33º Sessão Ordinária – 07 de outubro de 2020

Ata da Trigésima Terceira Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao sétimo dia do mês de outubro de dois mil e vinte, às 18h04, dá-se início à Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, que por falha técnica do painel eletrônico, solicita ao setor de informática que registre as presenças dos vereadores: Rogério Gomes do Nascimento; Alceu Matias Cardoso; Leandro Alves de Faria; Gerice Rego Lione; José Izaqueu Rangel; Antonio Rafael Morgado; Marcos Antonio do Santos e Jaime Siunte. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Alceu Matias Cardoso. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. Alceu Matias Cardoso que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. – São registradas as presenças do Vereador Max Eleno Benedito e do Vereador Carlos José da Silva. – A seguir, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação das Atas da 32ª Sessão Ordinária e da 7ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considera-as aprovadas. A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS: 1) Moção nº 52/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o Departamento de Fiscalização e Posturas vinculado à Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, pelos serviços prestados à cidade de Suzano. 2) Moção nº 53/2020, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, parabeniza o Deputado Federal Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva, conhecido pelo nome artístico de Tiririca, pela Emenda Parlamentar no valor R$ 955.000,00 (Novecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinada à pavimentação nos bairros Vila Real Santista e Jardim Amazonas, neste Município. 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a “IZIDRO ANTÔNIO DA SILVA (AUTO CENTER BOA VISTA).” 4) Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Ver. Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a regulamentação do instrumento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto na Lei Complementar nº 312/2017. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 66/2020 – Executivo Municipal – Ofícios 1445 a 1448,1472, 1473, 1475 a 1493/GP/2020, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 67/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios 82 e 83/SMG/2020, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Às 18h16, pede para registrar a presença do Vereador Edirlei Junio Reis e agradece a colaboração do vereador Alceu Matias Cardoso e convida o primeiro secretário a ocupar sua respectiva Secretaria. A seguir, cumprimenta e dá boas-vindas ao ex-vereador da Casa e secretário de governo, Arnaldo Marin Junior, Nardinho. Solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos Requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimentos 1656, 1657, 1658, 1659 e 1673/2020, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. – É registrada a presença da Verª. Neusa dos Santos Oliveira ¬– Requerimentos 1677 e 1691/2020 e Indicações 286 e 287/2020, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – (Professor Toninho Morgado). – É registrada a presença do Ver. Denis Claudio da Silva – Requerimentos 1633, 1644, 1678 e 1679/2020, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – (Carlão da Limpeza). Requerimentos 1645, 1681 e 1682/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). – São registradas as presenças do Vereador Isaac Lino Monteiro e José Silva de Oliveira. Às 18h25, o Senhor Presidente agradece o Vereador José Izaqueu Rangel pela colaboração e convida o Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa) para assumir a Segunda Secretaria. – Requerimentos 1643, 1665, 1666, 1667, 1668 e 1669/2020 e Indicação 285/2020, de autoria do Ver. Jaime Siunte. – É registrada a presença do Ver. José Alves Pinheiro Neto – Requerimento 1662/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimento 1684/2020, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimentos 1655, 1660, 1661, 1663, 1664, 1670, 1671, 1672, 1674, 1675, 1676 e 1689/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 1683, (*) e Indicação 288/2020, de autoria do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS. Requerimento 1680/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). – É registrada a presença do Ver. Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante). (*)REQUERIMENTOS REJEITADOS: ▪ Requerimento nº 1685/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, solicita que o Projeto de Lei nº 12/2018, em trâmite nesta Casa de Leis, com os pareceres expressos das Comissões Permanentes, seja incluído na pauta da Ordem do Dia da 34º Sessão Ordinária. – Posto o requerimento em discussão, o Ver. Alceu Matias Cardoso manifesta: “Visto que o projeto já está tramitando nesta Casa, é desnecessário um requerimento solicitando a colocação em pauta. Sou contrário ao requerimento.” O Sr. Presidente põe o requerimento em votação. A seguir, anuncia o resultado: REJEITADO, com 8 votos “Contrários”, e 01 voto “Favorável”. ▪ Requerimento nº 1687/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, em trâmite nesta Casa de Leis, com os pareceres expressos das Comissões Permanentes, seja incluído na pauta da Ordem do Dia da 34º Sessão Ordinária. – Posto o requerimento em discussão, o Ver. Alceu Matias Cardoso manifesta: “Da mesma forma, já está tramitando na Casa, vamos aguardar o parecer jurídico para que possamos colocá-lo em votação.” O Sr. Presidente põe o requerimento em votação. A seguir, anuncia o resultado: Rejeitado, por unanimidade dos vereadores presentes. ▪ Requerimento nº 1692/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, solicita que o Projeto de Resolução nº 07/2018, em trâmite nesta Casa de Leis, com os pareceres expressos das Comissões Permanentes, seja incluído na pauta da Ordem do Dia da 34º Sessão Ordinária. – Posto o requerimento em discussão, o Ver. Alceu Matias Cardoso manifesta: “Como já está tramitando esse projeto, solicito aguardar o parecer das nossas comissões e tramitar em regime normal. Sou contra.” O Sr. Presidente põe o requerimento em votação. A seguir, anuncia o resultado: REJEITADO, com 8 votos “Contrários” e 02 votos “Favoráveis”. Vereador Lisandro Frederico: “Pela ordem”. O Senhor Presidente: “Já foi colocado em votação, Vereador, e já foi colocado em discussão também.” Vereador Lisandro Frederico: “Eu lhe pedi pela ordem e o senhor nem me deixou fazer a minha reivindicação.” Senhor Presidente: “Eu estou administrando a sessão e eu concedo a palavra quando for necessário.” Vereador Lisandro: “Presidente, eu não estou pedindo a palavra, estou pedindo questão de ordem! Gostaria que o senhor registrasse os nomes dos Vereadores que votaram contrários ao projeto, tendo em vista que a sessão está sendo transmitida ao vivo e é para a população enxergar o descaso que tem acontecido aqui na Câmara. Por gentileza, gostaria que fizesse o registro da votação”. Em questão de ordem a Verª. Gerice Rego Lione questiona ao presidente se o que está sendo votado é o requerimento e não o projeto. O Senhor Presidente lhe confirma que é o requerimento que está sendo votado. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1694/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, inclui a Moção nº 52/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1690/2020, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 53/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1696/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 46/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 1697/2020, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui a Moção nº 43/2020 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursam: 1º) Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van): “Senhor Presidente, Vereadores, funcionários da Casa, imprensa, público presente, meu boa noite! Quero cumprimentar aqui o nosso secretário de governo e esporte, Nardinho, que se faz presente. Em seu nome, quero cumprimentar todos os demais funcionários da Prefeitura: o Alex que se encontra aí; o secretário de trânsito e mobilidade urbana, Claudinei Galo e o nosso amigo diretor de postura, Edson. Presidente, já parabenizo o Edson pelos trabalhos que foram realizados na cidade, durante esses três anos e seis meses, à frente da Secretaria em que ele é diretor. Só na área central, foram retirados sessenta e cinco trabalhadores clandestinos que eram das cidades de fora: Itaquá, Ferraz, Poá. A retirada desses camelôs, que ficavam na área central, deu oportunidades para as pessoas que são de Suzano trabalharem na nossa região. Sem falar, Vereadores, das invasões no nosso município, de pessoas que vinham de fora, de Itaquá, São Miguel e outras regiões. O Diretor Edson conseguiu diminuir em 65% as invasões do nosso município, Vereadora Gerice. Então, esta Moção é para dar o merecido respeito ao nosso diretor de postura, Edson e toda sua equipe. Quero parabenizá-los pelos trabalhos, que vêm sendo feito durante esses três anos e meio, à frente da Secretaria de Postura. Sem falar de algumas situações que a gente pede, ele vai e resolve no lugar de alguns secretários. Então, Edson quero parabenizar você e a sua equipe pelos trabalhos, e por sempre nos atender aqui na nossa Câmara Municipal. Acho que você não atende somente a mim, atende a todos os vereadores aqui que lhe pedem. Muito obrigado. Parabéns a você e toda sua equipe. Está bom? Uma boa noite!” 2º) Com a palavra o Vereador Lisandro Luis Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante): “Senhoras e senhores boa noite, boa noite ao público presente, à presidência, à mesa da Câmara, aos nobres pares! Senhor Presidente, hoje venho à Tribuna desta Casa com a satisfação de saber que, além dos que aqui estão presentes fisicamente acompanhando esta sessão, temos também agora, desde a semana passada, a transmissão ao vivo por meio da internet. Inclusive, essa transmissão está ocorrendo agora na minha página do Facebook. Um direito, o cumprimento de um dever, o dever da transparência do poder público; dever de todos nós, que somos representantes públicos, mostrarmos para as pessoas os nossos atos, os nossos trabalhos, o nosso dia a dia, como que o dinheiro da população, diga-se de passagem, mais de 30 milhões de reais investidos nesta Casa, tem sido consumido pela administração pública. Eu fico muito feliz com essa iniciativa, Presidente. Tenho aqui que registrar e manifestar um protesto no sentido de que o que está acontecendo hoje, com relação à transmissão ao vivo, é pauta de um projeto de minha autoria, um projeto de resolução que foi apresentado no ano passado e que até agora está parado na Casa de Leis. Não foi votado, o que mostra através da própria transmissão ao vivo para as pessoas de Suzano como funciona o poder legislativo suzanense. Um projeto importante que deveria existir há muito tempo, um projeto que não era praticado, um projeto que foi proposto por mim, assinado meu nome, que é posto em prática sem o projeto ser aprovado, apenas no intuito de evitar que eu tivesse a autonomia de dizer que esse projeto é de minha autoria, mas eu não me importo com isso. Eu acho que o mais importante é atender o que a população espera que é a transmissão ao vivo, que é a transparência o que está acontecendo agora, mas acho que nesse episódio a gente registra aí, mais uma vez, para o povo de Suzano o que tem acontecido na Câmara Municipal. Neste sentido, volto a falar da oportunidade que as pessoas têm também de ver os requerimentos meus que foram rejeitados agora. Um deles tratava de um projeto de lei que está parado há anos aqui na Casa, que fala sobre a transparência das vagas nas creches. A população precisa saber quem está esperando vagas. Precisa acabar com esse esquema que acontece em Suzano de passar crianças na frente por indicação política. As pessoas precisam ter direito de igualdade nesta cidade. Isso só vai acabar quando a Prefeitura promover transparência. O meu projeto está parado porque o senhor presidente Joaquim Rosa não coloca em pauta, e o Vereador Alceu Cardoso acabou de mentir aqui, quando disse que o projeto está em tramitação. A tramitação já acabou. Ele está aprovado, pronto para ser votado, há mais de um ano, só falta o presidente pedir para colocar em pauta. E não o coloca. Não coloca porque é um projeto bom para a cidade; é um projeto que demonstra transparência; é um projeto que mostra como os recursos públicos estão sendo administrados nesta cidade; é um projeto que escancara a realidade suzanense. Uma realidade manipulada por um gasto imenso com imprensa. E é isso que eu queria aproveitar para falar aqui, senhores, que sentido faz para população suzanense a gente ganhar R$ 12.500,00(doze mil e quinhentos reais) de salário por mês para chegar aqui e se negar a votar projetos? Os senhores acabaram de negar a votação de projetos importantes para a população. Estou aqui recebendo o meu salário há 3 anos, sem conseguir colocar os projetos importantes, porque esta Casa trabalha como serviçal da Prefeitura, para aumentar IPTU, para cortar direitos e para fechar os olhos para os escândalos que acontecem nesta cidade. Escândalos com a pandemia como os gastos que aconteceram agora; escândalo com a Santa Casa; escândalo para a compra de alface na Educação, que ninguém sabe, porque a transparência não é prevalecida. E por que a transparência não funciona nesta cidade? Porque até a imprensa está comprada, são mais de R$ 12 milhões investidos nos veículos de imprensa para se silenciarem, para não mostrarem para a população o que tem acontecido, a vergonha que tem acontecido, o desperdício de dinheiro público que acontece, especialmente, aqui na Câmara de Vereadores. Eu quero lembrar que jamais seria leviano em dizer que defendo o fechamento do Poder Legislativo, mas quero perguntar aos senhores vereadores, que sentido faz a nossa existência aqui se vocês se recusam a votar o que é bom para a população? Que sentido faz a gente vir aqui e discutir esse tipo de assunto? E é nesse sentido que vou falar aqui mais uma vez que, na pauta desta sessão, há um monte de moção, um monte de homenagem, a gente vai dar honraria para todo mundo. Acho que dei uma honraria, durante todo o período que estive aqui na Câmara e aqui a gente só fica dando honraria. Trinta milhões de reais para ficar dando honrarias e, na prática, a gente não põe projetos em funcionamento. Fiz hoje mais uma tentativa de pôr os meus projetos em votação, e os senhores, mais uma vez, rejeitaram e mostraram para a população, graças à transmissão ao vivo, a vergonha que está acontecendo em Suzano, o destino cruel que esta cidade está submetida, um regime coronelista onde as pessoas não têm transparência, não sabem o que está acontecendo. Fiquei sabendo, esta semana, que tem gente sendo paga para colocar adesivo em carro para político. Olha o nível que esta cidade está chegando! As pessoas precisarem fazer isso para obter apoio político! A gente precisa obter apoio político pelo trabalho que a gente fez aqui, durante 4 anos ou também pelo trabalho que a gente não fez, porque foi impedido por uma política suja que existe nesta cidade. Isso eu não tenho vergonha de falar e, infelizmente, eu só não trabalho mais, porque os senhores tentaram me impedir, porque a imprensa tenta criar fake news a torto e a direito contra mim, porque a administração municipal, o prefeito Rodrigo Ashiuchi não admite divergência. Ele quer permanecer no poder de uma forma que é repudiável aqui na cidade de Suzano. É cruel o que está sendo feito com a cidade e o povo vai pagar por isso. Eu já avisei muitas vezes o que estava acontecendo na cidade e a gente está vendo, na prática, uma dívida imensa, a maior dívida já feita na história da cidade praticada por este governo, e as pessoas não têm nem mesmo o direito de saber isso. Estas são minhas palavras hoje na Tribuna, que eu acho que refletem bem o pensamento do cidadão consciente, do cidadão que não se manipula e do cidadão que vai atrás para entender que a política de Suzano é uma verdadeira farsa. Obrigado e boa noite! 3º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Senhor Presidente, nobres Vereadores, público presente, boa noite! Venho à Tribuna, nesta noite, para mencionar o Requerimento nº 1691/2020, no qual este vereador solicita à empresa EMTU, em particular a empresa Rigras, que possa incluir uma linha de ônibus que passe no Parque Palmeiras. Quando o governo assumiu este mandato, o bairro Parque Palmeiras era só barro e buracos. Por meio de uma emenda impositiva deste vereador acrescentada a um recurso do governo, uma emenda do deputado estadual, André do Prado, foram feitas as devidas manutenções no bairro Parque Palmeiras. No bairro Parque Palmeiras não só foi feita a manutenção, como foi feita uma pavimentação com blocos intertravados, e também no corredor de ônibus do Parque Buenos Aires, no Jardim do Lago e demais bairros na redondeza do frigorífico e Estância Americana. Portanto, agora que os bairros estão em perfeita ordem, este Vereador vem a público solicitar que o prefeito possa intervir junto à EMTU para que a empresa disponibilize uma linha de ônibus, passando por dentro do parque Palmeiras, até por conta das adequações que foram feitas na Rodovia Índio Tibiriçá, também por intervenção deste vereador. Deste modo, quero aqui parabenizar o Executivo Municipal por estar trabalhando, de forma eficiente, nos bairros da periferia e também no centro. Agora o que resta é que as empresas possam se adequar à nova realidade, a uma nova visão que temos de bairros que antes eram abandonados. E por intervenção deste Vereador, particularmente, na região de Palmeiras, por intervenção do prefeito e por boa vontade de deputados estaduais e federais as melhorias chegaram. Então, quero agora pedir às empresas concessionárias e prestadoras de serviços que revejam a sua formatação e que se adéquem à nova realidade dos bairros onde não podiam passar, e agora com o novo modelo de governabilidade os bairros estão transitáveis. Falo de coisa concreta, de bairro concreto, onde as obras chegaram por intervenção deste Vereador, por intervenção desta Casa de Leis e por intervenção do nosso prefeito. Por fim, concluo agradecendo ao Executivo e fazendo este apelo à empresa concessionária de serviço. Quero agora fazer uma menção aos três requerimentos que reprovamos aqui. Um dos requerimentos, meus queridos, falava exatamente da necessidade de se criar um canal de comunicação na Câmara, por isso este vereador foi contrário, porque isso já foi aprovado e já está tramitando. Inclusive, talvez, alguém já esteja me vendo pela rede de comunicação da Câmara, o que foi objeto do requerimento reprovado por esta Casa. Segundo, quero falar sobre creches. NÃO EXISTE PRIVILÉGIO DE CONCESSÃO DE VAGA DE CRECHE PARA NINGUÉM! Segue-se a lei federal, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/1996 e a Constituição Federal de 1988, que estabelece que a educação é prioridade em todos os níveis. NÃO HÁ PRIVILÉGIO! NÃO HÁ CONCESSÃO DE PRIVILÉGIO. O QUE HÁ É SEGMENTO DA LEI! Agora existem crianças que conseguem a vaga com prioridade? Sim! Como que essas vagas são conquistadas? Por meio de liminar, de mandado de segurança. Porque creche é obrigação do Estado; creche é obrigação do município, e a criança que não consegue tem o direito de constituir um advogado e de recorrer à lei de diretrizes e bases da educação nº 9394/96. ENTÃO, NÃO HÁ PRIVILÉGIOS, SENHORES! (O Vereador bate no púlpito – Nota do Setor de Taquigrafia). Não há privilégios. