06ª Sessão Ordinária – 14 de março de 2018

Ata da Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de março de dois mil e dezoito, às 18 horas, dá-se início à Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – (Prof. Toninho Morgado). Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo quórum, o presidente informa que aguardará por até quinze minutos para iniciar os trabalhos. Às 18h13, o Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Alceu Matias Cardoso para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Dando sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das atas da 5ª Sessão Ordinária e da 1ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Continuando, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 13/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplauso ao Jornal DAT, pelos doze anos de fundação, comemorados neste mês de março. 2) Projeto de Lei nº 8/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, institui no município o Congresso Internacional de Logística e Operações IFSP – Unidade Suzano e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 16/2018, do Ministério da Educação – FNDE – CM011149/2018 – liberação de recursos – Quota – parcela 001 – R$ 1.981.819,52. ● Ofício Administrativo nº 17/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 213 a 242, 256, 262, 264 a 287/GP/2018, em resposta a requerimentos de 2018. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 588, 589, 596, 634, 635, 636, 637, 638, 642, 643, 644, 645, 646, 654, 655, 656, 657, 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 667, 668, 669, 670, 671, 672, 674, 675, 677, 679, 683, 696, 698, 700, 702, 703, 712, 714, 715, 716 e 717/2018 e Indicações 115 e 161/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimentos 503, 562, 625, 626, 627, 705 e 732/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimentos 583, 586, 690, 693, 705, 711 e 718/2018 e Indicações 192 e 193/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimentos 688 e 694/2018 e Indicações 139, 167 e 191/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 580, 582, 584, 590, 592, 593, 594, 597, 600, 601, 606, 614, 615, 617(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Vicente Matias Evaristo, informa o Senhor Presidente.), 639, 640, 641, 648, 651, 653, 666, 673, 676, 678, 680, 681, 685, 686, 687, 689, 692, 695, 697, 699, 719, 720, 721, 722, 723, 725, 726, 727, 728 e 729/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 581, 624, 724 e 733/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 279, 280, 305, 306, 307 e 736(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Nanci Aparecida Cambraúva, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimento 684/2018 e Indicações 142 e 169/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 621, 622 e 623/2018 e Indicação 158/2018, de do Ver. José Daniel da Costa – Daniel dos Fogos. Requerimento 605/2018 e Indicações 162, 182 e 197/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB). Indicações 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 156, 159, 160 e 172/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 613, 629, 630, 631, 707, 708, 709 e 710/2018 e Indicações 194, 195, 196 e 199/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 598, 599, 602, 616, 618, 620, 628, 649, 650, 652, 682 e 731/2018 e Indicações 124, 125, 126, 145, 146, 147, 150, 151, 153, 154, 171, 173, 174, 175, 176, 183, 184, 185, 186, 187 e 198/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 619(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Elizete Patrícia da Silva, informa o Senhor Presidente.) e 647/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Indicações 157, 170, 177, 178, 179, 180, 181, 189 e 190/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol). Requerimentos 587 e 591/2018 e Indicações 152, 163, 164, 165 e 166/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). Requerimentos 704, 730, 734/2018 e Indicações 140, 141, 144, 148, 149, 155 e 168/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van). O presidente cumprimenta o secretário de meio ambiente, Sr. Carlos Watanabe, presente na galeria. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIAS APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 595/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, inclui a Moção nº 10/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 751/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, inclui a Moção nº 13/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Continuando, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os vereadores: 1º) Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT) que fala sobre a Educação voltada para os jovens da cidade. Cumprimenta o Executivo Municipal pela implementação de um curso EAD, reconhecido pelo MEC, curso gratuito, que possui laboratório com 50 computadores. Fala dos cursos oferecidos na instituição: Gestão Pública, Engenharia de Produção, Pedagogia e Engenharia da Computação. Fala de seu projeto de lei, que institui no município o Congresso Internacional de Logística e Operações, Unidade Suzano. Finaliza o discurso, pedindo a todos que divulguem os cursos. 2ª) Ver. Lisandro Luis Frederico, segue a íntegra do discurso do vereador. Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Boa noite, Senhor Presidente; boa noite, Senhores Vereadores, público presente, imprensa. Venho à tribuna, Presidente, para falar sobre um debate que tenho tentado trazer ao Executivo já faz alguns dias. Na verdade, talvez, até uma tentativa de ensinar o Poder Executivo de Suzano a trabalhar, porque me parece que eles ainda carecem de alguns entendimentos, que a gente, como vereador, tem demonstrado com muita eficácia o formato de trabalho. Haja vista, que acabamos de fazer uma sessão em que foram lidos quase duzentos requerimentos. Requerimentos que oficializam o nosso trabalho e mostram para a sociedade que estamos tentando fazer o melhor para Suzano, mas, infelizmente, a Prefeitura, que usou muito o título de gestora, de gestor nas campanhas eleitorais, tem demonstrado algo bem distante deste adjetivo. Na verdade, a Prefeitura parece tratar a Câmara de Suzano ou tratar o suzanense como um proprietário do município, que manda, independente de leis, e a gente tem de abaixar a cabeça. Acho até desnecessário, mas vou fazer isso, porque quando a gente lida com esse tipo de amadorismo do trabalho é necessário que a gente tente até dar um treinamento com uma linguagem mais didática. A Constituição Federal é muito clara, quando diz que são poderes independentes e harmônicos o Legislativo, que somos nós; o Executivo, que é a Prefeitura e o Judiciário. Eu abro aspas, porque “harmonia” não existe; “respeito” não existe. O Capítulo 4º da Constituição diz que: “a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei”. Para não dizerem que essa informação é inválida, a gente vai para a Lei Orgânica do Município, a maior legislação que a gente tem aqui: “compete à Câmara Municipal – e esta faço questão de frisar exatamente a infração que a Prefeitura de Suzano, especialmente na figura do Sr. Prefeito, tem cometido com a Câmara – de Suzano requisitar informações ao prefeito e aos secretários sobre assuntos relacionados respectivamente da administração municipal, responsabilizando-se os mesmos sobre as penas da lei pela recusa ou não ao atendimento no prazo de 15(quinze) dias, bem como o fornecimento de informações falsas”. Para mim é um hábito receber informações contraditórias da Prefeitura. Parece que tentam esconder a incapacidade de fazer alguns departamentos funcionarem. Eu tenho lutado muito para fazer com que a ouvidoria de Suzano – que é um canal que deveria ouvir o munícipe, e este quando vai lá é recusado a registrar sua demanda – a fornecer algumas informações para a Câmara. Infelizmente, eu tenho isso recusado, não tenho clareza nessas informações. E, como todo mundo sabe, a imprensa divulgou bastante, no ano passado eu fui à Justiça reivindicar o que era direito desta Câmara. Por meio de um mandado de segurança, o juiz deu uma sentença favorável para a Câmara, obrigando a Prefeitura Municipal a fornecer laudos de eutanásia que aconteceram no canil municipal. E nessa oportunidade, já que o vereador aqui costuma ser muito ignorado pelo Poder Executivo, eu vou tirar a palavra daqui e vou passar a palavra para a promotora de Suzano que escreveu na apreciação do material, que enviei no ano passado, exatamente o seguinte: “destaco que o não atendimento da solicitação de informação formuladas pela Câmara Municipal pode caracterizar infração policito-administrativa de acordo com o que venha apurar com os motivos de recusa ou omissão, de acordo com o artigo 4º, inciso III, do Decreto Lei 201/67”. Sabe o que é este decreto lei, Presidente? O jurídico da Câmara deve entender muito, fala sobre a cassação do prefeito em situações como esta. E é esta situação que a gente tem aqui. Estou com três documentos reivindicados para a Câmara Municipal e estou pedindo que entrem na Justiça; respeito todos os prazos, nem estou entrando no mérito de isso ainda não ter sido feito, mas acho lamentável esse amadorismo, esse improviso, esse desrespeito que é feito com a população e também com o vereador aqui, que precisa recorrer à Justiça para conseguir um direito previsto em lei, que favorece a população, que é a permissão de fiscalização dos atos do Executivo que aconteça. Isso é um absurdo, para não dizer mais, isso é um desrespeito com a Casa Legislativa; é um desrespeito com o meu trabalho! Isso chega ao cúmulo, Presidente, de nesses dias eu receber um convite de um vereador de Ribeirão Pires, que apreciou o meu trabalho, que veio aqui me pedir ajuda para resolver um problema da Estrada dos Fernandes. Ele foi a uma reunião com o prefeito e quis que eu fosse junto. Falei, Vereador, não quero atrapalhá-lo, mas o prefeito não me recebe muito bem, então, melhor você não me levar. Não, faço questão, Vereador, porque você tem me ajudado muito. Eu cheguei à porta do gabinete e o chefe queria me proibir de entrar, Presidente, o senhor acredita? Pra mim, isso é um desrespeito com o povo de Suzano, porque eu não estou ali para fazer negociata, não estou para tomar cafezinho; estou ali para trabalhar. E antes disso, estou ali, porque é meu direito legislar por este município. E a Prefeitura municipal tem que engolir que o vereador quer trabalhar, e este tipo de prática que para mim lesa o munícipe de Suzano, que não consegue ter aqui do outro lado a força da fiscalização dentro da Prefeitura, esse contribuinte fica muito lesado. Já não basta o desrespeito com o IPTU. Munícipes que tiveram o valor mais alto do que a própria parcela do apartamento, que aconteceu lá na Avenida Paulista, nos conjuntos habitacionais. A Prefeitura diz que vai prorrogar o tempo do IPTU, porque o correio entrou em greve. O IPTU deveria ter sido entregue há um mês. A greve começou esta semana! Então, é assim, não “tira sarro” da cara da população. Eu acredito muito numa sociedade consciente e que por meio da informação vai mudar o cenário político da cidade. Então, eu não admito esse tipo de discurso, que tenta manipular a opinião popular e que tira do foco as inverdades e