26ª Sessão Ordinária – 04 de setembro de 2019
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às 18h03, dá-se início à Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Antonio Rafael Morgado que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação das atas da 25ª Sessão Ordinária e da 7ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 103/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabenizo a Academia de Karatê Okinawa Gojuryu Seibukan na pessoa de seu sensei Morimassa Yamauchi pelo Aniversário de 40 anos. 2) Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº 4.201, de 03 de dezembro de 2007, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 54/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, institui no Calendário Oficial do Município de Suzano a Semana Soka Gakkai Internacional – BSGI de Suzano a ser realizada na segunda quinzena do mês de novembro. 4) Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, altera a referência salarial dos Agentes Fiscais Tributários e o Anexo I da Lei Municipal 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação de plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano. 5) Projeto de Lei nº 56/2019, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria do Executivo Municipal, cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, a ser paga aos Policiais Militares, do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de Convênio celebrado com o Município de Suzano e dá outras providências. 7) Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a implantar academia ao ar livre em condomínios de empreendimentos de interesse social, e dá outras providências. 8) Projeto de Lei Complementar nº 14/2019, de autoria Denis Claudio da Silva, dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 23 da Lei Complementar Municipal nº 146, de 15 de julho de 2004, e dá outras providências. 9) Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 75/2019 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 1887 a 1909, 1911, 1914 a 1919, 1922 a 1926, 1928 a 1930/GP/2019, em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 76/2019 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 98 a 100, 103 e 104/SMG/2019, em resposta a indicações. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2437, 2438, 2439, 2446, 2451, 2452 e 2453/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimento 2431/2019 e Indicações 279 e 281/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 2447, 2448 e 2450/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 2459, 2460, 2461, 2462 e 2463/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2426, 2427, 2449, 2454, 2455, 2458, 2465, 2467 e 2479/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – Às 18h21, a Senhora Presidente agradece o Ver. Antonio Rafael Morgado pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei para assumir a primeira secretaria. ¬– Requerimentos 2456, 2457, 2464, 2480 e 2481/2019, de autoria do Ver. Jaime Siunte. – Às 18h37, o Ver. Denis Claudio da Silva solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes da Casa, após a leitura dos Requerimentos. A Senhora Presidente consulta os Senhores Vereadores, após aprovarem, informa que a sessão será suspensa posteriormente a leitura dos Requerimentos. – Requerimento 2443/2019, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 2407, 2470, 2471, 2472, 2473, 2474, 2475, 2476 e 2478/2019, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho). Indicações 282, 283, 284, 285 e 286/2019, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 2428, 2429, 2482 e 2483/2019, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2424, 2425, 2433, 2434, 2435 e 2445/2019 e Indicação 280/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2430, 2432 e 2466/2019 e Indicações 288 e 289/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 2485/2019 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Paulina dos Santos, informa a Sra. Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Dunga, Vans. Indicações 276 e 278/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2436 e 2468/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 2417, 2440, 2441, 2442, 2444, 2469 e 2477/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. ● Requerimento de urgência nº 2488/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva e assinado por mais onze vereadores, inclui o Projeto de Lei nº 55/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. ● Requerimento de urgência nº 2487, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria e assinado por mais oito vereadores, inclui a Moção nº 103/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO EM URGÊNCIA. ● Requerimento de urgência nº 2486, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione e assinado por mais dez vereadores, solicita que o Projeto de Lei nº 57/2019 seja submetido à tramitação em Regime de Urgência. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. – Às18h48, a Senhora Presidente suspende a sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Às 19h01, a Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças. Havendo quórum, reabre a sessão. – Em continuidade convida a Verª. Neusa dos Santos Oliveira para assumir a Primeira Secretaria e convida o Ver. José Izaqueu Rangel para assumir a Segunda Secretaria. – Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. A Seguir passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, parabeniza todos os vereadores, em nome do presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Ver. Netinho. Diz que foi informado, há alguns minutos, pela advogada das mães da E.E Luiz Bianconi que receberam liminar com decisão judicial determinando o retorno do transporte para os estudantes. Destaca que a luta dos vereadores não foi em vão. Fala que as mães conseguiram por meio do mandado de segurança. Aparteado pelo Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que parabeniza a Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Diz que em Palmeiras tem casos semelhantes. Solicita apoio para que possa entrar com este pedido e reverter a situação. Elucida que está à disposição. Com a palavra Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que agradece o Ver. Toninho Morgado. Solicita apoio dos demais vereadores para organizarem comissões de mães, cada qual no bairro que representa. Afirma que as mães receberão apoio jurídico para que possam ser favorecidas com a mesma liminar. Relata o sofrimento enfrentado pela falta de transporte. Critica os dirigentes de ensino. Ressalta que a luta deve continuar para que o retorno do transporte seja estendido para toda a cidade. Pede a Presidente que novamente disponibilize assessoria jurídica. 2º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, enaltece a gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi. Discorre sobre as obras realizadas. Informa sobre a inauguração de uma feira noturna, na próxima sexta-feira no Jardim Urupês. Ressalta as melhorias realizadas no bairro e também no Jardim Saúde, Jardim Caxangá e na Rodovia Índio Tibiriçá que será investido mais de 19 milhões. Agradece o deputado André do Prado por contribuir com ações para reforma da rodovia junto ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem). Declara que no dia 27 de agosto o prefeito informou que as contas da cidade foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União. Destaca o Requerimento 2479/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione que dispõe sobre cobrança dos maquinários e equipamentos. Defende a relevância. Aponta a necessidade dos equipamentos visando a estação chuvosa. Diz que são de extrema importância esses maquinários nas ruas. Solicita informação ao prefeito. Critica alguns diretores, sem citar nomes, que estão atrapalhando o governo. – A Senhora Presidente faz coro ao pronunciamento do vereador sobre o requerimento. Diz que sua preocupação com os maquinários foi visando a estação chuvosa. 3º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que após os cumprimentos de praxe, agradece o promotor pela liminar determinando o retorno do transporte para os estudantes. Parabeniza os vereadores. Diz que se não fosse a união dos pares, nada disso teria acontecido. Faz críticas aos dirigentes de ensino. Contesta, sem citar o nome, a declaração de um vereador de que os parlamentares têm sessenta dias de férias. Questiona qual vereador que ficou de férias no mês de julho. Profere: “Vereador aqui não tem sessenta dias de férias. A população quando quer falar com o Ver. Maizena vai à porta da minha casa. Eu atendo o povo na porta da minha casa, Presidente. Vereador em uma cidade que trabalha, não fica com a bunda sentada atrás do gabinete.” Diz que trabalha 24 horas. Afirma: “Vereador de Facebook não serve! Vereador para mim é aquele que está na rua!” Destaca que deve haver respeito entre os pares. 4º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho), que após os cumprimentos de praxe, relata sua participação em reunião com o prefeito Rodrigo Ashiuchi, com os vereadores Neusa e Maizena, juntos com os comerciantes do bairro Jardim Revista e do Jardim Dona Benta. Informa que a reunião foi muito produtiva. Diz que o prefeito ouviu as reivindicações e deu uma diretriz. Soma-se ao que foi dito pelos vereadores que o antecederam em relação à liminar que determina o retorno dos transportes escolares. Parabeniza o novo secretário de segurança cidadã, Antônio Wenzler. Elogia a escolha do prefeito. Agradece o ex-secretário Jefferson Ferreira dos Santos, prefeito da academia, por suas contribuições. Diz que os munícipes estão com dificuldades de marcarem cardiologista. Informa que marcará reunião com o secretário de saúde para esclarecimentos. 5º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, saúda o público presente. Aborda a importância desse acompanhamento dos trabalhos da Casa. Expressa sua satisfação com a reorganização do seu partido PDT. Reafirma parceria com o prefeito Rodrigo Ashiuchi. Tece críticas ao anúncio do Governo Federal que cortará recursos e investimentos em ações sociais, em particular moradias populares. Discorre sobre o seu repúdio. Ressalta que as mudanças do governo atingem a comunidade mais carente, a classe trabalhadora. Relata que o jovem poderá fazer a escolha entre ensino regular e técnico. Faz críticas e considera as escolas sem estrutura para esta ação. Cita o corte de recursos para a educação. Finaliza dizendo que ajustes podem ser feitos, mas não tirando dos que já não têm recursos. 6º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe, agradece o xerife do consumidor, os secretários e o prefeito pelo empenho na restauração do Jardim do Lago. Informa que por meio do deputado federal Marcos Pereira conseguiram uma verba da Secretaria de Educação de quinhentos mil reais para reforma ou construções de escolas e um milhão para a pavimentação asfáltica. Menciona que já tinham em caixa trezentos mil, trazidos pelo deputado estadual Altair Moraes. Diz que por meio do deputado estadual Gilmaci dos Santos Barbosa conseguiram emenda para construção do Conselho Tutelar, e que conseguiram emendas para a Santa Casa com os Republicanos. Fala que também conseguiram um caminhão para poda de árvores. Manifesta-se favorável ao que foi dito pelo Ver. Maizena sobre uma declaração publicada a respeito das férias dos vereadores. Enfatiza: “Desde que comecei a trabalhar com doze anos de idade, tenho trabalhado diuturnamente, ano que vem aposento. Estou a trinta e quatro anos aproximadamente sem saber o que é descanso e viagem com a minha esposa. Então, acho que tenho propriedade para falar sobre isso. O que requeri quanto uma publicação do nobre Ver. Lisandro foi apenas que o nosso R.H certifique as minhas férias. Porque se tenho direito, não recebi. Férias a gente assina. Então tenho o retroativo de sete anos, mas quanto a isso não tem nenhum problema.” 7º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após os cumprimentos de praxe, discorre sobre a fala do Ver. Maizena a respeito de sua publicação na internet. Profere sobre sua publicação: “Fala do recesso parlamentar ou por uma questão semântica podemos chamar de férias. Vereador, apenas para fazer uma correção, não precisa perguntar para ninguém o nosso período de férias, porque isso está estipulado na lei. Nós temos mais de sessenta dias de recesso parlamentar por ano. Mais de sessenta dias que não temos a obrigação, nenhum prejuízo em nossos vencimentos, se a gente deixar de comparecer na Câmara Municipal. Para mim e para qualquer trabalhador, o nome disso é férias. Quando você não precisa comparecer ao seu trabalho e mesmo assim você recebe o seu salário, que inclusive, serve-me muito bem. Acho um pouco complicado esta questão de a gente ter todos esses dias, condições de não vir para sede da Câmara, enquanto o trabalhador comum pode ter no máximo, aqueles que têm, trinta dias. Fiz esta publicação no meu Facebook. Deixei bem claro que o meu gabinete permaneceria aberto.” O parlamentar lamenta este tipo de discussão na Casa. Alude que tem dez projetos relevantes parados. Expõe: “Por uma iniciativa do Ver. Alceu, a Câmara passa a discutir a minha publicação. O fato que publiquei no início do recesso que o meu gabinete permaneceria aberto e que sou contra, reafirmo aqui que sou contra mais de sessenta dias de recesso para os parlamentares. Mesmo respondendo uma Comissão de Ética, mesmo correndo risco de ter a suspensão do meu mandato.” Relata que se surpreendeu com o Vereador por ter enviado um documento para a Comissão de Ética. Comenta que se todos são contra, a este período, poderiam fazer um projeto para a redução. Protesta sobre a censura de suas manifestações no Facebook. Diz: “Estou respondendo uma Comissão de Ética, porque segundo o Ver. Alceu a minha publicação fez pessoas criticarem indiretamente os vereadores. Olha a subjetividade do que venho sendo acusado!” Deplora ser o único vereador investigado por uma Comissão de Ética por uma banalidade. Afirma: “Se eu vou perder o meu mandato por conta disso, garanto para vocês que vou sair com a minha cabeça erguida por cumprir o meu papel de representar o povo. Aparteado pelo Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que explica ao Ver. Lisandro que a forma como ele se manifesta em suas redes sociais dá a entender que somente ele trabalha. Diz que respeita o vereador e sua luta. Aconselha não expor os vereadores por não ser ético. Fala que achou falta de respeito as declarações do parlamentar. Reafirma que é vereador 24 horas. Diz que não aceita ser jogado contra a população. Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que coloca seu gabinete à disposição para discussões. Elogia a atitude do Ver. Maizena de usar a tribuna para manifestar a sua insatisfação. Diz que não tem problemas com críticas neste espaço. Considera excesso tratarem este assunto em uma Comissão de ética. Expõe que é um dos maiores defensores da população de Suzano. Em questão de ordem, o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso) diz que seu nome foi citado. Solicita espaço para fazer uma colocação. A Senhora presidente informa ao vereador que esta colocação deveria ser no aparte. Em questão de ordem o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), solicita inscrição na tribuna como líder da bancada dos Republicanos. A Senhora presidente acata o pedido. 8º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que após os cumprimentos de praxe, soma-se às manifestações do Ver. Maizena sobre a declaração do Ver. Lisandro. Diz que se sentiu ofendido. Considera que a palavra férias pode ser mal interpretada. Informa que está em quase sete anos de mandato e nunca desfrutou de férias. Explica que pela lei federal o que se tem é o recesso parlamentar. Comenta: “Eu tenho certeza de que a grande maioria aqui também não teve férias. Porque eu vi a maioria durante o recesso em seus gabinetes, inclusive, muito mais que o Ver. Lisandro. Ao contrário da grande maioria, tenho o visto pouco na Câmara. Agora vamos parar de demagogia aqui, querer usar esta Câmara para fazer mediazinha em rede social.” Explica que a Comissão de Ética é para apurar as irregularidades. Aparteado pelo Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que expõe ter usado as ferramentas pertinentes a Casa. Declara: “Não saiu das quatro paredes, usamos o que a Casa permite, de lavar a roupa suja aqui. Qualquer vereador que se sentir ofendido comigo ou com um dos dezoito tem a Comissão de Ética para recorrer. O Facebook é extracasa.” Informa que solicitou e quer uma explicação. Aparteado pelo Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza), explica que o Ver. Lisandro tem que entender que recesso parlamentar é nacional. Elucida: “Quando a gente tem uma instituição que a gente não quer concordar com as regras, a gente não entra. Porque entrar e ficar tocando fogo nos outros. A pessoa deveria primeiramente procurar saber o regimento interno, as leis, antes de ir às redes sociais falar mentira.” Expressa sua insatisfação com a declaração. Considera falta de respeito com a Casa. Esclarece para o Ver. Lisandro que não tem nada contra ele. Explica que discorda de como o vereador se expressa dando a entender que os parlamentares não trabalham. Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que finaliza esclarecendo que recesso parlamentar não é férias. Fala da consideração que tem ao Ver. Lisandro. Diz que gostaria de uma retratação em suas redes sociais. A Senhora presidente passa a palavra para o líder da bancada do Democratas. 9º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, soma-se ao que foi dito pelo Ver. Carlão. Diz que o Ver. Lisandro tem que conhecer as regras da Casa. Manifesta: “Nada mudou. O que mudou foram alguns posicionamentos, apenas para aparecer em redes sociais.” Ressalta a importância dos vereadores trabalharem em união. Diz que obtiveram êxito com o transporte escolar devido a união. Manifesta: “Nós não podemos admitir que os vereadores sejam expostos desta forma, no meu entendimento, de maneira maldosa. Porque a explicação vem pela metade. O meu gabinete, o meu, o meu.” Aparteado pelo Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que ironiza: “Gostaria de sugerir que extinguisse o recesso dos vereadores e dos professores.” Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), diz que a exposição dos vereadores é prejudicial a Casa. Esclarece que a Comissão de Ética não foi a imprensa divulgar o caso. Recomenda ao Ver. Lisandro a se utilizar de ferramentas disponíveis para aprovação de seus projetos. Às 20 horas, a Senhora Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento Sra. Maria Paulina dos Santos, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio do Santos. – A Presidente agradece a Verª. Neusa dos Santos Oliveira e o Ver. José Izaqueu Rangel pela colaboração e convida o primeiro e o segundo secretário para assumirem suas respectivas Secretarias. A seguir, a Senhora Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Denis Claudio da Silva solicita a inversão do Item 3 para o Item 1, e vice-versa. Após a Senhora Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe a solicitação. O Ver. Edirlei Junio Reis solicita à Senhora Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após a Senhora Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador. Item 3 (invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 Votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do Executivo Municipal, altera a referência salarial dos Agentes Fiscais Tributários e o Anexo I da Lei Municipal 4.392, de 08 de julho de 2010, que dispõe sobre a estruturação de plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Suzano. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 205/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 035/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 084/2019: Favorável. Posto o projeto em discussão, o vereador Denis Claudio da Silva pede a palavra. Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, destaca a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 55. Parabeniza o prefeito Rodrigo Ashiuchi por entender a necessidade desta adequação. Cumprimenta os fiscais presentes na galeria. Diz que a luta foi árdua. Solicita apoio dos pares para aprovação. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 079/2019, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza toda a equipe de Ginecologia e Obstetrícia, do Hospital Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Suzano pela extrema dedicação na realização dos trabalhos na cidade. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 158/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.
Item 1 (invertido Item 3) – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 049/2019, de autoria dos vereadores Antonio Rafael Morgado e Joaquim Antonio da Rosa Neto, parabeniza o bispo Dom Pedro Luiz Stringhini, pela iniciativa de realizar o lançamento da “Campanha da Fraternidade 2019” nas Câmaras Municipais do Alto Tietê. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 131/2019: Favorável. Posta a moção em discussão o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado) pede a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, justifica a moção ao bispo da diocese de Mogi das Cruzes, dom Pedro Luiz Stringhini. Expressa sua satisfação pela iniciativa do lançamento da Campanha da Fraternidade de 2019 nas Câmaras da região. Cita o tema: “Fraternidade e Políticas Públicas”. Não havendo mais manifestação, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores presentes, a Moção nº 103/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabenizo a Academia de Karatê Okinawa Gojuryu Seibukan na pessoa de seu sensei Morimassa Yamauchi pelo Aniversário de 40 anos. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 204/2019: Favorável. Quórum de maioria simples. Nada mais havendo a deliberar, a Senhora Presidente, convida a todos para as Audiências Públicas que serão realizadas na próxima sexta-feira, às 10 horas e às 14 horas para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, e do Projeto de Lei Complementar nº 13/2019, respectivamente. Convida também a todos para a Sessão Solene que será realizada no dia 11 de setembro, às 20 horas de outorga do Título de Cidadão Suzanense ao Sr. Moacyr de Souza Ribeiro Filho e, às 20h17, encerra a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso (Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 04 de setembro de 2019
VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente
VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário