22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO.
22ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO.
Ata da Vigésima Segunda Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP.
Ao trigésimo primeiro dia do mês de outubro de 2023, às dezessete horas e um minuto, deu-se início à Vigésima Segunda Audiência Pública do Segundo Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Edirlei Junio Reis – Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a Sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, tem por finalidade a prestação de contas, por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021.
O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama), Jaime Siunte e Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul), para recepcionar no Plenário Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, o senhor Itamar Correa Viana e o senhor William Nakamura, Diretor de Orçamento. Também citou a presença do Auxiliar do Secretário, Marco César Pereira.
A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário iniciou cumprimentando a todos os presentes e agradecendo o apoio recebido pela Casa de Leis e também por sua equipe. A seguir passou a fazer a explanação dos trabalhos realizados pela Secretaria.
Começou explicando que o projeto de lei orçamentária segue conforme determina o Artigo 165 da Constituição Federal que determina o funcionamento do orçamento público, relembrou que se dão em três peças, sendo elas o plano plurianual, abreviado como PPA, e que orienta os anos da atual gestão até o primeiro ano da gestão seguinte; a Lei de Diretrizes Orçamentárias, abreviado como LDO, que direciona para onde deve ir o recurso; e finalmente, a Lei Orçamentária Anual, abreviada como LOA, que de fato maneja o recurso. Passou então a palavra ao Diretor William para falar sobre os indicadores econômicos do Brasil com os dados nos quadros a seguir.
O Secretário explicou que o boletim do Banco Central aponta para uma queda do crescimento PIB, estabilidade inflacionária e também do dólar e que todos esses fatores são considerados na elaboração das peças orçamentárias, pois refletem nas projeções. E pontua que mesmo com o otimismo de estabilidade inflacionária, para o Poder Público, este cenário não é favorável em função da necessidade de crescimento da economia devido ao constante crescimento da máquina pública e de seu custeio, e apontou que redução do crescimento, como aponta a previsão do Banco Central na transição e 2023 para 2024, indica desaceleramento que impacta as previsões de maneira desfavorável pois dificulta o crescimento, permitindo apenas a manutenção. Dado este contexto, apresentou a Estimativa da Receita, as Receitas Municipais e quadro da enquete eletrônica que apresenta as sugestões de aplicação e recurso para a LOA como constam nos quadros a seguir.
O Secretário finalizou sua apresentação, agradecendo à sua equipe e também a todos os vereadores pelo apoio recebido. A seguir colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.
O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário e dos membros de sua equipe. A seguir o Presidente passou a palavra aos vereadores.
Primeiro se manifestou o Vereador Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama), que após os seus cumprimentos perguntou o motivo de a arrecadação de IPTU não ter sido tal como na previsão. Perguntou também se há previsão para REFIS.
Ao que foi respondido que a arrecadação e IPTU tem dois momentos de maior fluxo, o primeiro em março, quando há o pagamento das parcelas únicas e no final do ano, entre outubro e dezembro, que é, como colocado pelo Secretário, quando o brasileiro possui o hábito de acertar suas contas, e como a LOA é protocolada no máximo ao fim de setembro, não há como incluir esse segundo momento na arrecadação. Quanto a REFIS, explicou que há discussão na esfera do Poder Judiciário, quanto à legalidade do REFIS em ano que precede eleição e devido a isso, afirmou não conseguir dar previsão.
Se manifestou então o Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt), que após os seus cumprimentos, elogiou o trabalho realizado pela Secretaria e perguntou quanto ao valor da previsão e o valor do endividamento da cidade.
Ao que foi respondido que a previsão é de R$ 1,4 bi (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), e que a LOA estima, então o valor pode variar tanto para mais quanto para menos. Quanto à dívida do município, o valor é de R$ 153 mi, que representa algo próximo de 12% do orçamento, o que o Secretário julgou como um endividamento confortável.
Se manifestou então o Vereador Marcos Antonio dos Santos – (Maizena), que após os seus cumprimentos, focou nas manifestações de munícipes nas ferramentas de participação e perguntou se elas indicam satisfação e avaliação de qualidade por parte dos munícipes
Ao que foi respondido que a enquete foi disponibilizada por um mês no site da prefeitura, tendo tido divulgação nos portais de comunicação oficias do Poder Executivo e lá os munícipes puderam dar suas sugestões onde sentiam que o recurso deveria ser direcionado e sua justificativa. Então não necessariamente dá pra tomar como um medidor de satisfação ou de qualidade, dado que o munícipe está apresentando apenas sua sugestão sobre melhorias ou necessidades que enxerga no que lhe chama atenção ou possui entendimento, mas não necessariamente fazendo uma avaliação do serviço prestado atualmente. Como também há o fato de que a mesma sugestão encaminhada diversas vezes por pessoas organizadas não representa exatamente uma avaliação do serviço, mas sim uma necessidade compartilhada.
O Vereador Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt) solicitou um aparte para sugerir maior atenção a esta ferramenta que se bem divulgada pode ter alta aderência da população e facilitar muito o atendimento das demandas. Pontuou que os números são muito baixos para o tamanho da população desta municipalidade e que eles precisam ser maiores para avaliação mais precisa das necessidades e demandas.
Ao que foi respondido que o material foi divulgado nos canais oficiais e que a prestação e contas ao Tribunal de Contas tem este processo documentado, e que no próprio site da Prefeitura é possível acessar estas informações caso haja interesse. Solicitou aos Vereadores a colaboração na divulgação das próximas edições dado que eles possuem contato mais próximo com a população.
Não havendo mais perguntas dos vereadores, o Senhor Presidente consultou se havia perguntas público presente e fez a verificação se havia algum questionamento de internautas. Constando pergunta de internautas, realizou sua leitura.
1) Informou à internauta Vanessa que sua pergunta não atende ao tema da discussão desta Audiência Pública, mas que estaria encaminhando ao setor competente desta Casa de Leis, para que tenha sua resposta.
2) Internauta Claudêncio Pinto (kiko.bucha@gmail.com): A prefeitura investe o dinheiro? Em ações, fundos, tesouro direto ou algo do gênero?
Ao que foi respondido que a Prefeitura faz investimentos, mas apenas de perfil conservador, com tendência a títulos públicos, não se trabalha com capital de risco, pois não se pode ter risco com recurso público. Os rendimentos destes investimentos também entram na LOA. Acrescentou que as informações destes investimentos e seus rendimentos podem ser consultados no Portal da Transparência.
Não havendo mais perguntas, o Senhor Presidente passou a palavra para o Secretário para suas conclusões finais.
O Secretário agradeceu a presença dos vereadores, Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama), Jaime Siunte, José de Oliveira Lima – (Zé Oliveira), Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus), Marcio Alexandre de Souza – (Marcio Malt), Marcos Antonio dos Santos – (Maizena), Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul). Agradeceu também aos membros de sua equipe pelo apoio, expressou sua alegria em poder participar do debate público e reiterou estar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença de todos pela participação dos vereadores, do público, e dos servidores desta casa. Nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e oito minutos deu por encerrada a Audiência Pública.
Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores: Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Diretora de Comunicação, Vivian Turcato; Analista de T.I., Rodrigo Silva de Souza; Ouvidora, Pamela da Silva Araujo; Encarregados de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva e Arthur Henrique Condello de Jesus; Auxiliar Administrativo, Eliany de Lourdes Mori; Encarregada de Cerimonial, Danielle Itimura; Secretário Especial Parlamentar, Juvenal Antonio da Silva; Secretário Especial Legislativo, Douglas Francisco Martins da Silva; Copeiras, Maria Cristina Tobias dos Santos e Maria Oneide Teles Souza; Agentes de Vigilância Parlamentar, Adriano Guimaraes Costa e Marcos Ribeiro de Paula e; Fotógrafo, Ricardo Bittner Silva.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 31 de outubro de 2023
VEREADOR EDIRLEI JUNIO REIS
Presidente Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
VEREADOR MAX ELENO BENEDITO
Relator
VEREADOR NELSON DOS SANTOS
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis