21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial
Descrição da imagem #PraCegoVer: de pé à direita, ex-vereador Walmir Pinto, sorri para a foto ao entregar a Medalha Nelson Mandela a Mestre Yuna, de pé à esquerda. Ao fundo, são aplaudidos pelo então presidente da Câmara, Denis filho do Pedrinho do Mercado, e pelo prefeito eleito Rodrigo Ashiuchi.
Foto: Ricardo Bittner
Hoje, 21 de março, é celebrado o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória ao “Massacre de Shaperville”, ocorrido em 21 de março de 1960 em Joanesburgo, na África do Sul. Na ocasião, cerca de 20 mil pessoas que manifestavam contra a Lei do Passe, que limitava os locais de circulação de negros, foram atacados pelas tropas militares do Apartheid, que mataram 69 pessoas.
No Brasil, o racismo é considerado crime inafiançável e imprescritível de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Mais tarde, o texto foi regulamentado pela Lei 7.716/1989, de autoria do deputado constituinte Carlos Alberto Caó de Oliveira.
Em Suzano, foi instituída em 2009 a Lei municipal que dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial e cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, de autoria do Executivo e aprovado pela Câmara.
O conselho é órgão consultivo, deliberativo, normativo, fiscalizador e avaliador das políticas que visem à promoção da igualdade racial no município. De acordo com a legislação, a política de Promoção da Igualdade Racial deve ser efetivada “por meio de programas e serviços sociais básicos e políticas de ações afirmativas nas áreas de educação, saúde, assistência social, esportes e lazer, cultura, profissionalização, defesa social e outros que assegurem a plena inserção sócio-econômica de todo e qualquer cidadão em situação de desigualdade racial”.
Já o conselho, segundo a Lei municipal, deve primar pela promoção da igualdade racial “com ênfase na população negra e demais segmentos étnicos raciais que compõem a comunidade suzanense, como os orientais, ciganos, árabes e outros povos”. Os conselheiros têm mandato de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período uma única vez.
Medalha Nelson Mandela
Para reconhecer trabalhos relevantes de pessoas e entidades que se destacaram no combate à discriminação e preconceito, bem como atuar na promoção da igualdade racial e promoção da vida, a Câmara aprovou em 2015 a criação da Medalha Nelson Mandela, de autoria do ex-vereador Walmir Pinto. A resolução prevê que a medalha seja concedida em sessão solene realizada anualmente, sempre em novembro, em comemoração alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra. Cada vereador poderá indicar um homenageado por legislatura.
Em 2016, a honraria foi entregue a Francisco Ernesto Solurri, o Mestre Yuna.