10ª Sessão Ordinária – 10 de abril de 2019
Ata da Décima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às 18h05, dá-se início à Décima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Assume a Segunda Secretaria o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Não havendo quórum, a Presidente diz que aguardará cinco minutos. Às 18h09, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqueu Rangel (Zaqueu) que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Logo após, pergunta se há pedido de retificação das Atas das 8ª e 9ª Sessões Ordinárias, e da 1ª da Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 39/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, parabeniza a Igreja Evangélica Assembléia de Deus – Ministério Suzano, pela comemoração dos seus 50 anos de existência, na pessoa do Pastor Presidente Israel Luiz Oliveira Albuquerque; Vice-Presidente Benjamin Campos Sobrinho; 1º Secretário Vesperiano Pereira; 2º Secretário Daniel Alves Pereira; 1º Tesoureiro Eliseu Inácio; 2º Tesoureiro Juan Henrique Lima Feitosa; Conselheiros Fiscais: Itamar Matos Botelho, Anderson Luís da Conceição, Israel Maximiliano e todos os demais pastores e membros pertencentes ao ministério e, também, o seu fundador Pastor Delfino Luiz de Albuquerque (in memoriam). 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano ao Hospital Santa Maria de Suzano S/A. 3) Projeto de Lei nº 13/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Institui a Semana Professor Raul Brasil no Município de Suzano. 4) Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica os anexos “I”, “III”, “XVII” e “XVIII” da Lei Municipal nº 4.392, de 08 de julho de 2010. 5) Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Executivo Municipal, estabelece a obrigatoriedade dos pais ou responsáveis legais de alunos do ensino Infantil, Fundamental e Médio do Município de Suzano a comparecerem a cada bimestre nas reuniões de pais e mestres e dá outras providências. 6) Projeto de Resolução nº 04/2019, de autoria do Ver.Leandro Alves de Faria, altera o art. 1° da Resolução 007-93/94, que dispõe sobre a instituição de Títulos de Honra ao Mérito nas condições que especifica, incluindo o Professor Municipal do ano, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofícios Administrativos nº 28/2019 – Câmara municipal de Santo Anastácio/SP – Ofício nº 341/19, encaminha Requerimento nº 131/2019 que se fez constar em Ata votos de profundo pesar pelo ataque ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil na cidade de Suzano – SP e informa que, em Sessão realizada dia 25 de março, foi observado um minuto de silêncio como homenagem póstuma do Legislativo anastaciano a alma dos extintos. ● Ofícios Administrativos nº 29/2019 – Câmara Municipal de Floreal/SP – Ofício G.P.C.M. nº 085/2019, encaminha Moção nº 012/2019 – Moção de Pesar pelo falecimento das vítimas do massacre ocorrido na Escola Estadual Professor “Raul Brasil”, no município de Suzano – SP. ● Ofícios Administrativos nº 30/2019 – Câmara Municipal de Juiz de Fora/MG – Ofício nº 873/2019-DE EMSV, encaminha Moção 175/2019 – Moção de Pesar quanto ao desumano atentado ocorrido no dia 13 de março de 2019, na Escola Professor Raul Brasil, que resultou numa chacina com várias mortes e feridos. ● Ofícios Administrativos nº 31/2019 – Câmara Municipal Santana de Paranaíba/SP – Ofício nº 169/2019 – DPLeg – Circular – Encaminha Requerimento de Pesar nº 1960/2019 e informa a observância de um minuto de silêncio em virtude do falecimento das vítimas da tragédia na Escola Estadual Raul Brasil em Suzano, ocorrido no dia 13 de março de 2019. ● Ofícios Administrativos nº 32/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nº 643, 675 a 680, 691, 692, 695 a 698, 700 a 716, 718, 719, 721 a 726, 728 a 745 e 1176 a 1184/GP/2019 em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 33/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 31 e 32/SMG/019 em resposta a indicações. Ofícios Administrativos nº 34/2019 de autoria da Câmara Municipal de Coelho Neto/MA – Moção de Pesar nº 001/2019, manifesta Pesar às famílias enlutadas, que de forma extremamente cruel e violenta tiveram ceifada a vida de seus entes queridos na tragédia ocorrida no dia 13 de março de 2019, na Escola Raul Brasil em Suzano-SP. ● Ofícios Administrativos nº 36/2019 – Câmara Municipal – Nonoai/RS – Of. nº 21/2019 – CMV, encaminha Moção nº 09/2019, prestando solidariedade às famílias das pessoas atingidas na tragédia ocorrida no dia 13 de março na Escola Raul Brasil, em Suzano – SP. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que procede a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1035, 1051, 1053, 1055, 1056, 1057, 1059, 1061, 1062, 1063, 1065, 1066, 1067, 1068, 1070, 1072, 1073, 1074, 1087, 1088, 1093, 1101 e 1111/2019 de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso. Requerimentos 1037, 1038, 1039, 1040, 1042, 1085, 1095, 1096, 1097, 1098 e 1099/2019 de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 1048, 1049 e 1050/2019 de autoria do Ver. Carlos José da Silva . Requerimentos 1052, 1054, 1058, 1060, 1069, 1071, 1075, 1078 e 1079/2019 de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva. Requerimentos 1030, 1084, 1090, 1091, 1102, 1113/2019 Indicação 126/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione – PR (esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 1076, 1077, 1103/2019 de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro. Requerimentos 1086, 1109 e 1110/2019 de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 1092, 1094, 1106 e 1108/2019 de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Requerimentos 1043, 1044 e 1045/2019 de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto. Indicações 125, 127, 128 e 129/2019 de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel. Requerimentos 1089, 1115, 1116, 1117 e 1118/2019 de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimentos 959, 1034, 1046, 1047, 1081 e 1114/2019 de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. – Às 18h59, o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para uma reunião, a fim de tratarem de assuntos pertinentes da Casa. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido. – Às 19h16, havendo quórum a Senhora Presidente reabre a sessão e solicita ao primeiro secretário que prossiga com a leitura dos requerimentos. – Requerimento 1119/2019 de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico. Requerimento 1146/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem Thabata Kauane da Silva Mateus, informa a Sra. Presidente.) de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos. Requerimentos 1080, 1082 e 1083/2019 de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. Requerimento 1105/2019 de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Requerimento de pesar 1141/2019 de autoria Ver. Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do jovem Danilo da Silva Siqueira. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio. Informa a Senhora Presidente.) 2) Moção 42/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico. (Moção retirada a pedido do Vereador autor, para substituição.) 3) Projeto de Decreto Legislativo 18/2019, de autoria Ver. Antonio Rafael Morgado, dispõe sobre a concessão do título de cidadão Suzanense ao Senhor Moacyr de Souza Ribeiro Filho, e dá outras providências. 4) Moção 40/2019 de autoria Ver. Gerice Rego Lione, apela a Vossa Excelência Senhor Presidente do Senado Federal Senador, Davi Alcolumbre, e a Vossa Excelência Senhor Senador, Luís Carlos Heinze, Relator da Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais) atenção especial e se possível maior celeridade na tramitação legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, autoria do Deputado Federal Marcio Alvino (PL 5675/2016), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. 5) Moção nº 43/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, Moção de Aplauso ao Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira, pela incansável luta e insistência que garantiu o fim da baldeação dos trens da CPTM na estação de Guaianases. 6) Moção nº 44/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplauso ao ex-prefeito e deputado federal Marco Bertaiolli, que desde 2009 vem investindo no desenvolvimento de obras na cidade de Mogi das Cruzes, garantindo assim, que o Expresso Leste da linha 11 da CPTM se tornasse uma realidade em todos os horários de funcionamento das estações. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1148/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, e assinado por mais nove Vereadores, inclui a Moção nº 40/2019 na Pauta da Ordem do Dia como item 3. • Requerimento de urgência nº 1149/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, e assinado por mais oito Vereadores, solicita que o Projeto de Lei nº 15/2019 2019 seja submetido à tramitação em Regime de Urgência. (Retirado, conforme Ofício nº 777/GP/2019.) • Requerimento de urgência nº 1150/2019, de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico, e assinado por mais dez Vereadores inclui a Moção de Aplauso Nº 43/2019 na Pauta da Ordem do Dia como item 4. Requerimento de urgência nº 1151/2019, de autoria Ver. Lisandro Luís Frederico, inclui a Moção de Aplauso Nº 44/2019 na Pauta da Ordem do Dia como Item 5. A Senhora Presidente cumprimenta o Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato) pela passagem de seu aniversário. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Dando continuidade, às 19h22, a Senhora Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), que após fazer os cumprimentos de praxe comenta a respeito do Posto de Taba Marajoara que foi falado negativamente nas redes sociais de que não há médicos para o atendimento. O Vereador informa que foi pessoalmente com sua assessoria ao Posto de Saúde para conversar com a gerente, que os atendeu muito bem. O Vereador esclarece: “Não há falta de médicos. Não há necessidade de as pessoas estarem lá de madrugada, chegarem à meia-noite, à uma hora da manhã. Por que isso está acontecendo? Isso é importante ficarmos atentos para entender e responder aos munícipes. É que existe uma determinada médica da qual a população gosta e quer passar com ela. E ela é única. Ela tem limites. As pessoas vão pela madrugada, esperando pegar uma senha para ser atendida por uma determinada pessoa. Isso, automaticamente, cria um número maior, um fluxo maior desnecessário. Ela passou para nós que as pessoas que chegaram entre 7 horas e 7h30, tiveram suas senhas, tiveram suas consultas marcadas. Essa situação é enfrentada na área da Saúde em todo o Brasil. Só quero deixar claro que estamos indo atrás para verificar o que está acontecendo. Não é justo que uma pessoa passe durante a madrugada com chuva, com frio, já trazendo a doença e fique desamparada”. Em aparte, o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) diz que essa situação acontece em vários postos de saúde da cidade de Suzano. Comenta que no posto do Jardim Monte Cristo já falou com o secretário de saúde que os idosos com 70, 75 anos têm de estar às 4h30 na fila para agendar uma consulta para 60 dias. “É uma vergonha o que vem acontecendo na nossa cidade! Venho cobrando constantemente o secretário municipal de Saúde. Acho que poderíamos criar algo aqui na Casa para que essa situação seja normalizada. O agendamento tem de ser diário. As pessoas não têm de se humilhar vindo às 4h30 com uma criança no colo para marcar uma consulta. Acho que nós podemos formar uma comissão, algo nesse sentido e marcar uma reunião com o secretário de Saúde. Gostaria também de aproveitar o momento para cobrar a presidência, que este Vereador solicitou uma reunião com o prefeito há três sessões, com todos os Vereadores. A reunião foi realizada apenas com alguns Vereadores. Como autor da solicitação, gostaria que a senhora formalizasse uma resposta, dizendo por que alguns Vereadores não foram convidados e por que essa reunião não foi marcada com todos os Vereadores, como foi solicitada”, manifesta o parlamentar. O Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB) sugere que talvez um aplicativo possa contribuir para marcar as consultas. Informa que no caso específico do Taba Marajoara, o atendimento está sob controle. Apesar de as dificuldades, as pessoas estão sendo atendidas. Diz que o tempo para marcar a consulta é de um tempo recorde, de uma semana. Cumprimenta o pessoal do posto pelo esclarecimento e apoio dado ao Vereador. – A Senhora Presidente esclarece ao Vereador Denis Claudio da Silva: “Só para deixar bem claro, a reunião com todos os Vereadores foi marcada com o prefeito, depois ele desmarcou. Posteriormente, ele marcou outra, mas eu vou cobrar uma reunião com todos os Vereadores.” Em aparte, o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “A senhora pode me formalizar essa resposta, amanhã? Pode pedir ao departamento jurídico formalizar que foi marcada e desmarcada a pedido do prefeito e remarcada a reunião que ele fez?” Senhora Presidente: “Sim, Vereador, será feito.” 2º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) que se diz indignado com o descaso das funerárias da cidade de Suzano. Relata que um munícipe, tio de uma das vítimas da tragédia ocorrida na Escola Raul Brasil, faleceu na Santa Casa e o corpo só foi levado para o velório após 25 horas. Reclama da exploração que há por parte de algumas funerárias. “Essa funerária Colina dos Ipês era a responsável pelo serviço, pois há um acordo com o CRAS, que cada semana fica uma funerária de plantão. Não sei que acordo é esse, porque há funerárias em Suzano que além de não terem condições nenhuma de trabalhar no município. São tremendas exploradoras dos entes queridos das famílias de Suzano. Só pensam no dinheiro, na morte das pessoas. O corpo ficou das 8 horas até às 16h30 do dia seguinte para ir ao IML. Enquanto a funerária não cobrou R$ 300,00 da família, mesmo a família tendo convênio, o corpo não foi para o IML. Vejam vocês a exploração que continua em Suzano com essas funerárias, que quando morre um familiar ou um amigo, a gente não consegue elogiar nenhuma delas”, desabafa o Vereador. Diz que vai pedir ao prefeito que reveja as autorizações dessas funerárias para trabalhar em Suzano. “Faço um apelo para o CRAS que reveja essas funerárias, porque uma empurra para outra, quando as pessoas mais precisam. Fica aqui o meu apelo ao prefeito que traga uma lei digna para esta Casa, a fim de sermos dignos perante a sociedade, porque é inadmissível essas funerárias acharem que são donas da situação, e toda vez que chega um amigo, um parente elas só pensam no maldito dinheiro. E quem sofre com isso é o munícipe”, finaliza o Vereador. 3º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) que fala em nome da Sra. Emília, do Jardim São José. Apresenta um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas, reivindicando mais segurança nas escolas. Fala que o massacre ocorrido na Escola Raul Brasil trouxe um trauma muito grande aos alunos que não querem ir mais às escolas. “Tenho relatos de jovens que não querem ir mais à escola. E hoje esta Casa tem um grande desafio que é trabalhar para minimizar esse grande sofrimento causado em nossa sociedade. Parabenizo mais uma vez essas mães e peço aos meus colegas Vereadores para que todos nós juntos possamos fazer uma sociedade melhor com mais segurança, com mais prosperidade e com mais compromisso. Mães, vou dar encaminhamento ao prefeito e vou discutir com os Vereadores para que ações sejam tomadas em prol da segurança, e que esta Casa não se canse até obter uma resposta à altura que a sociedade merece. Muito obrigado”, manifesta o Vereador. 4º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que se soma às manifestações do Vereador que o antecedera e afirma que muitos alunos, inclusive, de outras escolas estão pedindo auxílio psicológico. “Esta Casa de Leis é a grande responsável para dialogar, para refletir junto com a sociedade e deliberar junto ao Executivo Municipal, junto ao governo do estado medidas que, com certeza, irão direcionar um fato inédito de tamanha proporção, que aconteceu no nosso país. Vou junto com os nobres pares solicitar uma Audiência Pública e convocar todas as entidades, associações, Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário para que possamos deliberar e refletir sobre o tema aqui nesta Casa de Leis e iniciar um processo que vai dar diretrizes para solucionar esse problema. Como eu disse, a sensação é que acabou o fato e não tem mais problema. Pelo contrário, agora que é necessário debater, refletir sobre o tema e começar a tomar providências, que tanto os pais desejam, que serão implantadas numa sequência a curto, médio e longo prazo. Por isso a importância dessa Audiência Pública. Quero de antemão já convidar todos os Vereadores que se fazem presentes, pois estaremos a partir do projeto de lei que começa a tramitar hoje sobre a “Semana Professor Raul Brasil”, no nosso município, que tem o objetivo de discutir o acontecido e, deste fato, tirar um norte, um rumo para ações efetivas no nosso município. Vou agora, junto com os nobres pares que querem direcionar essa Audiência Pública, com a nossa presidente, estipular o dia e vou convidar toda a sociedade para participar. E nós, de forma uníssona, conseguiremos dar uma resposta à população que tem conclamado um posicionamento”, finaliza o Vereador. 5º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após fazer os cumprimentos de praxe fala sobre o Projeto de Lei nº 14/2019, de autoria do Executivo Municipal. “Presidente, algo me causou espanto, quando abri a pasta dos Vereadores e li o ‘Projeto de Lei nº 14/2019, que trata da criação de cargos efetivos da Administração Municipal’. Quando eu falo que o prefeito está mal assessorado, as coisas se confirmam aqui. Este projeto desenvolvido pela secretária de Administração, eu acho, porque cabe a sua pasta, em que manda o projeto para esta Casa para apreciação dos Vereadores sem explicação alguma, Senhora Presidente. Gostaria de pontuar algumas coisas e solicitar a Vossa Excelência que solicite algumas informações necessárias da Administração Municipal, porque é um projeto de lei que aumenta diversas vagas nos quadros da Prefeitura de Suzano. Para evitar diversas alterações e quantidade de cargos foi apresentado o presente projeto com todos os aumentos necessários. Gostaria que a senhora solicitasse à administração a cópia do projeto detalhado das Secretarias que explanam esse aumento. Ademais, temos aqui uma relação de cargos que não especificam a quantidade em que estão aumentando em cada função. Isso aqui é uma lista genérica que vem uma quantidade de quantos tinham e quantos vão passar a ter. Eles têm de nos informar com o anexo da lei anterior. Algo que me traz certo espanto, Senhora Presidente, já cobrei aqui nesta tribuna o aumento salarial do dissídio, divulgado na imprensa, aos funcionários públicos não veio para esta Casa. Acabou o mês de março, já estamos quase na metade mês de abril e o projeto não vem, que também é uma obrigação da secretária de administração, que não mostrou até hoje para que está lá. E vem com o aumento de R$ 35 milhões, Senhora Presidente. Todos sabemos das dificuldades financeiras que as Prefeituras vêm enfrentando e a Secretaria de Administração manda um projeto aumentando a sua folha de R$ 35 milhões, dizendo que houve impacto financeiro. Não sei se os outros Vereadores receberam, mas eu não recebi nenhum impacto financeiro. Gostaria que a senhora solicitasse essas informações junto à Administração Municipal para que as coisas sejam mais claras, perante a esse projeto, que não tem condições de ser votado da forma como está. Estão falando que vão aumentar a folha em R$ 35 milhões, ninguém fala onde, nem por quê. Estão falando que vão criar cargos, ninguém fala a quantidade. Então, é algo que não pode ser analisado por esta Casa da forma como está, principalmente, sem o impacto financeiro, que é obrigação legal Secretaria de Administração nos enviar. Como foi feito o estudo, conforme se diz, acho interessante que os Vereadores tenham acesso a ele, para podermos analisar a situação. Entendemos a necessidade de se ampliar o quadro de funcionários em determinados setores, mas também não podemos votar algo sem saber o que estamos fazendo. Ninguém sabe quantos cargos estão criando, ninguém sabe quem fez o estudo e ninguém sabe do impacto financeiro. Deixo esta solicitação a Vossa Excelência para que solicite à Administração a cópia do projeto e forneça-a a todos os Vereadores, a fim de que possamos voltar analisá-lo de uma forma mais clara e objetiva”, profere o parlamentar. A Senhora Presidente informa o Vereador: “A título de informação, Vereador, este projeto do qual o senhor fala foi retirado pelo Ofício nº 777/GP/2019 do gabinete do prefeito. Não sei qual é o motivo, mas foi retirado.” O Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) diz: “Pelo menos, quando o prefeito tomou conhecimento do trabalho mal feito pela sua secretária solicitou a retirada e deve pedir para que ela faça um projeto à altura com as explicações necessárias para enviar a esta Casa. Muito obrigado pela informação, Senhora Presidente”. O vereador Leandro Alves de Faria pergunta a Senhora Presidente qual projeto foi retirado. A presidente informa-lhe que foi o Projeto de Lei nº 14/2019. 6º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte(PTB), que fala da sua chateação, pois muitos moradores de Suzano estão indo embora da cidade, porque foram enganados, no passado, quando vieram para se estabelecerem na cidade, pois havia propagandas de que a cidade era uma terra de oportunidades. “Quero saber como é que conseguiram enganar tanta gente? Antigamente, ali na Vila Verde havia bastante gente. Imagine a quantidade de pessoas que há agora, são mais de 5.400 famílias! Tudo o que era chácara foram compradas. Não sei que gambiarra fizeram ali, qual negociação que o prefeito fez na época, que aprovou esse empreendimento sem infraestrutura, sem escolas, sem creches, sem pavimentação. Vão ver a enchente que dá quando chove, não tem galerias. Como que aprova um empreendimento sem galerias? O pessoal está indo embora de vergonha desta cidade. Mas não é por causa desta administração. Esta administração está fazendo o possível, tentando recuperar o que foi perdido. Se vocês forem para lá agora, vão ver a insatisfação no rosto deles. Não é fácil você pegar um dinheiro suado e investir e depois ter de voltar. É difícil demais! Então, todos os empreendimentos que forem feitos aqui na cidade que tenha já a infraestrutura preparada com corredor de ônibus, com hospital, creches, escolas!” – manifesta o parlamentar. O Vereador comenta sobre outros bairros que também não têm infraestrutura adequada, manutenção e dá um recado às pessoas que foram lhe falar que querem deixar a cidade: “Só quero que tenham paciência. Este é o meu recado, porque sofrer todo mundo sofre. Não vale a pena sair daqui e fazer besteira. Fiquem onde estão que esta cidade vai melhorar. Podem ter certeza disso! Este é o meu recado. Eu disse que falaria isso em público na tribuna. Tenham um pouquinho mais de paciência! Obrigado”, conclui o Vereador. 7º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho), que após cumprimentar os membros da mesa, os vereadores e a todos os presentes, manifesta: “Presidente, a minha curiosidade sobre qual projeto foi retirado pelo Executivo é porque o Projeto de Lei nº 15/2019 me traz muitas dúvidas. Não sei quem anda redigindo os projetos do Executivo, mas eu não posso aceitar um projeto que obriga pais e mães a irem às reuniões das escolas do município. Eu, como membro de três comissões, não posso ficar calado e deixar isso para trás. O projeto diz que para duas faltas consecutivas dos pais será aplicada uma multa de 50 UFs. Não entendo o que o Executivo está querendo fazer com a população de Suzano. Não sei se saiu da Secretaria de Educação ou se da cabeça de algum secretário. Sei que isso é inadmissível! Falo de antemão que, como presidente da Comissão de Justiça e Redação, isso não passa. Esta Casa não vai permitir. Esta Casa não pode permitir que a população pague mais esta fatura. Não sei por que a Prefeitura quer cobrar 50 UFs. Levar o pai ao Conselho Tutelar, chamar o pai qualquer coisa assim até é pertinente. Agora aplicar uma multa por não comparecer a uma reunião é inadmissível! Temos dois Vereadores aqui na Casa que são professores e acho que nunca ouviram um disparate como esse. Com tanta demanda que tem o prefeito, acho que ele não viu o projeto corretamente. Então, que ele retire o projeto! Em aparte o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) diz: “Nobre Vereador, acho que o secretário de Educação deveria ter vergonha de solicitar o envio de um projeto desse. Acho que a obrigação desta Casa é se o projeto não for retirado é não aprová-lo. Porque a obrigação do secretário de educação que é dar vaga, uniforme para as crianças ele está cumprindo pela metade e ainda quer cobrar multa da população, isso é um descaso que está sendo feito. Se ele tiver um pouquinho de consideração com a população de Suzano, ele vai solicitar a retirada desse projeto.” – Às 20 horas, a Senhora Presidente convida todos os presentes para prestar um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem Danilo da Silva Siqueira, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva e pelo falecimento da jovem Thabata Kauane da Silva Mateus, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 13 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 003/2019, de autoria Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, institui no Calendário Oficial do Município de Suzano a “Festa Sertaneja” a realizar-se anualmente, no mês de julho, pela Paróquia São Judas Tadeu do Jardim São Bernardino. Comissão de Justiça e Redação nº 029/2019: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 008/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 021/2019: favorável. Quorum: Maioria simples. Posto o Projeto em discussão, o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto pede a palavra. 1) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): que após fazer os cumprimentos de praxe cita as manifestações de crítica ao projeto “Festa Sertaneja” no Facebook. Considera que algumas pessoas desconhecem o sistema político e a importância que o projeto representa para a cidade: “Disseram que este Vereador não tem o que fazer e fica fazendo “festinha”. Eu não estou fazendo “festinha”. Esta Festa Sertaneja já está na 4ª edição e reúne um público de aproximadamente dez mil pessoas. Para nossa cidade é muito importante, porque traz divisas. A gente vê a valorização da pessoa suzanense; a gente vê empregos gerados nesse momento; compras sendo feitas em nossa cidade e isso faz valer uma cultura suzanense. Essas pessoas que usam o Facebook para se esconder atrás de uma máquina, dizer o que pensam, não conseguem chegar até mim e dizer, olha, Vereador, você não está fazendo o seu trabalho. Venha aqui na Câmara e fala isso para mim. Mas não, publica no Facebook, porque é muito mais fácil. Eu digo que fiz o projeto, protocolei-o em 31 de janeiro, não tinha nada com os acontecimentos atuais, todos estão comovidos com a situação da Escola Raul Brasil, totalmente louvável, porém se é assim, não podemos nem fazer o nosso Manifesto pela Vida que será feito no dia 13. Nós temos de levar a nossa cidade acima, sempre adiante. No Casa Branca, a São José Operário, a festa de Primeiro de Maio já existe no calendário. A Festa Nordestina lá do Jardim Revista já está no calendário municipal. E este Vereador não está propondo festa. A festa já existe”, desabafa o Vereador. Em aparte o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT) manifesta: “Vereador, são críticas infundadas. Crítica do ponto de vista da máxima ignorância, de gente que está do outro lado da tela do computador que não tem hombridade de nos procurar no gabinete e falar conosco. Eles não entendem nada de técnica legislativa e ficam do outro lado criticando o que o vereador faz. Tem meu apoio e meu repúdio a esse tipo de crítica.” Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, comenta que fez o projeto desta festa a pedido do padre Álvaro e com a ajuda do Sr. Aloísio, um dos coordenadores da paróquia, que o ajudou com o levantamento das datas e motivos para que a festa mereça estar no calendário municipal. Acredita que essas pessoas, que o criticaram, não têm formação escolar. Finaliza pedindo apoio dos vereadores para que o projeto seja colocado no calendário. – Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
O Ver. José Silva de Oliveira solicita a Senhora Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a dívida fundada do Município de Suzano e o seu pagamento em conformidade com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Resolução Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, com as modificações posteriores; autoriza a celebração de acordos de parcelamento, com confissão de dívida pública, como dívida fundada, nos casos e condições que especifica, e dá outras providências. Comissão de Justiça e Redação nº 038/2019: favorável. Comissão de Administração Pública nº 013/2019: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 025/2019: favorável. Quórum: maioria absoluta.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 40/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, e demais Vereadores, apela a Vossa Excelência Senhor Presidente do Senado Federal Senador Davi Alcolumbre e a Vossa Excelência Senhor Senador Luís Carlos Heinze – Relator da Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais) atenção especial e se possível maior celeridade na tramitação legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, autoria do Deputado Federal Marcio Alvino (PL 5675/2016), que dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 72/2019: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 43/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, aplauso ao Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira, pela incansável luta e insistência que garantiu o fim da baldeação dos trens da CPTM na estação de Guaianases. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 75/2019: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 44/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, Moção de Aplauso ao ex-prefeito e deputado federal Marco Bertaiolli, que desde 2009 vem investindo no desenvolvimento de obras na cidade de Mogi das Cruzes, garantindo assim, que o Expresso Leste da linha 11 da CPTM se tornasse uma realidade em todos os horários de funcionamento das estações. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 76/2019: favorável. Quórum: maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente convida a todos para a sessão solene de sexta-feira, outorga do Título de Cidadã Suzanense a Sra. Philomena Santasofia Coutinho e, às 20h20, encerra a Décima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 10 de abril de 2019
VERª. GERICE REGO LIONE – PR
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário
VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário