30º Sessão Ordinária – 02 de outubro de 2019

Ata da Trigésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao segundo dia do mês de outubro de dois mil e dezenove, às 18 horas, dá-se início à Trigésima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria a Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. A Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita ao Ver. Antonio Rafael Morgado que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, a Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, pergunta se há pedido de retificação da ata da 29ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 107/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabenizo a Secretária Municipal de Saúde de Suzano na figura do Secretário Luís Claudio Rocha Guillaumon, setor de regulação da Secretária de Saúde, a equipe de Saúde Bucal composta pelos profissionais: Marisa Sugaya Cirurgião – Dentista – Coordenadora; Graziele Fonseca Torres, Auxiliar em Saúde Bucal; Maria Helena dos Reis Silva, Técnico em Saúde Bucal; Adilson Amorim Cirurgião Dentista; Marcelo Franulovic Cirurgião-Dentista/ Clínico-Geral e Prótese; Tamara Vieira Mastria Cirurgião-Dentista / Clínico –Geral e Prótese; Denyr Antônio C. Menezes CD/Ortodontia; Ana Paula Abi Asli Paes, Auxiliar em Saúde Bucal; Jaqueline Alencar, Técnico em Saúde Bucal; Laís Tami Aihara Maeda Cirurgião-Dentista/ Clínico –Geral e Prótese; Pedro Paulo Alves Santos, Cirurgião-Dentista / Clínico–Geral e Prótese; Luís Renato dos Santos Cirurgião-Dentista / Clínico–Geral e Prótese; Eliana dos Santos Araujo Vieira Auxiliar em Saúde Bucal; Marcia Regina Nastácio Técnico em Saúde Bucal; Edmara Aparecida Ferreira Chiasso Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Marta Satie Carvalho Maeda, Cirurgião-Dentista/ Clínico-Geral; Rosana Emico Noyma Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Creusa Tavares da Costa Auxiliar em Saúde Bucal; Maria de Lourdes de Lima Silva Técnico em Saúde Bucal; Adriana Karoba Habu Cirurgião-Dentista / Clínico–Geral e Prótese; Moacyr de Souza Ribeiro Filho Cirurgião-Dentista/ Clínico–Geral e Prótese; Samantha Zeppelin Auxiliar em Saúde Bucal; Ana Lúcia Carvalho; João de Deus Cirurgião-Dentista/Clínico-Geral; Tania Maria Hanashiro Cirurgião-Dentista/Clínico-Geral; Silvana Aparecida Feal Barreto Auxiliar em Saúde Bucal; Roberto Luís Miyamoto Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Rodrigo Silva Bezerra Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Rachel Dia Neme Auxiliar em Saúde Bucal; Débora Rodrigues Gomes Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral Leila Moreira dos Santos; Mônica Satie Murakamu Cirurgião-Dentista/Clínico-Geral; Márcia Regina Vieira Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Juliana Nogueira de Queiroz Técnico em Saúde Bucal; Mônica Satie Murakamu Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Tânia Myoko Nakao Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Américo Massaki Otubo Cirurgião-Dentista/ Clínico–Geral e Prótese; Jorge Eige Ogasawa Cirurgião-Dentista/ Clínico–Geral e Prótese; Osmar Pedro da Silva Cirurgião-Dentista/ Clínico–Geral e Prótese; Cícera Ferreira Silva Souza Auxiliar em Saúde Bucal Darcio Kitakawa Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Lia Miyasawa Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Jackeline Mikaelle de Lima Oliveira Auxiliar em Saúde Bucal; Lara Cristina Mendes de Abreu Cirurgião-Dentista-Coordenadora; Adriana Roberta Rondina CD/Periodontista; Antonio Alaor Bioto CD/Endodontista; Desiree Rosa Cavalcanti CD /Semiologista; Guilherme Novaes Coelho CD / Endodontista; Maurício Ambrogini; CD / Bucomaxilo; Rodrigo Figueira Meira CD/Implantodontista; Silvio Franco Barbosa, CD/Ortodontista; Tabata de Melo Tera CD/Pac Especiais; Edna de Andrade Auxiliar em Saúde Bucal; Elias Alves Ferreira Auxiliar de Saúde Bucal; Lucelia de Oliveira Alves, Auxiliar em Saúde Bucal; Maria Suely Ribeiro, Auxiliar em Saúde Bucal; Kátia Frazão Rocha Técnico em Saúde Bucal; Raquel de Jesus , Auxiliar em Saúde Bucal; Sandra Aux. Administrativo Rogerio Diretor II; Caique Couto Godoy Aux. Administrativo; Altino Wataro Kamimura, CD/Prótese; Shirley Ribeiro da Cunha, Auxiliar em Saúde Bucal; Lílian Verônica Afonso Ramos da Silva Cirurgião-Dentista/ Clínico-Geral; Mariana Gonçalves da Silva Auxiliar em Saúde Bucal; Ricardo Tsutomi Arita Cirurgião-Dentista/ Clínico-Geral; Dulce Matico Noyama Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral e a Coordenadora do setor de Tuberculose Marcileide Spagnol Goes Silva pela Premiação de 1º Lugar em Qualidade nas Ações de Controle de Tuberculose realizado pelo Fórum Estadual de Tuberculose, bem como pelo 1º Lugar no Prêmio Nacional do Conselho Federal de Odontologia de Saúde Bucal. 2) Projeto de Lei nº 62/2019, de autoria do Executivo Municipal, estima a receita e fixa a despesa do Município de Suzano para o exercício de 2.020, e dá outras providências. 3) Projeto de Lei Complementar nº 18/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico, proíbe a utilização de fogos de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos que cause poluição sonora no Município de Suzano, e dá outras providências. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Ofícios. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 83/2019 – Executivo Municipal – Ofícios 2084 a 2090, 2093 a 2116, 2118 a 2126/GP/2019, em resposta a requerimentos. ● Ofícios Administrativos nº 84/2019 – Executivo Municipal – Ofícios 108, 109, 112, 115 e 116/SMG/2019, em resposta a indicações de 2019. ♦ A Senhora Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. Requerimento 2681/2019, de autoria do Executivo Municipal. Requerimentos 2658, 2659, 2661, 2662, e 2663/2019, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – (Alceu Cardoso). Requerimentos 2657 e 2670/2019 e Indicação 307/2019, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 2689/2019, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). Requerimentos 2665, 2666 e 2667/2019, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 2674, 2680 e 2685/2019, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2652, 2653 e 2654/2019, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos 2664, 2668, 2669, 2671, 2672, 2683, 2686, 2687 e 2690/2019, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2675, 2676, 2677, 2678, 2679, 2682, 2684 e 2688/2019 e Indicações 308 e 309/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). – Às 18h28, a Senhora Presidente agradece o Ver. Rogério Gomes do Nascimento pela colaboração e convida o Ver. Edirlei Junio Reis para assumir Primeira Secretaria. – Requerimentos 2646 e 2673/2019 e Indicações 310 e 311/2019, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 2660/2019, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2019, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra Mérito em comemoração ao Dia do Leonismo. ♦ A Senhora Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS, POR UNANIMIDADE DOS VEREADORES PRESENTES. (O Ver. Lisandro Luís Frederico não está presente.) ● Requerimento de urgência nº 2695/2019, de autoria do Executivo Municipal, inclui Projeto de Lei nº 58/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. ● Requerimento de urgência nº 2696/2019, de autoria do Executivo Municipal, inclui o Projeto de Lei nº 15/2019 e Emenda Substitutiva nº 005/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. ● Requerimento de urgência nº 2692/2019, de autoria da Verª Gerice Rego Lione e assinado por mais sete vereadores, inclui Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. ● Requerimento de urgência nº 2693/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, e assinado por mais oito vereadores, inclui a Moção nº 107/2019 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicita a dispensa da leitura. A Senhora Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. – Não havendo vereadores inscritos para o uso da palavra, nem papéis a serem lidos, às 19h40, a Presidente solicita que o Vice-Presidente, Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto assuma a condução dos trabalhos. O Vereador assume os trabalhos e passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Ver. Leandro Alves de Faria solicita a inversão do Item 2 para o Item 1, e vice-versa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acolhe a solicitação. Item 2A ¬– (Invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADA com 17 votos “SIM”, a Emenda Substitutiva n° 003/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, dá nova redação ao artigo 42 e § 2º do Projeto de Lei Complementar nº 10/2019 que regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer do Relator Especial da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 017/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 007/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 095/2019: Favorável. Quórum: maioria absoluta.

Item 2 – ADIADO, por quinze dias, por solicitação do Ver. Max Eleno Benedito, e com a anuência dos Senhores Vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 010/2019, e incorporada a Emenda Substitutiva nº 003/2019, de autoria do Executivo Municipal, regulamenta e disciplina as ações, procedimentos e instrumentos urbanísticos para a regularização fundiária sustentável no âmbito do Município de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 172/2019: Favorável. Parecer do Relator Especial da Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente nº 016/2019: Favorável. Parecer da Comissão Política Social nº 006/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 094/2019: Favorável. Quórum de maioria absoluta. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres.

Item 1 ¬(Invertido Item 2) – Única discussão e votação – APROVADO, com 17 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 057/2019, de autoria Executivo Municipal, cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos Policiais Militares, do Estado de São Paulo, nos termos que especifica, por meio de Convênio celebrado com o Município de Suzano e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 203/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 034/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 096/2019: Favorável. Posto o projeto em discussão o Ver. Alceu Matias Cardoso pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que após os cumprimentos de praxe, diz que apresentou este projeto em 2017. Destaca que na época o prefeito Rodrigo Ashiuchi analisou e percebeu que naquele momento não seria possível para o município manter a Atividade Delegada. Expressa sua satisfação pelo projeto ter retornado. Menciona que o projeto não precisa constar em seu nome para massagear o ego. Enfatiza que este projeto traz à Polícia Militar uma grande contemplação. Parabeniza o prefeito, a polícia militar e todos os secretários que colaboraram com o projeto. 2º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que após os cumprimentos de praxe, diz que o projeto é de suma importância para a cidade. Parabeniza o prefeito Rodrigo Ashiuchi e o Ver. Alceu por ter apresentado anteriormente a propositura. Ressalta que não é somente uma conquista da polícia militar, é dos vereadores e principalmente dos munícipes. Cita a falta de segurança enfrentada pelos munícipes. Diz que com o projeto essa situação vai melhorar. Expressa que o governo do estado deveria ajustar a defasagem salarial da polícia militar. Destaca que o município, por meio do projeto, vai colaborar com a segurança e com os profissionais. Menciona que o projeto deve ser aprimorado. Fala que a guarda municipal também está com o salário defasado. Sugere para a Casa em conjunto com Administração Municipal estudem uma forma, juridicamente para que a GCM também seja contemplada. Reconhece que juridicamente não é possível. Diz que eles também são merecedores desta gratificação. Assegura que poderá contar com os pares. Finaliza parabenizando o prefeito por sempre pensar em melhorar a qualidade de vida, não só dos munícipes, mas também dos profissionais que trabalham na cidade. 3º) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia), que após os cumprimentos de praxe, cumprimenta em especial, o tenente-coronel Roberto Caruso e todos os policiais militares presentes. Expressa sua satisfação com o projeto que dispõe sobre a Atividade Delegada. Agradece e parabeniza o prefeito Rodrigo Ashiuchi. Enfatiza que o melhor seria o aumento, mas reconhece que é uma atribuição do estado. Explica que o projeto será bom para complementar o salário do policial militar, para o prefeito Rodrigo Ashiuchi que é cobrado por mais segurança e para a população que necessita dessa segurança. Faz coro ao que foi dito pelo Ver. Denis sobre a GCM. Enaltece o trabalho desenvolvido pela GCM. Solicita apoio dos pares para aprovação do projeto. 4º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, cumprimenta em especial, o tenente-coronel Roberto Caruso e todos os policiais militares presentes. Agradece o trabalho desenvolvido na cidade. Destaca que o projeto é uma conquista do prefeito, dos munícipes e dos vereadores. Recorda que anteriormente o Ver. Alceu apresentou o projeto e que na época a Prefeitura não dispunha de recursos financeiros para aprovação. Diz que, enfim, terão a oportunidade de aprová-lo. Ressalta a importância do projeto para a cidade e para os policiais militares. Cita que consta no projeto o valor que o policial receberá por hora R$ 26,53. Diz que no caso de 10 horas este valor será R$ 265,30. Diz que não tem a informação de quantas horas poderão trabalhar. Enfatiza que ajudará o policial levar um sustento digno para casa. Concorda com o que foi dito pela Verª. Gerice de que o salário da polícia militar não é o suficiente. Diz que este valor será um complemento para renda dos policiais. Menciona a situação da falta de segurança. Enaltece a gestão do prefeito Rodrigo Ashiuchi e a toda equipe que se empenhou para que o projeto se tornasse realidade. Diz que cabe aos vereadores esse reconhecimento. Agradece e parabeniza o prefeito Rodrigo Ashiuchi, toda a sua equipe e os vereadores que terão a oportunidade de aprovar o projeto. 5º Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após os cumprimentos de praxe, diz que se pronuncia pelo clima festivo estabelecido no plenário em razão do projeto. Manifesta: “Faço a minha parte, como vereador, de fazer um contraponto aqui, porque a gente tem que ter cautela neste clima de festividade, quando se trata de segurança pública. Antes de tudo quero declarar meu voto, sou favorável ao projeto e vou votar “SIM”. Entendo que ele é oportuno, importante, mas a minha preocupação é no tom de festividade. O que quero lembrar que hoje a gente tem uma polícia militar no estado de São Paulo que há pouco tempo, em vários relatórios, mostrou a quantidade de agentes que hoje estão licenciados por problemas de saúde, são pessoas que não estão mais em condições de continuar. A Verª Gerice, que é uma grande defensora dessa categoria sabe disso e o Ver. Alceu que defendeu este projeto também. Vejo que a Atividade Delegada veio com uma conotação muito mais dedicada ao complemento do rendimento salarial, do que por uma solução de fato de segurança. Não faço essa crítica pontuando a categoria da polícia militar, apenas quero relevar a importância que a gente tem em debater os salários desses servidores. A gente se refere a uma polícia extremamente grande, com uma grande responsabilidade, mas que é uma que tem o menor salário no Brasil, numa cidade que tem o índice alto de criminalidade. Então, quero trazer este debate aqui, para que esta festividade não nos iluda e nos faça acreditar que a Atividade Delegada de fato solucionou o problema da segurança de Suzano. Como bem disse o Ver. Denis, a nossa GCM recebe hora extra menor que a Atividade Delegada vai pagar para os policiais da polícia militar. Quando a gente fala de segurança pública a gente precisa unir todos, estado, município e compreender que a gente ainda tem muito déficit na segurança pública do município, no reconhecimento dos policiais militares, o qual sou um grande defensor. Vejo inclusive, aqui em Suzano a gente teve um episódio que, sempre coloco nesta tribuna, foi a questão do Raul Brasil. O massacre trouxe um reconhecimento mundial para Suzano com uma esta triste notícia, desde então, muito se discute sobre a segurança. Eu vi várias vezes o nosso prefeito receber premiações do governo do estado, parabenizando o nosso governador pelo trabalho que foi feito aqui. Quando na verdade a postura dessa Prefeitura era de cobrar o governador por melhores reconhecimentos para essa categoria, cobrar por melhores viaturas, melhores condições de trabalho, uma melhor estrutura de trabalho. Isso a gente não viu, vimos o episódio do Raul Brasil se transformar em firulas, trocas de elogios, em parabenizações para o estado. Quando definitivamente esse episódio deveria ser o motivador principal para a gente angariar melhores recursos para os policiais militares que hoje dependem de uma Atividade Delegada, muitas vezes, não porque querem trabalhar no seu horário de folga, mas porque precisam complementar a sua renda. Então, faço essa colocação aqui, coloco-me à disposição da Casa com a Verª Gerice, que é especialista neste tema, e com o Ver. Alceu para a gente de fato enfrentar a questão da segurança pública, da GCM, da polícia militar e buscar melhores condições. Como bem disse o Ver. Alceu, o projeto foi apresentado aqui em 2017, a gente teve superávit financeiro em 2018, a Prefeitura nunca falou sobre reconhecimento dos seus policiais militares, mas resolveu fazer isso agora, pouco menos de um ano da campanha eleitoral. Então é por isso que quero levar essa discussão com menos festejo e mais seriedade. Para a gente de fato combater a criminalidade com estatísticas, com resultados, com o reconhecimento melhor e mais digno para o policial militar. Obrigado!” 6º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que após os cumprimentos de praxe, cumprimenta em especial, o tenente-coronel Roberto Caruso e todos os policiais militares presentes. Parabeniza-os pelos trabalhos desenvolvido na cidade. Agradece também a GCM pela atuação. Diz que apoia o projeto. Parabeniza os vereadores, destaca a Verª. Gerice, e o Ver. Alceu, que em 2017 tentou entrar com o projeto. Diz que na época não foi possível. Explana que conhece policiais que para complementar a renda necessitam fazer bicos de segurança. Destaca que o projeto sobre a Atividade Delegada será um complemento ao salário. Cita que concorda com o Ver. Lisandro em algumas situações e discorda de outras. Diz que nunca é tarde para aprovar um projeto como este. Menciona que o problema de segurança não é só no município de Suzano. Relata que foi assaltado na Marginal do Una. Enfatiza a agilidade da polícia que chegou em dez minutos e recuperou o carro. Parabeniza toda a equipe de policiais militares e GCM. Aparteado pela Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia), Diz: “A Atividade Delegada não será um festejo por causa do salário e sim pelo aumento de policiamento na rua. Inclusive, o senhor acabou de falar que foi assaltado, colocaram a arma em seu peito. Então não é somente pelo salário é mais pela segurança que teremos na cidade. Acredito que em todos os gabinetes chegam requerimentos referente à segurança. É só isso que gostaria de acrescentar. Muito obrigada!” Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que concorda com a vereadora. Diz que em alguns bairros têm a segurança compartilhada. Expressa que o projeto será bem-vindo e que aumentará o policiamento na cidade. Destaca a necessidade de policiamento, principalmente nas escolas. Parabeniza toda a equipe da polícia militar. Coloca-se à disposição. 7º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que após os cumprimentos de praxe, agradece primeiramente o prefeito pelo benefício concedido. Destaca que não é aumento. Explica que é uma hora extra. Manifesta: “Em 2017, o projeto foi apresentado pelo Ver. Alceu; em 2014, já estavam querendo colocar a Atividade Delegada, só que não tinha um prefeito que trabalhasse junto com o policiamento, com a GCM e com a população. Isso, Presidente, não condiz com aquilo que o vereador que antecedeu falou, que é por causa de política, que é um amento, porque falta um ano para a eleição. Isso para mim, Presidente, é uma falta de respeito até com os policiais militares, porque o nosso prefeito tem respeito com o policial militar, com a população. Tenho certeza de que o prefeito não está fazendo isso por politicagem, porque quem o conhece sabe da seriedade dele, sabe aquilo que está fazendo.” Parabeniza o coronel Caruso pela corporação. Diz que a gratificação poderia ser maior, mas não depende do município. Destaca que a ação do prefeito é de coração. Afirma que a cidade está feliz pela melhoria do policiamento. Alerta que tem que haver cuidado sobre o que é dito na tribuna. Assegura que o aumento não é politicagem. Cita que todos os profissionais precisam de um salário digno. Aparteado pelo Ver. Alceu Matias Cardoso – Republicanos (Alceu Cardoso), que explica que não há aumento. Diz: “Atividade Delegada é coordenada pelo município em que os policiais militares, que desejarem, podem trabalhar no seu período fora do oficial. Sendo assim, vão trabalhar fardados, com a mesma autoridade do policial militar. É opcional para policial, não sei se a presidente pode confirmar isso. Não é uma concessão. Cada um vai receber o que é justo, de acordo com o seu trabalho.” Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB) Elogia que a cidade tenha condições de aprovar o projeto. Agradece e parabeniza todos os vereadores. O Senhor Presidente agradece o vereador e diz: “Ficou muito bem claro que quem paga os salários dos policiais militares é o estado e não nossa cidade. Então, jamais poderíamos conceder um amento a estes profissionais. Este projeto aumentará, única e exclusivamente, o efetivo da polícia militar na cidade”. 8º) Com a palavra o Ver. Jaime Siunte (PTB), que após os cumprimentos de praxe, relembra que o seu comércio na Vila Amorim foi assaltado 25 vezes. Agradece os militares pela maioria das vezes em que fora atendido. Pronuncia: “Só pelo fato de ser policial militar, deveria ganhar muito mais, pois enfrentam bandidos, meliantes, drogados. O meliante para o policial diz: ‘sim senhor’. Sem vergonha! Na frente do policial é uma criança.” Diz que a gratificação deve ser melhorada. Enfatiza a dificuldade do serviço dos policiais. Parabeniza também a GCM. Expressa satisfação em poder aprovar o projeto. Diz que é um “bico oficial”. Discorre que é muito difícil enfrentar um bandido e que gera um trauma. Cita que uma funcionária dele teve quer ir embora e ficou com depressão devido aos assaltos. Expressa: “Tem coisas, Ver. Lisandro, que infelizmente, em minha opinião, você tem todo o direito. A gente fica chocado em relação ao que você falou, mas tudo bem. É que você não sabe como é difícil enfrentar um bandido” Aparteado pelo Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), Pronuncia: “Só para fazer uma correção, estão falando uma frase que eu não disse. Em nenhum momento eu desmereço o papel da polícia militar, muito menos a Atividade Delegada. O que estou dizendo é que o combate à segurança é uma pauta que deve continuar aqui dentro. O reconhecimento dos servidores da polícia militar deve continuar sendo discutido, especialmente com o estado. Quando me referi ao Raul Brasil, deixei bem claro que esta questão era um grande motivo para o nosso prefeito cobrar do estado por melhores condições. O que a polícia militar fez é inquestionável. Eu estava lá e vi, foi inquestionável, um trabalho perfeito. Mas de fato a nossa polícia precisa de melhores recursos, melhores salários e melhor infraestrutura. Infelizmente, não vejo o nosso prefeito cobrando do governador do estado, somente firulas, cumprimentos e homenagens”. Com a palavra o Ver. Jaime Siunte (PTB), que finaliza parabenizando os policiais. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples.

Após a votação o Senhor Presidente informa que como Presidente não pode votar no projeto, porém o seu voto é favorável. A seguir, solicita a Senhora Presidente que reassuma os trabalhos. A Senhora Presidente reassume os trabalhos da Mesa e agradece todos os vereadores que votaram favorável ao projeto.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 58/2019, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano a implantar academia ao ar livre em condomínios de empreendimentos de interesse social, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das Comissões Permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 229/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 09/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 09/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 107/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.

Após a votação a Presidente diz que fará uma quebra de protocolo. Convida para adentrarem no plenário os policiais militares, a fim de realizarem registros fotográficos. – Os policiais são recepcionados por todos os vereadores que se reúnem para o registro fotográfico. Na sequência o tenente-coronel Roberto Caruso (fora do microfone), solicita que o prefeito da academia, Jefferson Ferreira dos Santos e o chefe de gabinete do prefeito, Afrânio Evaristo da Silva, também adentrem no plenário e participem do registro. (Nota do Setor de Taquigrafia).

Item 4 A – Única discussão e votação – APROVADA, com 14 votos “SIM”, a Emenda Substitutiva n°005/2019, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, que modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. – Aprovada em regime de urgência. Quórum de maioria Absoluta.

Às 19h34, o Ver. Marcos Antonio do Santos solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após a Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, suspende a sessão. Às 19h42, a Senhora Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças. Havendo quórum, reabre a sessão.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM” e 1 voto “NÃO”, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2019, e incorporada a Emenda Substitutiva nº 005/2019, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 190, de 08 de julho de 2010, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das Comissões Permanentes. Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 230/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 42/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 106/2019: Favorável. Posto o projeto em discussão o Ver. Lisandro Luís Frederico pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que após os cumprimentos de praxe, diz que é importante que o projeto seja votado com ampla discussão. Explica que está sendo discutido a modificação da Licença Prêmio dos servidores municipais. Ressalta que os servidores participaram pouco desta decisão. Expressa: “Então Presidente, eu queria registrar o que a gente vai fazer aqui hoje, nem mesmos os servidores puderam estar presente na Casa hoje, para discutir este projeto da maneira como ele merece ser discutido. Por consequência disso, acho que a votação que a gente faz aqui hoje é válida de anulação, afinal de contas, a gente está ferindo diretamente o princípio da ampla publicidade. As pessoas não sabem que este projeto será votado hoje, não podem garantir o controle legislativo, não podem garantir a sua participação popular, especialmente dos servidores. A gente vai colocar um projeto para ser votado sem conhecimento da população de Suzano. Não vou nem entrar no mérito de discutir o projeto em si, mas é fato que merece anulação e eu vou trabalhar para isso. A gente não poderia discutir este projeto sem antes ouvir amplamente os servidores municipais e as sugestões que essa prefeitura poderia incorporar neste projeto para resolver o problema que vem sendo discutido. Segundo a secretária, afeta 15% do servidor público, mas que vai acabar acarretando prejuízos para todos os cinco mil servidores deste município. Só isso que queria registrar. Obrigado!” – A Senhora Presidente diz: “Vereador, o projeto entrou com o requerimento de urgência para ser votado hoje, inclusive, a votação foi unânime para este projeto entrar para votação hoje. Todos os vereadores têm conhecimento do documento e para entrar na pauta de hoje foi aprovado o requerimento de urgência unanimemente.” 2º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, diz que visto que o Ver. Lisandro fez sua pontuação também o fará. Explana: “Este projeto que está sendo discutido e que em breve entrará em votação, quero deixar claro que é um projeto do Executivo que vem sendo tratado desde 2017, com todas as classes dos servidores e com transparência, legalidade, pelos secretários junto com os servidores. Então, não vejo o que o Ver. Lisandro falou, com todo o respeito, que seja pertinente falar que estamos fazendo alguma coisa contra os servidores municipais da Prefeitura de Suzano. Inclusive, fizemos uma emenda em um dos artigos que ficou claro a intenção da Prefeitura que é realmente regularizar a situação da Licença Prêmio. Não vejo com maus olhos ou que a Prefeitura queira prejudicar como o Ver. Lisandro citou. Digo também que foi falado com o sindicato da classe por várias situações e tem a aprovação deles. Então, não estamos fazendo nada de errado e muito menos prejudicando os servidores municipais. Estamos sim, regulamentando uma lei que hoje em dia fica mais fácil de ser entendida e muito mais benéfica para quem realmente queira trabalhar, agora o servidor que não quiser trabalhar, Presidente, realmente ele vai ser prejudicado. Então é um projeto que é totalmente legal. Esta Casa, os vereadores, as comissões aprovaram, inclusive pela comissão ao qual o Ver. Lisandro faz parte, ele deu o parecer favorável ao projeto. Então não adianta subir nesta tribuna e falar que agora é contrário, porque ele foi até a comissão e deu o parecer favorável ao projeto. Quero deixar muito bem claro que não vou aceitar mais esse tipo de joguinho, de subir aqui na tribuna, falar que os outros vereadores estão prejudicando a população e o servidor público. Isso para mim não cabe mais, nem a população vai cair mais nisso. Falar é fácil. Prove que a gente está prejudicando os servidores! Não estamos prejudicando os servidores, eles tiveram seu momento de discussão, inclusive, como acabei de falar, junto com a classe sindicalista que faz parte para a discussão deles. Então, não estamos fazendo nada de errado! Quero deixar aqui a minha fala muito bem clara, que este vereador tem plena consciência de que o projeto que vai ser aprovado, inclusive, da emenda que entrou pela comissão da qual sou presidente. Não tenho nenhum problema de ampla discussão com os servidores, só que o projeto precisa ser aprovado, até para o bom andamento da Prefeitura Municipal de Suzano.” Aparteado pelo Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa), diz: “Só uma pequena retificação ao que Vossa excelência falou: ‘Será prejudicado quem não quiser trabalhar’ e não é bem isso pelo que entendo, acredito que o senhor só usou a palavra erroneamente, não será premiado aquele que não quer trabalhar, seria exatamente isso que eu queria só acertar.” Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que agradece e faz as suas palavras as do vereador. 3º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza), que após os cumprimentos de praxe, diz que o projeto vai ao encontro da necessidade da população. Cita que a Prefeitura tem aproximadamente 5 mil funcionários. Explica que a prefeitura os contratou para atender os anseios da população e quando esses funcionários entraram eles tinham consciência disso. Diz: “A partir do momento que estou ganhando para ficar em casa estou deixando nossos munícipes à mercê. Não estão sendo atendidos de acordo com a sua necessidade, entendo que a partir do momento que você assume um posto de trabalho e deixa de trabalhar, assumir a sua obrigação ou que você premia uma pessoa que não está cumprindo o que foi determinado para ele junto com a população, está prejudicando a população inteira. Então aqui ninguém tem a intenção de prejudicar as pessoas, mas sim que o servidor cumpra com sua obrigação junto a população. Isso que queremos fazer aqui, dar valor realmente a quem trabalha e quem está a fim de estar junto com o povo. Nosso interesse aqui é defender o interesse daquele que pode menos, da população que necessita do trabalho daqueles que estão empregados e recebem muito bem para isso. Muito Obrigado!” 4º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), diz que fará o seu posicionamento sobre a votação. Fala que participou das reuniões e de todas as discussões com a Casa. Esclarece que ficou claro que a intenção do governo é melhorar atendimento e a qualidade do serviço em um todo. Diz que o projeto foi reestruturado devido necessidades que surgiram ao longo dos anos. Cita que a prefeitura procurou o sindicato que representa a classe. Expressa que será salutar para o munícipe e para o servidor que usufruirá da sua premiação sem prejudicar a população. Menciona que ele o Ver. Professor Toninho Morgado são servidores do estado. Relata que o estado é muito rígido com a premiação da licença. Compara-o com a cidade e diz que Suzano é uma mãe. Cita que Mogi das Cruzes também é muito rígido. Elucida: “A Prefeitura de forma muito sábia tem feito este ajuste, está beneficiando, sim o funcionário. Acredito que não tem por que reclamar daquilo que será votado nesta noite.” Parabeniza o prefeito, o Leandro Bassini e a Cintia. Diz que de forma coerente adequaram o projeto e todos sairão ganhando. 5º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB), que após os cumprimentos de praxe, diz que o prefeito foi coerente com a polícia e da mesma forma fará um reajuste que afetará os funcionários que não trabalham. Menciona o que foi dito pelo Ver. Edirlei sobre a rigidez do estado e de Mogi das Cruzes. Diz que houve abuso dos servidores que não queriam trabalhar e que devido a isso o prefeito tomou uma atitude. Exalta o trabalho do prefeito na cidade. Elogia os servidores da Câmara. Cita que ao andar pela cidade vê muitos funcionários que não querem trabalhar. Parabeniza o prefeito, a Cintia e o secretário de educação. Relata que para sanar a necessidade de servidores nas escolas, por estes estarem gozando dos seus benefícios, a Prefeitura teve que tomar essa medida. Assegura que a Casa aprovará o projeto. 6º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado), que após os cumprimentos de praxe, diz que o que está sendo discutido é uma alteração da lei. Destaca que antes de aprovar estuda a lei e escuta todos os envolvidos. Cita que conversou com o sindicato e com bons servidores da rede. Explica que, às vezes, o servidor usufrui de vacâncias por está garantido na lei. Diz que a lei trará adequações a cinco mil funcionários públicos. Pronuncia: “Essa lei, nobres vereadores e público presente, não tem o intuito de prejudicar a vida de cinco mil servidores, de forma alguma, ela tem o intuito de adequar a funcionalidade do município, de modo que cinco mil servidores possam trabalhar de maneira que não prejudiquem mais de duzentos mil munícipes. Vemos os nossos filhos indo à escola e voltando para casa mais cedo, porque um determinado servidor está usufruindo do seu benefício legal, que é a Licença Prêmio. Portanto, não está fazendo nada ilegal, faz o que é garantido na lei. Se o professor “A”, “B” e “C” estão usufruindo a licença prêmio merecida, o município, o secretário não têm condição de fazer a reposição. Desta forma é difícil, nobres vereadores, se forem concedidos todos os pedidos de licença prêmio. Digo: Licença Prêmio é um prêmio concedido ao servidor por uma prestação de serviço qualificado dentro do município.” Cita que ele e o Ver. Edirlei são servidores do estado o qual é muito rígido. Explica que no município é diferente e que o funcionário pode ter 12 faltas justificadas, 6 faltas abonadas, ter vários atestados médicos de até 45 dias. Diz que não está contra os servidores. Cita que o projeto visa adequações para que o serviço público tenha qualidade. Esclarece que o projeto foi antecipado, mas foi dada a publicidade a quem quisesse. Conclui que é favorável à concessão da Licença Prêmio. Reconhece que há necessidade de funcionários em escolas e UBS. Diz que para que haja o atendimento a todos, a lei tem que ser adequada. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum de maioria absoluta. – Ao votar o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado) diz: “Entendendo que não será retirado nenhum direito do funcionário, meu voto é “SIM”.

Em questão de ordem o Ver. Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) diz: “Só queria registrar que antes da votação, a Senhora falou que este projeto foi aprovado por unanimidade, dos vereadores presentes, por meio do requerimento de urgência. Só para registrar, marquei a minha presença na Ordem do Dia”. A Senhora Presidente diz que fica consignado o pedido vereador, se o vereador não estava presente no momento da votação não será anotado o seu nome.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADO com 17 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 42/2019, de autoria da Mesa Diretiva, dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra Mérito em comemoração ao Dia do Leonismo. – Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das Comissões Permanentes. Parecer Comissão de Justiça e Redação nº 233/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 59/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 105/2019: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA com 11 votos “SIM”, a Moção nº 107/2019, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabenizo a Secretária Municipal de Saúde de Suzano na figura do Secretário Luís Claudio Rocha Guillaumon, setor de regulação da Secretária de Saúde, a equipe de Saúde Bucal composta pelos profissionais: Marisa Sugaya Cirurgião – Dentista – Coordenadora; Graziele Fonseca Torres Auxiliar em Saúde Bucal; Maria Helena dos Reis Silva Técnico em Saúde Bucal; Adilson Amorim Cirurgião Dentista; Marcelo Franulovic Cirurgião-Dentista/ Clínico-Geral e Prótese; Tamara Vieira Mastria Cirurgião-Dentista / Clínico –Geral e Prótese; Denyr Antônio C. Menezes CD/ORTODONTIA; Ana Paula Abi Asli Paes Auxiliar em Saúde Bucal; Jaqueline Alencar Técnico em Saúde Bucal; Laís Tami Aihara Maeda Cirurgião-Dentista/ Clínico –Geral e Prótese; Pedro Paulo Alves Santos Cirurgião-Dentista / Clínico –Geral e Prótese; Luís Renato dos Santos Cirurgião-Dentista / Clínico –Geral e Prótese; Eliana dos Santos Araujo Vieira Auxiliar em Saúde Bucal; Marcia Regina Nastácio Técnico em Saúde Bucal; Edmara Aparecida Ferreira Chiasso Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Marta Satie Carvalho Maeda Cirurgião-Dentista/ Clínico-Geral; Rosana Emico Noyma Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Creusa Tavares da Costa Auxiliar em Saúde Bucal; Maria de Lourdes de Lima Silva Técnico em Saúde Bucal; Adriana Karoba Habu Cirurgião-Dentista / Clínico –Geral e Prótese; Moacyr de Souza Ribeiro Filho Cirurgião-Dentista/ Clínico – Geral e Prótese; Samantha Zeppelin Auxiliar em Saúde Bucal; Ana Lúcia Carvalho; João de Deus Cirurgião-Dentista/Clínico-Geral; Tania Maria Hanashiro Cirurgião-Dentista/ Clínico-Geral; Silvana Aparecida Feal Barreto Auxiliar em Saúde Bucal; Roberto Luís Miyamoto Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Rodrigo Silva Bezerra Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Rachel Dia Neme Auxiliar em Saúde Bucal; Débora Rodrigues GomesCirurgião-Dentista / Clínico-Geral Leila Moreira dos Santos; Mônica Satie Murakamu Cirurgião-Dentista/ Clínico-Geral; Márcia Regina Vieira Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Juliana Nogueira de Queiroz Técnico em Saúde Bucal; Mônica Satie Murakamu Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Tânia Myoko NakaoCirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Américo Massaki Otubo Cirurgião-Dentista/ Clínico – Geral e Prótese; Jorge Eige Ogasawa Cirurgião-Dentista/ Clínico – Geral e Prótese; Osmar Pedro da Silva Cirurgião-Dentista/ Clínico – Geral e Prótese; Cícera Ferreira Silva Souza Auxiliar em Saúde Bucal Darcio Kitakawa Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Lia Miyasawa Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; Jackeline Mikaelle de Lima Oliveira Auxiliar em Saúde Bucal; Lara Cristina Mendes de Abreu Cirurgião-Dentista- Coordenadora Adriana Roberta Rondina CD/Periodontista; Antonio Alaor Bioto CD/Endodontista; Desiree Rosa Cavalcanti CD /Semiologista; Guilherme Novaes Coelho CD / Endodontista; Maurício Ambrogini CD / Bucomaxilo; Rodrigo Figueira Meira CD/Implantodontista; Silvio Franco Barbosa CD/Ortodontista; Tabata de Melo Tera CD/Pac Especiais; Edna de Andrade Auxiliar em Saúde Bucal; Elias Alves Ferreira Auxiliar de Saúde Bucal; Lucelia de Oliveira Alves Auxiliar em Saúde Bucal; Maria Suely Ribeiro Auxiliar em Saúde Bucal; Kátia Frazão Rocha Técnico em Saúde Bucal; Raquel de Jesus Oliveira Auxiliar em Saúde Bucal; Sandra Aux. Administrativo Rogerio Diretor II; Caique Couto Godoy Aux. Administrativo; Altino Wataro Kamimura CD/Prótese; Shirley Ribeiro da Cunha Auxiliar em Saúde Bucal; Lílian Verônica Afonso Ramos da Silva Cirurgião-Dentista/ Clínico-Geral; Mariana Gonçalves da Silva Auxiliar em Saúde Bucal; Ricardo Tsutomi Arita Cirurgião-Dentista/ Clínico-Geral; Dulce Matico Noyama Cirurgião-Dentista / Clínico-Geral; e a Coordenadora do setor de Tuberculose Marcileide Spagnol Goes Silva pela Premiação de 1º Lugar em Qualidade nas Ações de Controle de Tuberculose realizado pelo Forum estadual de Tuberculose, bem como pelo 1º Lugar no Prêmio Nacional do Conselho Federal de Odontologia de Saúde Bucal. Posta a moção em discussão o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho), que após os cumprimentos de praxe, diz que a moção é pertinente pela saúde de Suzano está no caminho certo. Expressa que o reconhecimento da saúde está ocorrendo por meio de premiações. Parabeniza o secretário de saúde e toda a sua equipe. Enfatiza a premiação recebida no dia 23 de setembro no combate a ações de controle da tuberculose. Comenta sobre a importância das ações e a gravidade da doença. Destaca também a premiação em 1º lugar no prêmio nacional do Conselho Nacional de Odontologia de Saúde, no mês de setembro. Ressalta que o prefeito e o secretário estão trabalhando para a satisfação da população. Reconhece que a saúde ainda precisa de melhorias, mas exalta sua satisfação por estarem a caminho. Não havendo mais manifestações, a Senhora Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples.

Nada mais havendo a deliberar, às 20h22, a Senhora Presidente, agradece a presença de todos, e encerra a Trigésima Sessão Ordinária, do Terceiro Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso (Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL (Joaquim Rosa); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
O Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) não compareceu.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 02 de outubro de 2019

VERª. GERICE REGO LIONE – PL
(Esposa do Prefeito da Academia)
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS – Professor Edirlei(PSD)
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – PMDB (Zé Lagoa)
2º Secretário