proposta a se pensar. Hoje foge da sua alçada para dizer se é viável ou não. Colocou-se a disposição do vereador Jaime para analisar com mais cautela essa proposta. O quarto a perguntar foi o Vereador Maizena que cumprimentou a todos os integrantes da mesa, aos membros da equipe da secretaria, teceu elogios ao secretário André, à diretora Solange e ao presidente da Comissão Marcel da Ong pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo com a causa animal. Pediu licença para sair um pouco do foco desta audiência, e falar sobre um pouco sobre os problemas do rio Tietê e da atuação da diretora Solange, no Condemat sobre as bacias hidrográficas. Disse estar muito satisfeito, por saber que em breve os trabalhos no rio Tietê serão iniciados. O quinto vereador a perguntar foi o Vereador Nelson do Fadul. Cumprimentou o presidente e demais integrantes da mesa. Aproveitou para parabenizar o secretário e toda a sua equipe, pelo trabalho que vem desenvolvendo na cidade e agradeceu o pronto atendimento quando precisou que fossem recolhidos cavalos num certo lugar da cidade. Perguntou qual a região do município de Suzano que possui mais denúncias de maus tratos a animais e dentre elas quais tipos mantém maior quantidade. Ao que foi respondido ser a região norte, provavelmente por ser mais populosa, e que os cachorros lideram o número de denúncias. O sexto vereador a perguntar foi novamente o Vereador Artur Takayama, que pediu ao secretário que esclarecesse melhor sobre a microchipagem. Ao que foi respondido que consiste na implantação de um chip no pet que passou pela castração e esse chip permite o rastreamento do animal. Se ele se perder, ou for furtado, é possível descobrir sua origem, seu tutor para avisá-lo e localizar o animal. Por fim o Presidente Marcel da Ong, perguntou sobre o Centro de Bem Estar Animal. Se começa esse ano. Se tem prazo de início. Como está o andamento da licitação e o local onde será construído. Resposta: O Centro de Bem Estar Animal foi tema da última audiência de prestação de contas. O vereador Marcio Malt através do deputado Marcio Alvino conseguiu uma emenda parlamentar, e, em cima dessa emenda parlamentar, nós adequamos a construção. A proposta do Centro de Bem Estar Animal, como o nome diz, e uma Clínica Veterinária e também um Canil, para que possamos receber os animais vítimas de maus tratos no município de Suzano. Estamos num processo final de colocar em licitação, e estamos com dificuldade de adequar, porque o orçamento acabou sendo bem alinhado com material de construção, por exemplo, o cimento cada dia está mudando de preço. Acredita que em mais alguns dias, 15 ou 20, será colocado em licitação. Após a licitação, o prazo é de mais ou menos, 5 a 6 meses, após a Ordem de Serviço. O Centro de Bem Estar Animal irá ser sediado no Parque Max Feffer e dentro dele se constrói um complexo muito bacana para o Município de Suzano. O Vereador Maizena pediu em esclarecimento ao secretário André. Se a mão de obra será um repasse do Governo Federal, Governo Estadual ou Governo Municipal. O Secretário respondeu: É um equipamento municipal. O foco agora é tirar o equipamento do papel. É dar a ordem de serviço para a construção. Também terei que buscar recursos, buscar emendas, o que eu peço aqui a todos os vereadores e seus contatos com os deputados, porque isso vai ser uma ferramenta muito importante porque vamos dar um passo muito grande do município, em relação à causa animal. O Vereador Maizena elogiou o trabalho do secretário e se colocou à disposição quanto às emendas. Exemplificou que se cada vereador der 50 mil o secretário terá quase um milhão. O vereador Marcel fez outra pergunta sobre o castramóvel. O Secretário respondeu: O castramóvel foi incluído na licitação. É um trabalho em conjunto com a Zoonose, então estará presente nas castrações. A forma como será utilizado caberá à empresa vencedora e a secretaria fará a fiscalização para que possa ser útil à população suzanense. Essa situação está equacionada. As castrações estão voltando e funcionando da forma que a gente sempre quis, através de mutirões com mais eficiência e o melhor custo benefício. O Presidente agradeceu ao vereador Maizena pela parceria quanto à causa animal, ao secretário André e sua equipe pela atenção que vem dando à causa animal. Lembrou que antes não tinha nada. Hoje evoluiu muito. Antes a referência era Mogi das Cruzes. Hoje a referência é Suzano. Enalteceu o trabalho em conjunto entre vereadores e a equipe da Secretaria do Meio Ambiente. O Secretário reafirmou que fazem o que é possível com os recursos que dispõem. O Presidente acrescentou que ainda tem muito a melhorar, mas estão no caminho certo. Não havendo mais perguntas dos vereadores, consultou os demais presentes e fez a verificação se havia algum questionamento de internautas. Constatado a existência de perguntas dos internautas, passou a enumerá-las: 1) Douglas Rodrigues perguntou: São utilizados cavalos para transporte de cargas e pessoas em áreas urbanas. Recentemente denunciaram um senhor que utilizava um cavalo para transporte de entulho nas imediações do shopping de Suzano. Gostaria de propor maior fiscalização sobre o uso de cavalos para transporte, bem como uma regularização que proíba a utilização para transporte de carga e pessoas em carroças. Resposta do secretário: Hoje tem autuado quando recebe denúncias. Tem combatido sim. Concorda em melhorar a fiscalização e regulamentação. Hoje existe a regulamentação do setor de posturas. Colocou-se a disposição, mas afirma que tem combatido sim, inclusive, com a apreensão de cavalos. 2) Jane Andrade perguntou: Quem devemos contatar para casos de abandono e maus tratos, já que o Deca direciona para a Polícia Civil e a Policia Civil direciona para o Deca. Liga para a Zoonose e não atende. Liga para o 0800 e ele direciona para o site. Contata-se o vereador por rede social onde se informa ser uma rede de apoio e ninguém visualiza. Não há retorno eficaz de nenhum dos divulgados. Muitos populares tentam ajudar como podem. No meu caso que possuo três resgatados e sabemos do alto custo de uma consulta veterinária. Resposta: Em caso de abandono é a Ouvidoria Municipal. O Deca funciona sim. Voce pode fazer uma denúncia lá que a Polícia Civil aciona a Secretaria do Meio Ambiente. As denúncias no Deca funcionam e a Prefeitura tem inclusive recebidos elogios. O 0800 é congestionado como qualquer outro canal que presta serviço público fica congestionado. Existe o email que é: ouvidoria@suzano.sp.gov.br onde não tem fila pra ser atendido. Em casos de emergência o caminho é a Polícia 190, porque ali o crime é combatido pela Polícia. Nosso papel é uma ação administrativa, com advertência, multa, etc e se for o caso a gente chama a polícia. Num caso de flagrante a orientação é chamar a polícia. Tem a GCM também que pode ser acionada. 3) Maria Mancini perguntou: Quando um animal é resgatado através de denúncia, prá onde ele vai? Vocês mandam para protetores cuidar ou vocês tem algum lugar para eles serem cuidados? Resposta: Quando acolhemos algum animal vítima de maus tratos, acionamos as redes de protetores. São ONGs de protetores. O próprio vereador Marcel já nos ajudou com alguns pet´s. Sobre o Centro de Bem Estar Animal, logo teremos um local para acolher esses animais vítimas de maus tratos. 4) Érica Lopes perguntou: As notas fiscais de serviços pet´s não são aceitas para a declaração do imposto de renda. Assim precisa lutar para que isso mude. Precisa fazer para ser revertida para o bem estar animal, como é feito para a APAE. Resposta: Isso é uma sugestão. Envolve o Governo Federal. A diretora Solange, sugeriu fosse encaminhada para o deputado federal Márcio Alvino. O secretário disse ser uma boa sugestão. O presidente acrescentou que segundo soube há algumas Ongs cadastradas para receber esse benefício. É uma questão do governo federal. A lei tem que vir de cima para baixo. A sugestão de encaminhar ao deputado federal é válida. 5) Érica Lopes perguntou: Sendo hoje a principal demanda da ouvidoria é notório que a secretaria precisa de mais verbas. Assim, quando teremos um hospital público veterinário para todos? Resposta: O hospital público veterinário será o Centro de Bem Estar Animal como foi falado e se encontra em fase final de licitação e seu processo de construção logo será iniciado para atender os munícipes. Não havendo mais vereadores inscritos, nem perguntas de internautas, passa a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais. O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal através de seu presidente Marcel da Ong, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho do Meio Ambiente e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas a questões relacionadas ao bem estar animal, de interesse de todos os munícipes. Fez um agradecimento especial ao vereador Marcel da Ong pela parceria que tem trazido muitas ideias para desenvolver cada vez mais o trabalho com a causa animal. Disse que esse trabalho tem se desenvolvido muito lembrando do que era no passado e o que é hoje. Agradeceu a presença dos vereadores Jaime, Artur, Maizena, Nelson e Edirlei aqui presentes. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos. O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, do público, dos internautas e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às 18:21 hs deu por encerrada a Audiência Pública da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 17 de abril de 2023
VEREADOR MARCEL PEREIRA DA SILVA
Presidente Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal
VEREADOR ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Relator
VEREADOR ARTUR TAKAYAMA
Membro
Ciente: Mesa Diretora
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VER. ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO VER. EDIRLEI JUNIO REIS
Primeiro Secretário Segundo Secretá