a imaturidade deste governo em lidar com algumas questões. Este é o meu discurso de hoje. Eu só quero deixar claro que eu não vou mais tolerar o desrespeito a mim, a esta Casa, à sociedade suzanense, aos 2091 eleitores que confiaram o voto a mim e, principalmente, desrespeito a lei. Então, a partir de agora, estou dando este aviso para deixar bem claro que eu não vou tolerar este tipo de postura, por parte da Prefeitura do Município. Obrigado. Boa noite.” O Senhor Presidente: “Para efeito de informação, Vereador Lisandro, este presidente solicitou ao secretário da controladoria uma reunião, que será no dia 22, às 15 horas, para resolver tanto o caso do senhor como outros casos pendentes, que vêm surgindo nesta Casa. Todos os gabinetes receberão o comunicado”. Vereador Lisandro Luís Frederico: “Presidente, agradeço muito a atenção, mas acho interessante a gente se unir por esta causa, porque a ouvidoria é um canal extremamente importante para o município. Independente disso, preciso que seja respondido o requerimento, que é previsto em lei. Estou aguardando a ouvidoria sobre isso.” O Senhor Presidente: “Vamos tomar as providências cabíveis.” Não havendo mais vereadores inscritos, nem papéis a serem lidos, às 19h41, o Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelos falecimentos do Sr. Vicente Matias Evaristo, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva; da Sra. Elizete Patrícia da Silva, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos e da Sra. Nanci Aparecida Cambraúva Pagnani, uma homenagem do Ver. Isaac Lino Monteiro. Dando continuidade, o presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 12 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 083/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, institui o Programa Municipal de Segurança Comunitária “Projeto Vizinhança Solidária” e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 693/2017: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública nº 777/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 806/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

O Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) agradece aos vereadores pela aprovação do projeto.
O Ver. Alceu Matias Cardoso, em questão de ordem, solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 195/2017, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que parabeniza o Dr. Rosvaldo Cid Cury, interventor da Irmandade Santa Casa de Misericórdia Suzano e Pollyanna Maria Rodrigues de Souza, administradora Hospitalar, cujos trabalhos são realizados com extrema dedicação e profissionalismo na nossa cidade de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 041/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 196/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, aplauso ao Sr. Alvani Gomes da Silva (Vulgo Carioca) pelos 20 anos do futebol amador de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 042/2018: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 002/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso, apelo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Itaquaquecetuba, Sr. Mamoru Nakashima, para que junto à Secretaria competente realizem estudos no tráfego de veículos que acessam a alça de entrada ao Shopping Itaquá Garden. Parecer de Comissão Justiça e Redação nº 045/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 10/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, parabeniza a Guarda Civil Municipal de Suzano, pelos excelentes trabalhos que vêm realizando na cidade. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 070/2018: favorável. Posta a moção em discussão, o Ver. Antonio Rafael Morgado pede a palavra e presta sua homenagem à Guarda Civil Municipal de Suzano e destaca quatro pontos fundamentais da guarda civil: 1ª) Empenho e compromisso da guarda civil com as ações voltadas para a Segurança Pública. 2ª) Metodologia adotada de forma humana, solidária e com sabedoria, dos agentes da corporação. 3ª) Diversos munícipes lhe dizem sobre o novo perfil, de ambos os sexos, da guarda municipal, que agem de maneira humana e solidária e 4ª) Nas abordagens proativas a guarda demonstra eficiência. Relata que solicitou, como munícipe, a ajuda da guarda civil para um evento de “pancadão” num bairro, e os agentes, sem violência, retiram os jovens do local, restabelecendo a ordem. Cumprimenta o Sr. Jefferson Ferreira dos Santos, Prefeito da Academia, coordenador das ações de segurança, e toda a corporação. O Senhor Presidente cumprimenta o vereador pela propositura e cumprimenta também o Sr. Jefferson que vem dando suporte a todos os vereadores e à população. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 13/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplauso ao Jornal DAT, pelos doze anos de fundação, comemorados neste mês de março. Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 083/2018: favorável. Quórum: maioria simples. Nada mais havendo a deliberar, o presidente agradece a presença de todos e pede ao público presente que aguardem mais uns minutos para a realização, ato contínuo, da Sessão Solene de entrega da Medalha Antonio Marques Figueira ao Sr. Paulo Silva. Às 19h55, encerra a Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Daniel da Costa – Daniel dos Fogos(PMN); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) e o Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato) não comparecem.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 14 de março de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário
VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário