29ª AUDIÊNCIA PÚBLICA – COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Ata da Vigésima Nona Audiência Pública, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista, em Suzano-SP. Ao décimo quarto dia do mês de dezembro de 2023 às dezoito horas e um minuto deu-se início à Vigésima Nona Audiência Pública do Terceiro Exercício da Décima Oitava Legislatura, sob a presidência do Ver. Jaime Siunte – Presidente da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente – que cumprimentou a todos os presentes, declarou aberta a sessão e anunciou: Esta Audiência Pública, presidida pela Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente, tem por finalidade a prestação de contas referente ao serviço de fornecimento/distribuição de energia elétrica pública, ausência de trabalho preventivo nas linhas de transmissão e trabalho de poda entre a linha viva. Para tanto foram convidados por parte da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o Secretário Samuel de Oliveira, o Diretor de Concessionárias Ari Santos e o Diretor de Manutenção Hamilton Peixoto e por parte da EDP Bandeirante, Juscelio Moreira Vieira, Gestor Operacional da Área Técnica, Mariana Cury, engenheira elétrica, Carlos Bosisio, engenheiro elétrico e Renata Faedda, Analista de Poder Público, nos termos da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno desta Casa de Leis e em especial da Resolução nº 005/2021. O Presidente nomeou uma comissão formada pelo Vereador Lazário Nazaré Pedro e Vereador Artur Yukio Takayama, para recepcionar no Plenário o Secretário de Serviços Urbanos Samuel de Oliveira, o Diretor de Concessionárias Ari Santos e o Diretor de Manutenção Hamilton Peixoto e por parte da EDP Bandeirante, Juscelio Moreira Vieira, Gestor Operacional da Área Técnica, Mariana Cury, engenheira elétrica, Carlos Bosisio, engenheiro elétrico, e Renata Faedda, Analista de Poder Público, para compor a mesa. O Presidente disse que a finalidade dessa audiência é a prestação de contas referente ao serviço de fornecimento/distribuição de energia elétrica pública, ausência de trabalho preventivo nas linhas de transmissão e trabalho de poda entre a linha viva. A seguir, o presidente passou a palavra ao Secretário Municipal da Manutenção e Serviços Urbanos, Samuel de Oliveira, para fazer suas considerações iniciais. O Secretário Samuel de Oliveira cumprimentou o Presidente Jaime Siunte, agradeceu o convite, bem como a oportunidade de participar de tão importante discussão e debates, sobre assunto relevante e de suma importância para esclarecimento da população. Cumprimentou os nobres edis e os integrantes da mesa, realçando que a discussão e o debate sobre o serviço de fornecimento de energia elétrica e poda de árvores, visando esclarecer a população era muito importante, sendo essas as suas considerações iniciais e que se manifestaria posteriormente após ouvir as partes aqui presentes. Em seguida o Presidente passou a palavra ao representante da EDP-Bandeirante, Juscelio Moreira Vieira, para sua explanação. O Sr. Juscelio, diz ser integrante da Área Técnica da EDP Bandeirante, cumprimentou o presidente, os demais integrantes da Mesa, os senhores vereadores e se colocou à disposição para responder os questionamentos dos senhores vereadores, do público e internautas. A seguir o presidente passou a palavra aos vereadores:
O primeiro a pedir a palavra foi o Vereador Marcio Alexandre de Souza. O Vereador cumprimentou os integrantes da mesa, os demais vereadores e o público em geral. Fez várias considerações, sobre os problemas causados pelas últimas tempestades de novembro, e fez a seguinte pergunta: Quais ações a EDP vem fazendo para minimizar os fatos ocorridos? Acrescentou em sua argumentação que a EDP não estava preparada. Há regiões que ficaram 40 horas sem energia. Houve, em geral, grandes prejuízos.
Resposta: O senhor Juscelio respondeu que não só a EDP mas nenhuma empresa estava preparada para atender o problema, na proporção que ele ocorreu. Não só aqui, mas em todo o Estado de São Paulo. Esclareceu que cada Regional tem uma estrutura para atender, no seu âmbito de atuação. Diante da situação, foram mobilizadas todas as estruturas regionais. No dia 13 de novembro, aqui na regional de Mogi das Cruzes, foram acionadas as três áreas de atuação: Mogi, Suzano e Poá.
Segunda Pergunta: Ao Secretário de Obras. Qual a relação que tem com a EDP e também sobre a questão das podas de árvores.
Resposta: O secretário Samuel respondeu que a Secretaria faz a zeladoria com relação à poda de árvores e quando atinge a linha viva é acionada a EDP. Aí combinam dia e hora e dão andamento ao serviço, acrescentando que a demanda, nesse caso, é muito grande.
Nova pergunta: Tem um levantamento das podas a serem feitas, para prevenir problemas futuros?
Alegou que tem vários pedidos de poda a serem feitas e até agora não foi atendido.
Resposta: O Secretário disse ter muito pedidos e pediu para o Hamilton, diretor de manutenção falar: O Hamilton disse que são vários os problemas. Muitos pedidos e pouca equipe. A demanda é muito grande, e o problema maior é que a EDP só tem uma equipe para atender toda a região. Nesse instante, o representante da EDP Juscelio acrescentou que na medida do possível, tem atendido. Faz um planejamento junto à Secretaria e atendem as mais urgentes, que possam causar problemas. Esse trabalho acontece em todos os municípios abrangidos pela Regional, ou seja, Mogi, Suzano, Poá, Ferraz, etc. Tem outras equipes que atendem todo o Vale do Tietê, dependendo da realidade, da urgência etc. Hamilton acrescentou que a demanda em Suzano é grande e há muitos pedidos ainda não atendidos.
Outra pergunta: O vereador disse que sobre poda, em Guararema foi criada uma lei que fixa multa de 1.000 reais por dia de descumprimento. Qual a responsabilidade da EDP com relação á poda? Segundo entendimento da Juíza de Guararema, a responsabilidade é da EDP.
Resposta: Juscelio respondeu que a responsabilidade é da Prefeitura. Quando a árvore atinge a rede elétrica, aí sim, passa para a EDP resolver, mas a Prefeitura é responsável pela vegetação arbórea do município.
O segundo a se manifestar foi o Vereador Artur Yukio Takayama: Cumprimentou o presidente e demais integrantes da mesa, os senhores vereadores e o público em geral. Pergunta: Disse embora seja um caso atípico, é lamentável ficar 3 a 4 dias sem energia. Assim como a Secretaria possui um telefone para atendimento de emergências, também deveria ser o caso da EDP. Como acessar em caso de emergência? Diz que tem um telefone 0800 mas tentou e não teve resposta. Disse que morou 16 anos no Japão e lá é diferente. Há terremotos que destroem tudo, mas logo é restabelecido. Gostaria que tivesse um contato para atendimento emergencial. A Casa de Leis precisa desse contato. Falou um pouco sobre as podas, principalmente quando as árvores atingem a rede elétrica.
Aparteado pelo Vereador Marcio Alexandre de Souza, que questinou: Se ligar para a EDP agora, quanto tempo demora para ser atendido? O Vereador Artur Yukio Takayama respondeu que não sabia, por isso que estava reivindicando a liberação de um contato direto para casos de emergência.
Resposta: O representante da EDP Juscelio esclareceu que a EDP não tem profissionais que falam com o Poder Público. Quem atende os vereadores é a Renata. Nesse momento o vereador Artur interrompeu e pediu para passar então o numero do telefone da Renata para todos os vereadores da Câmara. Em resposta a engenheira Renata disse que já tem contato com vários vereadores e tem atendido muito bem. A Central de Atendimento tem uma demanda muito grande e por isso a dificuldade. Vai disponibilizar o contato para os vereadores para situações emergenciais. O Gestor da EDP Juscelio acrescentou que num só dia tiveram 40 postes danificados. Cada um demora em média 8 horas para restabelecimento. Foi impossível, nessa fase aguda, atender a todos com a rapidez desejada. Uma situação atípica como ocorreu se tornou impossível cumprir com rapidez e foi criada uma ordem de priorização.
O terceiro a se manifestar foi o Vereador Lazário Nazaré Pedro. Cumprimentou o presidente, os demais integrantes da mesa, os vereadores, o público e internautas. Pergunta: É com relação à demora dos nossos pedidos. Os munícipes nos cobram e não temos resposta. Disse que já fez pedido de poda de árvore no início do mandato e até agora não foi atendido. Pede, se possível, mandar mais equipes. Reconhece que a Renata atende à ligação, mas a equipe de trabalho não dá cumprimento.
Aparteado pelo Vereador Márco Malt, parabenizou a atuação da engenheira Renata, porque ela atende sempre, mas o gargalo não é ela, mas sim, quem presta o serviço.
Voltou a palavra ao Vereador Lazário Nazaré Pedro, que disse: precisamos sair daqui hoje com uma definição sobre quem é responsável pela poda das árvores.
Respostas: Juscelio respondeu que as primeiras situações são atendidas com prioridade, de acordo com o grau de necessidade. Em média são 300 ocorrências por dia. No dia dos fatos com a tempestade foram mais de 3.000 ocorrências, o que tornou inviável um atendimento rápido a todos. Renata acrescentou que com relação aos ressarcimentos pela perda dos comerciantes, são avaliados caso a caso, para constatar de quem é a responsabilidade de indenização.
O quarto a se manifestar foi o vereador Toninho Morgado. Cumprimentou a todos e agradeceu à Renata pelos atendimentos a seus pedidos, acrescentando que de acordo com a demanda, demora para ser resolvida. Disse ter três questionamentos: a) Há um transformador que entra em curto constantemente, próximo a uma escola, e já foi denunciado para a EDP. b) Mora em um bairro onde está havendo a troca de postes e demora quatro meses para restabelecer a iluminação. c) Na Estrada da quarta divisão, as árvores estão caindo sobre os fios.
Respostas: O gestor da EDP Juscelio respondeu: a) Quanto ao transformador, disse não ter conhecimento do fato, mas vai pegar os detalhes para avaliar a situação; b) Quanto a questão do braço de iluminação pública, existem casos de manutenção e de expansão da rede. São casos diferentes. Quando é expansão realmente há uma demora para o funcionamento da iluminação. c) Aparteado pelo Diretor da Secretaria de Manutenção e Serviços Urbanos responsável pelas concessionárias, esclareceu que tem problemas sim com as empresas terceirizadas que estão atuando e deixando a desejar. Na troca dos postes, quando repõe o braço novo deixa desligado. Está frequentemente cobrando a empresa terceirizada. Os operadores quando cobrados respondem que o problema é da Prefeitura. Outro caso: problema sério com a região do Clube de Oficiais no distrito de Palmeiras. Cai a energia com frequência lá. Comunicou à EDP, mas até hoje não teve resposta. O atendimento está deixando muito a desejar. O gestor Juscelio deu razão ao Ari. A EDP é responsável com relação às terceirizadas. Disse que vai analisar esse caso.
O quinto a se manifestar foi o vereador José de Oliveira Lima: Cumprimentou o presidente e demais componentes da mesa. Perguntas: Com relação aos bairros Jardim Panorama e Jardim Gardênia, gleba 2, onde moram cerca de 8.000 pessoas, foi feita instalação dos postes e ligada a energia nas casas, mas a rua está uma escuridão. Com relação a Bandeirante. Postes de madeira em algumas vilas de Suzano há mais de 30 anos. Sobre a situação delicada do Recreio Sertãozinho. Muitas reclamações sobre mudanças de postes em frente as garagens das residências.
Respostas: A engenheira Renata perguntou se em relação aos postes nos dois bairros mencionados o vereador já fez ofício para a Prefeitura? O vereador respondeu que sim. Neste caso ela vai avaliar se já deram entrada no projeto. Se deram vai mandar agilizar. Nesse momento, o Secretário Samuel, pediu um aparte, que oi concedido. Ele esclareceu que, neste caso, está em fase de regularização. A engenheira Renata, disse que a parte deve entrar com o projeto e a EDP vai avaliar a regularidade, para iniciar execução. O vereador entende que se a EDP colocou os postes, já deve ter ocorrido a regularização. Se não houve, não teria colocado os postes. O secretário interrompeu e perguntou se a EDP aceitaria, nessa situação, o projeto. Renata disse que a EDP recebe o projeto da Prefeitura para fazer a regularização.
O vereador interrompe para informar que já está sendo cobrada a conta de luz.
O gestor Juscelio, disse que a EDP vai avaliar essa situação. Sobre a outra questão referente a poste de madeira disse ao vereador para passar para a Renata quais os locais, para avaliar a situação. Com relação aos postes em frente a garagens, disse que essa situação existe, mas não colocam postes em frente a garagens. O que ocorre é construções atrás do poste. Se precisar remover o poste o interessado tem que arcar com os custos da operação.
Não havendo mais vereadores a perguntar, o Senhor Presidente Jaime Siunte, fez a seguinte indagação ao gestor da EDP. Quem controla a EDP?
Resposta: Eram os acionistas. Agora é de capital fechado.
O Senhor Presidente afirma diz que a EDP precisa de mais funcionários.
Juscelio respondeu: A empresa tem que ter lucratividade. Tem feito muitos investimentos. Em Suzano haverá a substituição de 9 veículos. Foram investidos 800 milhões em 2023, envolvendo ampliação, contratação de mais funcionários para formação de mais equipes de trabalho e aquisição de equipamentos. Está previsto para janeiro de 2024 a CSD – Central de Serviços de Distribuição, a ser inaugurada em Suzano.
Aparteado pelo Vereador Márcio Malt: Seria pertinente fazer periodicamente – a cada seis meses – uma prestação de contas da EDP.
O Vereador Artur Takayama, pediu a palavra novamente para solicitar à EDP uma atenção especial para a Estrada do Koyama, em Palmeiras, quanto ao programa de iluminação com a previsão de colocação de 100 braços. Pergunta se após a conclusão do projeto qual o prazo para fazer a implantação.
A engenheira Renata respondeu que vai verificar o projeto e em seguida dará a resposta.
O Vereador Márcio Malt, pediu a palavra para dizer que tinha uma pergunta de moradora da Vila Amorim, Dona Roseli. Disse que ela tem um restaurante na Vila Amorim e um fio do poste da rua se rompeu. Abriu uma chamada às 14 horas e até agora (19:30 hs) não foi atendida. Perdeu cerca de 1.000 reais no tempo que ficou sem energia não podendo trabalhar. Antes de obter a resposta, o vereador Marcio Malt, muito indignado, perguntou aos vereadores e ao público presente o que achavam do atendimento 0800 da EDP. Disse que era um péssimo atendimento, porque quem atende é um robô. Gostaria de sair daqui com alguns acordos com a EDP.
Resposta: O gestor Juscelio respondeu que num único dia entraram mais de 2.000 reclamações. Disse terem outros canais de atendimento. Neste exato momento, estão com 15 solicitações de queda de energia. Há casos em que o volume de ligações aumenta muito, o que congestiona o canal de atendimento.
O Presidente Jaime Siunte disse que não havendo mais perguntas dos vereadores, passaria a abordar as perguntas recebidas do público presente e dos internautas.
PERGUNTAS DO PÚBLICO
Marinho, morador da estrada Portão do Ronda:
Pergunta: Disse que há muita demora no atendimento e este 0800 é muito falho. Sobre a tarifa de energia o valor cobrado é muito alto. Disse que mora numa casa com a mulher. Apenas duas pessoas e em 12 meses gastou R$ 5.557,00 que dá uma média de R$ 463,16 por mês. Qual a política financeira aplicada para fixar o valor da energia?
Resposta: O gestor Juscelio respondeu: A tarifa é regulamentada pela ANEL. Quanto aos medidores são avaliados e aferidos pelo IMETRO. Sobre a conta alta agendar a visita de um técnico para avaliar o caso. Se o consumo é maior a conta será maior. Tem também a tarifa social para pessoas de baixa renda. Precisa fazer o cadastro para reduzir a conta.
Julio: – Ong Defesa Social do Deficiente Físico
Pergunta: Se a EDP possui cadastro de pessoas que necessitam de respirador para sobreviver, respiradores esses que são dependentes de energia. Quem responde por essa vida? A Secretaria da Saúde ou quem fornece energia elétrica?
Resposta: O engenheiro Carlos respondeu: A ANEL estabelece que esses pacientes podem fazer esse cadastro. A EDP tem esse cadastro, mas a pessoa tem que se cadastrar. Essas pessoas tem atendimento priorizado.
Sergio Martins Rosa – Bairro Cidade Edson
Pergunta: Tem um pedido desde novembro de 2021. É um pedido do senhor Francisco. Já foi na Ouvidoria e ainda nada. Trata-se de uma supressão de árvore no bairro da Cidade Edson. No dia 10.11.23 abriu um protocolo. Foi colocado como falta de energia, quando na realidade era fogo na árvore que está atingindo a fiação. A EDP passa para a Prefeitura e a Prefeitura passa para a EDP e ninguém resolve. Nesse momento o vereador Marcio Malt fez um aparte, para esclarecer que se trata de linha viva, e estão acontecendo muitos curtos-circuitos. Sérgio complementa que a prestadora vai lá, mas não faz o serviço.
Resposta: A engenheira Renata disse que vai avaliar porque ainda não se fez a poda. Complementando o Juscelio se comprometeu a mandar um técnico ao local para fazer a avaliação.
José Cristiano Bairro Meu Sossego – Rua Amazonas 76.
Pergunta: Reclamou que ficou 50 horas sem atendimento.
Resposta: Juscelio disse que vai mandar verificar no local. Se for poda vai agendar com a Renata.
Elias – Jardim Carmen
Pergunta: Informa perda de geladeira e outros equipamentos elétricos. Ligou no 0800 mas não funciona. Acontece queda de força constantemente.
Resposta: A engenheira Renata disse que com relação a transformador e quedas constantes, não possui queixas dessa região. Vai anotar os dados e avaliar. Se forem danos elétricos pode fazer Pedido de Indenização Elétrica (PIE) e protocolar na EDP, juntando documentos. Se for questão de raio a EDP não indeniza.
O vereador Márcio Malt agradeceu ao Presidente, aos vereadores, à EDP e a presença de populares nesta audiência pública.
A seguir o presidente Jaime Siunte, passou a palavra para os membros da EDP para suas considerações finais. O gestor Juscelio agradeceu o convite da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente através de seu presidente Jaime Siunte, bem como agradeceu aos vereadores presentes. Reiterou que estará à disposição dos nobres edis sempre que precisarem.
O senhor Presidente finalizou agradecendo a presença do Secretário de Obras e Serviços Urbanos Samuel de Oliveira e sua equipe, e dos representantes da EDP-Bandeirante. Agradeceu a participação dos vereadores Antonio Rafael Morgado, Artur Yukio Takayama, José de Oliveira Lima, Lazário Nazaré Pedro e Marcio Alexandre de Souza, agradeceu a presença do público, dos servidores desta casa, e nada mais havendo a ser tratado, às vinte horas e dezessete minutos, deu por encerrada a Audiência Pública.
Acompanharam a Audiência Pública, os seguintes servidores, Agente Administrativo Raziel Shinosuke Ueda, Diretora de Comunicação Vivian Turcato, Secretário Especial Parlamentar Juvenal Antonio da Silva, Auxiliar Administrativo Sidnei Roberto da Silva, Auxiliar Administrativo Eliany de Lourdes Mori, Analista de T.I. Lucas, Encarregada de Cerimonial Danielle Itimura, Ouvidora Pamela da Silva Araújo, Fotógrafo Ricardo Bittner Silva.
PLENÁRIO FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, 14 de dezembro de 2023
VEREADOR JAIME SIUNTE
Presidente Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente
VEREADOR Marcel Pereira da Silva
Relator
VEREADOR Antonio Rafael Morgado
Membro
Ciente: Mesa Diretora
Presidente: Joaquim Antonio Rosa Neto
1º Secretário: Rogério Aparecido Castilho
2º Secretário: Edirlei Junio Reis