19º Sessão Ordinária – 01 de Julho de 2020


Ata da Décima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao primeiro dia do mês de julho de dois mil e vinte, às 18h03, dá-se início à Décima Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que, por falha técnica do painel eletrônico, solicita ao setor de informática que registre as presenças dos vereadores: Rogério Gomes do Nascimento; José Izaqueu Rangel; José Carlos de Souza Nascimento; Neusa dos Santos Oliveira; Marcos Antonio dos Santos; Alceu Matias Cardoso; José Silva de Oliveira. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da Ata da 18ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. É registrada a presença do Ver. Edirlei Junio Reis. O Senhor Presidente agradece o Ver. Rogério Gomes do Nascimento pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis para assumir Primeira Secretaria. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria da Mesa, dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2021/2024, e dá outras providências. 2) Projeto de Resolução nº 4/2020, de autoria da Mesa, dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 36/2020 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 793, 795 a 797, 801 a 807, 811, 813 a 820, 822 e 824 a 849/GP/2020 em resposta a Requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 37/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs 38 a 41/SMG/2020 em resposta a Indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. Requerimento 1030/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. – É registrada a presença do Ver. Max Eleno Benedito – Requerimentos 1060, 1066, 1067, 1081 e 1082/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). – É registrada a presença do Ver. Antonio Rafael Morgado – Requerimentos 1074 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria dos Prazeres Prun Castro, informa o Sr. Presidente.), 1075, 1076 e 1077/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). – É registrada a presença do Ver. Denis Claudio da Silva – Requerimento 1064/2020 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Nilce Lourenço Ramos, informa o Sr. Presidente.), de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho do Pedrinho Mercado). – É registrada a presença do Ver. Carlos José da Silva) – Requerimentos 1058, 1061, 1083 e 1084/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – São registradas as presenças dos vereadores José Alves Pinheiro Neto e Lisandro Luís Frederico. – Requerimento 1038/2020 e Indicação 196/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). – É registrada a presença do Ver. Leandro Alves de Faria – Requerimentos 1078 e 1079/2020, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – (Zé Pirueiro). – É registrada a presença do Ver. Isaac Lino Monteiro – Requerimentos 1035, 1037, 1041, 1042, 1046, 1047, 1048, 1049, 1050, 1051, 1052, 1053, 1054, 1055, 1056, 1057, 1059, 1069, 1070, 1071, 1072 e 1073/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Indicações 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206 e 207/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 1062 e 1063/2020, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – Max do Futebol. Requerimento 1034/2020, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. Requerimentos 1039, 1040, 1044, 1065, 1068 e 1080/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Em questão de ordem o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), diz: “Só para esclarecer, a Vereadora Gerice Lione teve neném esses dias, ela não está de licença? Pergunto pelo fato de serem lidos os requerimentos dela.” Senhor Presidente: “Não foi me passado a licença, Vereador. Foi pedida a dispensa pela Covid, isso foi me passado. Eu tenho o documento que recebi da Vereadora pela Covid e não pela licença maternidade. Inclusive, eu havia comentado com ela se a gravidez atrapalharia, e ela falou que não haveria problema. Não sei como que procede isso, mas eu verifico.” Vereador Alceu: “É que podemos ser coniventes com algo que tem que ter uma licença. Se tiver como o jurídico responder depois…” Senhor Presidente: Não, está certo, Vereador. Vou verificar como faz nesta situação. Obrigado pela dica.” – Às18h38, o Ver. Marcos Antonio do Santos solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos da Casa. Após o Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão. Às 18h49, o Senhor Presidente reabre a sessão. – É registrada a presença do Ver. André Marcos de Abreu – O Senhor Presidente agradece o Ver. José Izaqueu Rangel pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira para assumir Segunda Secretaria. A seguir, profere: “Em resposta à solicitação do Vereador Alceu Cardoso, que nos indagou sobre a licença da Verª. Gerice Rego Lione, foi consultada a Lei Orgânica Municipal de Suzano, em que no artigo 10 diz: ‘O vereador poderá licenciar-se somente: para desempenhar missão de caráter transitório; por moléstia ou em licença gestante. Ele poderá, isso não é obrigatório, cabe à vereadora solicitar a licença ou não. Como esta Casa não recebeu nenhuma licença, então ela permanece em atividade, porém justificou a ausência pelo motivo da Covid-19.” O Vereador Alceu Matias Cardoso agradece. Senhor Presidente: “Eu que agradeço a consulta, Vereador, porque é muito importante manter claro o porquê da vereadora não estar presente. Obrigado!” PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. REQUERIMENTO DE PESAR: Nº 1088/2020, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, consigna votos de pesar pelo falecimento do Sr. Mauri José Ramos Pacheco. (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento, informa o Senhor Presidente.). REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1090/2020, de autoria do Executivo Municipal, inclui o Projeto de Lei nº 33/2020 na Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1089/2020, de autoria do Executivo Municipal, inclui o Projeto de Resolução nº 004/2020 na Ordem do Dia como Item 3. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Vereadora Neusa dos Santos solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho): “Senhor Presidente, Mesa, Vereadores, imprensa, funcionários desta Casa, público presente, muito boa noite! Venho a esta tribuna para falar das visitas técnicas que tivemos, desde o último sábado, em que foi inaugurado o posto de saúde que leva o nome do nosso amigo, ex-vereador desta Casa, Marsal Rosa. E na data de hoje, foram entregues, no Largo da Feira, dezoito novos equipamentos, que desde 2017 esta Casa aprovou o recurso, e agora recebemos esses 18 novos equipamentos, que fazem parte da Fase II de entrega, Maizena. Muito importante para a nossa cidade, os veículos e maquinários que foram entregues vão beneficiar as quatro Secretarias: GCM, Defesa Civil, Obras e Saúde. Então, o que me traz aqui hoje é para agradecer e dizer que, mesmo vivendo neste momento de pandemia, a cidade de Suzano está na contramão de outras cidades aqui do Alto Tietê, de outras cidades do nosso Estado de São Paulo, até em nível Está trabalhando muito sim a Secretaria de Saúde, porque é necessário, mas também não deixou de cumprir com a lei orçamentária, que aprovamos no ano passado e está sendo executada neste ano, Presidente. Então, quero dizer aqui que, realmente, o nosso prefeito com os secretários estão trabalhando, e nós vereadores que temos a responsabilidade de fiscalizar, temos a responsabilidade de vir aqui também e elogiar, porque a cidade de Suzano é um canteiro de obras. Nos quatro cantos da cidade têm obras; aonde você vai tem obras. Então, Vereador Carlão, temos sim de parabenizar o nosso prefeito, os secretários, os vereadores aqui envolvidos. Hoje também foi entregue o PS que fica anexo à Santa Casa. Fizemos a visita técnica, às 14 horas, uma obra de suma importância, que me lembro muito bem, Vereadores, de que em 2017, quando assumimos o pleito desta Administração, pegamos esse mesmo PS, que foi entregue hoje, com teto caído, com um risco iminente de acidente dentro do PS, e hoje é uma realidade. Uma obra que o preço inicial, quando orçado, era de R$ 734.173,10, e a Prefeitura de Suzano licitou por R$ 638.730,60, tendo uma economia de R$ 95.442,00. Uma obra que teve a minha participação e de demais vereadores aqui, em que destinei mais de cento e dez mil reais de emenda impositiva. Fiquei muito contente e feliz, e mais feliz pela população que vai ter um ambiente agradável, onde será recepcionada, ser tratada de uma forma diferente, com qualidade. (Vereador Carlão da Limpeza pede a palavra.) Só um instante, Vereador, de uma forma, Vereadores e público presente, que está lá para todo mundo ver. Uma obra muito bem feita, parece até um hospital particular, se não melhor, viu Vereador Zaqueu?! Excepcional o que vi hoje e os outros vereadores presentes viram dentro do PS da nossa Santa Casa. Outro ponto que eu quero frisar aqui é o apoio que a gente tem dos deputados do PL, partido do qual faço parte. Tenho muito orgulho de vir aqui e dizer a respeito desses dois deputados: o deputado federal Márcio Alvino e o deputado estadual André do Prado, que só neste ano, e estamos iniciando o mês sete, hoje é dia primeiro, eles puseram de emenda parlamentar R$ 13 milhões. Então, vale frisar que realmente não é uma emendinha que estão mandando, não é coisa de cem ou um milhão. Os dois juntos mandaram R$ 13 milhões para custeio da Saúde da nossa cidade. Treze milhões para a Saúde! Indiferente do momento de pandemia. Então, pessoal, quero deixar claro aqui que é um governo que trabalha. Não adianta os opositores fazerem oposição, vai ter que caçar outra coisa para fazer, porque quando a gente fala em trabalho está aí para todo mundo ver. Não adianta querer pegar gancho em uma situaçãozinha ali e outra aqui, que não vai dar certo, o trabalho esta aí. A cidade é um canteiro de obras e com apoio que está tendo dos deputados federal e estadual, que acabei de frisar, a cidade vai longe e o que está bom tem que permanecer, tem que continuar. – Trinta segundos para finalizar, Presidente? – Então, quero deixar aqui, mais uma vez, minha gratidão e quero parabenizar este governo, que é competente e vem fazendo sim a sua parte. Está aí para todos verem. Não adianta vir com enganação, porque a população está vendo. Muito obrigado a todos e boa noite!” 2º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB): “Senhor Presidente, nobres vereadores, funcionários, imprensa, público presente que nos prestigiam na noite de hoje, boa noite! Quero aqui antes de iniciar a minha fala, de forma a complementar tudo que o vereador que nos antecedeu disse sobre os avanços que a nossa cidade tem alcançado na Saúde, quero deixar aqui os parabéns ao prefeito Rodrigo Ashiuchi pelo excelente trabalho que tem feito. Toda semana, todo mês nós temos obtido boas notícias das melhorias que são feitas nos quatro cantos da cidade, e hoje, especificamente, aqui no PS municipal na área da Saúde, trazendo mais qualidade para todos os munícipes, concomitante aos nossos familiares. Quero ressaltar também o corpo que assessora nosso prefeito: destaco aqui a pessoa do Alex Santos; destaco na pasta do trânsito, o secretário Galo que esta semana fez um trabalho muito bom na região do Jardim Vitória. Nós estamos ali com problemas sérios de carros transitando em alta velocidade numa rua super movimentada, numa rua onde tem uma igreja, e a alta velocidade está desencadeando diversos conflitos e problemas ali. O secretário esteve ali e já desencadeou uma ação. Quero agradecer o secretário Galo e sua equipe pelo trabalho que estão realizando em duas praças no Jardim Colorado e no Novo Colorado. Quero parabenizar o Sr. André Chiang e sua equipe, que acompanham o nosso prefeito, pelo trabalho que realizam, e também o secretário Samuel, que tem estado atento às solicitações não só deste Vereador, mas de todos os vereadores desta Casa de leis. E com isso nós percebemos o bom andamento de todos os trabalhos no nosso município. Ressalto aqui o avanço que a cidade tem dado no combate à Covid-19. É de ciência de todos que a ocupação dos leitos gira em torno de 14% a 15%. Isso é um número satisfatório o que possibilita a nossa cidade avançar para a próxima fase, a fase amarela. Com isso, os demais comerciantes e as demais áreas podem voltar, na medida do possível, a gerar empregos, renda e a normalidade. Parabéns ao trabalho de todos os envolvidos! Parabéns ao nosso prefeito! Parabéns a todos os vereadores aqui que têm se dedicado e lutado para entregar, cada dia, uma cidade melhor ao suzanense! Meu muito obrigado a todos, uma boa noite! Fiquem todos com Deus!” 3º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Vereadores, funcionários da Casa, imprensa, público presente, meu boa noite! Quero cumprimentar aqui também o nosso secretário de trânsito, Claudinei Galo que está aqui presente, e já parabenizá-lo pelos trabalhos que vêm sendo feito no nosso município. O motivo de eu vir aqui à tribuna hoje, é só para enfatizar o que o Vereador Leandrinho falou, no primeiro momento aqui, sobre as entregas de obras que vêm sendo feitas e sobre as visitas técnicas que estamos fazendo. Uma delas foi uma nova unidade, na Vila Amorim, que vai atender milhares de pessoas, que leva o nome do Marsal, filho do nosso Presidente, meus parabéns! O prefeito foi muito feliz na indicação, fico feliz por ser o nome do seu filho, Presidente”. – O Senhor Presidente agradece. – “Não pude ir, mas estava lá a minha assessoria. Outra entrega, Presidente, foi hoje do nosso pronto-socorro, o PS Municipal, que parece hoje um equipamento particular, ficou muito bonito, com aparelhos novos e vai atender a nossa população com mais carinho e respeito que merecem. Mais do que isso, Presidente, hoje estivemos no Largo da Feira, nem todos vereadores estiveram, o prefeito entregou os novos equipamentos que faltavam ser entregues, os caminhões. Alguns equipamentos serão para as obras, para Defesa Civil, para a Secretaria de Saúde. E um detalhe, Presidente, que nós reparamos que estava lá no local, o castramóvel, que o nosso querido amigo, Vereador Lisandro, na época, se não me engano, disse que era uma emenda que tinha perdido, não é, Vereador Leandrinho? Mas eu acho que ele estava enganado. O castramóvel está lá, vai atender a nossa cidade, até a ele mesmo, que luta pela causa animal, e é importante. Então, eu acho assim, o Prefeito está cumprindo, realmente, o que foi dito na campanha, está entregando. Hoje, Vereadores, se eu não me engano, vai ser prorrogada a eleição. Se for prorrogada serão entregues mais equipamentos ainda, porque vai dar tempo. Se não for, as obras vão continuar.” Em aparte, o Vereador Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), diz: “Só para complementar a informação, muito bem lembrado, Vereador, eu tinha que falar, mas como é muita obra a gente acaba esquecendo. A situação do castramóvel, como o senhor falou muito bem, foi falado que tinha sido perdida, uma emenda do deputado Ricardo Izar Filho, no valor de R$ 144.897,00. Realmente foi feita a aquisição, é uma realidade. O castramóvel está aí e vai servir para fazer o serviço junto ao Departamento de Zoonose da nossa cidade. Obrigado pelo aparte, Vereador!” Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van): “Então, voltando aqui, Vereadores, eu acho justo elogiar sim o prefeito, seus secretários e toda sua equipe pelos trabalhos que vêm sendo feito no município de Suzano, e também pelos equipamentos que estão sendo entregues. Não dá para agradar todo mundo, vamos ter muitas críticas ainda, não tem jeito. Quero também, Leandrinho, antes que você saia, deixar os meus parabéns, Presidente, para o deputado André do Prado e o deputado Márcio Alvino, que, nesses três anos e seis meses, vêm somando muito com o município de Suzano. Graças a eles o município deu um up no desenvolvimento da cidade e nas obras. Eles ajudaram muito, tenho certeza de que ainda vão ajudar muito mais. Então, fica aqui o meu agradecimento, Presidente, ao prefeito que esteve comigo na Casa Branca, terça-feira, acompanhando lá a obra do Centro Cultural que vai ser entregue na segunda quinzena de agosto. Foi um pedido meu, uma emenda que destinei para lá. Vai ser um equipamento novo, que vai atender a Casa Branca, Caxangá, Vila Barros e o Jardim Saúde. Então deixo aqui parabéns ao prefeito, a todos os secretários pelo comprometimento com a cidade. E eu quero aqui, mais uma vez, agradecer o Cladinei Galo que está ali sentado. Obrigado, Galo, pela atenção que nos dá na Secretaria de Trânsito! Não é “puxando o saco”, mas é um dos melhores secretários que temos no município, que atende, não só vereadores, mas a qualquer um que chega lá, tanto munícipes quanto também vereadores. Muito obrigado! Uma boa noite a todos!” 4º) Com a palavra o Vereador José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato): “Boa noite a todos, público presente, imprensa, colegas, Presidente, funcionários da Casa! Primeiramente, gostaria de parabenizar o prefeito Rodrigo Ashiuchi pelas inaugurações, em especial, do Pronto-Socorro Municipal, que é de grande importância para o município, com bom atendimento, qualidade e com equipamentos novos, principalmente em épocas tão difíceis como esta. Parabenizo-o pela entrega de 18 veículos que serão bem-vindos e bem utilizados pela cidade. Eu vejo que a cidade vem mudando. Um ano em que conseguimos bastante conquistas, tanto o Prefeito quanto esta Casa junto com os colegas vereadores. Esta Unidade só trará benefícios à população. Mas como tudo na vida não é completo, entendo, sou uma pessoa bem compreensiva, Presidente. Eu tenho uma reclamação a fazer, já a fiz ao funcionário, que está diretor, que cuida da parte de iluminação da cidade, o Sr. Ari Santos. Eu acho que ele precisa ter um olhar mais clínico para cidade. Enquanto a gente caminha para frente, ele caminha na contramão, porque fiação remendada, caída, rua faltando poste; o poste está mais barrigudo do que muitos aqui; sabe aquela barrigona grande assim no meio da rua, se um jovem levantar o braço ele encosta na fiação, Presidente, e tem muito serviço que só cabe a ele ligar para Bandeirantes, empresa responsável pela energia elétrica da cidade, e cobrar porque o trabalho será executado. Agora, o cara não pode ser frouxo, porque se ele for frouxo, as empresas, que prestam serviços na cidade, vão deitar e rolar, porque nós como vereadores, nós fiscalizamos, mandamos para ele ofícios, requerimentos, mas é frouxo! Não tem coragem! Da a impressão que o cara da Bandeirantes ou que o cara da Sabesp é o patrão dele. Ele tem que entender que o patrão dele é a população da cidade de Suzano. O que não pode acontecer é eu – como um vereador da cidade, que sou fiscalizador como muitos outros aqui – identificar o problema e o cidadão não tomar a postura devida. Nós estamos em 2020, Companheiros! É inadmissível esse monte de fio jogado na rua; poluição visual, acidente, choque elétrico, ainda mais nessa época de chuva, ventania e esse cidadão só pensa nos compromissos políticos, compromisso pessoal, porque um cara que entra, que tem a oportunidade de trabalhar, prestar um serviço para uma cidade como Suzano, ele tem que levantar a cabeça e se sentir orgulhoso, porque muitos queriam estar no lugar dele. Ele está lá e não sabe aproveitar. É descompromissado. Só pensa em fazer um “acordinho” aí fora. E pode me processar, porque é verdade o que estou falando, quem olha para a cidade sabe! As vezes que houve problema na energia elétrica foi este Vereador que foi meter as caras para resolver o problema, porque ele é um incompetente, não tem coragem. Eles acham que a gente depende de empresas. É o contrário, as empresas dependem da cidade de Suzano, e tem que prestar um bom serviço. Se cada um fizer a sua parte, grandes problemas serão resolvidos, porque dentro de uma cidade a gente precisa de Educação boa, Saúde boa. Então, a gente trabalha para todos, e esse cidadão só trabalha para si próprio. Para seu ego. Incompetente esse cidadão! Há árvores raríssimas, que para tocar numa folha delas, precisa de autorização especial. A Bandeirantes vai lá, faz um corte de um lado dela, ela fica pendendo para o outro lado – acho que todo mundo já viu isso aqui – e a árvore cai. Então, não adianta o município plantar árvores, deixar a Bandeirantes fazer o que quer, e amanhã a gente cobrar do secretário para arrancar árvore, Companheiro! E todo mundo aqui pede para tirar a árvore. E a árvore que a Bandeirantes destrói, esse incompetente não faz nada! Plantar árvores não é perder tempo, mas nós perdemos tempo plantando árvores, quando a Bandeirantes destrói, corta um lado da árvore, esta cai e machuca pessoas. Ontem mesmo aconteceu aqui próximo à Santa Casa. Parou o trânsito aqui. E esse cidadão não cobra da EDP, por MEDO. Agora, eu queria entender quem é o patrão dele?! Ele tem que ter medo do prefeito. Então, Presidente, é isso o que eu tenho a dizer. ¬- Trinta segundos para concluir, Presidente? – Quero pedir que cada vereador tenha um olhar mais clínico para essa fiação que está caindo, porque temos lei, inclusive, criada por este Vereador e apoiada pelos demais vereadores, para fiscalizar esse tipo de serviço, porque a gente quer uma cidade saudável, bonita, bem cuidada, zelada e não com esse incompetente, dando moleza para essas empresas aí e agradando alguns amiguinhos para se manter em cargo. Muito obrigado a todos e uma ótima sessão!” 5º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante): “Senhor Presidente, público presente, boa noite! Hoje estou muito feliz de estar aqui. Não usei a tribuna na última sessão, quando esta Casa foi aberta e hoje tenho que cumprimentar o público presente. Felizmente, esta Casa volta a ser do povo, com a participação do povo, discutindo coisas do interesse do povo. E nesse sentido eu queria dar continuidade ao debate importante que acontece nesta Casa hoje, essa discussão sobre obras públicas. Sobre obras quero começar enfatizando a USF da Vila Amorim, Presidente, a qual eu gostaria de parabenizar o senhor pela atuação que vem fazendo nessa UBS que leva o nome do seu filho, e que a gente sabe que o senhor nunca a abandonou e insistiu. Até peço desculpas, em nome da Prefeitura, por todo atraso na entrega dessa obra, mas acho que é uma conquista que a gente deve muito ao trabalho que o senhor fez, pela cobrança desse projeto”. – O senhor Presidente agradece – “Excluído este assunto, eu queria propor aqui, realmente, um debate para a gente falar de uma forma um pouco menos ilusória e mais realista, para a gente restabelecer a verdade e falar um pouco sobre o que acontece hoje com relação a obras na cidade. De fato, Suzano, neste momento, virou um canteiro de obras. Ontem, eu fiz até uma publicação no Facebook, porque me causa muita estranheza a gente esperar o último ano de mandato, no momento em que a cidade está sofrendo com o orçamento, a gente sabe que a Covid está prejudicando o orçamento da cidade, reduziu receita, e é neste momento que a cidade escolheu para ampliar as obras, para intensificar uma série de ações na cidade. E a justificativa é muito clara, é um ano eleitoral. Então precisa se aproveitar deste momento, e nem a pandemia impediria esse governo de dar continuidade ao projeto eleitoral deles. E a gente chegou a um ponto lastimável de cortar direitos dos servidores, endividar a cidade com a Previdência Social, com o projeto que a gente aprovou recentemente, da previdência patronal dos servidores que a gente só vai pagar no ano que vem, endividando a cidade. O prefeito que mais endividou a cidade, até hoje, conseguiu endividar mais este ano. E é neste momento que a gente está escolhendo para intensificar as obras, gerar dívida e comprometer, cada vez mais, o orçamento da cidade. A crítica, é obvio que eu faço, mas tenho que relevar também que as obras que estão sendo realizadas são importantes, elas não podem ser desmerecidas, mas, de fato, é muito estranho, muito oportunismo, muito ilusório tratar deste assunto, insistir com estas obras neste momento em que a gente vive, que é o momento de pandemia. E falando em orçamento, eu queria aproveitar para lembrar que esta cidade, durante todos esses quatro mandatos que a gente está cumprindo aqui, ela teve um orçamento – só para ilustrar a situação que a gente está falando – de mais de R$ 3 bilhões em orçamento público, mais de R$ 3 bilhões! Em termos comparativos, são suficientes para construir 3 mil unidades UBS, como essas que foram inauguradas, e que os vereadores reforçaram aqui. O que a gente tem? Um marasmo na cidade e uma intensificação dessas obras agora. Aliás, volto a frisar, um endividamento da cidade, como tem sido feito, preocupando muito as próximas gestões. Não estou falando só da próxima gestão, mas depois da próxima também, porque a dívida é muito alta. Agora, a gente pode falar um pouco mais do que são essas obras na cidade. Construir obras, entregar UBS é uma coisa que é obrigação, é cumprimento de lei, é um direito da população de Suzano. Eu quero lembrar que a obra da Vila Amorim, por exemplo, foi prevista para o ano de 2016, na gestão do Paulo Tokuzumi e depois foi reassumida pelo atual prefeito Rodrigo Ashiuchi para o ano de 2017. E a gente vem desde 2017, simplesmente, reforçando essa tese, protelando, empurrando com a barriga, para entregar essa obra agora em ano eleitoral. Não vamos falar só da Vila Amorim, vamos lembrar do CS II, aqui do lado, o Américo Xavier estava aí e acabou de me lembrar, uma obra prevista para 2019. Eu fui lá, participei, apontei o atraso da obra. Vão mexer, vão acelerar o contrato, as obras estavam paradas, só vieram avançar agora, mais uma vez, no momento que o nosso município sofre com o orçamento público. Se for para falar de Saúde, a gente não pode esquecer da grande promessa eleitoral do prefeito, o Hospital Regional de Suzano, previsto para ser entregue em 2019. Não foi entregue! Aliás, lá naquele Hospital Regional, compromisso deste governo mentiroso, era fazer um pronto-socorro municipal, que não tem nem o cheiro de pronto-socorro, não tem nem a fundação, e agora eles querem falar de reforma do pronto-socorro antigo, como alguns estão reforçando aqui, a entrega do antigo pronto-socorro, a reforma da estrutura que está lá. A gente tem que lembrar que o compromisso deste governo não foi esse, este governo mentiroso disse que entregaria um hospital regional aqui na cidade, ali no Jardim Imperador, em 2019. Quando eu fui lá, virou um espaço de despejo de utensílios. Tirei foto em cima de um sofá que foi abandonado lá, porque não tinha absolutamente ninguém trabalhando. Esse era o compromisso deste governo, que tem que ser cobrado, porque foram R$ 27 milhões que foram destinados para aquela obra, e não a reforma do pronto-socorro que eles querem agora se vangloriar para tentar fazer o povo esquecer do que está acontecendo de verdade nesta cidade. Dando continuidade a isso, também o Paiatu me lembrou agora há pouco, ele que mora no Colorado, de que a unidade do Colorado está abandonada, cheia de lixo na porta, não tem pavimentação e as pessoas estão fazendo marketing em cima da unidade que nem começou a funcionar. Isso é ilusão, é ridículo, isso é uma forma de enganar o povo, uma forma de usar o espaço eleitoral para tentar convencer as pessoas de que essa gestão, que recebeu o orçamento suficiente para fazer 3 mil unidades de saúde, merece voto por ter feito uma. Isso é um absurdo que a gente não pode permitir que continue acontecendo essa ilusão! Já não bastou o Paulo Tokuzumi que não fez nada nesta cidade durante 4 anos, que iludiu a população durante 4 anos, que interrompeu obras e repassou essas obras, algumas quase prontas para ser entregue pelo atual prefeito, diga-se de passagem, tem do lado dele parte do governo do Paulo Tokuzumi também?!. O que foi isso? Um combinado, já que o Tokuzumi não vinha para reeleição, eles combinaram de protelar o processo? – 30 segundos para finalizar, Presidente? – Para apenas finalizar, vamos lembrar da Covid, R$ 11 milhões que a Prefeitura fechou em contrato sem licitação, e nesse episódio temos aí máscaras de proteção compradas a R$ 53,00; UTI em Franco da Rocha, é um absurdo mandar alguém para Franco da Rocha; empresa de controle de fluxo que tem porteiro que ganha R$ 1.400,00 sendo contratado por R$ 8.000,00, R$ 7.500,00, mas que na verdade tem um salário de R$ 1.400,00. Isso é uma vergonha, um tapa na cara da população susanense! O preço que se pagou em uma UBS, de R$1 milhão, foi exatamente o preço que, neste momento de pandemia, a Prefeitura Suzano pagou para fazer publicidade nos jornais, que hoje se silenciam e não mostram o absurdo que está acontecendo nesta cidade, com um novo Paulo Tokuzumi que assumiu essa gestão. Obrigado e boa noite!” 6º) Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola(PSC): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadora, público presente, imprensa, funcionários desta Casa, muito boa noite! Presidente, só tenho coisas boas para falar da minha cidade e tenho muito orgulho disso! É muito fácil chegar nesta Tribuna, Sr. Presidente, e sair atacando pedras. E pode continuar atacando, porque a população está vendo! Do mesmo jeito que o nobre vereador que me antecedeu aqui, Sr. Presidente, que parabenizou V.Exa. também quero lhe dar os parabéns! Mas a comparação que o nobre vereador fez hoje aqui do governo atual com o governo de Paulo Tokuzumi para mim não existe. Vereador, de qual gestão o senhor fala? Em que mundo o senhor está? Qual é o município e qual é a realidade? Suzano hoje anda na contramão – sem medo de errar aqui, Sr. Presidente – de todos os outros municípios. Cansei de falar e repito quantas vezes precisar: Suzano hoje é exemplo para todos os municípios do Alto Tietê. Agora, vir aqui e comparar com Paulo Tokuzumi?! Os nobres vereadores do mandato passado Zaqueu, Carlão, Vereadora Neusa sabem do que estou dizendo. No mandato passado você tapava um buraco, e não era por falta de empenho desta Casa não, falta de cobrança, era por, muitas vezes, falta de competência. Agora comparar este governo com Paulo Tokuzumi, deve estar morando em outra cidade! Deve ser vereador aqui e estar morando em outro município. Porque Suzano hoje anda na contramão de todos os outros municípios. Acabei de chegar, inclusive peço desculpas pelo pequeno atraso que tive, saí do Aruã, São José, Presidente, e ninguém pega um buraco, nobre Vereador Edirlei, é um tapete. Na época de Paulo Tokuzumi como era isso, gente? Ninguém aguentava mais pagar a manutenção dos seus veículos. Agora vamos falar de Saúde? Como é que vai desmerecer o Posto de Saúde o Jardim Revista? Acabamos de inaugurar e ele mesmo parabenizou V. Exa., como vai desmerecer? Posto de Saúde do Revista, Suzanópolis, como é que vai desmerecer a reforma, Zé Lagoa, Vereador Edirlei, no Casa Branca? Vamos andar um pouquinho, Vereador, vamos cair na realidade! Hoje, o que aconteceu na cidade, para mim, é quase histórico. Ao mesmo tempo que um político entrega 28 equipamentos, duas horas depois está na Santa Casa; uma hora depois está na Vila Figueira. “Me” explica aí como isso é possível hoje no Brasil em plena Covid! A grande maioria esteve presente e foram entregues 28 equipamentos: caminhões, máquinas para tudo quanto é Secretaria e hoje é patrimônio público, não é alugado como era antes não! Hoje o dinheiro que se gasta é do município. Acabou aquela festa de alugar caminhões, alugar tratores, em gastar dinheiro sem ter patrimônio. Hoje é tudo novo, tudo zerado. Ah, não enxerga quem não quer! O homem entregou um equipamento que todos nós pudemos ver hoje às 11 horas, e 2 horas depois estava na inauguração do pronto-socorro. Não tive a oportunidade de estar presente, mas conheço a obra e sei como é que está maravilhosa; duas horas depois estava na Vila Figueira, acompanhando o recapeamento asfáltico. Agora, vir falar aqui que é eleitoreiro? Ah, por favor! O Maizena inaugurou creche no Badra há 3 anos, como inaugurou uma série de outras obras. Este Vereador, por exemplo, em um ano e meio inaugurou, a vereadora Neusa está aqui e sabe, Posto de Saúde, foi feito o recapeamento do Revista. Agora, vir falar aqui que é obra eleitoreira?! Onde? Desculpe-me, está tudo errado! E pode fazer oposição. E para fazer uma posição, Sr. Presidente, com perdão da palavra, está uma m**** para oposição trabalhar na cidade de Suzano! Não tem como ter oposição num governo deste. Aonde você vai pela cidade de Suzano tem uma obra. Suzano virou um canteiro de obras. Só não enxerga quem não quer. É na área da Saúde, é na área da Educação, é na Infraestrutura. Só não vê quem não quer! Você vai hoje a Palmeiras, poxa, só não vê quem não quer. Você vai à zona sul, você vai à zona norte, faço um desafio a qualquer um aqui dentro desta Casa a pegar seu carro e dar uma volta em Suzano, Sr. Presidente, eu o desafio a andar um quilômetro, estourando dois quilômetros para ver se ele não vai ver uma obra desta administração! Isso é gestão. Isso é governo. Isso é preocupação com a população de Suzano! Agora falar – como diria meu pai – até papagaio fala. Trinta segundos para terminar, Sr. Presidente? Oposição em Suzano – como diria meu compadre – está na roça, porque não adianta falar quem não quer enxergar. E quem tiver precisando de óculos aí, é só me procurar, que eu vou dar um cartão, indicando uma ótica muito boa, porque não estão enxergando. Muito obrigado e boa noite!” 7º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Senhor Presidente, Vereadores, Vereadora, público presente! Aliás, eu queria até parabenizar aqui por hoje sermos representados com o nosso público. A sessão sem o público fica sem graça. Então, quando o nosso público está nos acompanhando, a gente se sente mais forte, mais bem representado. Parabenizo aqui todo o público presente, também os funcionários desta Casa! Senhor Presidente, eu também não podia deixar de subir a esta tribuna, faz dias que eu não subo para parabenizar o nosso prefeito pelo andamento da cidade, pela maneira que ele vem conduzindo a nossa cidade, com respeito, com dignidade, fazendo aquilo que tem que ser feito. Como já foi dito aqui, por aqueles que me antecederam, não tem um local em Suzano que não tenha obra, encaminhamento, isso vem lá de trás, que foi uma preocupação do nosso prefeito, e também uma preocupação desta Casa. A gente sempre torceu e a nossa torcida é para que a nossa cidade cresça, que a nossa cidade esteja bem. A gente sabendo que a cidade está bem, a nossa população está bem. Sabemos que falta muito a ser feito, mas também sabemos o tanto que está sendo feito, é isso que cada um de nós tem que fazer uma reflexão e tem que entender. Falar do Paulo Tokuzumi aqui dá até vergonha, porque o jeito que ele jogou a cidade de Suzano dava até vontade de chorar. Os vereadores que estavam no outro mandato aqui sabem disso, não é Vereador Maizena? Dava até tristeza. Eu tinha vergonha de falar com o público, porque o homem não movia um tijolo daqui para ali. Era muito ruim para governar, mas graças a Deus, ele toma conta das coisas, fez com que o Rodrigo assumisse a nossa cidade, um homem corajoso, com vontade de trabalhar, uma pessoa digna e estamos aí contando a história. E hoje estou feliz com a nossa cidade, porque eu vejo um futuro à frente. Hoje a gente já vê uma luz no fim do túnel, não é, Vereador Edirlei? Vê a luz aparecendo e também vê a felicidade do nosso povo. Sabemos que tem uma turminha aí que é contra e está morrendo de raiva, porque o Ashiuchi está trabalhando, mas é aquela turma do quanto pior, melhor, sabe? Que não gosta de ver ninguém feliz, não gosta de ver nada andando, se a cidade estiver uma desgraceira para esse tipo de gente é melhor ainda, mas se Deus quiser, aos poucos vai banindo essas pessoas da nossa cidade! Quem tem que prevalecer aqui são as pessoas do bem, para fazer com que a nossa cidade ande e a nossa população se sinta feliz. Obrigado!” 8º) Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Senhor Presidente, nobres vereadores, público presente, boa noite! Senhor Presidente, não poderia deixar de subir a esta Tribuna por várias situações. Quando a gente fala que a coisa é ruim, você tem que falar que é ruim mesmo. Agora quando a coisa é boa, tem que ser falada. O que o Vereador Lisandro falou no começo é verdade. A cidade tem que melhorar muito, Vereador Lisandro, o senhor tem razão! Aí eu volto às palavras do Carlão e do vereador Pacola, porque foram vereadores junto comigo, como o Alceu, a Neusa. Foram quatro anos, Vereador Lisandro, sem inaugurar patrimônio público. Nós que somos vereadores, a primeira coisa que queremos é ver a cidade crescer. É o nosso sonho. Vereador Lisandro, a gente sofreu demais com Paulo Tokuzumi. Eu Vereador Maizena e mais sete vereadores, que retornamos aqui, inauguramos uma creche no bairro Quaresmeira. Eu não esqueço até hoje, Vereadores, a gente sofreu “pra cachorro”, como se diz no linguajar. Eu discordo do Senhor quando diz que o prefeito, em época de campanha, inaugura alguns patrimônios e faz política. Pensando rápido ali, Vereador, escutando as palavras do senhor eu escrevi aqui rápido, rápido, rápido, e nem vou pôr que hoje estivemos junto com o prefeito nas obras, que é ampliação do pronto-socorro; os carros que foram entregues nem a obra do Posto de Saúde, do vereador que foi junto comigo aqui, Marsal Rosa. Se eu for à Prefeitura vou pegar tantos patrimônios que a gente teve o prazer de inaugurar, que todos os vereadores aqui, tenho certeza de que hoje a gente fala no Rodrigo e bate a mão no peito. Hoje, ser vereador sem prefeito é a pior coisa que tem na cidade de Suzano. Não pensem, os que são pré-candidatos, se forem eleitos que vão chegar aqui e vão resolver os problemas da cidade de Suzano! Se não tiver um prefeito que escuta, que age com o coração, como o Rodrigo Ashiuchi faz agora, gente, esquece! Esquece porque eu sofro. Eu moro no maior bairro da cidade de Suzano que se chama Miguel Badra, que enche de água até hoje, mas não é um problema do Rodrigo. É um problema de há 20 anos. Vou falar rapidinho aqui só para quem não acompanhou. Tenho um resumo que fiz rápido de tudo aquilo que Rodrigo fez. Se eu for lá na administração pego tanta coisa, gente! Vereador Pacola, no início de 2017, governo do Rodrigo: creche no Miguel Badra, inclusive, eu sei da felicidade que o senhor, Vereador Joaquim Rosa, teve em ver o nome de seu filho no Posto de Saúde na Vila Amorim, eu também tive o prazer de pôr o nome do meu pai, graças a Deus! Em 2017, logo quando começou a gestão: CEU do Gardênia – tudo o que estava no papel, por causa da vaidade de outros prefeitos, que não estavam preocupados com a cidade, e o Rodrigo pôs em prática. Vereador Pacola, ele falou: tudo que estiver no papel, que outros não tiveram coragem de executar, eu não vou fazer política. Sabe o que vou fazer, vou colocar em prática. (Vereador Pacola pede aparte.) Isso, Vereador Lisandro, não é de agora, época de campanha, estou falando de quando o nosso prefeito começou; creche da Casa Branca; Estrada do Rio do Una, que estava parado há 24 anos – entrou um prefeito, saiu o outro e ninguém teve coragem de tirar do papel. Rodrigo bateu no peito e falou vou fazer essa porcaria com o dinheiro que tem. Não é com 70 milhões, é com 10 que se faz. A estrada Rio do Una ruim ou boa saiu; UPA do Jardim Revista vai virar agora Centro da Família, Saúde também; a creche do Idoso lá no Boa Vista. Não foi vaidade, Rodrigo começou e colocou em prática; iluminação na Mário Covas, sem vaidade, gente, com trabalho; ampliação do PS, nem vou contar, senão vai ser politicagem; Posto de Saúde do Suzanópolis. É politicagem, Vereador Edirlei? Acho que não é, quanto tempo faz que inaugurou? Não foi época de campanha e não faltam quatro meses; asfalto na Francisco Marengo, Vereador Pacola é politicagem? Acho que não. Estrada Portão do Honda, também não. Jardim Márcia, que está executando vou tirar porque é politicagem né – deixa quieto, mas e o Rodrigo quem está fazendo -; Jardim Margareth Suzano, Jardim Márcia, Jardim Karla, que estão executando; quanto tempo faz que o Dona Benta está executando, Vereador Zé Pirueiro? Faz tempo, não faz? Já está arrumado, beleza! Outra coisa, isso daí pode até ser politicagem, mas é um sonho que o Bairro do Miguel Badra e o Vereador Maizena tinham uma pista de caminhada que não acabou, isso pode ser uma politicagem, é o 15º item, estou contando aqui, Vereador; Centro de Reciclagem do Miguel Badra que vai acabar com 50%, Vereador Toninho, daquele lixo que a população joga em vários lugares. Isso vai educar a nós seres humanos a reciclar material, é o maior centro de reciclagem do Alto Tietê, está lá no Miguel Badra. Ah, qual é o maior patrimônio da cidade, Vereador Max do futebol, que estava parado igual o Rio do Una, que ninguém pôs no papel? É o Max Feffer. O nosso prefeito, Max, não tem vaidade. Então, por isso, Vereador Lisandro, o que o senhor falou no começo eu concordei, pode ser até politicagem. (Vereador Lisandro pede aparte.) No momento oportuno, Vereador. Oito vereadores retornaram e hoje nós somos felizes com todos aqui, porque o nosso prefeito Rodrigo não tem vaidade, o que tem para resolver, Vereador, ele vai lá e resolve. Nem estou falando da Covid. Tudo isso foram casos de lá atrás resolvidos sem a Covid. Vou ser sincero, não estou defendendo o Rodrigo, eu não o apoiei na última eleição, porque não acreditava, e agora vou apoiá-lo, porque acredito nele. Vereador Pacola e Lisandro eu ia dar a palavra, mas não dá mais tempo.” Pela ordem, o Vereador Lisandro pede direito de respostas para responder alguns pontos, que não foram esclarecidos pelo vereador. O Senhor Presidente diz que não é regimental o direito de resposta, pois cada vereador teve o seu tempo de tribuna e que ele, na próxima oportunidade, poderá usar a palavra. – Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, o Senhor Presidente convida todos os presentes para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Mauri José Ramos Pacheco e da Sra. Nilce Lourenço Ramos, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva. Pelo falecimento da Sra. Maria dos Prazeres Prun Castro, uma homenagem do Ver. Carlos José da Silva. A seguir, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Edirlei Junio Reis solicita ao Senhor Presidente que a votação dos projetos seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e com apenas o voto contrário do Vereador Lisandro, acata a solicitação do Vereador. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, do PROJETO DE LEI Nº 020/2020, de autoria do Executivo Municipal, denomina “Praça Lilian Lunkes Fernandes” o bem de uso comum do povo identificado como “sistema de recreio”, situado entre as Ruas “Maria Aparecida da Silva Bezerra”, “Norberto Francisco da Silva” e “Marcílio Gonçalves Pereira”, no loteamento denominado “Jardim Planalto”, no Distrito de Palmeiras (de São Paulo), perímetro urbano deste Município, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 061/2020: Favorável. Parecer do Relator Especial Politica Urbana e Meio Ambiente nº 004/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 036/2020: Favorável. Posto o projeto em discussão o Ver. Antonio Rafael Morgado pede a palavra. Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT): “Senhor Presidente, nobres Vereadores, público presente, boa noite! O que me traz aqui nesta noite é para ilustrar um pouco sobre essa grande companheira, parceira de jornada de trabalho, a professora Lilian Fernandes. A professora Lilian foi uma grande educadora social e também mestre, pois coordenava a academia de jiu jitsu da região do Planalto. Foi esposa do nosso ilustre amigo, mestre, Josué Tubarão. Tanto a Lilian quanto o Josué Tubarão desenvolveram um trabalho social de grande relevância, não só para o Jardim Planalto. A academia situa-se no Jardim Planalto, mas a professora Lilian coordenava as atividades para toda a região de Suzano, os trabalhos que ela fazia tinham um destaque nacional e até internacional. A professora Lilian era professora da rede municipal, uma grande professora, competente, trabalhadora e que para além da sua rotina administrativa acadêmica, trabalhava na organização da Academia Shark Man. A professora Lilian, psicóloga, nos deixou em dezembro do ano passado, acometida de uma parada cardiorrespiratória e deixou um grande legado para a cidade de Suzano. Diria que para a região do Planalto, ela deixou uma lacuna, para a região de Palmeiras, para a cidade de Suzano e para o estado de São Paulo. Esse projeto, eu mesmo como professor, parceiro da professora e do Josué, fiz questão de pedir ao nosso prefeito municipal, o qual já agradeço aqui, por ele ter implantado melhorias no Jardim Planalto com a manutenção dos logradouros, e atendeu o pedido deste vereador e também em favor da memória dessa nossa companheira. Agradeço o prefeito Rodrigo Ashiuchi, por atender o pedido deste vereador, em nome da academia, em nome do Josué, em nome da filha e em nome da professora Lilian, em memória. Um detalhe, a professora Lilian era filha do Vereador Peninha, da região de Diadema. Ela tinha a ação social e a causa social no sangue. Vou ler um breve histórico da professora Lilian: ‘Psicóloga do esporte, psicopedagoga, jornalista e radialista. Nasceu no município de São Bernardo. Servidora do serviço público no magistério, na cidade de Suzano. Foi uma grande incentivadora da prática desportiva, tendo se graduado como árbitra de Box. A professora Lilian era entendedora das artes marciais e usava isso em favor da educação das criancinhas, as orientando para consciência cidadã. Tornando-se uma árdua apoiadora da Confederação Brasileira Paradesportiva de Jiu-Jitsu, também trabalhava na questão de inclusão social. Por sua dedicação a essas modalidades recebeu inúmeras homenagens. A professora Lilian faleceu com 41 anos, em nossa cidade, no dia 12/12/2019, deixando sua filha Karen Cristina Lunkes. Tendo sido distinguida, um detalhe, a professora Lilian, após a morte, em memória, recebeu a faixa preta pela Federação Brasileira Paradisíaca de Jiu-Jitsu. Dito isso, Senhores, quero agradecer, em memória, a professora Lilian, por tudo o que ela fez pela cidade de Suzano. Quero dizer que ela deixou um grande legado, de um exemplo que tem que ser seguido. Encaminhei uma emenda impositiva para ajudar a Academia Shark Man, mas a professora não conseguiu administrar a tempo. Para concluir, quero agradecer o prefeito Rodrigo Ashiuchi, por ter ouvido o vereador no acolhimento disto. E quero agradecer a professora, por esse grande legado que ela deixou na cidade de Suzano.” Em aparte, o Vereador Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van), diz: “Quero parabenizá-lo, Vereador Toninho Morgado, pela indicação. Tive o prazer de conhecer a professora Lilian e o Tubarão, que me ajudaram muito no passado, na campanha para deputado. Então, conheci o trabalho deles na academia, no bairro de Palmeiras. O trabalho que faziam também com crianças com algum tipo de deficiência, faziam bem feito. Então, Vereador, o senhor foi muito feliz, parabéns pela indicação! Tem o meu voto de apoio.” Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT): “Só gostaria de saber se tem algum familiar da professora no plenário? No momento oportuno, nós teremos. Para concluir, quero dizer que tem uma praça importante, pertinho da escola da professora, pertinho da Escola Lídia Lima, no Jardim Planalto, e essa praça, apresentada pelo professor, pelas crianças e pela comunidade, passará a chamar-se Praça Professora Lilian Fernandes. Um grande abraço, Vereadores, um salve a toda comunidade! Nós estamos juntos. Que Deus abençoe esta nossa caminhada!” – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovado, por unanimidade.

Item 2 ¬¬– Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 33/2020, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a fixação de subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para a legislatura de 2021/2024, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 085/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 015/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 040/2020: Favorável. Posto o projeto em discussão o Ver. Lisandro Luís Frederico pede a palavra. Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante): “Senhor Presidente, boa noite, mais uma vez! Venho aqui para falar deste assunto de forma pública, até porque não fui procurado ou pelo menos não vi nenhum tipo de convocação para discussão do projeto antes deste plenário. O que a gente vai votar agora é um projeto de lei que mantém o salário do prefeito em R$ 22 mil, do vice-prefeito em R$ 11 mil e na sequência a gente deve votar os subsídios dos Vereadores de R$ 12.500 mil. A minha dúvida, Presidente, primeiro, já sabia que este projeto estava em discussão na Casa, não sei se o prefeito deu orientação para vocês entrarem. O projeto já estava em discussão, mas imaginei que ele seguiria um rito de discussão normal. Surpreendi-me ao saber que o projeto entrou no dia 29 e hoje já entrou na pauta para discussão. Honestamente, Presidente, e a Casa, acho perigoso a gente fazer esse tipo de discussão neste momento. Quero lembrar que hoje a gente está vivendo num momento cujo o orçamento público está numa situação crítica, o prefeito já assumiu que os cofres públicos serão prejudicados este ano, e a gente está tomando uma decisão aqui que vale para os próximos quatro anos de mandato. Teria explicado tudo isso, se a gente tivesse discutido isso antes deste projeto vir à votação. Mas o fato é que o projeto está aqui, curiosamente, já foi aprovado por todas as comissões, em urgência, e a gente tem que tomar uma decisão. Eu, honestamente, Presidente, não me sinto confortável em votar nem pelo SIM nem pelo NÃO neste projeto, afinal de contas, como falei o orçamento está comprometido. O próprio orçamento público que já assumiu que não vai poder pagar a previdência patronal do servidor, os direitos de servidores de quinquênio e outras questões já foram retirados, a gente está fazendo grandes dívidas para os próximos anos e agora a gente cria um compromisso aqui que acho que poderia ser discutido melhor, afinal de contas, a gente não sabe como o orçamento público vai estar até o final deste ano. Eu não acho que o pico de uma crise, o momento crítico que a gente vive, seja o momento adequado para a gente decidir por manter todos os subsídios da forma como eles estão para os próximos quatro anos de mandato. Então, tendo em vista isso, a minha vinda à tribuna é para pedir, embora sei que teve um requerimento, mas esta Casa tem insistido em votar procedimentos não regimentais, queria insistir e pedir a prorrogação deste projeto, por pelo menos noventa dias, que é o prazo que se espera para a Covid ir embora, o orçamento público voltar a fluir e a gente ter consciência de que esta decisão que a gente está tomando hoje, tão cedo, realmente, é a melhor decisão para os próximos quatro anos de mandato. Faço este pedido, neste projeto, e depois farei no próximo também. Muito Obrigado e boa noite!” O Senhor Presidente põe em votação o pedido do Vereador Lisandro Luís Frederico, de adiamento do projeto, por 90 (noventa) dias. Com 10 votos “NÃO” e 01 voto “SIM” o pedido de adiamento é rejeitado. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovado, por unanimidade.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos Vereadores presentes, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2020, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a fixação de subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 086/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 016/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 041/2020: Favorável. Posto o projeto em discussão, em questão de ordem, o Ver. Lisandro Luís Frederico solicita ao Senhor Presidente adiamento do projeto, por 90 (noventa) dias. O Senhor Presidente põe em votação o pedido do Vereador. Com 11 votos contrários e 01 voto favorável o pedido de adiamento é rejeitado – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 20h12, encerra a Décima Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).
Obs.: A Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia) está dispensada devido ao (Ato da Mesa nº 11/2020.)
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 01 de julho de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário