20ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
20ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Ata da vigésima Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano, São Paulo. Ao décimo dia do mês de outubro de 2023 às dezoito horas e sete minutos deu-se início à vigésima Audiência Pública do Segundo Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – Presidente da Comissão Permanente de Política Social – que cumprimentou a todos os presentes e, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Política Social, tem por finalidade a apresentação e discussão da minuta do “Plano Municipal para a Infância e Adolescência” por parte da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Lazário Nazaré Pedro – Lázaro de Jesus e Artur Takayama, para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, a Dra. Tânia Mara Porfirio, da Secretaria da Saúde, Renata Priscila Valêncio Magalhães, da Secretaria da Educação e Dr. Renan Lima Franco da Secretaria da Cultura. Para compor a Mesa, o Presidente convidou o Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, a Dra. Tânia Mara Porfirio, da Secretaria da Saúde, Renata Priscila Valêncio Magalhães, da Secretaria da Educação e Dr. Renan Lima Franco da Secretaria da Cultura. Logo após chegou o Secretário Municipal da Educação Prof. Leandro Bassini que também foi convidado a compor a mesa. A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Geraldo Garippo, para fazer suas considerações iniciais. O Secretário Geraldo Garippo cumprimentou o Presidente Leandro Alves de Faria, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, a minuta do “Plano Municipal para a Infância e Adolescência – 2024-2033” para discussão e debates. Iniciou, fazendo uma breve explanação dos trabalhos desenvolvidos em conjunto pelas Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Cultura, na elaboração da minuta do “Plano Municipal para a Infância e Adolescência”, para o decênio- “2024-2033”. Esclareceu que o escopo da composição desse exaustivo trabalho que envolveu vários participantes de várias secretarias, visando criar o cenário para a próxima década. Esse trabalho que ainda não foi finalizado, consistindo, por ora, em uma minuta sujeita a absorver sugestões e contribuições. Para tanto, consultas foram e estão sendo feitas à população, com as secretarias sobre as políticas públicas que o envolvem.
Deve ser um Plano exequível e não uma peça meramente fictícia.
Em seguida, passou a palavra para a Renata para detalhar os aspectos do Plano, no tocante à área da educação.
A diretora Renata, cumprimentou o Presidente Leandro, os vereadores Artur Takayama e Pastor Lázaro de Jesus, os demais membros da Mesa e iniciou sua abordagem especificando, sob a visão da Educação, com a metodologia de apresentar o problema central abordado, as ações definidas e o resultado esperado de cada ação; a saber:
- Problema Central: Produção, sistematização e/ou organização de dados insuficientes sobre a população de crianças e adolescentes do município.
Ações
1.1. realizar censo municipal de crianças e adolescentes e/ou efetuar extração de dados secundários de interesse, tal como o do Censo IBGE, DataSUS, Censo SUAS, CadÚnico, entre outros.
Resultado esperado: Dados disponíveis sobre a população de 0 a 18 anos de Suzano que permita a elaboração de políticas públicas específicas.
1.2. realizar novo censo de crianças e adolescentes (com e sem deficiência).
Resultado esperado: Dados disponíveis sobre a população de 0 a 18 anos, com e sem deficiência, que permitam subsidiar a elaboração do PPA para o quadriênio 2029-2032.
- Problema Central: Atendimento limitado com relação às necessidades didático pedagógicas de crianças e adolescentes com deficiência.
Ações
2.1. Formação para professores em atuação para atendimento ao público com necessidades relacionadas à baixa visão ou cegueira realizados em parceria com instituições especificas e renomadas nesta especificidade e com objetivo de formar professores, gestores e equipe de educação especial, são eles: Fundação Dorina Nowill para cegos com recurso Lego Braille BRICs.
Resultado esperado: Atendimento acessível a 100% do público referenciado.
2.2. Formação para professores: Conhecendo a surdo-cegueira e deficiência múltipla sensorial 180 horas, Formação para professores, gestores, equipe escolar e familiares, redimensionando a educação de estudantes com deficiência visual e múltipla na América Latina – Parceria com a Perkins Scholl For The Blind.
Resultado Esperado: Atendimento acessível a 100% do público referenciado.
2.3. Ampliação da parceria com a Perkins Scholl For The Blind, atendendo mais uma unidade escolar da área central, a ser escolhida pelo número de matrículas de alunos com deficiência.
Resultado esperado: Atendimento acessível a 100% do público referenciado.
2.4. Garantir o atendimento das premissas curriculares da rede municipal de ensino – a educação integral, inclusiva e equitativa –. os materiais didáticos vigentes, utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, possuem versões em braile e são entregues aos estudantes regularmente matriculados na rede.
Resultado esperado: Atendimento acessível a 100% do público referenciado.
2.5. Garantir professor de atendimento educacional especializado para suprir todas as escolas, agente de apoio a pessoa com deficiência, atendendo aos alunos que precisam de apoio para alimentação e higiene, agente de apoio a pessoa com surdez, fonoaudiólogo educacional, fisioterapeuta e psicólogo, todos oferecem apoio, orientação às unidades escolares e responsáveis. O profissional acompanhante terapêutico deve ser ofertado pela saúde particular, bem como psicopedagogo e terapeuta ocupacional. Atendimento específicos- Escola polo de atendimento aos alunos com surdez na perspectiva inclusiva – Estimulação precoce para alunos com TEA.
Resultado esperado: Participação dos estudantes nas atividades em todos os espaços escolares, com qualidade.
2.6. Garantir que a equipe de educação especial acompanhe, atenda e oriente a equipe escolar e familiares sobre as necessidades existentes na escola, ajudando a superar as barreiras que impeçam a inclusão, oferecer rodas de conversas, palestras, htpc, etc.
Resultado esperado: Atendimento orientativo a todos aos profissionais que interagem com as crianças nas unidades escolares e aos seus familiares.
2.7. Tecnologia educacional gestão inclusiva: pessoa com deficiência / Itaú Social ofertado para equipe técnica da educação 2022.
Resultado esperado: Melhoria na interação da família com as crianças com deficiência, melhorando o convívio social e familiar com igualdade de oportunidades.
2.8. – Programa Educacional TIX Letramento / 2022 a 2023 para professores do atendimento educacional especializado.
Resultado esperado: Docentes do Atendimento Educacional Especializado capacitados para operar o sistema TIX em sua plenitude.
2.9. Ofertar, constantemente, capacitação de LIBRAS para professores, comunidade e interessado.
Resultado esperado: Espera-se que 30% dos profissionais de educação do município consigam comunicar-se eficientemente com alunos surdos.
2.10. Treinamento básico para atuação como cuidador escolar ofertado para os cuidadores da rede municipal.
Resultado esperado: Que os cuidadores saibam de procedimentos e manobras adequadas mais comuns a determinados tipos de deficiências.
2.11. Seletividade Alimentar, ofertado para as famílias de crianças com TEA.
Resultado esperado: Maior número de famílias com conhecimento sobre seletividade alimentar e diferentes formas de incentivo para que as crianças consigam experimentar maior número de alimentos.
2.12. Curso de desfralde para famílias de crianças com deficiências.
Resultado esperado: Espera-se que as famílias obtenham maior sucesso no processo de desfralde.
2.13. Formação sobre Síndrome de Down para famílias e interessados.
Resultado esperado: Participação de pelo menos 25% das famílias de alunos da rede municipal com síndrome de Down nos cursos promovidos pela SME.
2.14. Formação sobre Transtornos de aprendizagem para professores supervisores.
Resultado esperado: Maior capacidade de suporte aos problemas de aprendizagem.
2.15. Formação sobre o Desenvolvimento Infantil para crianças de creche, para gestores e coordenadores.
Resultado esperado: Maior capacidade de suporte aos problemas de aprendizagem.
- Problema Central: Violência ou negligência contra crianças e adolescentes.
Ações
3.1. Ampliação da equipe técnica do Programa Prevenir a Violência Escolar instituído pela Lei Municipal nº 5.321, atualmente responsável pelo monitoramento de crianças em situação de risco e violação de direitos e por processos formativos (atividades, cursos, palestras) relativos à temática.
Resultado esperado: Aumento da proporção de técnicos de nível superior (assistentes sociais e psicólogos – atualmente em número de 3 profissionais) vinculados ao Programa Prevenir a Violência Escolar em proporção mínima de 1 profissional para cada 10 unidades escolares (seja de execução direta ou conveniada) ou ainda conforme avaliação diagnóstica a ser realizada, a fim de ampliar o suporte técnico às unidades escolares na formação e assistência contínua de profissionais e comunidades escolares a respeito das formas de violência que afetam crianças e adolescentes.
3.2. Manutenção e intensificação das ações formativas do Programa Prevenir a Violência Escolar com articuladores comunitários, coordenadores pedagógicos e diretores, abordando continuamente quanto à identificação de sinais de violência, tipificação das violências, legislações pertinentes (incluída a lei da escuta especializada), canais de denúncias, rede de atendimento e formas de enfrentamento.
Resultado esperado: Ampliação para 100% de gestores e articuladores comunitários capacitados para identificação, encaminhamento e enfrentamento das mais variadas formas de violência contra crianças e adolescentes.
3.3. Publicação e divulgação do “Protocolo de Procedimento e Comunicação de Casos Suspeitos e/ou Confirmados de Violência Contra Crianças e Adolescentes” o qual trata do fluxo interno para ações das escolas diante de casos de violência.
Resultado esperado: Preparação dos profissionais e encaminhamento adequado de 100% dos casos identificados de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes, garantidos os cuidados éticos e previsões legais.
3.4. Implementação de ações educativas com crianças e famílias promovidas de modo permanente pelas unidades escolares (com previsão em seus Projetos Políticos Pedagógicos) em espaços como reuniões de responsáveis, festividades e eventos criados com essa finalidade específica a fim de abordar sobre as formas de identificação da violência, seu impacto no desenvolvimento infantil, canais de denúncias e formas de educação não violenta.
Resultado esperado: Participação anual de no mínimo 60% das crianças e famílias atendidas pela rede municipal de Educação de Suzano em atividades de prevenção a violência e promoção de direitos. Garantia da inclusão da temática em 100% dos Projetos Políticos Pedagógicos da rede municipal de Educação.
3.5. Operacionalizar a escuta especializada conforme prevista em lei, assim como capacitar os profissionais de instituições que atuam na garantia de direitos, para atendimento qualificado em situações de suspeita de violência sexual.
Resultado esperado: Redução da revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e rede de garantia de direitos mais capacitada para enfrentamento ao abuso sexual e suas consequências.
3.6. Serviço especializado para atendimento às crianças e adolescentes vítimas de qualquer violência.
Resultado esperado: Maior capacidade da Rede de Garantia de atuar na redução dos danos da violência, na sua não ocorrência a partir da educação social e não reincidência.
3.7. Campanhas de sensibilização e mobilização e redução do abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Resultado esperado: Redução do número de casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescente.
3.8. Articulação e Apoio a Polícia Militar, Policia Civil, Conselho Tutelar, Setor de Posturas e Vigilância Sanitária para fiscalizar os estabelecimentos e locais que possibilitam a entrada/permanência de menores em ambientes de Bares, casas de show e etc. (Maior possibilidade de ocorrerem estas violências).
Resultado esperado: Fiscalização de estabelecimentos que possibilitam/incentivam a violência e/ou prostituição infantil e abuso sexuais.
3.9. Manutenção e intensificação do Programa de Erradicação do Trabalho infantil em seus 5 eixos.
Resultado esperado: Redução dos casos de trabalho infantil.
3.10. Implantar o Terceiro Conselho Tutelar – região de Palmeiras.
Resultado esperado: Redução de direitos de crianças e adolescentes descumpridos.
- Problema Central: Equipamentos públicos de lazer, cultura, esporte e de convívio social inadequados ou inacessíveis para crianças e adolescentes com deficiência.
Ações
4.1. Criação de uma brinquedoteca dentro da Biblioteca Municipal de Suzano, oferecendo um espaço com brinquedos educativos para as crianças em geral e brinquedos adaptados para as crianças com algum tipo de deficiência. Melhorias da área infantil, com a aquisição de mesas e cadeiras infantis, tapetes de E.V.A., decoração atrativa para a faixa etária, livros infantis e juvenis em braile, livros sensoriais táteis, brinquedos educativos ou adaptados.
Resultado esperado: Aumentar o número de usuários frequentadores da biblioteca, em especial, o público infantil acompanhado dos responsáveis, assim como o nível de satisfação desses usuários.
4.2. Oferecer mensalmente eventos como rodas de leitura e contação de histórias no espaço da brinquedoteca, para público convidado (de escolas ou ONGs) e/ou para frequentadores habituais ou eventuais em datas marcadas.
Resultado esperado: Aumentar o fluxo de usuários convidados através da realização dos eventos e o nível de satisfação desses usuários com os serviços oferecidos.
4.3. Para inclusão das pessoas portadoras de deficiência visual e auditiva, disponibilizaremos uma sessão por mês que será adaptada com áudio descrição, legendas e transcrição em libras.
Resultado esperado: Maior presença de pessoas com deficiência e possibilidade de Mostras e Festivais mais inclusivos.
4.4. Realizar pesquisa de dados amostrais que sirvam de alicerce para a elaboração e desenvolvimento de espetáculos teatrais que atendam às demandas de estudantes, no tocante às competências Socioemocionais necessárias à boa convivência em sociedade. Desenvolver oficinas, vivências artísticas, e espetáculos teatrais com os jovens e crianças a partir dos dados angariados e, em parceria com as escolas públicas, levar os espetáculos até crianças e jovens em idade escolar.
Resultado esperado: Espera-se que crianças e jovens reflitam a existência, a condição humana e que neles, seja despertada a consciência da alteridade para assim, conviver melhor e contribuir para mudanças significativas no meio de inserção.
4.5. Promover a adequação de todos os equipamentos públicos e com contrato de parceria com a SMADS, para o atendimento adequado ao público de pessoas com deficiência.
Resultado esperado: Espaços e equipamentos públicos e de serviços conveniados adequados para o atendimento de pessoas com deficiência.
4.6. Implantar NPSI.
Resultado esperado: Núcleo de Práticas Sociais Inclusivas (NPSI) para Pessoas com Deficiência implantado.
Dando sequência, o Secretário Geraldo Garipo, passou a palavra para a Dra. Tânia Mara Porfírio, para detalhar as ações conduzidas pela Secretaria da Saúde.
Seguindo a mesma metodologia da Secretaria da Educação, a Dra. Tania, enumerou os problemas apontados pela área da saúde e suas ações:
- Problema Central: Serviços de saúde e bem-estar insuficientes para crianças e adolescentes.
Ações
5.1. Contratação das seguintes especialidades: Neuropediatra Endocrinologista.
Resultado esperado: Aumento no número de atendimentos.
5.2. Adquirir equipamento de BERA e contratação de profissional da Fonoaudiologia para realização do exame.
Resultado esperado: Diagnóstico precoce.
5.3. Manter interlocução das redes e com Inter gestores – CIB – CIT.
Resultado esperado: Ampliar oferta.
5.4. Garantir o atendimento de psicólogos em todas as Unidades da Atenção Básica e carga horária de psiquiatria infantil compatível com as demandas menos complexas em Unidade da Atenção Básica e de fácil acesso.
Resultado esperado: Oferta de apoio psicossocial para crianças e adolescentes com sofrimento mental, prevenção de agravos e promoção de saúde mental nas Unidades de Saúde e nos espaços da comunidade.
5.5. fortalecer as equipes e garantir que o número de profissionais dos CAPS Infantojuvenil e CAPS Álcool e Outras Drogas, mantenham-se acima do mínimo preconizado pela portaria 336, compatíveis com as complexidades e demanda assistidas pelos serviços.
Resultado esperado: Oferta de apoio psicossocial para crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
5.6. Fortalecer ações de aproximação dos adolescentes das Unidades da Atenção Básica, através do projeto “Cola no SUS”, com a realização de encontros mensais com adolescentes, abordando temáticas dos interesses e oferta dos serviços de saúde.
Resultado esperado: Oferta de ações para conscientização do adolescente sobre seus direitos no SUS e apropriação da Unidade como lugar de cuidado.
- Problema central: Isolamento social de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Ações
6.1. Manutenção e ampliação das escolas com o Programa Jornada Estendida, que oferece oficinas culturais e esportivas no contraturno dos estudantes.
Resultado esperado: Implantação do Programa de Jornada Estendida em todas as escolas municipais, gradativamente.
6.2. Realização de cursos de capacitação e de formação continuada voltado para o atendimento de crianças e adolescentes com deficiência, para profissionais da rede socioassistencial.
6.3. Ampliação dos horários e dias de oferta dos serviços públicos à população em geral, observada as especificidades de alguns públicos.
Resultado esperado: Cidadãos, em especial crianças e adolescentes, com acesso ampliado de serviços como cultura, esporte, assistência social, em função de grades de oferta de serviços diferenciadas.
6.4. Oferta de transporte gratuito com vistas à garantia do acesso da criança e adolescente e seu responsável, inseridos em situação de pobreza extrema, a serviços públicos essenciais.
Resultado esperado: Público-alvo com acesso contínuo à garantia de transporte gratuito a serviços públicos essenciais.
- Problema central: Infraestrutura urbana e equipamentos públicos inadequados em relação à acessibilidade para crianças e adolescentes com deficiência.
Ações
7.1. Mapear quais espaços públicos não estão adequados a criança e ao adolescente.
Resultado esperado: Mapa dos espaços públicos que não possuem acessibilidade universal executado.
7.2. Hierarquizar a necessidade de elaboração de projetos e adequação dos espaços públicos considerando o fluxo e o grau de utilização do espaço.
Resultado esperado: Mapa de prioridade para a elaboração de projetos de acessibilidade universal em espaços públicos.
7.3. Elaborar projeto de adequação de acessibilidade do espaço público.
Resultado esperado: Projeto adequação de acessibilidade em equipamentos públicos encaminhados para secretaria responsável (SMADS, SME, SMS, etc.).
7.4. Mapear quais equipamentos públicos não possuem acessibilidade universal.
Resultado esperado: Mapa de equipamentos públicos que não possuem acessibilidade universal.
7.5. Determinar em parceria com a secretaria responsável a escala de prioridade para adequação do equipamento público.
Resultado esperado: Mapa hierarquizado de equipamentos públicos que não possuem acessibilidade universal a serem projetados.
7.6. Elaborar projeto de adequação de acessibilidade do equipamento público existente.
Resultado esperado: Projeto adequação de acessibilidade em equipamentos públicos encaminhados para secretaria responsável (SMADS, SME, SMS, etc.).
- Problema central: Incidência de vulnerabilidade socioeconômica entre crianças e adolescentes.
Ações
8.1. Ampliação do número de beneficiárias do Auxílio vulnerabilidade – Benefício eventual.
Resultado esperado: Redução dos índices de vulnerabilidade social através da ampliação do número de pessoas beneficiárias em 10%/ano.
8.2. Ampliação do número de beneficiárias do Auxílio Natalidade – Benefício Eventual.
Resultado esperado: Redução dos índices de vulnerabilidade social através da ampliação do número de pessoas beneficiárias em 10%/ano.
8.3. Ampliação do Cadastro Único e consequentemente de acesso a programas federais, estaduais e municipais de transferência de renda.
Resultado esperado: Redução dos índices de vulnerabilidade.
A partir deste ponto, a Dra. Tânia Mara Porfirio, encerrou sua participação e passou a palavra para o Dr. Renan Lima Franco, detalhar as ações elaboradas pela Secretaria da Cultura, a saber:
- Problema central: Incidência de discriminação e preconceito étnico racial contra crianças e adolescentes.
Ações
9.1. Formação com o grupo de coordenadores sobre o Racismo e Antirracismo na educação Infantil – Repensando as Práticas.
Resultado esperado: Atendimento a 100% do público referenciado.
9.2. Compartilhamento de boas práticas elaboradas pelos professores, no que concerne a práticas antirracistas.
Resultado esperado: Compilado de práticas por escola, numa revista anual.
9.3. Promoção de formações, seminários, cursos, atividades educativas, rodas de conversa e outros dispositivos nas unidades escolares, voltadas a profissionais e famílias, que promovam discussões a respeito das questões étnico-raciais como a identificação e enfrentamento a práticas racistas e a difusão e valorização da cultura de diferentes etnias e povos.
Resultado esperado: Atendimento orientativo a todos aos profissionais que interagem com as crianças nas unidades escolares e aos seus familiares.
9.4. Promoção de oficinas territorializadas lúdicas para crianças e adolescentes sobre o enfrentamento da discriminação e preconceito racial.
Resultado esperado: Participação de 100% do público referenciado.
9.5. Previsão do quesito raça-cor como campo de preenchimento obrigatório nos formulários das políticas de educação para mapeamento do quantitativo de estudantes por raça-cor (censo).
Resultado esperado: Dados disponíveis sobre a população de 0 a 18 anos, por raça cor que permitam subsidiar a elaboração do PPA para o quadriênio 2029-2032.
9.6. Implementar ação prevista no Currículo da Cidade de Suzano para composição de grupo de trabalho e pesquisa permanente sobre relações étnico-raciais e implantação do currículo de ensino das histórias e culturas afro-brasileira e indígena.
Resultado esperado: Discussão permanente e mapeamento dos avanços nas políticas para o público referenciado.
9.7. Aquisição e elaboração, em conformidade com sugestão do Currículo da Cidade de Suzano, de materiais didáticos e paradidáticos acerca da cultura e história afro-brasileira, indígena e da diversidade para todas as modalidades de ensino atendidas pela rede municipal de Suzano.
Resultado esperado: Ampliação do acervo das escolas com obras literárias acerca da cultura afro-brasileira e indígena.
- Problema Central: Incidência de insegurança alimentar entre crianças e adolescentes.
Ações
10.1. Implantação de três Cozinhas comunitárias e outros equipamentos de Seg. Alimentar.
Resultado esperado: Redução da Insegurança alimentar entre crianças e adolescentes – 300 crianças e adolescentes com acompanhamento nutricional, reeducação alimentar e oferta complementar de alimentação.
- Problema central: Empreendimentos habitacionais insatisfatórios para o atendimento das demandas integrais de crianças e adolescentes.
Ações
11.1. Planejar junto com as secretarias a ampliação do número de equipamentos públicos em função das demandas de cada área (saúde, educação, assistência social, cultura, praças e parques públicos, etc.) para a ampliação e elaboração de projetos acessíveis.
Resultado esperado: Mapa das demandas por novos equipamentos e espaços públicos territorializado.
11.2. Mapa de áreas para elaboração de novos projetos.
Resultado esperado: Identificação de áreas públicas para elaboração dos projetos.
11.3. Projetos de novos equipamentos e espaços públicos acessíveis
Resultado esperado: Elaborar projetos de equipamentos e espaços públicos acessíveis a serem construídos.
11.4. Mapear as áreas com projeção futura de adensamento a partir da demanda de projetos habitacionais em aprovação, estudo ou habite-se.
Resultado esperado: Mapa com dados disponibilizados no GeoSuzano.
11.5. Verificar junto as demais secretarias qual a demanda por equipamentos públicos em função da implantação de novos empreendimentos.
Resultado esperado: EIV / TC.
11.6. Mitigar, por meio do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), os impactos gerados por novos empreendimentos a partir da construção de novos equipamentos públicos para atendimento da demanda gerada por novos empreendimentos.
Resultado esperado: Equipamento público construído.
11.7. Mapear as demandas por políticas públicas voltada para a criança e adolescente.
Resultado esperado: Quantitativo de políticas públicas especializadas no território e/ou adequação.
- Problema central: Incidência de uso de substâncias entorpecentes entre crianças e adolescentes.
Ações
12.1. Ampliar a discussão e campanhas sobre consequências do uso de substâncias psicoativas com a sociedade em geral.
Resultado esperado: Redução do uso de drogas por menores e adolescentes.
12.2. Ampliar articulação e Apoio a Polícia Militar, Policia Civil, Conselho Tutelar, Setor de Posturas e Vigilância Sanitária para fiscalizar os estabelecimentos e locais que possibilitam a entrada/permanência de menores em ambientes de Bares, casas de show e etc. (Maior possibilidade de ocorrerem venda e consumo de Drogas.).
Resultado esperado: Maior efetividade na fiscalização de estabelecimentos que possibilitam e/ou incentivam, consumo e/ou venda de drogas com redução de ocorrências.
12.3. Fortalecer e garantir que equipes dos CAPS Infantojuvenil e CAPS Álcool e Outras Drogas, mantenham-se acima do mínimo preconizado pela portaria 336, compatíveis com as complexidades e demanda assistidas pelos serviços.
Resultado esperado: Oferta de apoio psicossocial para crianças e adolescentes com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas e/ou situação de vulnerabilidade.
12.4. garantir o atendimento de psicólogos em todas as Unidades da Atenção Básica com enfoque ao atendimento da criança e adolescente em uso de álcool e outras drogas e/ou em situação de vulnerabilidade.
Resultado esperado: Realizar ações de prevenção do uso de álcool e outras drogas em ambiente escolar e comunidade do território, voltado para crianças e adolescentes.
- Problema Central: Dificuldade de acesso ao mercado de trabalho para adolescentes de 14 a 18 anos.
Ações
13.1. Oferta de preparação ao mercado de trabalho para adolescentes entre 14 e 18 anos.
Resultado esperado: Jovens capacitados e encaminhados para o mundo do trabalho e redução do trabalho infantil.
13.2. Ampliação do Programa Jovem Aprendiz oferecendo vagas a todos os adolescentes encaminhados pela rede de garantia de direitos com prioridade.
Resultado esperado: Jovens capacitados e empresas sensibilizadas e comprometidas com a oferta de vagas.
13.3. Implementação de Serviços para adolescentes de 14 a 18 anos com enfoque no Mundo do Trabalho.
Resultado esperado: jovens com visão mais ampla sobre seus projetos de vida.
- Problema Central: Cobertura de proteção social limitada ou inadequada para crianças de 0 a 6 anos.
Ações
14.1. Implantar programa/planejamento específico para atender a primeira infância, visita domiciliar e acompanhamento da criança e da família com vulnerabilidade social.
Resultado esperado: Público de 0 a 6 anos, inserido em famílias mais vulneráveis acompanhado e inseridos em programas de fortalecimento social.
- Problema Central: Incidência de gravidez não planejada na adolescência e IST’s.
Ações
15.1. Promover ações de fortalecimento das relações de gênero, a autonomia sobre o próprio corpo, e a vivência responsável da sexualidade, através de rodas de conversa nas Unidade de Saúde da Atenção Básica, através do projeto “Cola no SUS”.
Resultado esperado: Promoção de espaço de reflexão e decisões conscientes sobre o próprio corpo.
15.2. Garantir pelo menos uma consulta de saúde mental durante o pré-natal e pelo menos uma consulta no puerpério, para todas as adolescentes gestantes, e ao identificar sofrimento psíquico, garantir imediato atendimento de saúde mental.
Resultado esperado: Promoção de pré-natal humanizado para as adolescentes gestantes.
- Problema Central: Maternidade – demanda maior que a oferta de leitos para internar a gestante quando apresentar intercorrências para prevenir complicações na hora do parto e diminuir os partos prematuros e natimortos
Ações
16.1. Implantar a Casa de Parto ao lado da Santa Casa, no local que hoje é o pronto socorro municipal.
Resultado esperado: Diminuição de natimortos, mortalidade infantil e facilitar a anticoncepção com a oferta de DIU pós parto, adesivo anticoncepcional.
- Problema central: Vacinação – baixa cobertura vacinal
Ações
17.1 Aumentar a cobertura vacinal para a porcentagem recomendada no PNI.
Resultado esperado: Cumprir a meta de cobertura vacinal determinada pelo Plano Nacional de Imunização.
Finalizada a explanação pelo Dr. Renan, o Sr. Secretário Geraldo Garipo, passou a palavra para o Secretário Municipal de Educação Leandro Bassini, para sua manifestação. O Professor Leandro, cumprimentou o Presidente e demais vereadores e componentes da equipe. Parabenizou o Secretário Garipo e sua equipe pelo extenso trabalho. Disse que sua contribuição é no sentido de estimular a participação nesse documento contribuindo e ampliando ainda mais. Vê como grande avanço na cidade em todos os sentidos. O Secretário de Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social Geraldo Garipo disse ser muito difícil elaborar uma peça como essa para contemplar uma década. Esclarece que a peça ainda não está concluída e estará no site da prefeitura à disposição para receber sugestões e colaborações antes de ser enviada à Câmara Municipal para aprovação. A peça irá prever revisões a cada dois anos, no sentido de melhorar e ajustar a peça. Finalizando agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis apresentar o “Plano Municipal da Infância e Adolescência para o decênio 2024 a 2033, bem como, agradecer a receptividade de todos seus integrantes. A seguir colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.
O Presidente agradeceu a presença dos secretários Geraldo Garipo, Leandro Bassini, Dra. Tânia Mara Porfirio, Renata Priscila Magalhães e Renan Lima Franco bem como da diretora Regiane, dos vereadores Artur Takayama e Pastor Lázaro.
A seguir franqueou a palavra para perguntas dos senhores vereadores: O Vereador Artur Takayama, foi o primeiro a se manifestar: Primeiramente cumprimentou os secretários e demais integrantes da mesa, bem como parabenizou-os pelo trabalho. A seguir perguntou: Gostaria de saber como será feita a parte de acompanhamento e monitoramento desse trabalho. O Secretário respondeu que essa é uma ação com participação de várias secretarias, além de Conselhos Tutelares e outros Conselhos. É uma pauta a ser exequível com recursos municipais. A verificação de menores em bares já é feita pelo Setor de Posturas. A peça irá aprimorar esse controle e fiscalização em todos os estabelecimentos. O Vereador complementa com mais uma pergunta: Como a pessoas podem acessar o Órgão Competente para reclamar sobre algum assunto pertinente? Que recebe como resposta: Os telefones do Órgão de atendimento de portas abertas, como Delegacia, GCM, site da Prefeitura, que tem todos os telefones dos Conselhos Tutelares. O Vereador encerra com uma última pergunta: Também sobre os autistas há várias dúvidas. Que recebe como resposta: Esse é um assunto exclusivo da UFA, exclusiva para os autistas. Não é com a Secretaria da Saúde. A seguir se manifesta o Vereador Pastor Lázaro: Cumprimento a todos e parabenizou-os pelo trabalho. Disse que não iria fazer pergunta, apenas parabenizar pelo Plano apresentado, acrescentando que “pensar no adolescente, é pensar no futuro”. Reafirmou que está à disposição das secretarias envolvidas. Não havendo mais perguntas dos vereadores, o Senhor Presidente consultou os demais presentes e fez a verificação se havia algum questionamento do público ou de internautas.
Houve uma pergunta de um munícipe presente, que indagou qual o prazo para implantação e execução do Plano. O Secretário respondeu que o prazo é decenal, ou seja, de 2024 a 2033. A seguir passou a responder os questionamentos dos internautas:
- Vanessa Santana: Deixar para que o setor de Posturas faça a fiscalização de menores? Isso não é uma função dos Conselhos Tutelares?
Resposta: Não. Muitas vezes são ações que constituem ilícitos e vários órgãos podem atuar nessa situação.
- Emerson Rodrigues: Como a intersetoridade pode ajudar na execução desse Plano?
Resposta: É da própria natureza. O Plano só tem sentido na intersetoridade. Essa ação só será conseguida se todas as secretarias estiverem envolvidas.
A seguir o presidente da sessão, Vereador Leandro Alves de Faria, informa que não havendo mais vereadores inscritos, passa a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais. O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Política Social através de seu presidente Leandro Alves de Faria, bem como agradeceu a todos os vereadores presentes, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, envolvidas na preparação desse Plano e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas a Política Social, de interesse de todos os munícipes. Reiterou que estará à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença dos Secretários, Geraldo Garipo, Leandro Bassini, da Dra. Tânia Mara Porfirio, representando a Secretaria da Saúde, da Dra. Renata Priscila Magalhães, representando a Educação, do Dr. Renan Lima Franco, representando a Secretaria da Cultura e da diretora Regiane Borges. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, agradeceu a presença de todos, especialmente dos vereadores Artur Takayama- PL e Pastor Lázaro – Republicanos, dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às 19 horas e 24 minutos deu por encerrada a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda; Diretora de Comunicação Vivian Turcato; Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva; Auxiliar Administrativo Sidnei Roberto da Silva; Secretário Especial Legislativo Douglas Francisco Martins da Silva; Auxiliar Administrativo Eliany de Lourdes Mori; Analista de T.I. Rodrigo Silva de Souza; Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura; Ouvidora Pamela da Silva Araújo; Fotógrafo Ricardo Bittner Silva.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 10 de outubro de 2023
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Presidente Comissão Permanente de Política Social
VEREADOR LAZÁRIO NAZARÉ PEDRO
Relator
VEREADOR JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis