13ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
Ata da décima terceira audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Aos 26 dias do mês de junho de 2.023 às 17h03 deu-se início à décima terceira audiência pública do Segundo Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Dênis Cláudio da Silva – Presidente da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Municipal de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes e, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, tem por finalidade a prestação de contas, por parte da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Artur Takayama, Jaime Siunte e Marcel Pereira da Silva – Marcel da Ong, para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, Dr. José Serafim da Silva Junior e o Assessor Estratégico, Claudinei Valdemar Galo, para comporem a mesa, com o Presidente. A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Dr. Serafim, para fazer suas considerações iniciais. O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, o resultado do primeiro quadrimestre do trabalho da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Cumprimentou os vereadores presentes, Artur Takayama, Jaime Siunte, Lazário Nazaré Pedro, o Pastor Lázaro, Marcel Pereira da Silva, o Marcel da Ong, Fábio Diniz de Oliveira, Nelson dos Santos – o Nelson do Fadul e Antonio Rafael Morgado, o Prof. Toninho Morgado. Agradeceu também a presença dos integrantes de sua equipe de Trabalho, presentes nesta audiência. A seguir passou a palavra ao Assessor Estratégico, Claudinei Valdemar Galo, para fazer a explanação dos trabalhos realizados pela Secretaria. O Assessor estratégico, iniciou, falando da padronização dos veículos oficiais utilizados na atuação dos servidores do trânsito. A seguir apresentou um quadro demonstrativo relativo à credencial do idoso, com os seguintes dados, contemplando a quantidade de emissões das novas e das renovadas, no primeiro quadrimestre deste ano:
Continuou a exposição, apresentando o demonstrativo das credenciais relativas aos deficientes, novas e renovadas neste primeiro quadrimestre, a saber:
Continuando falou sobre o trabalho de sinalização vertical realizado neste primeiro quadrimestre com o seguinte resultado:
Apresentou, a seguir, quadro com os locais e quantidades de placas toponímicas colocadas e seus respectivos bairros:
A apresentação seguinte se referiu ao trabalho realizado com Sinalização Horizontal:
Falou também sobre o serviço de revitalização de logradouros, especialmente com pintura, exemplificando o Largo da Feira, o canteiro central da avenida Major Pinheiro Froes, o canteiro central da avenida Vereador João Batista Fitipaldi e as pistas existentes no Parque Max Feffer.
Dando continuidade apresentou um demonstrativo dos locais onde foram instalados, revitalizados ou retirados abrigos de ponto de ônibus, a saber:
Falou também sobre o trabalho realizado consistente na retirada de faixas irregulares que obstaculizam o trânsito, colocação de prismas e balizadores nas vias para controle do trânsito, e interdições que, muitas vezes são necessárias, por períodos em que serão realizadas obras, por acidentes ocorridos, etc. Apresentou também quadro demonstrativo do trabalho realizado relativamente à Operação Tapa Buraco, mencionando os bairros, as ruas e a quantidade de asfalto utilizado, a saber:
Discorreu também sobre a implantação de novos semáforos nos seguintes locais:
- Cruzamento da Rua Jeca Tatu com a Rua Caboclos, no bairro Vila Urupês;
- Cruzamento da avenida Antonio Marques Figueira com a Rua Campos Salles na Vila Figueira;
- Cruzamento da avenida Antonio Marques Figueira com a Rua Shoichi Masuda na Vila Figueira, bem como da manutenção do semáforo existente na Rua Baruel no entroncamento com a Avenida Antonio Marques Figueira.
Quanto à Engenharia de Tráfego, falou sobre o trabalho executado pela área de engenharia da secretaria com os seguintes números de solicitações e projetos:
Deu sequência falando sobre Projeto de Implantação de sinalização de solo em espaços públicos e ruas, exemplificando trecho da rua Isabel Castanheda Mayer, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Revista, demarcação de símbolos de farmácia, área escolar em frente as escolas, símbolos de cadeirantes, idosos e outros, em vias públicas.
Discorreu também sobre Fiscalização de Transportes de acordo com solicitações de averiguações provenientes de denúncias e reclamações, a saber:
Continuou falando sobre os trabalhos desenvolvidos neste primeiro quadrimestre, agora quanto ao Pátio Municipal, apreensão de carros e motos, leilões, etc.
Dando sequência discorreu sobre a JARI – Junta Administrativa de Recursos a Infrações de Trânsito, com a seguinte movimentação de processos examinados neste primeiro quadrimestre, a saber:
Quanto às finanças da Secretaria, disse que a Receita estimada para 2023 é de R$ 18.592.584,00 e para o primeiro quadrimestre é de R$ 6.060.738,38. Quanto às despesas, apresentou um demonstrativo detalhando as várias fontes de despesa e seus quantitativos, a saber:
Considerando os números de receita e despesa, concluiu a existência de um superávit de R$ 138.222,39, enfatizando e ao mesmo tempo agradecendo aos senhores vereadores pelas emendas impositivas direcionadas para o setor de trânsito, que muito auxiliaram na execução dos trabalhos.
Falou também sobre o setor de Educação de Trânsito que muito tem trabalhado visando levar noções de trânsito e comportamento às escolas, dando como exemplo o espetáculo “Teatrânsito – O Espetáculo” que levou ensinamentos sobre trânsito nas Escolas Municipais Eliana Pereira Figueira no bairro Jardim Imperador e José Adelino, no bairro do Jardim Vitória.
Disse também sobre o PLV e o que vem a ser o Painel Luminoso Variável,
Discorreu ainda sobre acidentes de trânsito ocorridos no município no primeiro quadrimestre, bem como as datas, locais e tipo de veículo, destacando que em março ocorreram 2 acidentes e em abril 3 acidentes, sendo que em janeiro e fevereiro não ocorreram nenhum acidente, com dados obtidos pelo Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito do Estado de São Paulo – INFOSIGA-SP:
E para concluir falou sobre o apoio que a Secretaria deu por ocasião do alagamento no bairro do Miguel Badra, ocorrido no início do ano, mais precisamente em 10 de março, quando uma chuva histórica castigou a cidade de Suzano, tal o volume de água mensurado em 135mm em apenas uma hora de chuva. Fez questão também de, em nome de Secretaria, e de todos os envolvidos agradecer aos senhores vereadores que, por unanimidade, aprovaram a Moção de Aplauso de autoria do nobre vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena – pelo trabalho de prestação de ajuda às vítimas das enchentes ocorridas em nossa cidade. O Assessor Estratégico Claudinei Galo finalizou sua apresentação, agradecendo a todos os vereadores pelo apoio recebido, e muito em especial, pelo direcionamento à secretaria de inúmeras emendas impositivas. A seguir colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários. O presidente agradeceu a presença do Secretário Dr. José Serafim e do Assessor Estratégico Claudinei Galo. A seguir o Presidente passou a palavra aos vereadores. O Vereador Marcel da Ong foi o primeiro a perguntar, que primeiramente cumprimentou o Secretário Serafim e o Assessor Estratégico Claudinei Galo. Cumprimentou também o público presente e os internautas. Parabenizou o Assessor Galo e toda a equipe pelo trabalho realizado. Pergunta: Porque se deve a diferença do 3º quadrimestre de 2022 para o 1º quadrimestre de 2023, relativamente ao tapamento de buracos de ruas, “Operação Tapa Buraco”? Resposta: Deveu-se à grande quantidade de chuvas que atingiu vários bairros e consequentemente produziu um número maior de buracos nas vias públicas. Nesse momento o Presidente Dênis acrescentou que, na realidade a responsabilidade por esse trabalho é da Secretaria de Obras, e o Trânsito apenas dá um apoio. O Vereador Fábio Diniz foi o segundo a perguntar, primeiramente cumprimentou o Secretário e toda a sua equipe. Cumprimentou também o público presente e os internautas. Parabenizou toda a equipe e, em especial, ao Assessor Galo pelo trabalho realizado. Pergunta: A Radial renovou o contrato. Essa renovação prevê a construção de abrigos. Qual a posição da Secretaria quanto a isso? Resposta: Sim. O contrato foi renovado. Consta no contrato a construção de novos abrigos. Serão 2 abrigos por mês, de construção ou reformas. Essa é a previsão contratual. O terceiro a perguntar foi o Vereador Jaime Siunte, que cumprimentou a todos e disse que iria fazer duas perguntas: Pergunta: É responsabilidade da Secretaria fazer sinalização interna em próprio público? Resposta: Hoje o trânsito acaba fazendo, porque senão fizer não há quem faça, principalmente quando é próprio estadual, canteiros, etc. Pergunta: Com relação aos carros do pátio. Não poderia fazer leilão? Resposta: Muito embora o Pátio seja de responsabilidade municipal a competência do leilão é do Estado através do Detran. O quarto vereador a perguntar foi o vereador Pastor Lázaro, que cumprimentou o secretário Serafim, o Assessor Galo e disse que queria fazer duas perguntas. Pergunta: Com relação aos seis meses que faltam para encerrar o ano, ainda tem previsão para instalar mais algum semáforo? Resposta: Com relação aos semáforos, já estão em fase de instalação os da Rua Alcides Pizzolito com a Estrada dos Fernandes no Jardim Casa Branca. Estavam previstos para setembro mas foram antecipados para julho. Pergunta: Sobre vagas de idosos. Vão ser colocadas mais? Alguns munícipes tem reclamado a falta de vagas de idosos. Resposta: A Lei determina um percentual de vagas para idosos. A Secretaria já fez mais que o dobro do exigido, mas se precisar mais, a Secretaria faz. É só haver pedido na Secretaria. Se houver necessidade, o pedido é analisado, e se for pertinente, Secretaria faz. O quinto vereador a perguntar foi o vereador Zé Oliveira, que cumprimentou a todos e deu os parabéns ao Galo pelos serviços prestados. Pergunta: Com relação ao pátio pergunta se há possibilidade desta Casa de Leis fazer algo nesse sentido? Criar leis próprias para realizar leilões? Pergunta: Estrada Portal do Ronda. Tem um trecho que virou comercial e o trânsito é muito intenso. Tem como fazer alguma coisa para melhorar? Resposta: Quanto aos leilões, se os carros são da Prefeitura, ela faz o leilão. Se os carros são apreendidos, apenas o Detran que faz, porque só ele tem acesso ao sistema e a competência é Estadual. Resposta: A Estrada Portão do Ronda tem muitos problemas e começam pelas calçadas irregulares e postes colocados em locais impróprios. Tem também prédios construídos em desconformidade com as regras de construção e muito antigos. Todavia, vai analisar a situação para ver o que dá para ser feito para melhorar a situação, até uma reunião em conjunto com o pessoal envolvido. O sexto vereador a perguntar foi o Vereador Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Cumprimentou a todos e deu os parabéns ao Galo, e disse que o secretário sempre está pronto a atender quem o procura. Agradeceu em nome da Câmara. Pergunta: Quanto à questão do Pátio. Existe algum período determinado que o carro pode deixar de pertencer ao dono. Resposta: Os leilões de carros apreendidos são feitos em média a cada 90 (noventa), 120 (cento e vinte) dias. Em Suzano não faz em prazo inferior a 120 dias, ou seja, quatro meses. Pergunta: Abrigos. Existe a possibilidade de os vereadores indicarem locais para construir abrigos? Resposta: Há dois anos já vem sendo feito levantamento de locais para construção de abrigos, mas os vereadores poderão indicar e os locais serão avaliados pela engenharia de tráfego. Pergunta: No final da rua Nove de Julho existe o Colégio Kairós. Isso cria um gargalo no trânsito, principalmente no horário escolar. Resposta: A Secretaria já retirou os caminhões daquele local. O problema ali são os pais que estacionam em fila dupla mais perto possível da escola, ocasionando problemas no trânsito. Pergunta: Sobre a rua Crispim, Centro Cultural de Palmeiras. É uma rua muito estreita e possui Posto de Saúde e placa de “proibido parar”. Seria possível, no mínimo estimar um tempo mínimo de autorização para parar ali para embarcar ou desembarcar paciente para o Centro de Saúde. Resposta: O Assessor estratégico se comprometeu a avaliar a situação. Pergunta: Questão da Rodovia Índio Tibiriçá. No final da tarde o trecho entre Ouro Fino até o Baruel, acontece um enorme congestionamento. A demora para percorrer esse trecho chega a durar uma hora. O que pode ser feito? Resposta: A rodovia Índio Tibiriçá é de competência do Estado, através do DER. O Prefeito já fez vários pedidos nesse sentido ao DER. Entretanto vai insistir nesse sentido. O sétimo vereador a perguntar foi o Vereador Artur Takayama, que cumprimentou a todos e parabenizou o assessor Galo pela homenagem prestada ao seu pai Antonio Valdemar Galo no Terminal de Vans ao lado do Shopping, e pelo excelente trabalho que vem realizando na Secretaria de Trânsito. Pergunta: Se cabe à Secretaria responder pela previsão de início da obra da alça do viaduto Leon Feffer. Resposta: Essa obra será em conjunto com a revitalização da avenida Jorge Bei Maluf, com previsão de 15 meses. Antes, porém, será feita a reforma do Terminal das Vans. O oitavo a se manifestar foi o Vereador Nelson do Fadul, que cumprimentou a todos e disse não ter perguntas, mas que desejava parabenizar o Galo por tudo que ele faz e vem fazendo e também pelo atendimento a este vereador. O nono a perguntar foi, novamente, o Vereador Marcel da Ong. Pergunta: Sobre tráfego de caminhões na avenida Antonio Marques Figueira. É muito intenso. Não tem como desviar para a Marginal do Una? Resposta: O semáforo que está sendo colocado ali perto do Mirambava é para desviar os caminhões para a avenida Marginal do Una. O prazo é de 30 a 40 dias para concluir a revitalização da via e ligar o semáforo. O muro do Mirambava está sendo recuado para dar condições de tráfego no local, ou seja, uma terceira via. O décimo vereador a perguntar foi novamente o Vereador Zé Oliveira. Pergunta: Sobre a atual situação do Terminal de Ônibus em relação à avenida Vereador João Batista Fitipaldi. A situação do trânsito trava muito. Dá para melhorar para quem entra para o Parque Maria Helena? Tem algum estudo viário nesse sentido? Resposta: Tem sim. Um projeto de rotatória que será executado logo após a construção da alça de acesso ao viaduto Leon Feffer. Em seguida, o Presidente Dênis perguntou: Onde fala de receitas e despesas, o que deve ao fato tão elevado sobre despesas com sinalização? Resposta: A empresa Paulista faz toda a sinalização. Algumas coisas deixaram de fazer. Teve também a ocorrência de muitos furtos de fiação. Chegou-se a gastar cerca de 300 mil só com o custo de fiação para os semáforos. Atualmente tem acontecido furtos nos postes de sinalização de pedestres, porque são mais baixos, o que facilita o trabalho do marginal. Não havendo mais perguntas dos vereadores, consultou os demais presentes e fez a verificação se havia algum questionamento de internautas. O Presidente verificou a existência de uma pergunta do internauta Gilberto Oliveira, a saber: Pergunta: Qual seria a possibilidade de reduzir a velocidade na rodovia Índio Tibiriçá em frente a indústria ICL no início da rodovia, já que os funcionários da empresa correm sérios riscos ao atravessar a rodovia. Resposta: A rodovia Índio Tibiriçá é administrada pelo DER, porque é uma via estadual. A secretaria não tem gerenciamento sobre ela. Não havendo mais perguntas, o presidente passou a palavra para o secretário, Serafim para suas conclusões finais. O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, através de seu presidente Dênis Cláudio da Silva, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho do trânsito, do transporte e da mobilidade urbana e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões relacionadas ao trânsito e transportes, de interesse de todos os munícipes. Agradeceu a presença dos vereadores Artur, Pastor Lázaro, Marcel da Ong, Fábio Diniz, Jaime Siunte, Nelson dos Santos, Toninho Morgado e Zé Oliveira aqui presentes. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos. O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário e do Assessor Estratégico Claudinei Valdemar Galo. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, do público, dos internautas e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às 18:11 hs deu por encerrada a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana. Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretora de Comunicação Vivian Turcato, Secretário Especial Parlamentar Douglas Francisco Martins da Silva, Auxiliar Administrativo Arthur Henrique Condello de Jesus, Analista de T.I. Rodrigo Silva de Souza, Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura, Francisca Rodrigues dos Santos, Taiane Kelly Fernandes, Sidnei Roberto da Silva, Renato de Alencar Araujo, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva e Fotógrafo Ricardo Bittner Silva.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 26 de junho de 2023
VEREADOR DÊNIS CLÁUDIO DA SILVA
Presidente Comissão Permanente de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana
VEREADOR ANDRÉ MARCOS DE ABREU
Relator
VEREADOR MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis