33ª Sessão Ordinária – 11 de outubro de 2017
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 18h, deu-se início à Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Assume a Primeira Secretaria, o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Antonio Rafael Morgado para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 32ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considerou-a aprovada. Continuando pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 164/2017, de autoria do Ver. – Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia a Revista Focoh representada na pessoa do Senhor Felix Romanos (Diretor Executivo), e de toda sua equipe composta pela Senhora Amanda Romanos (Diretora Financeira), Senhora Maria Máximo (Editora), Senhora Cássia Mika Sato (Diretora de Arte), Senhora Glaucia Paulino (Fotógrafa) e Senhor Haln Junior (Fotógrafo). 2) Moção nº 165/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, repúdio à Rede Globo de televisão e ao Programa Fantástico pela defesa e incentivo à ideologia de gênero e a incitação a Pedofilia. 3) Moção nº 166/2017, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, repúdio à propaganda “Momentos que Marcam” desenvolvida pela marca de Sabão OMO da Unilever, que tem a finalidade de incentivar à ideologia de gênero aos pais e mães, tentando influenciar e induzir a Ideologia de Gênero. 4) Projeto de Lei nº 79/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – Institui no âmbito do Município de Suzano o Mês “Novembro Azul”, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de promoção da saúde do Homem. 5) Projeto de Lei nº 81/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira, fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “DIA DO DESAFIO” a ser realizado na última quarta-feira do mês de maio. ? O Senhor Presidente informou que os documentos seriam encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 127/2017 – Executivo Municipal – Ofícios nº 1439, 1440, 1443, 1445 a 1456, 1458, 1462 a 1532, 1536, 1537, 1541 de 1543 a 1556/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores, na Diretoria Legislativa, para conhecimento. Às 18h15, o Ver. Max Eleno Benedito solicitou ao Senhor Presidente a suspensão da sessão, por quinze minutos, para uma reunião com todos os vereadores, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. O Senhor Presidente põe e votação e, após aprovação, suspende a sessão. Às 18h32, havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão e pede ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2059, 2060, 2061/2017 e Indicação 1278/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB). Requerimento 2095/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM). Requerimento 2072/2017 e Indicação 1282/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT). Requerimento 2074/2017 e Indicação 1283/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB). Requerimentos 2085, 2086, 2088 e 2090/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2062, 2087 e 2089/2017 e Indicações 1290, 1291, 1292, 1293, 1294 e 1295/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato). Requerimentos 2075, 2076 e 2091/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimentos 2082, 2083 e 2084/2017, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac). Requerimento 2063/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 2056 e 2073/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 2079, 2080, 2081 e 2092/2017, de autoria do Ver. Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa). Requerimentos 2036, 2038, 2042 e 2077/2017 e Indicação 1274/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimentos 2071 e 2094/2017 e Indicações 1279, 1280, 1281 e 1296/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2058(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antonio Eufrásio de Melo.), 2070(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Rosana Santos de Souza.) e 2098/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. João Caciari.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Indicações 1285, 1286, 1287, 1288 e 1289/2017, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) e Requerimentos 2064, 2065, 2066, 2067, 2068 e 2069/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD). Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Antonio Rafael Morgado solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram os vereadores: 1º) Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD), que falou sobre as duas moções de repúdio que fizera à Rede Globo de televisão, Programa Fantástico e à propaganda do sabão OMO, da Unilever, que tinham a finalidade de incentivar a ideologia de gêneros. 2º) André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que falou sobre a educação que ele dá aos seus filhos e somou-se à manifestação do vereador Edirlei Junio Reis a respeito da matéria exibida no Programa do Fantástico da Rede Globo. Parabenizou o prefeito Rodrigo Ashiuchi pela melhoria da Saúde, e, principalmente, no Bairro de Palmeiras, que recebeu 10 médicos para o atendimento na Saúde. 3º) Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que comentou sobre os discursos dos vereadores que o antecederam e disse que gostaria de debater com mais profundidade o assunto em outro momento. Aparteado pelo Ver. Edirlei Junio Reis, que disse que respeitava a opção sexual de cada um, mas queria que as crianças fossem respeitadas. O Vereador Lisandro falou que fora questionado pela Prefeitura sobre sua posição política: se ele é situação ou oposição. Esclareceu: “Melhor forma do que esta, na tribuna, para afirmar que mais uma vez, o que eu falo para todo mundo, que ninguém acredita, que eu sou situação do povo. Sou posição do povo.” Elogiou o trabalho ostensivo de patrulhamento da Polícia Militar no Jardim Imperador, que mostrou a redução do número de ocorrências. Agradeceu e parabenizou o Sr. Rude que lhe mostrara um trabalho feito com mais de 40 câmeras de monitoramento interligadas com a população que ajuda a fiscalização no bairro. Finalizou dizendo: “Quero reforçar que a minha posição é essa: a posição do Vereador Lisandro não é de situação, nem oposição. A posição do Vereador Lisandro é quem se sensibiliza com uma mulher que morre no hospital, sem atendimento médico; a posição do Vereador é de uma mulher que perde a oportunidade de habitação, porque a Prefeitura cria um Diário Oficial Eletrônico que ela não tem acesso, que eu nem entrei no mérito para discutir isso ainda com a Prefeitura, mas acho justa a reivindicação; a posição do vereador é de cobrar as emendas impositivas que este vereador ajudou articular no ano passado para castração de animais, e a gente no final do ano, mesmo sendo impositiva, a gente não tem esse recurso disponível ainda, e o vereador não pode cobrar. Quero elogiar a Prefeitura, porque no dia 1º de setembro eu cobrei sobre o problema de Zona Azul, porque muitos no município têm enfrentado problemas de aplicativo, não tem internet, não conseguem fazer reivindicação de Zona Azul e, por causa disso, muita gente perdeu acesso. Depois, do meu requerimento, fiquei sabendo que esta semana a Prefeitura liberou os talões novamente.” Aparteado pelo Ver. André Marcos de Abreu, que disse que estiveram, ele e o Vereador Lisandro, com o deputado(Estevam Galvão de Oliveira) há dez dias, o qual ficara de os ajudar na causa do Jardim Imperador. O Ver. Lisandro, agradeceu também a ajuda do deputado que falou com a PM o que garantiu a não ocorrências no Jardim Imperador. Agradeceu também o Sr. Rude pelo seu trabalho com as câmeras. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Sr. Xavier e de todos os presentes. Agradeceu as presenças do GCM 1ª Classe Sr. Marcelo e da GCM 3ª Classe, Soldado Renata e pediu-lhes que levassem um abraço ao Secretário Sr. Fátimo. Cumprimentou o Sargento PM Paulo e Soldado Neves e pediu-lhes que levassem um abraço ao Comandante da PM Ten. Cel. Matiota. Agradeceu a presença do ex-vereador, Prefeito da Academia. Às 19h20, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antonio Eufrásio de Melo; da Sra. Rosana Santos de Souza e do Sr. João Caciari, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB). Logo após, o presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – ADIADO, POR VINTE DIAS, a pedido do Ver. Lisandro Luis Frederico, O PROJETO DE LEI Nº 067/2017, de autoria do Executivo Municipal, estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2018. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 524/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 526/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Social nº 527/2017: favorável. Parecer da Comissão de Economia nº 528/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 530/2017: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 531/2017: favorável. Parecer da Comissão de Ética Parlamentar nº 532/2017: favorável. Parecer da Comissão de Segurança Pública. nº 533/2017: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 534/2017: favorável. Parecer da Comissão de Proteção e Bem Estar Animal nº 529/2017: favorável. Parecer da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana nº 535/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 525/2017: favorável. Posto o projeto em discussão, o Ver. Lisandro Frederico pediu a palavra. Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Senhor Presidente, para não prolongar não vou fazer o cumprimento a todas as pessoas de novo. Gostaria de que fosse registrado, na ata desta sessão, a íntegra do meu comentário. Todo mundo sabe, que a gente está aprovando o Plano Plurianual do Município, um projeto que define os rumos desta cidade nos próximos quatro anos. Projeto que há meses foi dado como plano participativo, ou seja, a população deveria participar. E assim, fazendo jus ao que diz o projeto, eu convoquei algumas reuniões, uma delas foi para tratar de assuntos voltados à causa animal, temas que foram amplamente divulgados em campanhas eleitorais, que foram divulgados como compromisso de campanha, então, a gente fez uma reunião lá na Biblioteca Municipal e levantou a importância que a causa animal tem para a saúde pública do município, que está escassa. Pode ser que não seja prioritária, mas também a gente vê daqui a quatro anos. E, lamentavelmente, Senhor Presidente, quando eu peguei, eu tive todo o cuidado de fazer uma reunião participativa, envolver a população, por a população para opinar, a Secretaria de Governo por meio do nosso Secretário Rosenil Barros Órfão, que esteve presente, registrou os anseios da população, como eu acredito que tenha registrado com os senhores também, por meio de outras reuniões que foram amplamente divulgadas no município. No último debate que aconteceu na Escola Marques Figueira, a equipe esteve lá para mais uma vez reivindicar questões de assistência social, questões de educação e de causa animal, que envolve o Plano Plurianual do Município, tudo isso registrado em ata, encaminhada para a Secretaria Municipal de Governo, dando ênfase à importância que a população tem no plano que é participativo. Lamentavelmente, meus senhores, absolutamente nada do que foi proposto pela população foi considerado, dentro desse plano. Mais lamentável ainda, que eu tive esse cuidado, não sei se os senhores também tiveram, mas acredito que isso é um completo risco em cima de todas as propostas que a gente vem tentando desejar para os nossos munícipes, compromissos que a gente firmou em campanha ao longo dos quatro anos, e que, infelizmente, lamentavelmente, a gente vai ter muita dificuldade de defender orçamento. Daqui a algumas semanas, a gente vota a Lei Orçamentária do Município, eu já a avaliei e não tem absolutamente nada do que foi defendido pela população. E assim, diremos que somos uma Câmara participativa, que ouve os anseios da população e que aprovou o Plano Plurianual, que avalia os próximos quatro anos de mandato, sem ouvir a população. Desde já, e por este motivo, quero deixar bem claro que o meu voto é para reprovar este projeto, uma vez que até as minhas tentativas junto ao Poder Executivo Municipal, por meio de requerimentos para melhorar esse plano e justificar por que não foram incluídas algumas propostas lá, também não foram respondidas. Tendo em vista este desrespeito, na minha opinião, que aconteceu com este parlamentar, que representa 2091 votos no município, por este motivo vou reprovar o projeto. Obrigado, Presidente.” Continuando a discussão, o Vereador Professor Edirlei pediu a palavra. 2º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Mais uma vez, boa noite a todos. Quero dizer que nós vereadores temos uma responsabilidade grande sobre este projeto e que todos aqui em comum têm o apreço pela cidade, que a cidade caminhe bem. Eu quero aqui, Presidente, em cima desse plano que vai ser votado, reiterar uma cobrança não minha, mas de outros vereadores, relacionada à questão da política urbana do nosso município. Quero dizer que está entrelaçado o Plano Plurianual com o Plano Diretor e nós já fizemos alguns apontamentos sérios em relação à reorganização, principalmente, da malha central da nossa cidade. Este Vereador com outros vereadores, em reunião, estamos aguardando documentos que foram solicitados, até o dia de hoje não chegaram as minhas mãos e quero dizer e relembrar aqui que aquilo que o Vereador Lisandro disse é muito importante, porque se é para discutir com a comunidade, se é para discutir com o povo, se é para discutir com os vereadores, por que, Vereador Pacola, não nos enviaram até hoje o impacto ambiental da zona central, do adensamento que vai ter? Até hoje eu estou esperando!” O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), em aparte: “Porque talvez não queiram discutir. Alguns secretários não estão querendo discutir com os vereadores desta Casa. Alguns. Estou falando, alguns secretários não queiram discutir esse plano para a nossa cidade. É um plano de quatro anos. Acho que fizeram várias reuniões, acho não, fizeram, inclusive eu participei de uma lá em Palmeiras. O que a população pediu, a demanda que ela apontou estou vendo muito pouco nesse plano. Então, há alguns secretários que não querem dialogar, não todos, mas alguns. Fica aqui, dá tempo ainda, Secretários.” Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Quero aqui deixar registrado que em relação ao Plano Plurianual nós vamos dar sequência, vamos votar favorável, mas deixar bem especificado aqui que para o Plano Diretor as solicitações deste vereador, até agora, não foram apresentados os documentos, e quando vier, de última hora, para votar vai sofrer emendas sim, porque esta Casa tem de ser respeitada, Vereador tem de ser respeitado e tem de ser debatido aqui. Vai ter emendas, vai ser adiado, e eu quero ver secretário vir aqui dizer que vereador está atrapalhando a cidade e o projeto. Estou pedindo, mais uma vez nesta tribuna, e até agora não fui atendido. Espero que lá na frente, ah, mas o vereador não disse, o projeto chegou lá, já foi carimbado. O que está acontecendo?” O Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), em aparte: “Aproveitando a sua fala, que o senhor está falando de secretários, só quero registrar também que na última Audiência Pública que tivemos, acho que os vereadores que estiveram presentes viram o secretário Itamar informou para a gente, ele falou que os meus projetos não estavam no plano plurianual previstos na LOA, o que eu contraditei no dia seguinte, porque não estão também previstos na LOA. Ou seja, as propostas que a população fez não foram consideradas no projeto.” Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Só quero pedir respeito a esta Casa de Leis; pedir respeito a estes vereadores e vereadoras aqui e dizer que nós temos apreço por esta cidade e vamos fazer, segundo nós entendemos, o que é bom para o nosso município. Vou reiterar aqui, o Plano Plurianual está indo, está sendo votado, mas daqui a pouco vai chegar o Plano Diretor nesta Casa, mas aquilo que eu e outros vereadores solicitamos não chegou e vai ter mudança, porque não vai ser enfiado goela abaixo não. Então, fica aqui já o nosso apontamento, em relação ao desdobramento das situações.” O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), em aparte: “Até para não dizerem depois que esta Casa de Leis está contra o Prefeito, contra a cidade. Que fique bem claro, estamos dando a oportunidade do diálogo. É simples: não querem dialogar, vamos entrar com as emendas, simplesmente, as que achamos necessárias. Se atrasar, não é problema desta Casa. Esta Casa está para votar o que é bom para esta cidade e não o que é bom para alguns secretários. Vamos deixar bem claro. Esta Casa tem de votar o que é bom para o nosso município, para o povo da nossa cidade. E não porque alguns secretários acham que eles são os donos da razão, que só eles entendem de leis aqui na cidade de Suzano. Obrigado, Vereador, pelo aparte.” Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD): “Porque já foi citado anteriormente, os nobres vereadores estão cientes, que os vereadores não estão acompanhando, que os vereadores não estão interados. Ora, se quando um vereador solicita uma informação mais aprofundada, mais detalhada é negada? Ora, que está sendo omisso nesta situação? Se está sendo discutido e apresentado algo, e eu como vereador, quero ter esclarecimentos técnicos, solicito à Secretaria e não recebo, a omissão é de quem, Vereador? Ou não é verdade, não querem transmitir uma informação para nós, já antevendo qual será a nossa reação? Então, quero deixar aqui esta palavra, deixar aqui relatado que nós estamos favoráveis sim a melhorar a nossa cidade, só que nós também estamos atentos a nossa função como parlamentar aqui. Que não é só falar amém, falar amém, falar amém e do jeito que vem, aperta o botão “SIM”, não. Vamos debater, vamos buscar informações e vamos ser respeitados. Boa noite a todos. Muito obrigado.” O Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) pediu novamente a palavra para fazer uma consideração: “Presidente, tendo em vista as considerações que foram vistas aqui, acho que até para dar oportunidade de a gente não reprovar este projeto e sim dialogar melhor e requisitar informações e obter respostas a esses requerimentos que foram solicitados, proponho o adiamento da votação pelo prazo de um mês. Vinte dias, então, por gentileza.” O presidente põe em votação o pedido do vereador. O Ver. Leandro Alves de Faria declarou seu voto contrário ao adiamento. O presidente anuncia o resultado de 8 votos favoráveis e 8 votos contrários. Havendo empate, o presidente dá o seu voto de desempate pelo adiamento do projeto por vinte dias. O Senhor Presidente, antes de encerrar a sessão, anunciou que o vereador Marcos Antonio dos Santos foi eleito Vereador do Ano. Agradeceu os seguranças da Câmara e a todos os presentes. Nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos, e às 19h40, deu por encerrada a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 11 de outubro de 2017
VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente
Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário