26ª Sessão Ordinária – 29 de agosto de 2018
Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo nono dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 18h02, dá-se início à Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito. O Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão. Solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Matias Cardoso para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. Na sequência, o Senhor Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das atas da 25ª Sessão Ordinária e da 11ª Sessão Solene. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 80/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, moção de aplauso ao Projeto Social Guerreiros da Paz, que tem o objetivo de transformar a vida de crianças e adolescentes, por meio do jiu-jítsu. 2) Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, de do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal – CAIXA e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 78/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nºs. 1713, 1714, 1716 a 1736, 1738, 1741 a 1764, 1766, 1768 a 1774/GP/2018, em resposta a requerimentos. ? Ofício Administrativo nº 79/2018, da Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nºs 245 a 251; 253, 254, 256, 258 e 259/SGM/2018, em resposta a indicações. ? Ofício Administrativo nº 80/2018 – BNDES – FINAME – Ofício AF/DERES/GLICO 00197/2018 – liberação de recursos financeiros no âmbito do Contrato nº 64065854, no valor de R$ 248.352,35. ? Ofício Administrativo nº 81/2018 – Caixa Econômica Federal – Ofício 326/2018, liberação de recursos financeiros, no âmbito do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT – Cédula de Crédito Bancário nº 0642.349.0000001-19 – R$ 248.352,35. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Às 18h16, o Ver. Denis Claudio da Silva solicita a suspensão da sessão por um tempo não superior a 15(quinze) minutos para os vereadores se reunirem, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do vereador. Às 18h50, havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão e solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2493, 2494, 2495 e 2513/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Pastor Alceu Cardoso). Requerimentos 2485, 2486 e 2487/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 2488, 2489, 2490, 2491, 2492, 2496, 2502, 2503, 2504 e 2505/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2482, 2483, 2514, 2515 e 2523/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2510 e 2511/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 2477 e 2517/2018 e Indicações 733, 734, 735 e 741/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 2484, 2507 e 2508/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). – Às 19h03, o Senhor Presidente solicita ao vice-presidente que assuma a condução dos trabalhos. Às 19h08, o Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) solicita a suspensão da sessão por um tempo não superior a 15(quinze) minutos para uma reunião com os vereadores, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após o vice-presidente consultar os Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. – Às 19h29, havendo quórum, o vice-presidente reabre a sessão e pede ao presidente Leandrinho que assuma a condução dos trabalhos. O presidente agradece a colaboração do vice-presidente e solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos requerimentos. – Requerimentos 2402, 2403, 2498, 2499, 2500 e 2501/2018, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). Requerimento 2530/2018, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) (Pedido de licença por 60 dias, a partir de 30 de agosto. – Lido na íntegra.) Indicação 738/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – (Zaqueu). Requerimentos 2474, 2518, 2519, 2520 e 2521/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimento 2478/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimento 2512/2018 e Indicações 740 e 742/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 2479/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem Jaqueline Lima Figueiredo, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – (Maizena Dunga Vans). Requerimentos 2525, 2526 e 2529/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimentos 2497, 2506, 2522 e 2527/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – (Neusa do Fadul) e Indicações 736, 737 e 739/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. – Emenda Substitutiva nº 006/2018, da Comissão de Justiça e Redação, que após a análise do projeto e emissão do parecer apresenta emenda substitutiva. 1) Emenda Substitutiva nº 006/2018, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, altera o inciso IV do art. 4º, acrescenta o inciso XVIII ao art. 4º. Acrescenta o Inciso IX ao artigo 10, e acrescenta o parágrafo único ao art. 12, do Projeto de Lei nº 048/2018. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS • Requerimento de urgência nº 2534/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) e demais vereadores, inclui o Projeto de Lei Complementar nº 19/2018 e eventuais emendas, com parecer verbal das Comissões Permanentes, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 2536/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) e demais vereadores, inclui o Projeto de Lei nº 47/2018 e eventuais emendas, com parecer verbal das Comissões Permanentes, na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 2535/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho) e demais vereadores, inclui o Projeto de Lei nº 48/2018 e eventuais emendas, com parecer verbal das Comissões Permanentes, na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 2509/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS) e demais vereadores, inclui a Moção nº 80/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Não havendo vereadores inscritos para o uso da TRIBUNA LIVRE, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da jovem Jaqueline Lima Figueiredo, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. Às 19h42, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADA, com 18 votos “SIM”, a Moção nº 055/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola, parabeniza a 3ª Companhia do 32º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, aos Policiais Cabo Willian e Cabo Fabiano, pela operação realizada em Ferraz de Vasconcelos onde foi recuperado um automóvel roubado no Bairro do Jardim Imperador no Município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 252/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
O Ver. Alceu Matias Cardoso solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 057/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van), parabeniza os Servidores da Câmara Municipal de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 253/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 070/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte, aplauso e reconhecimento, parabeniza aos doze atletas do CLUBE SESI DE SUZANO, que representaram a seleção Brasileira no torneio mundial de vôlei sentado, na Holanda. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 297/2018: favorável. Posta a moção em discussão, o Ver. Jaime Siunte pede a palavra e cumprimenta os atletas e conta a história de um deles, que quando tinha 22 anos foi internado em um hospital, e de lá saiu sem os dois membros inferiores. Fala sobre a superação do atleta e as suas vitórias no esporte como melhor levantador. Informa que agora ele cursa Administração de Empresa na Faculdade Piaget. Diz que pessoas assim merecem moção de aplauso. Quórum: maioria simples.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM” e 02 votos “NÃO”, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca os vereadores das comissões permanentes para exararem o parecer verbal. Comissão de Justiça e Redação: Relator: Rogério da Van, favorável. Presidente: Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Prof. Edirlei: favorável. Comissão de Administração Pública: Relatora: Verª. Neusa dos Santos Oliveira: favorável. Presidente: Denis Claudio da Silva: favorável. Membro: José Izaqueu Rangel: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator: Lisandro Luís Frederico, que diz querer apresentar o seu parecer no prazo regimental de três dias, visto temer comprometer o orçamento do município. O presidente esclarece-lhe que o plenário aprovou, em regime de urgência, o projeto junto com os pareceres verbais das comissões. Na negativa do vereador proferir seu voto, o presidente nomeia Relator ad hoc, o Ver. Rogério da Van: favorável. Presidente: Ver. Joaquim Rosa: favorável. Membro: Prof. Antonio Rafael Morgado: favorável. O Senhor Presidente põe o projeto em discussão. – A seguir, segue a íntegra dos discursos dos vereadores. – 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Senhor Presidente, nobres pares, público presente, boa noite! Presidente, hoje venho falar a respeito deste projeto que está sendo apresentado, na minha opinião, abusivo. Até tive vontade de usar o equipamento audiovisual da Câmara, para exibir um vídeo que fiz há 40 dias, quando esta Casa aprovou o empréstimo que o governo municipal se comprometeu em pagar até o ano de 2026. Ou seja, além do mandato atual, virá outro governo e no outro governo a gente vai pagar um contrato para o Desenvolve São Paulo, no valor de R$ 4 milhões, para aquisição de máquinas e equipamentos. O que me deixa muito indignado é o formato de trabalho deste governo, que é sempre olhando para o retrovisor e falando que a gestão passada não fez nada ou sempre falando que lá no futuro a gente vai ter ruas pavimentadas, escolas, creches. Passou um ano e meio de governo e, na prática, hoje a gente não vê eficiência e resultado. Inclusive, a última vez que fiz esse vídeo, repito aqui as mesmas palavras quando a gente contratou R$ 4 milhões, governo veio se defender dizendo que eu estava querendo prejudicar o bom andamento da cidade, que a cidade precisa desses equipamentos, mas na prática não aconteceu nada. A gente fez uma aprovação em urgência. A gente teve um episódio idêntico aqui em que eu me recusei aprovar o parecer, e o governo garantiu que o dinheiro era preciso, pois em poucos dias, se não estivesse em Suzano teríamos uma série de melhoria da pavimentação, construções. Passaram-se dois meses e a gente não viu absolutamente nada, e o governo vem de novo com um projeto de R$ 5 milhões de empréstimo, para comprometer a cidade por mais vários anos, para comprar equipamentos e máquinas. O despreparo deste governo municipal nas proposituras nessas tentativas de por projetos em regime de urgência é incrível! Ele beira a imoralidade. Afinal de contas, todos os nobres pares presenciaram junto comigo ali, a gente fez uma reunião há pouco, que não souberam especificar para nós quais equipamentos seriam comprados. A gente teve de ligar para Deus e o mundo para descobrir o que está neste projeto. É o governo do improviso. É o governo que falou há pouco tempo que a gente poderia suspender o outro empréstimo. Depois quando a gente mostrou que queria fazer isso, o governo voltou atrás e disse que precisaria dos dois empréstimos. Então, não sei que tanto compra equipamento nesta cidade. Onde está sendo investido o dinheiro? Hoje eu relatei para vocês o gasto com publicidade institucional, que não é errado, a Prefeitura precisa gastar com publicidade, mas investindo R$ 500 mil no último mês para contrato de publicidade e depois vem pedir empréstimo para comprometer as próximas gestões com compra de equipamentos que, na prática, não está havendo resultado. Somente no ano passado foram mais de R$ 13 milhões gastos com pavimentação asfáltica, com tapa buraco, que deveriam acabar em cem dias. Já se passaram mais de 300 dias e na verdade o intervalo é de cem dias, e o governo não chegou a explicar que a cada 100 dias ele faz uma promessa nova e a cada cem dias ele não cumpre. Acredito que o sistema é esse, não esclareceram. E o resultado está aqui agora. A gente vai comprometer o município mais uma vez com empréstimo de R$ 5 milhões sem nenhuma garantia de resultado. Eu falo isso aqui e daqui a pouco estarão os “haters” de internet lá no meu Facebook, dizendo que sou mal assessorado, que eu falo demais, que eu não entendo da Administração Pública, e eu só estou mostrando a vocês na prática. A gente não vê resultado na cidade, a gente só vê o dinheiro indo embora. Setenta e dois meses que a gente vai pagar o outro contrato e a Prefeitura não sabe dizer se vai cancelar o outro contrato ou não. Ou seja, o dinheiro está indo sabe Deus aonde. Este governo do Executivo é pródigo em gastar o dinheiro do povo no improviso, na irresponsabilidade. A gente já tratou de muitos projetos neste sentido aqui. A gente nunca tem a garantia aqui na Câmara Municipal de o que vai resultar esses investimentos. E na prática posso repetir essa pergunta para todos os vereadores aqui: onde está sendo investido o dinheiro? Porque as minhas requisições em que aponto problemas na cidade Jardim Quaresmeira, Jardim Varan, Miguel Badra, Jardim Imperador, Cidade Edson tantos problemas que a gente tem, insiste em resolver e nunca são resolvidos. Onde está esse dinheiro, de fato, administrado? Então, eu gostaria de que a gente tivesse consciência de que eu vou votar contra este projeto, mas não porque não quero o desenvolvimento da cidade, eu quero responsabilidade deste governo com o dinheiro público. Se tem R$ 1.500 milhão para investir em “cofebreak”, como vocês sabem que foi investido e eu denunciei há pouco tempo, deveria ter, no mínimo, algum dinheiro para comprar produtos e equipamentos que são essenciais para o desenvolvimento da cidade e que até agora a gente não está vendo esse resultado. A gente precisa de um governo que tenha mais compromisso com a população de Suzano, a gente precisa de um governo que tenha mais profissionalismo no trato com projeto em regime de urgência, porque é inadmissível, os senhores sabem disso, entrar aqui um projeto na tarde de hoje e a gente votar sem qualquer garantia de que algo vá para frente. Isso é inadmissível na minha opinião, antirregimental, por isso, recuso-me aprovar um projeto desse e vou fazer a minha parte, votando contra o formato do trabalho desta Prefeitura que deveria ter no mínimo a honestidade, a honradez de vir para cá e justificar como esse dinheiro vai ser investido. Até agora falou-se em 20 equipamentos, dois caminhões e até agora a gente não sabe o que de fato serão comprados. Aliás, a gente sabe de conversa de corredores, mas no projeto que a gente está aprovando aqui hoje, a gente não tem garantia a não ser de comprometer os próximos dois governos no orçamento municipal. Obrigado. Boa noite.” 2º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato): “Boa noite a todos. Presidente, quero deixar o meu posicionamento em relação à aprovação desses R$ 5 milhões de empréstimo, deixando bem claro, porque há dois meses foi feito um empréstimo de aproximadamente R$ 4 milhões para aquisição de máquinas e até agora essas máquinas não foram compradas. Não sou contra o desenvolvimento da cidade. Simplesmente, porque esse pedido de R$ 5 milhões chegou hoje em regime de urgência, sem necessidade. Eu me vejo na posição de responsável, como sou, de dizer não a aprovação no dia de hoje. O que eu quero, da minha parte, que seja discutido e seja posto na próxima sessão e esclareçam a necessidade, a quantidade e como vai ser a aquisição desses equipamentos. Hoje à tarde conversamos com o secretário da Educação e vimos a necessidade de se ter salas de aula, creches na nossa cidade. Todos aqui sabem que foi pedida verba para a Educação, e o secretário anunciou que não tem. Então, é inadmissível deixar crianças fora da escola nessa situação, e a gente comprando máquinas aqui, sendo que o dinheiro lá atrás já foi aprovado. Deixo claro que não sou contra o desenvolvimento da cidade, mas não dá para a gente ver que estão faltando salas de aula, vagas em creches e a gente dando preferências sem nenhuma discussão. Queremos que todos os vereadores, junto com o governo, discutam o que é melhor para a cidade. Este é o meu pedido. Sou contra os R$ 5 milhões, porque já foram aprovados R$ 4 milhões e até agora não foram adquiridos equipamentos. Obrigado, Presidente.” 3º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Boa noite, Senhor Presidente. Boa noite a todos os presentes. Venho a esta tribuna para falar deste projeto do Executivo, sobre o empréstimo de R$ 5 milhões. Venho defendê-lo, porque ficou clara a necessidade da aprovação dessa verba, porque hoje contamos com mais de 100.000 km2, em Palmeiras, precisando de máquinas para acertar suas ruas, que a gente vê acometidas pela erosão e sem contar a parte do Rio Abaixo. Então, nós precisamos de máquinas sim e precisamos delas hoje e não amanhã ou quando o Governo do Estado resolver liberar. Sabemos que tem uma burocracia muito grande em cima disso. Eu fico até feliz que foi citado aqui que o nosso prefeito precisa ter mais responsabilidade. Porque isso demonstra que é vista a responsabilidade dele, tanto que é cobrado mais. Não foi falado aqui que ele é irresponsável. Fiquei feliz com essa fala. Eu penso o seguinte: pediram R$ 3.800 milhões, que foi oferecido pelo Estado e precisava da nossa aprovação. Nós aprovamos e está em andamento. Uma hora vai chegar, só que é um processo demorado. Aqui na nossa cidade, o nosso prefeito, como é uma pessoa responsável, conforme foi citado e que está trabalhando para ser mais responsável ainda, foi atrás de mais uma verba para poder dar andamento imediato a isso, que é por meio da Caixa Econômica Federal que sai o dinheiro mais rápido e ele pode comprar o equipamento necessário para nos ajudar a ajudar a nossa cidade.
Então, eu peço aos nobres pares que votem favorável a este projeto, que votem sim ao pedido do nosso prefeito para darmos andamento na cidade. Estou cansado de pedir para fazer uma limpeza, uma arrumação numa rua, porque a gente visita os bairros e o trabalho começa e depois é interrompido porque a máquina tem de ser desviada para outro lado da cidade. Então, isso fica vai prá lá, vai prá cá e a cidade não flui. E com a responsabilidade que o nosso prefeito tem, e isso é uma coisa que sempre considerei, aluguel não leva a nada. Então, contratar uma empresa para que faça o serviço, acho que é muito falho. E o nosso prefeito está trabalhando para o caminho certo, que é comprar o próprio equipamento, porque faz muitos anos que não tem e hoje temos de gastar locando equipamento. Por favor, Senhores, vamos votar favorável o nosso projeto e deixar a nossa cidade andar! Acho que é isso que importa. É para isso que estamos aqui, para fazer a cidade caminhar sempre para frente, e não parado gastando dinheiro com alugueis.” Em aparte, a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) diz: “Até porque quem conhece a região de Palmeiras sabe que lá precisa de máquinas com urgência. Suzano hoje está sem, acabou o contrato do aluguel de máquinas. A gente vem sofrendo, porque a população está cobrando a manutenção. Se o prefeito está fazendo este empréstimo é porque não tem como pagar de imediato. A gente sabe que ninguém consegue fazer uma compra de valor alto e pagar à vista. É por isso que temos que aprovar. Concordo plenamente, obrigada, Vereador.” Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Para concluir, foi citado aqui também que o nosso governo vai deixar uma dívida para o outro governo, mas com o trabalho que ele está fazendo, tenho certeza de que é ele mesmo quem vai pagar no próximo mandato. Muito obrigado.” 4º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, público presente, imprensa, boa noite. Primeiramente, Senhor Presidente, gostaria de deixar claro aqui que este vereador é totalmente favorável ao desenvolvimento da cidade e a aquisição de máquinas. Acho que isso é essencial para que a nossa cidade volte a avançar, para que a cidade volte a ter decência, que o nosso munícipe precisa. Porém, Senhor Presidente, a gente precisa analisar alguns fatores que ficam sem explicações, concordo plenamente com a fala do meu amigo Vereador Joaquim Rosa, acho que o prefeito está tentando trabalhar, Vereador, está tentando fazer o desenvolvimento da cidade, mas as suas Secretarias parecem meio atrapalhadas, não conseguem dar informações consistentes, quando são questionadas pela Câmara Municipal. Foi aprovado um projeto em regime de urgência, há 50 dias, porque senão iria perdê-lo. Aprovou-se o projeto, o dinheiro não veio, não chegou a máquina. O dinheiro não deu. Mas era para comprar o quê? Foi questionada hoje a Administração Municipal e ninguém sabia responder o que iria comprar com os R$ 4 milhões. Aí foi questionado na reunião dos vereadores, o que iria comprar com R$ 5 milhões. Ninguém sabe também o que vai comprar, Vereador. Então, a grande dificuldade é de se obter informações. Está-se fazendo um empréstimo num projeto que não consta em quantos meses será pago; cada um de vocês tem o projeto e aqui não fala em quantos meses, e além do mais está dando o ICMS da cidade como garantia de pagamento. Vocês podem ter certeza de que a Caixa não pensa duas vezes em reter o ICMS para cobrar uma dívida, que nós não sabemos em quanto tempo vamos pagar. Acho que o que precisa nesta Casa é deixar as coisas um pouco mais claras. Tenho certeza aqui que nenhum vereador é contra a aquisição de máquinas. Tenho certeza absoluta! Só que nós temos de ter informações para passar para as pessoas que nos questionam o que está sendo feito. Eu duvido que algum vereador aqui responda em quantos meses serão pagos esses R$ 5 milhões? Ninguém consegue! Se estivesse na lei, todos saberiam. Tenho certeza de que nenhum vereador aqui consegue falar o que serão comprados com os R$ 5 milhões. Porque se os próprios representantes da Administração que vieram hoje na reunião não sabiam, como a gente vai saber? E a culpa não é dos senhores não, Vereadores, quero deixar bem claro isso. É que toda vez que um vereador solicita informação da Administração eles começam a bater a cabeça, não sabem responder o que vai ser feito! Eu gostaria aqui de pedir a opinião do vice-prefeito da cidade, Senhor Presidente, que é meu amigo, Walmir Pinto, foi vereador comigo no outro mandato, que votou contra todos os empréstimos de convênio que chegavam a esta Casa. Subia na tribuna, falava mal e votava contra. Foi contra, inclusive, o empréstimo da Arena, pelo Desenvolve São Paulo de R$ 10 milhões, para terminá-la, ele subiu na tribuna para criticar o convênio do Desenvolve São Paulo, só porque tinha sido conquistado pelo deputado Estevam Galvão de Oliveira. No dia da inauguração, estava ele lá todo pomposo, dizendo que o mérito era dele. Eu tenho a gravação dele falando que era contra o convênio, que era contra os empréstimos. Nós sabemos que a Prefeitura não tem dinheiro. Sabemos que a Prefeitura necessita do dinheiro emprestado. Mas a nossa obrigação é dar esclarecimento à população que nos procura sobre o que vai ser comprado. Aí começou uma lista com 14 caminhões, 15 máquinas, 20 tratores, o dinheiro já não dava, aí a lista caiu. Cancelou, não é isso não! A gente só precisa saber o que vai ser feito, Vereador. Saber onde essas máquinas estarão. A região de Palmeiras é uma das mais necessitadas. Mas há algumas ruas lá que eles passam as máquinas toda semana. Basta um ex-vereador querer e ser amigo dele, que ele passa a máquina toda semana. Outro que também sempre foi contra os convênios da Câmara. Eu não sei como mudam de opinião assim tão fácil! A gente não pode mudar de opinião só porque hoje eu faço parte do governo. A gente tem de pensar no bem da cidade. Tenho certeza de que a Câmara vai aprovar esse convênio, vai dar essa oportunidade de o nosso prefeito comprar as máquinas sim, mas eu queria pedir ao Senhor Presidente, que quando protocolarem um projeto assim, o senhor perguntasse a quantidade de prestações que será feito o convênio. Solicitasse que eles mandassem uma planilha para os vereadores terem acesso ao que vai ser comprado com isso aí. Ao mesmo tempo em que estão falando que com R$ 8 milhões vão comprar máquinas, oito milhões serão gastos com a pavimentação. Está bom! Por que não compraram as máquinas lá também? Hoje não tem tapa buracos na cidade. As chuvas estão chegando novamente. E o secretário de obras, não vai cobrar o tapa buracos? É obrigação de ele cobrar. Então, Senhor Presidente, precisamos esclarecer. Tenho certeza de que todos os vereadores aqui são a favor da cidade, todos estão a favor da Administração Municipal, estão torcendo para que o nosso prefeito consiga cada vez mais levar o desenvolvimento da nossa cidade, só que a Câmara precisa ter mais informação. A Câmara precisa ser mais respeitada! Os secretários precisam respeitar mais a Câmara Municipal e virem aqui conversar com os vereadores. Aqui ninguém está pondo faca no pescoço de ninguém. Só queremos informações. Da mesma forma o secretário de Educação veio passar sacolinha, pedindo emenda impositiva. Será que não dá para tirar R$ 1 milhão de outra Secretaria e passar para lá para fazer as reformas? Até porque a Prefeitura não executa emenda impositiva de ninguém, por que ele quer o dinheiro da emenda impositiva? Sessenta e setenta por cento dos vereadores que estão aqui não tiveram as suas emendas impositivas do ano passado ainda executadas. E a informação passada ao nosso presidente é que a Secretaria não teve tempo de licitar, a Secretaria não teve tempo de fazer o projeto. Então, se nem a lei as Secretarias estão respeitando, que é da emenda impositiva da Câmara Municipal de Suzano, a gente precisa de mais informações, Senhor Presidente! Esta é a minha fala de hoje. A Administração terá o meu voto para aquisição de máquinas, mas que fique claro que o prefeito tem de puxar a orelha de meia dúzia de secretários para trazerem as informações corretas à Câmara, para quando o vereador chegar ao seu bairro e olhar para o munícipe e falar nós emprestamos cinco milhões para comprar isso, isso e isso. Boa noite!” Em questão de ordem, o Ver. Lisandro Luis Frederico pede a prorrogação para uma semana a votação do projeto. O Senhor Presidente consulta os senhores vereadores: “Aqueles que são favoráveis ao adiamento do projeto permaneçam como estão, os contrários se manifestem. Com 11 votos contrários ao adiamento do projeto, está em votação o projeto. Os favoráveis digitem “SIM”, os contrários digitem “NÃO”. Quórum: maioria absoluta. Com 16 votos “SIM”, e 02 votos “NÃO”, fica aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 19/2018.”
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 047/2018, de autoria do Executivo Municipal, cria o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca os vereadores das comissões permanentes para exararem o parecer verbal. Comissão de Justiça e Redação: Relator: Rogério da Van, favorável. Presidente: Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Prof. Edirlei: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente: Relator: Rogério da Van: favorável. Presidente: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Membro: Ver. Isaac Lino Monteiro: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator, nomeado ad hoc, o Ver. Rogério da Van: favorável. (O vereador Lisandro não está no plenário.) Presidente: Ver. Joaquim Antonio da Rosa: favorável. Membro: Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre o “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA”, criado pelo parágrafo 1º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 4.550, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Tendo sido aprovado em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca os vereadores das comissões permanentes para exararem seus pareceres verbais. Comissão de Justiça e Redação: Relator: Rogério da Van: favorável. Presidente: Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Prof. Edirlei: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente: Relator: Rogério da Van: favorável. Presidente: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Membro: Ver. Isaac Lino Monteiro: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator, nomeado, ad hoc, o Ver. Rogério da Van: favorável. (O vereador Lisandro não está no plenário.) Presidente: Ver. Joaquim Antonio da Rosa: favorável. Membro: Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável. Quórum: maioria simples.
O Projeto de Lei nº 048/2018 recebeu as seguintes emendas no prazo regimental:
Item 6-A – APROVADA, com 16 votos “SIM”, a Emenda Supressiva nº 001/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, suprime o §4º do art. 5º do Projeto de Lei nº 48/2018 e renumera os demais parágrafos. Tendo sido aprovada em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca os vereadores das comissões permanentes para exararem seus pareceres verbais. Comissão de Justiça e Redação: Relator: Rogério da Van: favorável. Presidente: Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Prof. Edirlei: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente: Relator: Rogério da Van: favorável. Presidente: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Membro: Ver. Isaac Lino Monteiro: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator, nomeado, ad hoc, o Ver. Rogério da Van: favorável. (O vereador Lisandro não está no plenário.) Presidente: Ver. Joaquim Antonio da Rosa: favorável. Membro: Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável.
Item 6-B – Única discussão e votação – APROVADA,com 15 votos “SIM”, Emenda Substitutiva nº 004/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dá nova redação aos seguintes dispositivos: Parágrafo Único do Art. 4º ; art. 5º e parágrafos §1º, §2º e §3º; art. 6º; art.10º incisos II, VII e Parágrafo Único; art. 12º do Projeto de Lei nº 48/2018, de autoria do Executivo Municipal: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente CONDEMA”, criado pelo parágrafo 1º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 4.450, 26 de dezembro de 2011, e dá outra providências. Tendo sido aprovada em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca os vereadores das comissões permanentes para exararem seus pareceres verbais. Comissão de Justiça e Redação: Relator: Rogério da Van: favorável. Presidente: Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Prof. Edirlei: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente: Relator: Rogério da Van: favorável. Presidente: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Membro: Ver. Isaac Lino Monteiro: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator, nomeado, ad hoc, o Ver. Rogério da Van: favorável. (O vereador Lisandro não está no plenário.) Presidente: Ver. Joaquim Antonio da Rosa: favorável. Membro: Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável.
Item 6-C – Única discussão e votação – APROVADA, com 17 votos “SIM”, a Emenda Substitutiva nº 006/2018, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, altera o inciso IV do art. 4º, acrescenta o inciso XVIII ao art. 4º. Acrescenta o Inciso IX ao artigo 10, e acrescenta o parágrafo único ao art. 12, do Projeto de Lei nº 048/2018. Tendo sido aprovada em regime de urgência, o Senhor Presidente convoca os vereadores das comissões permanentes para exararem seus pareceres verbais. Comissão de Justiça e Redação: Relator: Rogério da Van: favorável. Presidente: Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Prof. Edirlei: favorável. Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente: Relator: Rogério da Van: favorável. Presidente: Ver. Edirlei Junio Reis: favorável. Membro: Ver. Isaac Lino Monteiro: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator, nomeado, ad hoc, o Ver. Rogério da Van: favorável. (O vereador Lisandro não está no plenário.) Presidente: Ver. Joaquim Antonio da Rosa: favorável. Membro: Ver. Antonio Rafael Morgado: favorável.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADO, e incorporadas ao projeto a Emenda Supressiva nº 001/2018; a Emenda Substitutiva nº 004/2018 e Emenda Substitutiva nº 006/2018, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 048/2018, de autoria do Executivo Municipal Dispõe sobre o “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA”, criado pelo parágrafo 1º do art. 173 da Lei Orgânica do Município de Suzano; revoga a Lei Municipal nº 4.550, de 26 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Quórum: maioria simples.
Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 80/2018, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, aplauso ao Projeto Social Guerreiros da Paz, que tem o objetivo de transformar a vida de crianças e adolescentes, por meio do jiu-jítsu. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 346/2018: favorável. Posta a moção em discussão, o Ver. Lisandro Luis Frederico, Lisandro da ONG PAS, pede a palavra e fala a respeito do projeto social Guerreiros da Paz, que teve início no dia 2 de fevereiro de 2018, com objetivo de transformar vidas por meio da prática do esporte jiu-jitsu. Cumprimenta o Sr. Eduardo Macobra e o Sr. Jair Silva, idealizador do projeto, o Alex e seu amigo Xandy, presentes no plenário. “Gostaria de parabenizá-los pelo jiu-jitsu que vocês promovem lá, pela iniciativa e gostaria de lembrar que o esporte é o grande fiador do desenvolvimento humano, de uma criança. O esporte que eles praticam é o que reduz o nosso custo de saúde pública, porque quando eles praticam esporte é a melhor receita médica que qualquer ser humano pode receber e uma série de melhorias em questão psicomotor, social, educacional”, diz o vereador. O Ver. Marcos Antonio dos Santos, cumprimenta a equipe dos Guerreiros da Paz, soma-se às manifestações do vereador Lisandro e o cumprimenta pela moção. 2º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), cumprimenta o vereador pela moção e diz que o Sr. Xandy é uma pessoa do bem: “Estou vendo o Xandy, é uma pessoa que eu o conheço e sei que é do bem. Se ele está envolvido com as outras pessoas, eu sei que posso parabenizá-las também, porque também são do bem”, finaliza o vereador. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. O Senhor Presidente cumprimenta o vereador Lisandro pela moção e cumprimenta os integrantes do projeto Guerreiros da Paz. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 20h45, encerra a Vigésima Sexta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 29 de agosto de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário