29º Sessão Ordinária – 09 de setembro de 2020


Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao nono dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às 18h02, dá-se início à Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que, por falha técnica do painel eletrônico, solicita ao setor de informática que registre a presença do vereador José Izaqueu Rangel. Não havendo número legal, o Senhor Presidente informa que aguardará por dez minutos. Às 18h12, o Senhor Presidente solicita que sejam registradas as presenças dos vereadores: José Izaqueu Rangel; Mateus Sanches Domingues de Souza; Carlos José da Silva; Rogério Gomes do Nascimento; Neusa dos Santos Oliveira e Antonio Rafael Morgado. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Antonio Rafael Morgado que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. – São registradas as presenças da Vereadora Gerice Rego Lione e do Vereador Jaime Siunte. – A seguir, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação da Ata da 28ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza, dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Senhor Rogério de Oliveira, e dá outras providências. 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo 014/2020. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza, dispõe sobre concessão do Título de Cidadã Suzanense a senhora Sueli de Souza Nonato Santil, e dá outras providências. 4) Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, declara de utilidade pública o “Instituto Saint Nicholas Care”. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. ¬– São registradas as presenças dos Vereadores: Alceu Matias Cardoso; Edirlei Junio Reis; José Silva de Oliveira e Isaac Lino Monteiro. Às 18h23, o Senhor Presidente agradece o Ver. Rogério Gomes do Nascimento e a Verª. Neusa dos Santos Oliveira pela colaboração e convida o primeiro e o segundo secretários para assumirem as suas respectivas Secretarias. O primeiro secretário faz a leitura dos ofícios. – RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 57/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 64 a 67, 69 e 75/SMG/2020, protocolados em 04.09.2020, em resposta a Indicações. ● Ofício Administrativo nº 58/2020 – Executivo Municipal – Ofício 1321/GP/2020 – resposta à Indicação 255/20; Ofícios 1306 a 1320; 1323, 1324, 1326, 1328 a 1338, 1342, 1344, 1346 a 1348 a 1350/GP/2020, em resposta a Requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. Requerimentos 1506, 1507 e 1516/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 1475/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). – São registradas as presenças dos Vereadores: Max Eleno Benedito e Marcos Antonio dos Santos. – Requerimentos 1509, 1510, 1520 e 1522/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – É registrada a presença do Ver. Denis Claudio da Silva – Requerimento 1518/2020 e Indicação 268/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). – É registrada a presença do Ver. Lisandro Luís Frederico – Requerimentos 1519 e 1535/2020 e Indicações 264, 265, 266, 267, 269, 270, 271 e 272/20220, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Requerimentos 1521, 1523, 1525, 1526, 1527, 1528, 1529, 1531 e 1532/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza – Mateus. Requerimento 1517/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1533/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1536/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1534/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1539/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza, inclui o Projeto de Lei nº 43/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 1515/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, inclui o Projeto de Lei nº 44/2020, na pauta da Ordem do Dia como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Verª. Neusa dos Santos Oliveira solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. – É registrada a presença do Ver. José Alves Pinheiro Neto – Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Boa noite, Senhor Presidente, nobres Vereadores e público presente! Venho à Tribuna, nesta noite, para fazer uma rápida consideração a respeito do processo de regularização fundiária, um processo importante que vem acontecendo na cidade de Suzano. Em particular, venho falar do processo de regularização do bairro denominado Vila Fátima. Quero aqui parabenizar este governo do Rodrigo Ashiuchi, bem como a Secretaria de Política Urbana, coordenada pelo Sr. Elvis Vieira; a Diretoria, coordenada pelo Sr. Miguel Reis e a toda sua equipe, a Tamires e os demais integrantes, por terem conduzido esse processo de regularização fundiária, juntamente com o prefeito, de forma tão eficiente. A briga pela regularização fundiária, Senhores Vereadores e público presente, tem sido uma constante deste vereador. Tenho apresentado a demanda constantemente ao Senhor Prefeito, que tem ouvido a situação, tem debruçado sobre o projeto de regularização e tem feito interferências importantes, com a parceria da Câmara Municipal de Suzano e deste vereador. Quero dizer aqui que por meio do Programa Cidade Legal, programa do governo do estado, o prefeito conseguiu, junto com a Câmara Municipal e com este Vereador, neste mandato, resgatar o projeto que havia parado no governo anterior (desde 2017 até o atual momento), pois esse governo não conseguiu fazer sequer uma intervenção positiva no aspecto de regularização. O atual prefeito, com o apoio deste vereador e dos demais vereadores desta Câmara Municipal, conseguiu aprovar aqui na Casa o Projeto do Reurb, que trouxe condições para regularização dos loteamentos na cidade de Suzano. Foi um projeto importante solicitado por este vereador e pelos demais vereadores da Câmara Municipal de Suzano. Só para título de informação, nobres colegas, são 1.080 lotes no bairro que compreende o Vila Fátima. Desses 1.080 lotes, este Vereador, correu em 852 residências. Nós conseguimos conversar com 852 famílias e conseguimos convencê-las da importância do projeto de regularização fundiária. Os membros dessas famílias conseguiram entregar os documentos na mão do prefeito, confiando que não era mais um ato de politicagem. Porque fora falado, no governo passado, sobre o processo de regularização, mas se falava na véspera eleitoral e nada se fazia. Este Vereador, desde o começo do mandato, acreditando na seriedade deste governo, correu em 852 famílias e coletamos os documentos delas. Para título de informação aos nobres vereadores e a todos aqueles que estiverem ouvindo esta fala neste momento, os documentos já foram acolhidos, já foram feitos os trâmites legais na Prefeitura, já foram remetidos ao cartório. Estão em vias de ser protocolados, concluídos, assinados e entregues pelas mãos do atual Prefeito, pela Casa de Vereadores da atual gestão e deste Vereador. Então, serão entregues as escrituras definitivas na mão de cada morador e na mão de cada moradora da nossa região de Palmeiras. Nós estamos numa luta permanente pela regularização. Começamos com o Monte Sion, onde as escrituras já foram entregues; passamos para o Vila Fátima e estamos na briga pelo bairro dos Cinco Pinheiros e pelo bairro Iti Sakai. Estamos em um processo de regularização do bairro Estância Americana, já avançamos com o cadastramento por meio do projeto Reurb, aprovado nesta Casa. Estamos agora no projeto de conclusão do Vila Fátima. Nobres vereadores e demais público, são 850 famílias que entregaram a documentação. Grande parte dos documentos dessas famílias já está certo e essas famílias receberão o título, receberão a escritura, receberão um sonho, a dignidade, a alegria de poder ter o seu terreno comprado de forma digna. Receberão o título, a escritura das mãos de um parlamentar sério, como este que vos fala; deste parlamento, que abraçou o projeto junto com prefeito. Então, estou aqui para parabenizar o nosso prefeito pela seriedade, por ter conduzido esse projeto e ter acreditado na luta deste vereador, que há mais de dez anos vem lutando pelo processo de regularização do Vila Fátima. Em breve nós teremos o nosso sonho conquistado, cada família recebendo a escritura em suas mãos. E veremos então a alegria de confiar num governo sério, de confiar num parlamentar sério, de confiar numa estrutura séria, que não corre apenas atrás de voto, mas corre atrás de luta e de garantia de direito. Muito obrigado e até uma próxima oportunidade.” 2º) Com a palavra o Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza – Mateus (PSC): “Boa noite a todos! Queria cumprimentar os nobres Vereadores, a Mesa e o público presente. A minha fala será rápida. Vim aqui agradecer a toda a Câmara, a toda parte jurídica que nos auxiliou ao longo desses dias. É uma enorme alegria estar aqui nesta Casa, principalmente por ter tido um grande aprendizado em pouco tempo; por entregar um projeto, acredito que vai ser um diferencial na nossa cidade, que tem incentivo à fomentação de Startup aqui em nossa cidade. Hoje, Startups são empresas de soluções simples para o nosso cotidiano, com isso geram empregos e geram renda para o município. Agradeço demais a oportunidade, a recepção de cada vereador e de cada funcionário que trabalha aqui na Câmara. Eu fui muito bem acolhido. Que Deus abençoe a todos!” 3º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante): “Senhoras e Senhores, boa noite! Boa noite, especialmente, ao público que está aqui presente, aos nobres pares e a Mesa Diretiva! Gostaria de, nesta tribuna, fazer um desabafo. Os nobres pares aqui acompanham o meu trabalho desde o início. Tive a felicidade de trabalhar ao lado de parlamentares que sabem que no meu histórico de trabalho, dentro desta Casa Legislativa, fui vítima de uma série de golpes. O mais preocupante, o que mais chamou atenção foi o último que aconteceu em novembro de 2019, quando um condenado da Justiça trouxe para esta Casa uma denúncia armada, fraudulenta e tentou caçar o meu mandato. Esse condenado da Justiça – que era funcionário do marido da ex-presidente da Câmara, inclusive, funcionário da Prefeitura de Suzano, e presta serviço na Administração Municipal – tentou cassar o meu mandato, mas felizmente não conseguiu. Devo agradecer, inclusive, os nobres pares por terem impedido que esse golpe acontecesse aqui. Pela lisura desta Casa Legislativa, as coisas precisam ser explicadas. Os golpes fizeram parte do meu mandato, acho que isso é natural com um vereador que tem se posicionado com divergência ao governo municipal, que tem insistido em pedir esclarecimentos e denunciar irregularidades. Ao longo do meu mandato, as pessoas conhecem muito bem as denúncias que eu fiz, as fiscalizações, cumprindo o meu dever de vereador. E pela preservação da lisura desta Casa, desde o mês de março, precisamente, tenho pedido explicações para o prefeito de Suzano, sobre esse condenado da Justiça. Esse rapaz que trabalhava na Secretaria de Segurança Cidadã do Município de Suzano, que trouxe uma denúncia armada aqui na aqui na Câmara, que, inclusive, fraudou documentos para serem apresentados e que foram aceitos pela Presidente à época, e após a tentativa de golpe eu tive informações precisas e anônimas, de que este rapaz fez um acordo com a Administração Municipal, com o prefeito de Suzano, para que trouxesse a denúncia para a Casa em troca de não trabalhar, de simplesmente não comparecer no dia a dia de trabalho. Teria declarações de horário de trabalho, que precisasse, sem comparecer. Diante da denúncia, e para preservar a fonte, eu estive na Secretaria de Segurança Cidadã, a fim de constatar se esse rapaz realmente trabalhava. E lá eu constatei que ele não só trabalhava, como também as pessoas que deveriam trabalhar com ele, diziam que nunca o haviam visto ali dentro da Secretaria. Então, a gente tem no nosso panorama um belo crime sendo praticado pela Prefeitura Municipal. A gente tem no nosso horizonte a Prefeitura utilizando mecanismos públicos da cidade, recursos públicos para praticar um golpe contra um vereador dentro desta Casa. Mas voltando ao tema principal, em que disse que eu quero preservar a lisura desta Casa Legislativa, eu pedi esclarecimentos para o prefeito, por meio de uma ferramenta desta Casa que todos os nobres pares conhecem, que se chama Requerimento de Informações. Neste, pedi explicações para o prefeito, pedi a carga horária, pedi a comprovação de trabalho desse rapaz, que é um criminoso, que deve para Justiça, que é um condenado pela justiça. E o prefeito de Suzano, atentando contra a lei, se negou a prestar qualquer esclarecimento de informações públicas, negou-se a cumprir sua função. E como diz muito bem a Lei Orgânica deste município, quando o prefeito faz isso, ele deve responder às penas da lei. E foi aí que esperava, nobre Presidente Joaquim Rosa, que o senhor tomasse uma atitude quanto a isso. O prefeito de Suzano merece não só ser punido, como merece esclarecer essa história, merece dar satisfações para esta Casa sobre o que aconteceu naquele golpe; de como que a máquina pública de Suzano foi usada para golpear vereadores dentro desta Casa. E aqui, Presidente, quero de forma até muito constrangedora, acho desastroso nós parlamentares precisarmos chegar a esse tipo de discussão, porque há três meses o senhor protela a iniciativa de cobrar, de pedir para os servidores, advogados desta Casa, tomarem medidas na Justiça em que obriguem o prefeito a prestar contas para a população, de como a máquina pública tem sido usada. Por isso eu trago isso aqui, Presidente, porque o senhor deve satisfações para a população. É inaceitável que um criminoso seja acobertado pelo prefeito de Suzano! E que o Presidente desta Casa insista em acobertar informações públicas, impedindo que as pessoas tenham noção da vergonha do que está acontecendo na nossa cidade. Eu faço questão de trazer isso aqui para a Câmara, Presidente, para mais uma vez, solicitar que o senhor dê esclarecimentos. É prerrogativa única e exclusiva do senhor. Nem os advogados desta Casa tiveram coragem de dizer que o meu pedido está errado, nem os advogados desta casa tiveram coragem entrar com mandado de segurança e exigir respostas do prefeito, jogaram a bucha para o senhor. Então, cabe ao senhor dar uma resposta para população suzanense e explicar por que você e o prefeito de Suzano estão acobertando um criminoso. Obrigado e boa noite!” 4º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso): “Cumprimento aqui o Presidente, a mesa, os nobres pares, a imprensa, o público presente. Quero cumprimentar também o Mateus Sanches, seja muito bem-vindo, embora já esteja há duas semanas! Jaime Siunte, meu companheiro que está de volta. É bom tê-los aqui e o público presente também. Quero aqui, mais uma vez, falar sobre a Secretaria de Obras da cidade. Acho que nós temos, Vereador Maizena, mais um secretário. Tínhamos três, agora temos quatro. Está melhorando, porque o Galo aqui sempre é citado que é o nosso Neymar, onde é colocado se dá bem. É um secretário ímpar, trata todo mundo igual. Temos também o Dr. Guillaumon, da Saúde, que tem nos atendido muito bem, e surge agora o Samuel que faz um excelente serviço lá no Raffo. Serviço que nós pleiteamos no primeiro mandato, que não foi possível atender, e agora está saindo. Ainda este ano, muita coisa boa irá sair. O prefeito dá liberdade aos secretários para que façam um trabalho. Para muitos que estão torcendo contra é bom, porque verá que o trabalho está saindo. É importante quando tem alguém que torce contra, porque é a primeira pessoa a ver a vitória. Eu fico lisonjeado quando alguém observa o que eu faço e torce contra, porque aí essa é a primeira pessoa a aplaudir a minha vitória. Então, quero dar os parabéns ao nosso prefeito em efetivar o Samuel como secretário e, com certeza, obras maiores sairão para Suzano. Muito obrigado. Boa noite!” 5º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho): “Boa noite a todos, Senhor Presidente, público presente, nobres colegas de trabalho, funcionários da Casa, imprensa! Gostaria, primeiramente, de falar do Jardim Santa Inês, um bairro que há anos espera por melhorias e hoje está sendo terminado o asfalto. A população daquele bairro está muito contente com as ações que o prefeito vem fazendo na região norte, não só com o asfalto, mas também com o Centro Esportivo, que aquela região ganhou, em que vai atender, aproximadamente, quinhentos susanenses. É uma conquista, na minha opinião, inédita, porque a gente que mora nas margens da divisa de Itaquá, de Mogi das Cruzes sabe como são as divisas dos municípios, e aquela ali é uma divisa diferenciada. Com isso eu fico muito feliz e a população, moradora daquela região, mais ainda. Também queria falar do asfalto que está lá no Jardim São Bernardino e logo, logo estará no Jardim Graziela. É um avanço muito grande que a região norte está recebendo. A gente só tem recebido elogios naquela região. Além de receber aquele ótimo serviço que está ali no Dona Benta como sinalização, rotatória, organização do trânsito, eu queria aproveitar este momento para falar dos tios, mais conhecidos como os tios de vans escolares. Quero agradecer o prefeito Rodrigo Ashiuchi e, em especial, os secretários Alex, Renato Swensson, Fernando Fernandes, da Associação Comercial, pelo ótimo atendimento que vêm dando, a meu ver, raro, a esses trabalhadores que ficaram desamparados com o início da pandemia. Dr. Renato Swensson atendeu, sinalizou positivamente que vai atender a categoria, para que esses trabalhadores possam prestar outros tipos de serviço no nosso município. Porque eles, desde o início da pandemia, não estão trabalhando; estão com as suas vans paradas e, muitos, com elas escondidas, porque estão com mandado de busca e apreensão por falta de pagamentos. Se não trabalham, não recebem; se não recebem, não pagam. Então, é a categoria que foi muito afetada aqui na nossa cidade. Graças a Deus, nós estamos avançando nessa conversa! E os tios das vans estão felizes, estão vendo uma luz no fim do túnel. E nós sabemos que essas medidas provisórias, que o governo federal vem tomando, estão fazendo com que os trabalhadores se adaptem, mudem. Muitos vão precisar reciclar seus trabalhos, suas mãos de obra, porque vemos a mudança que o mundo está passando. Essa mudança foi drástica. Uma mudança que nem todos esperavam. E nós temos pouco tempo para nos adaptarmos. Ou a gente se adapta, faz as modificações que têm de ser feitas, ou os trabalhadores vão sofrer mais ainda. Essas medidas provisórias e a falta de emprego criam um novo desafio para os municípios, onde os prefeitos e vereadores, principalmente os prefeitos, autoridade máxima do município, vão ter de ser muito criativos, vereadores criativos, empresários e trabalhadores para que possamos superar esse novo desafio, que é reinventar. E se os poderes públicos não tiverem essa consciência junto com os empresários, não saberemos aonde vamos parar, porque os quatro cantos de Suzano e do Brasil vêm sofrendo muito. Este vereador tem esta visão e está atento para isso. Quero pôr a minha experiência como sindicalista, defensor dos trabalhadores e das leis trabalhistas para que a gente possa trabalhar não somente para tapar buracos e trocar lâmpadas. A gente sabe que há muito trabalho a ser feito aqui com criatividade, porque a gestão hoje exige isso. Todos nós temos de ter essa consciência de que os trabalhadores precisam desta Casa, dos governantes para que eles sobrevivam, durante esse tempo de pandemia. Muito obrigado a todos, um forte abraço e que Deus abençoe a nossa sessão!” 6º) Com a palavra o Vereador Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Vereadores, público presente, funcionários da Casa, imprensa, boa noite! Senhor Presidente, venho a esta tribuna para falar de um assunto de há duas semanas que vi nas redes sociais e não me conformei. Falo do secretário de Comunicação, Fernando Felippe, de Ferraz de Vasconcelos, que fez uma crítica ao nosso excelente secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Claudinei Galo. No dia 30 de agosto, domingo, nosso viaduto foi interditado para ser revitalizado. Foi feita a sinalização, uma reforma, pintura, troca de tachão, e esse secretário de Ferraz, desinformado, acho que veio a Suzano para passear ou passar por aqui, e encontrou o viaduto interditado. Lógico, havia trânsito no momento. Ele criticou e publicou: “Incompetência a gente vê aqui. Sem mais”. Incompetente é ele que não cuida do serviço em Ferraz. É melhor ele cuidar da casa dele em Ferraz do que ficar vendo nossa casa. Suzano está sendo bem cuidada sim. Suzano parece um canteiro de obras. Todos os dias, o nosso prefeito, mesmo com Covid, recuperando-se, não para de se preocupar e está mostrando o que está sendo feito na cidade. Gostaria até de pedir que a Vivian publicasse, na página da Câmara, o nosso repúdio a esse secretário de comunicação de Ferraz, que está desinformado, porque foi avisado sim. Foi colocada uma faixa lá, avisando que seria interditado; foi avisado pela TV Diário, pela Globo News e pelas redes sociais. Então, não é justo ele falar mal de um trabalho que ficou muito bonito na cidade. O Viaduto Ryu Mizuno ficou totalmente revitalizado. Falar que estão vendo aqui incompetência… essa é a minha indignação, por isso subi aqui para defender o secretário de transporte, Claudinei Galo, porque ele vem fazendo sim, junto com a sua equipe, um excelente trabalho em nosso município à frente da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana. Está aqui o Doutor Geraldo que não nos deixa mentir. Eu quero aqui, Presidente, parabenizar o vereador Mineiro, de Ferraz, que subiu à Tribuna para defender o secretário Claudinei Galo. Foi muito feliz em sua fala. Quero agradecer e parabenizar todos os vereadores de Ferraz que apoiaram a fala do vereador Mineiro, defendendo nosso secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana.” Em aparte, o Vereador Netinho, manifesta: “Vereador, quero dizer que o secretário foi infeliz nessa situação. Estou acompanhando as obras do viaduto, a forma como foi feita. Foi bem feita, bem conduzida pelo secretário Claudinei Galo, que está de parabéns! A gente sabe que não tem como fazer omelete sem quebrar os ovos. É claro que não vai agradar a todos, porque eu creio que o mesmo trabalho ele queria fazer lá na cidade dele e, infelizmente, não conseguiu fazer. O nosso secretário e a nossa cidade estão de parabéns!” Com a palavra o Vereador Rogério da Van: “Muito obrigado pelo aparte. Vereador, talvez ele não tenha feito por incompetência dele mesmo. Então, fica aqui o meu repúdio a esse, não sei se é secretário de comunicação, Fernando Felippe. Quero deixar os parabéns a todos vereadores da Câmara de Ferraz! Quero aqui, em nome do Doutor Geraldo, agradecer e parabenizar toda equipe da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana, nosso secretário Claudinei Galo, pelos trabalhos que vêm sendo feito nossa cidade. Quero dizer também que desejo que o prefeito de Suzano melhore rápido para poder voltar à ativa, junto conosco, para dar continuidade ao trabalho na cidade de Suzano. Muito obrigado. Boa noite!” 7º) Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, imprensa, público presente, boa noite! Presidente, venho a esta Tribuna para falar sobre o tema falado pelo Vereador Rogério da Van. Também vi essa publicação, nobre Vereador, e comecei a refletir. Há algumas publicações que a gente precisa refletir; a gente precisa pensar um pouquinho no que aconteceu no passado, para poder tirar as conclusões certas. Fernando Felippe: é um ótimo secretário, não é, senhor Vereador? Passou por Poá, acabou com Poá. Um dos ‘braço direito’, homem forte do governo Chaia. Acabou com a cidade, Vereador Rogério. Acabou, não fez nada! Ficou um tempo desempregado, apertaram as coisas, foi bater à porta do prefeito de Ferraz. Este, deve ter ficado com o dó – porque não é por competência que um cara desses está no cargo, né, Nobre Vereador, – e o acolheu. Aí sim, aí ele resolveu, resolveu continuar não fazendo nada, porque a cidade de Ferraz… não podemos nem falar aqui da cidade Ferraz. Agora, um secretário que nunca trabalhou, que nunca fez nada pela cidade por onde passou, vem falar de Suzano?! Se ele fosse competente estaria trabalhando aqui em Suzano. Sua vida inteira passou aqui! Se tivesse competência, o senhor e os nobres vereadores podem ter certeza de que ele estaria trabalhando por aqui. Agora, vir desqualificar um trabalho que foi feito pela Secretaria de Trânsito e desqualificar um secretário, que quando passou pela cidade mostrou para eles o que era trabalhar… inclusive, para o próprio Fernando Felippe, que se sentiu incomodado à época, porque quem trabalha, aparece, Vereador, quem fica só puxando o saco de prefeito, não serve para nada, e ele foi muito infeliz nessa publicação dele. Não sei se estava chegando em casa ou se estava saindo, de onde estava vindo, mas ele foi muito infeliz. Eu, na pessoa dele, entraria novamente na página dele e iria me retratar na publicação, porque todos que estão aqui e todos que são da nossa cidade sabem do trabalho que vem sendo feito pelo secretário Claudinei Galo e por sua equipe, porque o secretário sozinho também não faz milagre, mas a sua equipe trabalha, porque ele trabalha. Se ele falasse de algum outro secretário de Suzano poderia até concordar, porque tem uns três ou quatro aí que não faz nada mesmo, mas vir falar da Secretaria de Trânsito, que vem se esforçando, que vem fazendo e tentar desqualificar um secretário que, inclusive, ajudou muito a cidade em que ele está hoje, porque ele também não é de lá – ele faz parte daquela turma de forasteiros que vivem passando de cidade em cidade, vai acabando e vai pulando para outra – então, ele deveria se retratar, deveria ter respeito com os susanenses. Uma pessoa que nunca fez nada para a cidade, deveria arrumar a sua mala e ir morar em Ferraz de Vasconcelos. É isso que o Fernando Felippe deveria fazer. Eu tinha até um pouquinho de respeito por ele, mas depois dessa publicação, como ele não tem respeito com a nossa cidade, nós não temos que ter respeito para com a pessoa dele também. Então, fica aqui meu repúdio, bem como do vereador Rogério da Van, contra esse cidadão que se acha o intelectual, mas nunca fez nada para colaborar com nenhuma cidade por onde passou. O mandato está acabando. Vamos rezar e pedir a Deus que nenhum perfeito fique com dó desse cidadão e lhe dê outro cargo, para que as cidades possam continuar avançando, porque ele é um atraso em qualquer Administração. Obrigado, boa noite!” 8º) Com a palavra o vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) “Senhor Presidente, Nobres Vereadores, público presente, imprensa, boa noite! Não poderia deixar de me manifestar, Vereador Rogério e Vereador Denis, que me antecederam. Vereador Matheus, o negócio aqui é bravo, você não está entendendo! Vereador, seja bem-vindo! Está assumindo a cadeira do nosso amigo Vereador Leandrinho, esta Tribuna aqui o senhor não está entendendo. Hoje, graças a Deus, Vereador Matheus, a cidade de Suzano está tão linda…! Em três anos e meio de governo o nosso prefeito deixou e está deixando-a cada dia mais, isso é o que está incomodando o secretário que não trabalha na cidade dele. Acho que ele vem de Bertioga, aí ele passa pela cidade de Suzano, no sábado, no domingo, onde tem movimento, como a nossa cidade trabalha de segunda a segunda, pelo menos um dia da semana tem que parar. Parar que eu falo é parar o trânsito. Mas tem um outro viaduto. Eu já fiquei sabendo que esse cidadão foi morador de Suzano, Presidente, é isso? Eu acho que é por isso que ele está incomodado, porque a cidade dele lá, Vereador Mateus, Vereadora Gerice, não está fazendo m**** nenhuma, e Suzano está trabalhando todo dia, toda hora. E eu fiquei sabendo ali, nos bastidores, que parece que ele veio pré-candidato em Poá. Meu prefeito, Zé Biruta, faça uma gentileza, antes de dar cargo para pessoas que não trabalham, oportunistas veja onde moram! Ou então faça o seguinte, vamos falar com o nosso prefeito Rodrigo: ‘Faça uma gentileza, Rodrigo, próxima gestão, traga esse secretário de comunicação e o ponha dentro da nossa cidade, porque aqui ele vai ver que a cidade trabalha de segunda a segunda, Gerice. Lá, em Ferraz, o que a gente acompanha, Geraldo? Nada! Só vemos que a cidade a cada dia está pior, está na água da salsicha. E Suzano anda na contramão não é nem do Alto Tietê, é do Brasil. Então, Secretário, toma vergonha na sua cara, meu irmão! Vai ver o que está de errado lá e publica, porque Suzano está crescendo. Olha só de quem ele veio falar! Ele é maluco, ele não tem juízo, Vereador Max, ele veio falar do nosso Neymar, cara! O nosso Neymar saiu daqui para tentar resolver a cidade dele, na Secretaria de Governo. Os caras lá são tão incapacitados que não tiveram coragem de dar um cargo digno, de respeito a uma pessoa que tem capacidade. Ele está aqui em Suzano. Se o colocarem em Mogi, o secretário vai trabalhar melhor ainda, Mateus, porque ele é técnico, ele é profissional. Vereador Max, Vereador Rogério eu tenho certeza de que esse secretário de comunicação ficou com medo de perder o cargo para o Galo. Porque ele sai da cidade de Ferraz e vai falar mal da cidade de Suzano num sábado, num domingo, quando está fazendo manutenção?! Secretário, vai tomar conta da sua cidade, que se diz morador de lá. Eu imagino que não seja. É forasteiro. Tentou trabalhar em Suzano, em Poá e está em Ferraz. Acho que é por isso que a cidade não tem comunicação boa, está certo? Obrigado e boa noite!” Senhor Presidente: “Muito obrigado, Vereador, pelas palavras. Eu vejo o quanto os vereadores estão preocupados com o bem-estar da nossa cidade, ao contrário de um vereador aqui nesta Casa, que até falou o meu nome, dizendo que estou acobertando atitudes do nosso prefeito, que vem trabalhando. O questionamento do vereador pelo entendimento da Casa foi respondido, porém ele não aceitou. Ele se preocupa muito com o pagamento de condenação de uma pessoa. Só que quando se tratava da Santa Casa, que estava quase fechando, quase sendo leiloada, esse vereador, que veio me questionar, não teve a capacidade de fazer a doação para salvar a Santa Casa, como os dezoito vereadores desta Casa fizeram.” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, nem assuntos a serem deliberados no Expediente o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicita ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. ITEM 1 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 029/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Gerente de divisão Zemicindo Miguel Mendes, e o Grupo de Voluntários da SABESP/Superintendência Leste, pelo empenho, eficiência, e respeito para com o cidadão e na prestação de serviço a comunidade carente do município de Suzano. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 088/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza, dispõe sobre concessão do Título de Cidadão Suzanense ao Senhor Rogério de Oliveira, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 112/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 28/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 56/2020: Favorável. Quórum de dois terços.

ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, dá nova redação ao artigo 1º do Decreto Legislativo nº 014/2020. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 114/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 30/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 58/2020: Favorável. Quórum de dois terços.

ITEM 4 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza, dispõe sobre concessão do Título de Cidadã Suzanense a Senhora Sueli de Souza Nonato Santil, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 113/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 29/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 57/2020: Favorável. Quórum de dois terços.

ITEM 5 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 43/2020, de autoria do Ver. Mateus Sanches Domingues de Souza, dispõe sobre a instituição do Programa de Fomento de Startups no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 115/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 04/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 59/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

ITEM 6 – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 44/2020, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel, declara de utilidade pública o “Instituto Saint Nicholas Care”. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 111/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 07/2020: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 55/2020: Favorável. Quórum de maioria simples. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 19h27 horas, encerra a Vigésima Nona Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Mateus Sanches Domingues de Souza – (PSC); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).

Obs.: 1) Os Vereadores José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) e Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho) estão licenciados.
2) O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(PSC) não comparece.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 09 de setembro de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário