25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
25ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Ata da Vigésima Quinta Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP.
Ao vigésimo primeiro dia do mês de novembro de 2023, às dezessete horas e quinze minutos deu-se início à vigésima quinta audiência pública do Segundo Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Vereador Rogério Aparecido Castilho – Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara Municipal de Suzano – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a Sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, tem por finalidade a prestação de contas, sobre a saúde mental no município, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021.
O Presidente nomeou uma comissão formada pelos vereadores Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama), Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul), e Lazário Nazaré Pedro – (Pastor Lázaro de Jesus), para recepcionar no Plenário o Secretário Municipal de Saúde, Pedro Charles Shirakawa Ishi, que juntamente com a Dra. Tânia Maria Porfirio, Diretora da Saúde e Carolina Jacob da Costa Lima, Coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial-RAPS, compuseram a mesa, com o Presidente.
A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Pedro Ishi, para fazer suas considerações iniciais.
O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres vereadores, aspectos sobre a saúde mental no município. Cumprimentou os vereadores presentes, Artur Takayama, Nelson dos Santos e Pastor Lázaro. Iniciou fazendo a apresentação dos responsáveis pela Diretoria de Atenção à Saúde, Flávia Verdugo e da RAPS – Rede de Atenção Psicossocial Dulcineia Gomes de Sena Ramos e Carolina Jacob da Costa Lima. Dando seguimento passou a palavra para a coordenadora Carolina falar sobre o Acesso aos cuidados em Saúde Mental.
A coordenadora instruiu que os munícipes podem procurar a unidade da atenção básica de referência no seu território. Todas as unidades realizam o acolhimento em saúde, de modo a identificar necessidades de acompanhamento, inclusive na saúde mental. Os casos são discutidos em reunião de equipe, as condutas são apoiadas por matriciadores e os atendimentos necessários são agendados. Se for necessário atendimento em serviço de maior complexidade, a unidade de Atenção Básica faz contato com o CAPS, por exemplo, para compartilhamento do caso e direcionamento para este serviço especializado. Todos os CAPS são “porta aberta”, ou seja, recebem munícipes sem necessidade de agendamento, embora a porta preferencial seja a UBS/USF que promove o cuidado integral e no território.
A seguir falou sobre a SAÚDE MENTAL NA ATENÇÃO BÁSICA
– Psicologia nas 24 unidades da Atenção Básica;
– Aumento exponencial da demanda desde 2019;
– Atendimentos grupais de promoção de saúde e cuidado;
– Atendimentos individuais para casos específicos (violências e tentativas de suicídio);
– Ações no território – escolas municipais e estaduais e outras instituições.
Informou também a presença de Práticas Integrativas Complementares em Saúde (PICS) como Auriculoterapia, em todas as Unidades da Atenção Básica.
Falou então sobre o programa “Cola no SUS”: que trata de Promoção de saúde para adolescentes e jovens da Guarda Mirim e dos territórios na Atenção Básica, consistindo em:
– Encontros mensais com diálogos sobre a saúde de forma ampliada, no cotidiano dos jovens e adolescentes;
– Parceria com a Guarda Mirim e com o Instituto Federal São Paulo (IFSP)
Psiquiatria na Atenção Básica – Distribuída nas 3 regiões
Atualmente com 6 psiquiatras. Devido as vagas não preenchidas nos concursos anteriores, o atendimento é expandido através de horas extras.
Informou que há estratégias de Ação para ampliação da capacidade de atendimentos, sendo:
– TELEMEDICINA: Otimização dos atendimentos na região norte; 1ª fase: atendimento da população da USF Jd. Revista;
– Concurso Público em andamento.
“Consultório na Rua”: Atendimentos, facilitação do acesso e ações de promoção de saúde para a população em situação de rua no município.
“Centros de Atenção Psicossocial (CAPS)”: Voltados para pessoas com prejuízos na funcionalidade, vida social, afetiva, laboral em função do sofrimento/transtorno mental e/ou uso problemático de álcool e outras drogas.
“CAPS DEVIR”: Atende público adulto das regiões Norte e Sul.
Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 315 – Vila Costa. Telefone: 4741-2718.
“CAPS ALUMIAR”: Atende público adulto da Região Central.
Endereço: Rua Otavio Miguel da Silva, 187 – Pq Suzano. Telefone: 4741-2004.
“CAPS VITA – Álcool e outras Drogas”: Atende público jovem e adultos de todo o município.
Endereço: Rua Dr Deodato Wertheimer, 33 – Vila Costa. Telefone: 4745-0563.
“CAPS Entrelaço – Infantojuvenil”: Atende público infantojuvenil de todo o município.
Endereço: Rua Anita Falcone, 170 – Vila São Francisco. Telefone: 4744-6120.
Após detalhar os vários tipos e locais de atendimento, falou também sobre trabalho e geração de renda com o “Brechó Inspiração”: Projeto de geração de renda para pessoas que, em função do adoecimento mental, não conseguem acessar o mercado de trabalho. Todo o processo de trabalho é feito pelos usuários, desde a captação das peças, separação, precificação, exposição, venda e distribuição dos rendimentos.
Em seguida falou também sobre atendimento com o Projeto “Serviço Residencial Terapêutico”:
❖ Como cidade sede, a casa de Suzano, atualmente completa, possui capacidade para 10 moradores egressos de hospitais psiquiátricos, após longos anos privados de liberdade;
❖ Trata-se de promoção de desinstitucionalização, com base nas Portarias 106/GM/MS de 2000 e 3090/GM/MS de 2011.
Na sequência esclareceu também sobre o trabalho de Prevenção ao suicídio. Dado o aumento do número de casos no Brasil, a RAPS tem promovido ações sistemáticas de prevenção, desde 2021, não só no mês de setembro, através de rodas de conversa nas escolas e demais instituições públicas e privadas. Em setembro deste ano foi realizado no cineteatro Wilma Bentivegna o 3º Simpósio Intersetorial de Prevenção e Posvenção ao suicídio, que tratou sobre “Manejo de casos de suicídio nos serviços”.
Abordou o Projeto “Pipas Amarelas” realizado no Mirante do Sesc. E falou também sobre as ações desenvolvidas quanto a Luta Antimanicomial: explicou que se trata de Movimento em prol das pessoas com sofrimento mental e que promove debates sobre o direito fundamental à liberdade de viver em sociedade e, de receber cuidado e tratamento sem abrir mão do seu lugar de cidadão. Neste momento, a coordenadora Carolina devolveu a palavra ao Secretário para a apresentação dos dados:
Finalizando, o Secretário agradeceu aos senhores vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis apresentar os trabalhos de sua secretaria, especificamente quanto à saúde mental, bem como pela receptividade de todos seus integrantes. A seguir colocou-se à disposição dos nobres edis, para juntamente com os colaboradores presentes, responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários.
O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário Pedro Ishi, bem como da sua equipe. A seguir o Presidente passou a palavra aos vereadores.
Se manifestaram os Vereadores Artur Yukio Takayama – (Artur Takayama), Marcos Antonio dos Santos – (Maizena), Lazário Nazaré Pedro – (Lázaro de Jesus) e Nelson dos Santos – (Nelson do Fadul), que cumprimentaram a todos e parabenizaram toda a equipe pelo trabalho realizado.
Em seguida o Senhor Presidente agradeceu e enfatizou o atendimento nas várias modalidades de atendimento, afirmando que no Alto Tietê, Suzano é referência, é nota 10. Os dados comprovam o atendimento não só do secretário como de toda a equipe. Não havendo mais perguntas dos vereadores, consultou os demais presentes e fez a verificação se havia algum questionamento de internautas. Constatado que não havia perguntas dos internautas, o presidente passou a palavra para o secretário, para suas conclusões finais.
O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Saúde através de seu presidente Rogério Castilho, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho da Saúde com relação à saúde mental e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões relacionadas à saúde, de interesse de todos os munícipes. Agradeceu a presença dos vereadores Artur Yukio Takayama, Marcos Antonio dos Santos, Lazário Nazaré Pedro e Nelson dos Santos. Reiterou estar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos.
O Senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos vereadores, do público, e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezessete horas e quarenta e sete minutos deu por encerrada a Audiência Pública. Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores: Agente Administrativo, Raziel Shinosuke Ueda; Diretora de Comunicação, Vivian Turcato; Analista de T.I., Lucas Ferraz Nicolau, Assessora Técnica de Gestão Legislativa, Cinthia Kazue Nakayama dos Santos; Ouvidora, Pamela da Silva Araujo; Encarregado de Serviços Legislativos, Sidnei Roberto da Silva; Auxiliar Administrativo, Eliany de Lourdes Mori; Encarregada de Cerimonial, Danielle Itimura; Secretário Especial Parlamentar, Juvenal Antonio da Silva; Copeiros Maria Oneide Teles Souza e Renato de Alencar Araujo; Agentes de Vigilância Parlamentar, Adriano Guimaraes Costa e Nelson Alves Moreira e; Fotógrafo, Ricardo Bittner Silva.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 21 de novembro de 2023
VEREADOR ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
Presidente Comissão Permanente de Saúde
VEREADOR LEANDRO ALVES DE FARIA
Relator
VEREADOR MAX ELENO BENEDITO
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis