16ª Sessão Ordinária – 23 de maio de 2018
Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo terceiro dia do mês de maio de dois mil e dezoito, às 18 horas, dá-se início à Décima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). A seguir, o presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Em seguida, convida o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das atas da 15ª Sessão Ordinária e da Sessão Solene de Abertura de Exposição da Câmara de Suzano: de 1949 aos Dias de Hoje. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura, das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Projeto de Lei Complementar nº 13/2018 – Executivo Municipal – Revoga a Lei Complementar Municipal nº 208, de 02 de janeiro de 2012, com as modificações posteriores, e dá outras providências. ? O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 50/2018 – Executivo Municipal – Ofícios 820, 890 e 895; 910, 911, 915, 917 a 919; 924 a 927/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 51/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício 143 a 145; 147 e 148/SMG/2018, em resposta a indicação. ? Ofício Administrativo nº 52/2018 – Ministério da Educação – FNDE – Liberação de recursos financeiros para garantir execução de programas: – CM71645/2018 – PNAE – Alimentação Escolar – R$ 113.890,80. – PNAE – Alimentação Escolar – R$ 266.853,60. – PNAE – Alimentação Escolar – R$ 82.404,40. – CM71646/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 2.943,00. – CM71647/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 6.156,00. – CM71648/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 1.368,00. – CM71649/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – 1.530,00. – CM71650/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 6.993,00. – CM71651/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 3.204,00. – CM71652/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 4.752,00. – CM71653/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 4.446,00. – CM71654/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – 8.064,00. – CM71654/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 4.446,00. – CM71655/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 8.064,00. – CM71656/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 3.816,00. – CM71655/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 2.241,00. – CM71656/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 3.960,00. – CM71657/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 6.246,00. – CM71658/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 1.350,00. – CM71659/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 10.314,00. – CM71660/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 3.816,00. – CM71661/2018 – PDDE Qualidade – parcela 01 – R$ 13.986,00. ? O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Cumprimenta o presidente do PDT, Sr. Sérgio Hernandes, e a todos os presentes. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. Assim é procedido. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 1664, 1679, 1680, 1682, 1683, 1684, 1685, 1686, 1687, 1688, 1689, 1690, 1691, 1692, 1693, 1694, 1695, 1696, 1697, 1698, 1699, 1700, 1704, 1706, 1707, 1708, 1710, 1713, 1717, 1730, 1732, 1733, 1735, 1736, 1738, 1739, 1740, 1741, 1742, 1744, 1745, 1748, 1752, 1756, 1759, 1760, 1762, 1764, 1765, 1766, 1768, 1769, 1770, 1771, 1772, 1773, 1774, 1775, 1776, 1777, 1779, 1780, 1781 e 1783/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 1360, 1574, 1611, 1614 e 1658/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 1726 e 1727/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 1714, 1716, 1718, 1719, 1720 e 1721/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 1737, 1743, 1746, 1747, 1749, 1751, 1754, 1757, 1761 e 1767/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 1534, 1535, 1536, 1728, 1729 e 1731/2018, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 1715, 1722, 1785 e 1786/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 1663/2018 e Indicação 519/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 1629, 1681, 1750, 1753, 1755, 1758, 1763, 1778 e 1782/2018 e Indicações 514, 515, 516, 517, 518, 522, 523, 524, 525, 526 e 527/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 1725/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Indicações 528, 529, 530 e 531/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 1586, 1587, 1588, 1589, 1590, 1654, 1655, 1661, 1675, 1677 e 1678/2018 e Indicações 520 e 521/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 1623, 1645, 1650, 1651, 1653, 1657, 1660 e 1676/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1601 e 1659/2018 e Indicações 532, 533, 534, 535, 536, 537 e 540/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 1784/2018(Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Eugênio José da Silva, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Requerimentos 1673, 1674, 1705, 1709, 1711, 1712 e 1787/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Adelaide Costa Silva, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 1723 e 1724/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul e Requerimentos 1701, 1702 e 1703/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 56/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia), moção de apelo, solicitando o estudo de viabilidade pra redução das taxas e tributos incidentes nos combustíveis comercializados em território nacional. ? O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA APROVADO. • Requerimento de urgência nº 1806/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 56/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte (PTB), que após fazer os cumprimentos de praxe fala sobre a Estrada do Areião, que liga os Bairros Maite e Monte Sião. Diz que quando era vereador fez três requerimentos em 2005, pedindo melhorias, e há 13 anos a comunidade daquele local sofre. Fala sobre a empresa MRS que tem 50 carretas que passam lá transportando areia, o que danifica a estrada. Pergunta qual é a contrapartida que a empresa dá para a cidade. Lembra o projeto do Ver. José Silva de Oliveira que para a empresa que causar dano à cidade tem de pagar. Se não cumprir, a Prefeitura faz o reparo e depois cobra da empresa. Em aparte o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) diz que podem montar uma comissão para irem na diretoria da MRS para cobrar a empresa. Comenta que as empresas vêm para a cidade, empregam meia dúzia de pessoas e destroem a cidade. Em aparte, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) fala que empresa está asfaltando a Estrada do Areião até a MRS Logística. Diz que essa é a contrapartida da empresa. 2º) Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que após fazer os cumprimentos de praxe comenta sobre a Estrada do Areião e fala sobre o túnel do Maite que precisa de reforma, pois ali acumula muita água. Relata sobre o fato de um munícipe ter ido ao seu gabinete indignado lhe dizer que seu carro havia sido apreendido e após pagar as taxas para retirá-lo, o carro estava todo depenado. A respeito do Rodoanel, fala que ficou surpreso, quando soube que o acesso para a Estrada dos Fernandes, que já tinha licença do Meio Ambiente para a execução, agora não será mais lá e sim será na SP-66. Profere: “Boa parte dos vereadores esteve, quarta-feira presente, no Bonkyo em que o assunto foi sobre o Rodoanel. Confesso que saí de lá surpreso e não entendi por que o acesso agora é na SP66. Esse acesso nós já estamos discutindo-o há mais de 4 anos, que é na Estrada dos Fernandes, inclusive, já estava liberado pelo Meio Ambiente, e agora pra surpresa vai ser na SP66, ordem que foi dada na semana passada. Agora, a pergunta que eu faço: quanto tempo mais vamos ter de esperar para que seja feito esse acesso da SP-66? O próprio governador deixou claro que o acesso das Sete Cruzes não é descartado. Então, vão ter dois? Desculpe-me, mas parece que está havendo uma tremenda de uma politicagem. Por que na SP-66 agora? Por que não Sete Cruzes? Se a licença ambiental das Sete Cruzes estava pronta, agora não sei o porquê estão querendo transformar para SP-66. Quarta-feira falaremos mais sobre esse assunto.” 3º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT), que após fazer os cumprimentos de praxe, cumprimenta sua mulher, filha e filho presentes no plenário. Relata o caso do Sr. Sebastião Bartica que vivia em condições desumanas no Morro Grande, com várias doenças relacionadas a ossos. Diz que solicitou ajuda ao CREAS e que foi atendido pela Vanessa e pela Renata, as quais foram até local com uma equipe para ver o Sr. Sebastião. Infelizmente, elas não puderam lhe dar acolhimento. Conversando com o Sr. Mauro Vaz sobre o Sr. Sebastião diz que ele se sensibilizou com o caso, o acolheu e fez todos os procedimentos que poderia fazer no Pronto Socorro da Santa Casa, deixando-o apto para o acolhimento em alguma unidade. Agradece o Sr. Mauro Vaz, o Gean, a Eliana e o enfermeiro Cristian, que entenderam a condição humana do Sr. Bartica. Conclui dizendo que os vereadores tem o mandato também para ser usado nas causas humanitárias. 4º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após os cumprimentos de praxe fala da Audiência Pública que haverá na próxima sexta-feira, dia 25, para tratar sobre os problemas enfrentados pelos deficientes no município. Como haverá muitos deficientes auditivos presentes na audiência procurou o Fundo Social e a Secretaria de Educação para solicitar um intérprete de libras para auxiliar na audiência. Fala que seu pedido foi negado, porém ficara surpreso com a elegância e clareza que a primeira dama, Larissa Ashiuchi, responde-lhe o ofício. Menciona: “A primeira dama de Suzano me respondeu o ofício hoje, e eu fiquei surpreso pela elegância, pela clareza, pela flexibilidade dela numa resposta. O que mais me surpreende é o fato de que a gente tem no corpo funcional uma voluntária, que é a primeira dama, que tem competência suficiente para mostrar para tantos outros funcionários dessa Prefeitura, inclusive, para o gabinete do Prefeito uma forma adequada de se tratar com um parlamentar. Num único ofício, de uma única folha a nossa primeira dama, primeiro justifica a ausência dela e põe à disposição por meio de uma representante que irá levar os temas a ela; na sequência ela diz que não tem no corpo de funcionalidade do Fundo Social um intérprete para tratar desse assunto; reforça que devo tentar com a Secretaria de Educação um intérprete para vir para a Câmara. Justifica a ausência da Secretaria de Educação, por outras atividades que vão acontecer no mesmo horário e ainda se pôs à disposição para falar com outras pessoas profissionais da cidade que poderiam, talvez, nos ajudar, mas infelizmente a solicitação dela foi indeferida. Surpreendeu-me a elegância do trato com a Casa Legislativa, o respeito com esta Casa e a oportunidade que a gente dá para a Prefeitura de usufruir de uma pessoa tão competente, apesar de não ter histórico político, mostra muito mais competência de que outros políticos de nossa cidade. Meu registro hoje é de elogio. Mandei-lhe uma mensagem reforçando que ela se torne um espelho, especialmente para o gabinete do prefeito para o trato desta Casa de Leis.” Fala também sobre a alça do Rodoanel que deve ser na Estrada dos Fernandes, pelos benefícios que ali trará, pelo acesso fácil ao Porto de Santos. Em aparte o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) fala estar indignado, porque antes ele respondia para qualquer munícipe que a alça seria na Estrada dos Fernandes, como estava determinado, e que agora ignoraram a Câmara, passaram por cima dos vereadores, representantes legítimos do povo. 5º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), que após fazer os cumprimentos de praxe soma-se às manifestações dos vereadores Jaime Siunte e Pacola os quais falaram sobre a Estrada do Areião. Com ênfase diz: “Acho, Vereador Jaime, que quase todos os vereadores desta Casa já fez requerimentos para melhorar a condição daquele povo que mora naquele ambiente. Mas, infelizmente, o descaso para com esta Casa, para com o nosso povo é muito grande. Eu não sei se vocês estão se atentando com o descaso da Secretaria de Obras e do Executivo para com esta Casa. Esta Casa tem uma força muito grande, desde que estejamos unidos. A gente já percebeu isso. A partir do momento que cada um de nós começa virar o peixe para o seu lado, começa a dividir a coisa, o Executivo começa a perceber a fraqueza da Casa. Quando você desune, você mostra que é fraco. Está na hora de nós nos fortalecermos para acabar com esse desmando, com essa falta de respeito com os vereadores e com a Casa de Leis! É isso que está faltando em nós. Já falei uma vez e vou voltar a dizer: Não é o Rodrigo Ashiuchi ou meia dúzia de secretários que são fajutos, é esta Casa. Quando esta Casa aprender a cobrar aquilo que é necessário para esta cidade, a gente tem certeza que a cidade vai andar. Era isso o que eu queria dizer. Então, a Estrada do Areião, a alça do Rodoanel, o Rio Una a gente cobra, mas eles perceberam que é uma cobrança sem fundamento. Por que é sem fundamento? Porque a gente chega aqui fala, fala, mas a gente não sabe unir e barrar aquilo que o prefeito manda para cá, a fim de que ele obedeça a esta Casa. Vocês me perdoem, mas quando a gente quiser que esta Casa ande, esta Casa vai andar. Só depende de nós. A gente faz um requerimento lá para a Estrada do Areião, não é atendido e fica por isso mesmo. O Rio Una, fica por isso mesmo; a alça do Rodoanel fica por isso mesmo; segurança pública fica por isso mesmo. O Executivo já percebeu que nós somos fracos. Está na hora de nos unirmos. Eu falei na semana passada que nós temos uma média de 35 mil votos. Somos representados pelo povo, temos de fazer que o Executivo nos respeite.” Fala a respeito da iluminação pública que é deficiente. Fala que os vereadores têm de cobrar primeiro as obras menores, como tapar buracos para depois partir para cobranças de obras grandiosas. 6º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), que após fazer os cumprimentos de praxe retoma o assunto do túnel do Maite onde existe muita água, que quando os carros passam molham as crianças, as pessoas. Diz que no túnel há buracos na entrada e saída dele e não há iluminação. Fala a respeito da mudança da alça do Rodoanel: “Confesso que a notícia do Rodoanel, a princípio, é muito boa. Investimentos e melhorias para a nossa cidade, de qualquer ordem federal, estadual, é bem-vinda. Só que existe cronograma. Existem regras. Existe um trabalho de continuidade. E nós vereadores sabemos muito bem que governo que trabalha com descontinuidade, prejudica. Quero dizer aqui que há um projeto, que é discutido com a população, é liberada a licença ambiental é viável que se faça a alça e está tudo encaminhado para que seja feita na região da Casa Branca e, de uma hora para outra, muda tudo, Vereador Pacola? De uma hora para outra muda tudo? Aparteado pelo Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que diz que a Câmara foi ignorada: “Esta Câmara foi pega de surpresa, a não ser que informaram uma parte dos vereadores que são considerados da base e a outra parte não informaram. Tanto discutimos sobre a alça do Rodoanel da cidade de Suzano. Participei de inúmeras discussões e inclusive de Audiência Pública. Simplesmente esta Casa foi ignorada, na minha opinião. O Executivo Municipal não sei se com o governador, com os deputados não quiseram nem saber da opinião dos vereadores desta Casa, que estão há 4 anos debatendo este tema. Se tem um representante maior, acho que é esta Casa aqui. Não existe representante maior do que esta Casa. Ignorar esta Casa, para mim, não vou aceitar e vou continuar a não aceitar”. Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Só uma coisa que me deixou confuso, Vereador Pacola, porque outro dia saiu no jornal que a alça vai ser feita na SP66, mas também pode ser feita na região da Casa Branca. Fiquei confuso, porque o jornal noticiou que podem ser feitas duas alças! Fora a questão de tempo, fora a questão de custo, porque não é tão fácil fazer duas alças em um município e aí fico olhando e me pergunto e pergunto aos senhores se não seria necessário chamarmos aqui o secretário para que possamos discutir. Sou presidente da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente, talvez possamos fazer um convite ao secretário para vir esclarecer e tirar as nossas dúvidas. A princípio o que estou vendo é que pegaram tudo o que foi construído, inclusive estudos de impacto, de viabilidade de área e aí solicito também que se faça um termo com estudo circunstanciado para nós vereadores de o que está sendo realmente feito, porque eu estou vendo o seguinte, Vereador Pacola, sabe o que aconteceu? Vereadora Gerice, Vereador Carlão, Vereador Rogério, Vereador Pastor Alceu, sabem o que aconteceu, Vereador Joaquim? Pegaram tudo o que foi construído e fizeram assim. – O vereador rasgou uma folha de papel. – (Nota da Taquigrafia.) Não interessa o que foi feito, não interessa o que foi debatido.” Em aparte o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) diz que os vereadores não devem deixar a população pagar uma conta por causa do ego de algumas pessoas. “O vice-prefeito foi a um jornal local na semana passada e contou uma história que não convenceu nem ele. Então, nós temos uma luta de uma pessoa que vem lutando há vários anos por esta alça, só porque essa pessoa não faz parte do governo, eles querem mudar tudo, fazer a população pagar essa conta. Então, nós não devemos deixar que a população pague uma conta que não é dela. Nós temos deixar os problemas políticos de lado, as picuinhas de lado e fazer a cidade andar. Todo mundo sabe que o deputado Estevam vem lutando há muitos anos por esta alça, e agora mudaram de local só para falar que tem outro padrinho. A população não quer saber se o padrinho é A, B ou C. A população quer o serviço”. O Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD) encerra seu discurso dizendo que nenhum vereador é contra, mas quer que o assunto seja discutido, debatido para que haja o respeito pela Casa, pelos vereadores e pela população suzanense. Às 20 horas, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Eugênio José da Silva, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans e pelo falecimento da Sra. Adelaide Costa Silva, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). A seguir, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – ADIADO POR TRINTA DIAS, a pedido do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS) e com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei nº 015/2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Acrescenta os Anexos V e VII à Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017; dispõe sobre a abertura e elevação de crédito adicional especial na Lei Municipal nº 5.114, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Parecer Comissão Justiça e Redação nº 133/2018: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 155/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 185/2018: favorável. Posto o Projeto de Lei em discussão, o Ver. Lisandro Frederico pede a palavra. Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Senhor Presidente, Nobres Pares, queria só registrar aqui a minha surpresa ao apreciar com mais detalhes este projeto agora. A gente vê aqui no projeto que vamos votar, que trata de mudanças no plano plurianual. Um projeto discutido, inclusive, no último ano legislativo que foi com resultado de muitas Audiências Públicas realizadas e com debates com a população. Outra coisa que precisamos discutir é o aumento de crédito adicional para Passe Livre. Eu já acionei o Ministério Público sobre esse tema, pela decadência, pela forma que foi aprovado o projeto em trâmite de urgência, na última sessão, e a gente também trata de assuntos relacionados à assistência social. Temas de grande relevância, que exigem um entendimento melhor sobre esses projetos, Até agora, a mensagem que foi enviada à Câmara Municipal não justifica o que vai ser feito com o passe livre, o que vai ser feito com o plano plurianual, qual é a aprovação popular dos estudantes da cidade neste sentido. O crédito que está sendo aberto é suficiente. Outra incoerência muito grande, para mim, é um governo que sempre justifica falta de dinheiro para fazer tudo e, inclusive, os buracos que a gente pede para tampar e aqui eles falam que vão fazer mudanças em virtude do superávit no ano corrente. Acho que é um projeto que precisa de mais análise. Por isso eu registro o meu pedido de prorrogação da votação deste projeto por trinta dias, por favor!” O Senhor Presidente põe em votação o pedido do vereador. Aprovado por unanimidade. Quórum: maioria simples. – Ao final da votação, o Ver. Lisandro solicita ao Senhor Presidente, se for possível, convocar alguns secretários para explicarem o que não ficou entendido no projeto. O presidente informa-lhe que poderá providenciar. Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM” o Projeto de Lei nº 010/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), denomina-se “Cine-teatro Wilma Bentivegna” o Cine-teatro antigo plenário da Casa de Leis, que tem por objetivo ampliar o acesso da população a bens culturais. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 165/2018: favorável. Parecer Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 187/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 202/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, com 18 votos “SIM”, a Moção nº 56/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, moção de apelo, solicitando o estudo de viabilidade pra redução das taxas e tributos incidentes nos combustíveis comercializados em território nacional. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 241/2018: favorável. Posta a Moção em discussão, a vereadora Verª. Gerice Rego Lione pede a palavra. 1ª) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia): “Senhor Presidente, funcionários da Casa, Vereadores, Vereadora, público presente, boa noite. Essa moção de apelo em que solicito estudo de viabilidade para redução das taxas e tributos incidentes nos combustíveis comercializados em território nacional, a gente vê que, após o nosso governo ter assumido, o combustível já aumentou de 4 vezes para mais. Falo para vocês que não faz sentido o aumento. O Brasil vende gasolina para a Bolívia por R$ 1,59 o litro. O Brasil vende gasolina para a Venezuela a R$ 1,00 o litro. Então, não faz sentido a nossa gasolina chegar a quase R$ 5,00 em alguns lugares. Agradeço as assinaturas dos vereadores. Quem sabe esta moção chegue até a pessoa competente para ver se nos ajudam. Obrigada.” 2º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), que cumprimenta a todos e à vereadora pela propositura e manifesta: “Realmente, é inadmissível um país como o Brasil, um dos maiores produtores de petróleo do mundo não ter condições de refinar e vender a um custo viável e justo para o brasileiro. Infelizmente, nós estamos em segundo lugar, queremos chegar ao primeiro, mas estamos em segundo lugar. O segundo lugar é nosso da gasolina mais cara do mundo. Nos Estados Unidos, o litro custa sessenta e cinco centavos de dólar, aproximadamente. No Brasil, um dólar e trinta e quatro centavos, mais do que o dobro, chega a R$ 4,19; R$ 4,20. Fica mais barato você abastecer o carro nos Estados Unidos do que no Brasil. Isso é simplesmente ridículo, inadmissível! Tenho certeza que não só a Vereadora Gerice, como todos os vereadores aqui fazem coro ao que está acontecendo hoje em relação à reivindicação do decréscimo do preço do combustível em nosso país. À tarde, ouvi um burburinho que seria feito somente para o diesel. É viável sim, é necessário para os caminhoneiros, para as empresas de transporte, mas e o trabalhador, e o pai de família vão continuar pagando R$ 4,20 ou R$ 4,50? É uma vergonha! Em muitas áreas é necessário que se tome atitudes enérgicas, urgentes para que o nosso país comece a caminhar.” Em aparte o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) se soma às manifestações do vereador. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Aprovada. Quórum: maioria simples.
Ao final da votação, o Senhor Presidente cumprimenta a Vereadora pela moção de apelo, e ressalta que a moção deveria ser de repúdio, pois não admite que a população seja refém desses aumentos abusivos, quando o aumento de salário não chega ao patamar do aumento do combustível. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 20h17, encerra a Décima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado -PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 23 de maio de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
| VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário |
VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |