33ª Sessão Ordinária – 17 de outubro de 2018
Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo sétimo dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 18 horas, dá-se início à Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Assume a Segunda Secretaria, temporariamente, o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. O Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão e solicita ao Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) para ler um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente agradece a colaboração do Vereador Alceu Matias Cardoso e convida o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado para assumir Primeira Secretaria e o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) para assumir a Segunda Secretaria. Logo após, o Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação das atas da 8ª Audiência Pública e da 32ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. Continuando, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 102/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis, parabeniza a todos os Professores das redes municipais, estaduais e federais do nosso país pelo “Dia dos Professores” comemorado no dia 15 de Outubro. 2) Moção nº 103/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Deputada Federal eleita Kátia Sastre pela sua vitória, tendo recebido 264.013 votos no estado de São Paulo. 3) Moção nº 104/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, repúdio ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) pela péssima qualidade nos serviços prestados em nível nacional para os segurados, em especial aos moradores de Suzano e região. 4) Moção nº 105/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Deputado Federal Márcio Alvino pela vitória e por representar a região do Alto Tietê no Congresso Nacional. 5) Moção nº 106/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Deputado Estadual André do Prado pela vitória e por representar a região do Alto Tietê na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo – ALESP. 6) Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Suzanense ao Senhor Geraldo Gonçalves Pires. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 99/2018 – Executivo Municipal – Ofícios 2050, 2059, 2061, 2062, 2064/GP/2018 em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 100/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 301 a 304/SMG/2018, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2933, 2934, 2935, 2936 e 2938/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 2979 e 2980/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Requerimentos 2942, 2949 e 2968/2018. Requerimentos 2939, 2940, 2941, 2945, 2946, 2952, 2954, 2955, 2956 e 2957/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 2927, 2937, 2943, 2953, 2983 e 2986/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 2918/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimentos 2977 e 2978/2018 e Indicações 835, 841, 845, 846, 847, 848 e 849/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 2971 e 2975/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 2912, 2913, 2914, 2915, 2916, 2919, 2922, 2923 e 2950/2018, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). Indicações 832, 833, 834 e 836/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. – Às 18h31, o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) solicita ao Senhor Presidente que suspenda a sessão, por cinco minutos, para receber o deputado federal eleito Marco Bertaiolli. O Senhor Presidente consulta os senhores vereadores, que aprovam por unanimidade, e forma uma comissão com os vereadores Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis e Verª. Neusa dos Santos Oliveira para recepcioná-lo. O deputado federal usa a tribuna e agradece os votos obtidos na cidade de Suzano, agradece o apoio dos vereadores Lisandro Luis Frederico, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis e Verª. Neusa dos Santos Oliveira pelo apoio durante a campanha que o levou a obter uma votação expressiva na cidade. O Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei entrega-lhe uma moção de aplauso de sua autoria. O deputado tira fotos com os vereadores Lisandro Frederico, Professor Edirlei, Vereadora Neusa do Fadul, Denis Claudio da Silva e com o Ver. Leandro Alves de Faria. (Nota da Taquigrafia.) Às 18h45, o Senhor Presidente solicita aos vereadores que digitem suas presenças. Havendo quórum, reabre a sessão e solicita ao vice-presidente que assuma a condução dos trabalhos. O Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van) solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos requerimentos. Requerimentos 2944, 2947, 2948 e 2951/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2926, 2958, 2959, 2969 e 2970/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 2960, 2972, 2973 e 2974/2018 e Indicações 837, 838, 839, 840, 842, 843, 844, 850, 851 e 852/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 2961, 2962, 2963, 2965, 2966 e 2967/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) e Requerimentos 2925, 2985, 2987, 2988 e 2991/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Requerimento nº 3003/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, solicita que o Projeto de Lei nº 54/2018 seja submetido ao regime de urgência, com parecer expresso das Comissões Permanentes, dentro do prazo regimental. 2) Moção nº 107/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS), Moção de Aplauso a excelentíssima Juíza de Direto Erica Marcelina da Cruz, da Vara da Infância e Juventude do Fórum de Suzano, por ser uma digna representante do trabalho exemplar da rede de atenção e proteção de crianças e adolescentes do município, que resultou no aumento de 57% no número de adoções em Suzano. 3) Moção nº 108/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS), aplauso aos participantes do Curso de Operações Táticas da ROMU, ministrado pelo Efetivo da Guarda Civil Municipal da Prefeitura de Ribeirão Pires aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Suzano. 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a concessão de Títulos de Honra ao Mérito a vários profissionais, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 3002/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018 na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 4. • Requerimento de urgência nº 3006/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho), inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 5. • Requerimento de urgência nº 2989/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), inclui a Moção nº 103/2018 na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 6. • Requerimento de urgência nº 2982/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), inclui a Moção nº 105/2018 na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 7. • Requerimento de urgência nº 2984/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), inclui a Moção nº 106/2018 na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 8. • Requerimento de urgência nº 2996/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS), inclui a Moção nº 107/2018 na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 9. • Requerimento de urgência nº 3004/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS), inclui a Moção nº 108/2018 na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 10. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursam os vereadores: 1) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), que fala sobre o projeto, adiado por duas vezes pela Casa, que visa a isenção da taxa da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) para quem não tem iluminação na rua. Informa que recebera uma resposta do prefeito e do secretário competente, alegando que a empresa que ganhou a licitação não pode instalar braços de luminárias, apenas troca de lâmpadas. “Já foi dito nesta tribuna de que as pessoas usufruem do serviço quando vão ao centro, onde há iluminação. Acho que não é coerente pagar por um serviço que se não usufrui. Temos esse problema grave em Suzano. Acho importante estarmos atentos para isso, porque não podemos permitir que administração pública receba por um serviço que não é prestado, a empresa não presta à sociedade o serviço de iluminação; primeiro que nos bairros não é iluminação de qualidade. No setor periférico temos visto isso, sem contar os lugares que não são atendidos pela iluminação pública, porém na sua conta de luz vem todos os meses a taxa e essa, pelo que me consta, vai limpa para um conta em que deveria ser instalados, porque assim foi feita CIP na cidade de Suzano que também faz novas instalações de braços de luminária”, manifesta o vereador. Em aparte, o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) diz que os vereadores receberam uma instrução normativa da Comissão de Finanças e Orçamento para destinar emendas impositivas para a colocação de braços de luminárias. Diz não estar de acordo em destinar emendas impositivas para colocação de braços de luminárias, uma vez que o munícipe já paga uma taxa em cima da sua conta. “Este Vereador não entendeu que vinha uma instrução sobre destinar emenda impositiva para colocação de braços de luminária. Acho que a Prefeitura tem de rever essa situação, porque o munícipe já paga na sua conta de luz, bem como o senhor já disse, uma taxa em cima da conta de luz que é para contribuição de iluminação pública. Então, eu não vejo sentido algum o vereador ter de destinar parte da sua emenda impositiva para colocação de braços. Está havendo uma divergência muito grande da Administração Municipal quanto à lisura de onde está sendo usada a taxa de iluminação da CIP. Porque a CIP já foi criada para cuidar da iluminação da cidade e estender as redes para onde não tem. Acho que o senhor foi muito feliz com a sua fala e penso que a Câmara tem de se atentar quanto à destinação desse imposto, pois todos que possuem luz elétrica já o pagam na sua conta de energia elétrica. Precisamos ficar atentos e saber por que essa empresa não pode por braços de luz, se a antiga empresa colocava?”, corrobora o Vereador. Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB): “Obrigado. Temos visto o seguinte: erro de licitação. Porque foi licitado apenas reparos, trabalho que é feito de reparação de manutenção e não de fazer o trabalho de novas instalações. E nós temos em Suzano uma parte muito grande que paga taxa e os nossos munícipes estão sendo lesados, eles estão sendo, vamos dizer o português claro, estão sendo roubados, porque eles pagam por um serviço que não usam. E isso nós temos de rever. Esta Casa pode sim tomar partido contra isso. O Ver. Lisandro, junto conosco, tivemos o projeto em que fomos vencidos por duas vezes, mas tem de ser votado não em noventa dias, porque pode trazer um problema muito grande lá na frente. Agradeço a todos e quero dizer que estamos de olho na CIP de Suzano”, conclui o Vereador. 2) Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD) retira a palavra. 3) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que fala a respeito do deputado federal eleito Marco Bertaiolli que veio humildemente agradecer os votos que ele teve na cidade de Suzano. Em aparte, o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) cumprimenta os vereadores Denis, Lisandro e Professor Edirlei que ajudaram o deputado Marco Bertaiolli a se eleger. O vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) agradece o aparte do vereador e continua a dizer: “Nossa cidade ganhou hoje um representante que vai estar aqui lado a lado para atender todos os vereadores, podem ter certeza disso, independente de qual foi a posição partidária do vereador, o nosso deputado Marco Bertaiolli já pôs o seu gabinete em Brasília com o seu escritório político em Mogi das Cruzes à disposição de todos. O interesse maior é pela cidade, como ele disse. A partir do ano que vem nós vamos ter um deputado federal presente em nossa cidade, presente na nossa Casa, de portas abertas para todos desta cidade. Quero deixar o meu agradecimento em público ao deputado federal Marco Bertaiolli que obteve 137.628 votos, 13 mil votos em Suzano. Obrigado, Lisandro, Edirlei e Neusa pelo trabalho árduo, mas que veio com reconhecimento”, manifesta o vereador. Referente ao tema da CIP, dito pelo Ver. Alceu Matias Cardoso, o vereador diz: “Além do que eu disse, Vereador, quando estava sentado, acho que temos de nos atentar para outros fatos, a licitação não permite colocar os braços. Porém em alguns pontos da cidade, a gente vê que a empresa está pondo o braço. Então, a gente precisa descobrir qual é a cor de olho que precisa ter para ter os pedidos atendidos, porque a taxa é uma só, a taxa quem paga é a população, a taxa é o mesmo percentual que eu pago que tenho olho escuro, quem tem olho verde também paga. Não paga nem um por cento a mais, nem um por cento a menos do que eu pago, porém quem tem olho verde está sendo atendido. E o meu olho que mais escuro não está sendo atendido, Vereador. Precisamos descobrir qual é o real intuito desse cerceamento da licitação para instalação de braços. Porque o mesmo direito que o Vereador Alceu tenta indicar uma área para por iluminação, o Vereador Zé Lagoa também tem. Acho que a administração precisa procurar adequar na medida do possível, ao invés de pedir que seja destinada parte da emenda impositiva. Eles querem por dinheiro onde a população já paga.” Em aparte, o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho): “Vereador, é bom falar sobre isso, agora tentei me informar sobre como está a licitação não só do braço e da luminária, que isso não tem, segundo a informação vai ser homologada a semana que vem. Então, é uma licitação que já deu vários problemas, é do conhecimento de vários vereadores. Ela está pronta e vai ser homologada na semana que vem. Acabei de falar com o diretor de compras da Prefeitura quem me informou que já há previsão para a semana que vem começarem a trabalhar.” Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Obrigado pela informação que o senhor nos trouxe, Vereador, mas ela só nos causa um agravante. Eles vão pagar uma empresa para subir no poste e por o braço. Essa mesma empresa em que o funcionário está lá em cima pondo o braço não pode rosquear uma lâmpada. Aí, eles vão pagar outra empresa para ir lá rosquear uma lâmpada. Acho que eles estão gastando dinheiro duas vezes em algo que poderia ser resolvido em uma licitação só. Porque a mesma empresa que instala o braço pode colocar a luminária. Não, não pode! A escada que troca a lâmpada tem de ser diferente da escada que põe o braço, só pode ser isso! Agradeço muito o esclarecimento de Vossa Excelência, mas é algo que tem de ser pensado também. Alguma coisa de errado está acontecendo! Porque esses dias foi instalado braço de luminária no acesso do Miguel Badra que liga a estrada de Poá. Passei a semana passada não tinha luz. Depois de três dias passei no mesmo local e está iluminado. O Vereador Maizena que reside lá Bairro pode nos confirmar essa informação. Então, alguns pedidos estão sendo atendidos sim, com ou sem licitação. Precisamos fazer uma análise da escada que vai por o braço de luminária e da escada que vai trocar a lâmpada para sabermos qual é o problema.” 3º) O Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa) retirou a palavra. O Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) cumprimenta a atitude do deputado Marco Bertaiolli em vir agradecer na Câmara Municipal de Suzano os votos recebidos na cidade e disse ao Vereador Denis Claudio da Silva que eles vão contar com a ajuda de todos os deputados eleitos na região. 4º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que diz estar indignado com o fato ocorrido para o enterro do seu amigo, Sr. Maurício Gomes de Oliveira, cuja família procurou o CRAS para ajuda funeral. Informa que o CRAS encaminhou os familiares do seu amigo à funerária Ageplan, que lhes ofereceu uma urna mortuária por R$ 1.800,00. “Poxa, se uma família tivesse R$ 1.800,00 não procuraria o CRAS!”, comenta o Vereador. Em aparte o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD) soma-se aos comentários do vereador e diz que certos tipos de aproveitadores só querem ganhar dinheiro em cima do sofrimento do ser humano. Diz que tem de ser averiguado e cobrado os responsáveis por essas atitudes. Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) diz que a funerária Ageplan já foi investigada pela Câmara de Suzano há alguns anos, devido ao tipo de atitude. “Vou querer saber como se distribui isso na cidade de Suzano. Não só a Ageplan como as outras funerárias têm de ter responsabilidade. Não sei se é parceria com a Prefeitura ou se não é, eles têm a responsabilidade de dar o mínimo de dignidade ao ser humano na cidade de Suzano. Eu vou querer saber de que forma. Há uma lei, inclusive votamos nesta Casa, no mandato passado, que vai ter de ser revista, pois esta lei está dando autonomia demais para algumas funerárias. Umas trabalham corretamente, outras fazem o que querem, inclusive essa Ageplan acha que é a dona de Suzano. E falo mais, já estou sabendo que hoje de manhã até agora à tarde quando procurei me informar a respeito, essa funerária deve mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Essa funerária, na minha opinião, nem poderia atuar em Suzano”, desabafa o Vereador e encerra sua fala dizendo que a EDP, diz que aumentou em 16% a tarifa das contas de energia dos cidadãos suzanenes e da região do Alto Tietê. – Às 19h27, o Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho) reassumiu a condução dos trabalhos. – 5º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que retoma o tema da CIP abordado pelo Vereador Alceu e diz ao Ver. Lisandro Luis Frederico, autor do projeto de isenção da taxa de iluminação para quem não a tem em frente a sua residência, que pode contar com o seu apoio. “Logo no começo do ano, veio o secretário de finanças e planejamento prestar contas e disse que há mais de R$ 5.500 milhões em caixa, para pagar a manutenção da cidade, a troca de lâmpadas e braços. Então, Vereadores, nada mais justo que uma empresa que ganhou troca de lâmpadas e agora tem uma nova licitação para trocar braços também, acho que nós vereadores temos de fiscalizar”, diz o vereador. Em aparte, o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) diz que a manutenção da iluminação está sendo feita em lugares onde não há tanta necessidade, e os lugares escuros onde a criminalidade grassa, poderia nortear onde devem ser feitos os reparos. Informa que o Executivo se comprometeu, em Palmeiras, em deixar um carro exclusivo da empresa para fazer manutenção no bairro, mas em uma reunião que fizera no local, os moradores disseram que não viram o trabalho do carro lá. “Além de tudo isso que o senhor falou, o senhor mostrou muita eficiência e clareza que precisa melhorar, tem de ser considerada também a maneira como esse planejamento de consertos estão sendo feitos. Às vezes, parece que eles são meramente indicativos, por interesse de alguém de dentro da Prefeitura e não resolvem o problema da população que sofre ali na ponta”, finaliza o Vereador. Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que esclarece a todos: “Vereador Lisandro, quero deixar bem claro aqui que todos aqueles que entendem do projeto, que nenhum vereador aqui é contra nada do Executivo, quando se fala na CIP. Esta sai do meu bolso da Prefeitura, ela sai do seu bolso, sai do bolso de 300 mil habitantes. O pessoal precisa aprender a separar, principalmente o Executivo, que água é uma coisa e óleo é outra. Esse dinheiro ninguém é contra o Prefeito. A gente só está falando que é uma briga da gente junto com a população e junto com a Bandeirantes. Isso que é preciso entender! Sobre o que o Vereador Denis falou, sessenta e oito braços de lâmpadas, Vereador Lisandro, foram colocados na entrada do Miguel Badra. Mas aquilo ali, até então pelo que tenho conhecimento, foi uma parceria da Imobiliária Mediterrâneo. Aquilo ali não foi mão de obra da prefeitura. Então, isso é bom todos os vereadores saberem que foi uma parceria da Imobiliária Mediterrâneo que fez com o prefeito, foi uma doação”. Em aparte o José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato) que diz que pelo que ouvira dos vereadores, o problema é de administração, de fiscalização, pois não vê os fiscais percorrendo a cidade. “Não vemos pessoas fiscalizando o que está acontecendo com a CIP, Ageplan e outras empresas que deitam e rolam no município. É inadmissível esse tipo de coisa! Temos lá secretários, um conjunto de diretores, assessores. É na faixa de 300 pessoas e tudo isso acontecendo debaixo do nosso bigode. A população sendo afetada, sofrendo com a falta de compromisso, com a falta de interesse, isso é inadmissível! Presidente, com todo respeito, este grupo de vereadores aqui tem que estar mais presente, fiscalizando mais para que isso não aconteça. Pelo que identifiquei aqui, Presidente, é questão de muitas pessoas levantarem o bumbum da cadeira e irem trabalhar. Porque tem secretários e diretores, não tirando a responsabilidade deles dentro da Secretaria, esse povo tem de ir às ruas. A responsabilidade é todos que estão no governo”, enfatiza o Vereador. Em aparte, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) diz: “Com todo respeito ao Vereador Netinho, eu tiro a bunda da cadeira todos os dias e vou às ruas fiscalizando e acompanhando os trabalhos da Prefeitura. Obrigado pelo aparte.” Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) que finaliza seu discurso, cumprimentando o prefeito Rodrigo Ashiuchi, também presidente do Condemat, que fez parceria com a AACD. 6º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT), que cumprimenta o prefeito Rodrigo Ashiuchi que firmou parceria dentro do Condemat com a AACD. Relembrou que o prefeito Marcelo Candido, quando prefeito de cidade de Suzano fora presidente do Condemat e conseguira instituir a parceria com a AACD. Disse que o prefeito que o sucedera não teve perspicácia de sequer ser membro do Condemat, dificultando a diplomacia para trazer recursos importantes para a AACD. Parabeniza o prefeito Rodrigo Ashiuchi, eleito presidente do Condemat, que conseguiu parcerias importantes. Uma delas foi a conquista de 350 vagas para acompanhar as crianças especiais dentro do Condemat. Em aparte, o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van) informa que essas 350 vagas são para todo Alto Tietê. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, às 19h43, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria dos vereadores LISANDRO LUIS FREDERICO, ALCEU MATIAS CARDOSO, ANDRE MARCOS DE ABREU, ANTONIO RAFAEL MORGADO, CARLOS JOSÉ DA SILVA, DENIS CLAUDIO DA SILVA, EDIRLEI JUNIO REIS, GERICE REGO LIONE, JAIME SIUNTE, JOSÉ IZAQUEU RANGEL, JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA, LEANDRO ALVES DE FARIA, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, MAX ELENO BENEDITO, NEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA, ROGÉRIO GOMES DO NASCIMENTO, institui a Lei “Plantão Transparente”, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades que pertencem ao Sistema Único de Saúde (SUS), administradas pelo de Município de Suzano, a fixarem em local visível, a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, e dá outras providências. Parecer da Comissão Justiça e Redação nº 247/2018: favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 255/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 273/2018: favorável. – Posto o projeto em discussão, pediram a palavra: 1º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que faz a justificativa do projeto em que obriga a fixação da lista de médicos plantonistas e responsável pelo plantão em local visível. Comenta que há muitos problemas com as filas para atendimento nas Unidades de Saúde do Jardim São José, Boa Vista, Tabamajoara, Pronto Socorro de Suzano, serviços da Santa Casa, Jardim Vitória. Fala sobre a falta de médicos que tem observado nas diligências feitas por ele. Sobre o projeto diz: “Este projeto que a gente apresentou, ele não é meu, é de autoria de dezesseis vereadores. Com todos esses a gente conversou, apesar de eu ter apresentado a ideia e eles concordaram com a apresentação e o objetivo principal é dar mais transparência ao serviço público. É permitir ao cidadão que quando chega a porta de qualquer Unidade de Saúde, Unidade Básica de Saúde, Pronto Socorro adulto, infantil, Pronto Atendimento, Santa Casa e Especialidades tenha uma placa identificando quem são os profissionais e o horário de atendimento deles. Assim também os nomes de equipes deverão estar na internet. Isso é o que nos difere de uma lei estadual existente no estado de São Paulo, que obriga a colocação dessas placas. Hoje, em Suzano não é cumprida. Esse material vem ajudar as pessoas a fiscalizar e a orientar como denunciar casos de irregularidades.” O vereador diz que o projeto não tem custo, conta com o apoio de 16 vereadores e pede aos vereadores que o aprovem. 2º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que diz não ter assinado o projeto, porque, devido à queixa do Vereador Lisandro, na Tribuna Livre, sobre a colocação de uma placa com o nome dos médicos no Pronto Socorro, ele tomara providência. Esclarece o parlamentar: “Antes de entrar com o projeto, eu fui e entrei em contato com a diretoria do Pronto Socorro e solicitei que fosse atendido o pedido do nobre vereador. E, prontamente, os diretores do Pronto Socorro colocaram as placas que sempre são atualizadas com os nomes dos plantonistas. Então, eu não quis assinar a autoria deste projeto, porque não é só por meio de leis que conseguimos coisas, não é por ataques aqui nesta Casa que conseguimos algumas coisas, conseguimos também com diálogo, com uma boa explicação o que está acontecendo e o que a população precisa. Vendo a real necessidade, fiz logo o pedido. Podem ficar tranquilos os autores do projeto que serei favorável a ele.” Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação.