27ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ.
AUDIÊNCIA PÚBLICA – PRESTAÇÃO DE CONTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ.
Ata da Vigésima Sétima audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quarto dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e três, às dezessete horas e nove minutos, deu-se início à Vigésima Sétima Audiência Pública do Terceiro Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência da Vereadora Gerice Lione (Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública) que anunciou: “Conforme rege a Lei Geral de Proteção de Dados, informo que serão armazenadas, de forma permanente em função de seu caráter histórico, a captação de imagem e áudio, além da transcrição das falas da presente Audiência Pública. Informo que a presente de Audiência é transmitida ao vivo no canal da Câmara de Suzano no YouTube. A gravação fica disponível para consultas posteriores.” Na sequência, cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a Audiência e anunciou: “Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Segurança Pública, tem por finalidade a prestação de contas da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã quanto aos trabalhos desenvolvidos no período de maio a novembro de 2023, nos termos da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno desta Casa de Leis, e Resolução nº 005/2021. A Presidente nomeou uma comissão formada pelos Vereadores Jaime Siunte, Artur Takayama e Lázaro de Jesus – Pastor Lázaro, para recepcionar o Secretário Municipal de Segurança Cidadã, Dr. Afrânio Evaristo da Silva, Antonio Wenzler – Pastor Tony, Diretor da Defesa Civil, Marcos Serafim Bragança – GCM-Classe Distinta, Edmundo Gomes, Subcomandante da GCM, para compor a mesa. Chamou também para ingressar no plenário e acompanhar os trabalhos a estagiária Rafaela, a GCM classe distinta Suzane Beatriz, a Assessora Dayane, a Coordenadora da Defesa Civil, Viviane Raquel e o Diretor Operacional Claudemir Soares todos os integrantes da equipe do suporte técnico. A seguir, a presidente passou a palavra ao Secretário Municipal de Segurança Cidadã, Afrânio, para fazer suas considerações iniciais. O Secretário iniciou seu pronunciamento agradecendo o convite, bem como a oportunidade de apresentar aos nobres Vereadores, o resultado relativo ao período de maio a novembro do trabalho da Secretaria de Segurança Cidadã, especificamente quanto à segurança e Defesa Civil. Cumprimentou os Vereadores presentes, Jaime, Artur, e Pastor Lázaro de Jesus. Agradeceu também a presença dos integrantes de sua equipe de Trabalho, e a todos os presentes nesta audiência. Iniciou, discorrendo sobre as competências e atribuições da Secretaria:
Em síntese, as atribuições da Secretaria de Segurança Cidadã visam formular, executar e avaliar as políticas públicas, promovendo ainda a ação conjunta entre os setores ligados aos assuntos de segurança pública, dentre os quais as polícias Militar e Civil, Ministério Público e o Poder Judiciário, e demais entidades governamentais ou não, relacionadas direta ou indiretamente a Segurança Pública. Em seguida destacou os Órgãos Operacionais da Secretaria de Segurança, a saber: Guarda Civil Municipal e Defesa Civil. Esclareceu que a Guarda Civil Municipal, possui cinco dispositivos que são: • Polícia Ambiental; • Patrulha Maria da Penha; • Canil; • Romu (Ronda Ostensiva Municipal) e • Romo (Ronda Ostensivo com motos). Quanto ao quadro efetivo da GCM possui atualmente 176 agentes. Informou que foram contratados por concurso público mais 44 agentes que se encontram em formação. Quanto à Estrutura da GCM é formada por seis bases, a saber:
Sede da Secretaria
• Base do Paço Municipal
• Base Parque Max Feffer
• Base da Casa Branca – BSI – Base de Segurança Integrada (Pç. João Pessoa) e CSI – Central de Segurança Integrada (Paço Municipal).
A mais nova Base será no Mirante do Sesc, que estará em breve, em pleno funcionamento. Esclareceu também sobre a frota atual da GCM que é composta de 36 viaturas, assim distribuídas:
• PATRIMONIO: 18 Viaturas GCM, 06 Viaturas Defesa Civil
• FROTA LOCADA: 15 Viaturas GCM
• Ainda: 1 Reboque para 3 Motos: 1 Bote inflável para Defesa Civil.
NOVO CONTRATO DE LOCAÇÃO:
12 VIATURAS, sendo:
9 SUV’S MÉDIOS (DUSTER)
3 SUV´S GRANDES (TRAILBLAZER)
Falou também sobre o material bélico existente, composto de: Revólveres, Pistolas semiautomáticas, Espingardas, Carabinas e Fuzil. Acrescentou que neste período receberam uma doação da GCM da Prefeitura de Guarulhos de 70 revólveres. Recursos aplicados no período de maio a novembro: Inaugurada em 11 de novembro a Base Operacional da GCM da Casa Branca – denominada José Inácio, com recursos oriundos da emenda parlamentar do Vereador Baiano da Saúde.
EQUIPAMENTOS DE PONTA PARA A DEFESA CIVIL:
Cinto para trabalho em altura = 4 unidades.
Luvas de Rapel = 10 unidades.
Macacão de combate a incêndio florestal = 12 unidades.
Bota de combate a incêndio = 10 pares.
Luvas de combate a incêndio = 10 unidades
Capuz de Bala Clava = 10 unidades, perfazendo o total de R$ 66.102,70.
NOVOS EQUIPAMENTOS PARA A CGM
Coletes balísticos = 46 unidades no valor de R$ 53.498,00
Boinas = 206 unidades no valor de R$ 32.960,00
Fardamento completo: Camisa manga curta, calça operacional, cinto, guarnição e bota, que serão usados pelos novos guardas GCM´s em formação = valor R$ 77.606,00
Computadores = 12 unidades – valor R$ 49.866,60
EQP – Estágio de Qualificação Profissional – Valor investido R$ 492.000,00
Nova Sede da Guarda Civil Municipal, em fase de reforma. Valor licitado R$ 1.252.448,32.
QUANTO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS:
Relativamente no combate à Perturbação do Sossego, foi colocada em ação a Operação Saturação, que vem a ser uma Operação Conjunta envolvendo a CGM e a PM, com o apoio do Departamento de Fiscalização e Posturas, que apresentou como resultado a vistoria em 366 estabelecimentos comerciais entre bares e restaurantes. A Operação Saturação consiste no patrulhamento em diversos pontos da cidade durante a noite e ao longo da madrugada em busca de bares e casas de festas irregulares. Os resultados foram: 366 estabelecimentos orientados sobre a Lei n.º 256/14; a lavratura de 18 autos de infração e o fechamento de 07 bares.
OPERAÇÃO ESCOLA SEGURA:
O Secretário informou que todos os grupamentos da Guarda Civil Municipal (GCM). realizaram rondas nas escolas de forma contínua a garantir a segurança de todos. Ao todo foram realizadas 746 rondas nas unidades escolares municipais. Além da ronda nas unidades escolares foi intensificado o patrulhamento nas imediações das unidades escolares. O secretário disse que tiveram participação efetiva nas reuniões do Conselho Comunitário de Segurança – CONSEG, destacando os trabalhos realizados pela GCM e debatendo melhorias e avanços para segurança da cidade. Presença nas reuniões dos conselhos comunitários de Segurança Norte e Centro. Destacando os trabalhos realizados pela GCM, e debatendo melhorias e avanços para a Segurança da cidade.
AÇÕES EDUCACIONAIS PROMOVIDAS:
Grupo Unido da Ação de Resistência às Drogas – GUARD
48 aulas ministradas nas seguintes escolas:
E.M Lídia Lima da Silva, no bairro Jardim Planalto,
Na E.M Engenheiro Isaías Martinelli Gama, localizada no Residencial Nova América,
Na E.M. Antonio Carlos Mayer, no Jardim Maitê,
Na E.M. Professora Ana Rita Gomes, no Jardim Margareth,
Na E.M. Sérgio Simão, no Jardim Europa e,
Na E.M. Prof. Damásio Ferreira dos Santos, no Jardim Sol Nascente,
resultando na formatura de 630 alunos.
CANIL NAS ESCOLAS:
Apresentação em 11 escolas mais de 1.415 espectadores. Além das escolas, o Canil da GCM realizou apresentações no evento FestCão para mais de 2.500 pessoas e apresentações nos municípios de Poá e Itaquaquecetuba. O Secretário mostrou os resultados da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.
PRINCIPAIS ATENDIMENTOS DA GCM (maio a novembro de 2023)
Perturbação do Sossego = 445 ocorrências atendidas;
Ocorrências com entorpecentes = 53 (tráfico, posse e uso e encontro de entorpecentes)
Menores Apreendidos = 07
Autos Localizados = 70
Apreensões de autos = 72
Prisões em Flagrante = 75
APREENSÕES DE ENTORPECENTES:
Cocaína: 4.987 unidades, representando 4,714 kg
Cannabis Sativa: 4.603 unidades, representando 12,227 kg
Crack: 5.536 unidades, representando 4,174 kg
Lança Perfume: 10.494 litros
Dinheiro: R$ 6.638,30
Total de apreensões: mais de 31 kg e 15.126 invólucros
GPA – GRUPAMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Equipe com o objetivo de intensificar as ações de preservação da fauna, flora da cidade e crimes ambientais.
PRINCIPAIS OCORRÊNCIAS E ATENDIMENTOS
No total foram 128 apreensões de animais silvestres.
Fiscalização e Embargo de Áreas: 42 notificações ambientais.
Total de 274 ocorrências atendidas pelo GPA.
PRINCIPAIS ATENDIMENTOS PATRULHA MARIA DA PENHA
A Patrulha Maria da Penha de Suzano é referência no Estado SP. Monitoramento: 1.291 Mulheres em risco de vida. São realizadas rondas preventivas nas áreas de residência e trabalho das mulheres monitoradas. 358 mulheres que entraram com Medidas Protetivas de maio a novembro.
12 prisões efetuadas.
CSI – CENTRAL DE SEGURANÇA INTEGRADA
Por meio da nossa Central de Segurança Integrada são coordenadas as ações vídeo monitoramento e comunicação dos agentes com o CCOM-GCM (Central de comunicação da GCM). Essa central faz o monitoramento das Unidades Escolares Municipais e é composta de: 75 câmeras de segurança em diversas vias do município; 39 câmeras detecta que cobrem 14 pontos na cidade; + 180 botões de pânico (mínimo de 2 dispositivos por unidade escolar municipal e + 1.252 câmeras. Atendimentos do CSI: 650 ocorrências abrangendo; Invasão de Próprios Públicos; Invasão a estabelecimentos comerciais; Pichações; Furto de Cabos Elétricos; Roubo de Veículos e Acidentes de Trânsito. Total Geral de Atendimentos: 3.919 de maio a novembro. O secretário destacou que a GCM tem feito um excelente trabalho, que inclusive vem sendo, periodicamente, objeto de matérias jornalísticas, nos meios de comunicação da cidade e do Alto Tietê. A seguir o secretário passou a palavra para o Diretor da Defesa Civil, Antonio Wensler, para falar sobre a atuação da Defesa Civil.
DEFESA CIVIL:
No município de Suzano existem 45 áreas de risco, com 178 setores. A Defesa Civil de Suzano no 2º quadrimestre de 2023 realizou 301 vistorias de Monitoramento em Área de Risco. Principais atendimentos são: alagamentos, retirada de árvores, deslizamentos, inundações e vistorias de residências. Cumpre registrar que o índice pluviométrico em outubro foi de 315 mm aumentando a demanda nos atendimentos. O total de atendimentos da Defesa Civil no período de maio a novembro alcançou 820 casos.
NÚCLEO DE PROTEÇÃO DE DEFESA CIVIL
O Secretário ressaltou que a Defesa Civil de Suzano é referência para TODOS os municípios do estado de São Paulo. Promove o Curso de preparação para agir em eventuais emergências, até que o socorro atenda a ocorrência.
PRINCIPAIS INSTRUÇÕES:
Alagamento; enchentes; inundações; fogo em Mato; impactos ambientais; primeiros socorros; acidentes domésticos e animais peçonhentos.
Em seguida, o diretor da defesa civil retornou a palavra ao secretário para continuidade. Finalizando o Secretário Afrânio agradeceu aos senhores Vereadores pela oportunidade de vir a esta Casa de Leis discorrer sobre o trabalho desenvolvido pela sua secretaria, em relação ao trabalho desenvolvido no período de maio a novembro e deixou uma mensagem da Secretaria de Segurança Cidadã, citando uma frase de Mahatma Gandhi: “Quem não vive para servir, não serve para viver”. Colocou-se à disposição dos nobres edis, para responder suas perguntas e prestar os esclarecimentos necessários. A presidente franqueou a palavra para perguntas dos senhores Vereadores. O Vereador Lázaro de Jesus, foi o primeiro a se manifestar parabenizando o secretário e toda a sua equipe pelo trabalho realizado. Perguntou se está sendo feita alguma estratégia de segurança para o fim do ano. Resposta: O Secretário esclareceu que já foram iniciadas tratativas de segurança “Operação Natal”, com início na próxima quarta-feira na malha central da cidade com maior fluxo, e região da Dona Benta, na zona norte e Palmeiras, na zona sul. Estará aproveitando os GCM´s em formação para reforçar a equipe. Será realizada no período de 6 até 31 de dezembro. O segundo a perguntar foi o Vereador Jaime Siunte: Parabenizou o secretário e sua equipe pelo trabalho que vem sendo realizado. Pergunta: “Qual é a dinâmica quando compra ou aluga um sítio e faz festa barulhenta. Quando é cobrado diz que comprou o imóvel e faz o que ele quer.” Resposta: O secretário respondeu que isso é “perturbação do sossego”. Nesse caso deve acionar a PM através do 190 ou a GCM. Os agentes procuram se inteirar do que está ocorrendo e se não houver entendimento tomam as providências necessárias. Em chácaras alugadas normalmente se autua o proprietário do imóvel. Quanto ao contato, disse que o mais rápido e fácil é o 153. Possuem os fixos também que são: 4746-3297 e 4745-2150. Defesa Civil: 4748-5394 em horário de expediente ou 153 fora do horário. O terceiro a perguntar foi o Vereador Artur Takayama: Primeiramente cumprimentou a todos e parabenizou o secretário e toda a sua equipe. Pergunta: “Nos casos de pequenas ocorrências, como por exemplo, batida de carro, como faz para obter imagens?” Resposta: “Com relação à disponibilidade de imagens é complexo em face da Lei de Proteção de Dados. Por enquanto, só disponibiliza a imagem por meio de ofício da Polícia Civil ou do Poder Judiciário. Deve enviar P.L à Câmara visando obrigar o particular que possui câmera, em casos tais, a disponibilizar as imagens.” Pergunta: “Em relação à Defesa Civil. Como fazer no caso de problemas com abelhas. Como fazer a solicitação?” Resposta: “O Diretor da Defesa Civil respondeu que com relação a insetos é com o Centro de Zoonoses. Há vários tipos de insetos. Quanto às abelhas, há as inofensivas e as perigosas. O primeiro contato deve ser com o setor de zoonoses, que avaliará o problema.” Pergunta: “O que fazer em caso de animais abandonados ou silvestres encontrados.” Resposta: “A questão de animais silvestres em Suzano e região está aumentando. Precisa acionar a secretaria de Meio Ambiente. Os animais que se encontram machucados são recolhidos, tratados e devolvidos para a natureza, seu “habitat” natural.” Não havendo mais perguntas dos Vereadores, a presidente Gerice, perguntou: “Com relação aos fuzis, e emenda impositiva da Vereadora, como está a situação?” Resposta: O secretário respondeu que sempre lembra de quem ajuda, e a Vereadora é uma delas. A licitação encerrou em fins de novembro, os fuzis já foram adquiridos, os novos GCM´s estão em treinamento e a Vereadora será convidada quando ocorrer a operação. Pergunta: “Sobre o DEAC – Diária extraordinária por atividade complementar – o tradicional “bico legalizado”. Há possibilidade para os GCM´s serem prestigiados?” Resposta: “Acho muito interessante o DEAC. A questão é mais de responsabilidade social. Este ano houve uma redução orçamentária. Esse ano seria inviável. Tem outra questão que é avaliar a saúde mental dos agentes. Hoje a questão é orçamentária, mas está em análise para aplicação no próximo ano.” Pergunta: “Quanto à VTR de Palmeiras. Foi retirado. Como está?” Resposta: “Palmeiras nunca deixou de ter viatura lá. Temos a patrulha ambiental. Logisticamente não tinha viatura. Quando conseguiu viaturas não tinha como operacionalizar, porque na época foi aberto concurso em São Paulo, e os interessados foram prá lá, porque era possivelmente mais rentável. Teve que se desdobrar. A viatura ficava na divisa, em policiamento comunitário e as viaturas de policiamento se descocavam prá lá sempre que solicitadas. Com a formação dos novos GCM´s Palmeiras terá viaturas exclusivas para o distrito.” Pergunta: Sobre as câmeras no município. Resposta: “Hoje temos 79 câmeras. Eventos climáticos, como ventos, chuvas, quedas de árvores causam rompimento de fibras, e também picos de energia, danificam os equipamentos, sendo necessário acionar a EDP-Bandeirante. O Trânsito também sofre com isso. Lembrou que Suzano está com os indicadores criminais, no verde.” Pergunta: “A GCM encaminha para quem os dados colhidos nas operações de segurança, porque para a Vereadora esses dados estavam no vermelho.” Resposta: “Não temos convênio com a Polícia Militar para a transmissão dos dados. Quem tem revelado os índices é a própria Polícia Militar – Secretaria de Segurança Pública. Pergunta para o diretor da Defesa Civil: Como funciona o atendimento à comunidade. Segundo informações o pedido tem que partir de alguma entidade.” Resposta: “A partir do evento pluviométrico não tem como atender a todos ao mesmo tempo. Aí faz o mapeamento da mancha de alagamento. Se houver pedido do munícipe daquela área a Defesa Civil vai lá e atende, envolvendo, se for o caso, a Assistência Social. O telefone para contato é 4748-5394.” A seguir a Presidente consultou os demais presentes e fez a verificação se havia algum questionamento do público e de internautas. Perguntas do público: Jefferson Ferreira dos Santos – Prefeito da Academia. Pergunta: “Qual o valor as emendas dos deputados, André do Prado, Marcio Alvino ou outro?” Resposta: “Não teve emenda desses deputados. Teve uma emenda, por indicação do Vereador Artur, para o Deputado Estadual Márcio Nakagima, emenda especial, sendo parte utilizada para compra de coletes balísticos, outra parte para aquisição de computadores e uma parte ainda não utilizada. De Vereadores as emendas já foram esclarecidas na apresentação anterior, exemplo do Pastor Lázaro e do Baiano da Saúde.” Pergunta: “É sabido que tivemos superavit. Não tivemos remanejamento para a Secretaria de Segurança Cidadã. Tem alguma previsão orçamentária para o DEAC?” Resposta: “Estão fazendo estudos na Secretaria de Planejamento Financeiro – Secretaria das Finanças. Vai continuar trabalhando e demonstrando necessidade de investimentos.” A seguir a Presidente verificou se havia alguma pergunta de internautas. Claudêncio, pergunta: “Há possibilidade de mudar o restaurante Bom Prato para o centro da cidade ou outro lugar, porque estão ocorrendo muitos problemas com muitos moradores de rua. Estão ocorrendo muitos furtos, roubos, assaltos e invasão de residências na Vila Maluf e Parque Maria Helena. As pessoas do bairro ficam com medo e mesmo durante o dia há esses problemas. A Prefeitura pode aumentar a vigilância ou abrir uma Base da GCM no bairro e inibir essas ações?” Resposta: “A Secretaria não possui dados sobre essas ocorrências. Por isso ressalta a necessidade de elaboração de boletins de ocorrência, para que providências sejam tomadas.” Não havendo mais Vereadores inscritos, nem perguntas de internautas, passa a palavra para o senhor Secretário, para suas considerações finais. O Secretário agradeceu o convite da Comissão Permanente de Segurança Pública através da sua presidente Gerice Lione, pela oportunidade de estar na Casa de Leis, reiterou a importância do trabalho da Segurança Pública e a parceria com o Legislativo, que tem a responsabilidade de elaborar as leis e cobrar do Executivo a sua aplicabilidade, além de debater questões ligadas a questões relacionadas à Segurança, de interesse de todos os munícipes. Fez um agradecimento especial aos Vereadores pela parceria no tocante às emendas impositivas que tem permitido muitas realizações para desenvolver cada vez mais o trabalho com a segurança pública. Agradeceu a presença dos Vereadores Jaime, Artur e Pastor Lázaro aqui presentes. Reiterou a sua disposição de ficar à disposição dos nobres edis para todo e quaisquer esclarecimentos. A senhora Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário. Enalteceu também a parceria entre Executivo e Legislativo. Agradeceu a participação dos Vereadores, do público, dos internautas e dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às dezoito horas e cinquenta e um minutos, deu por encerrada a Vigésima Sétima Audiência Pública da Comissão Permanente de Segurança Pública. Participaram desta audiência pública, os seguintes servidores: Arthur Henrique Condello de Jesus, Francisca Rodrigues dos Santos, Lucas Ferraz Nicolau, Maria Oneide Telles Souza, Raziel Shinosuke Ueda, Vivian Turcato, Ricardo Bittner Silva, Sidnei Roberto da Silva, Danielle Itimura, Cinthia Kazue N. Santos, Assessora Técnica Gestão Legislativa, Eliany de Lourdes Mori, Aux.Administrativa, Nelson, Marcos e Juvenal Antonio da Silva.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 04 de dezembro de 2023
VEREADORA GERICE REGO LIONE
Presidente Comissão Permanente de Segurança Pública
VEREADOR JAIME SIUNTE
Relator
VEREADOR LAZÁRIO NAZARÉ PEDRO
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio da Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis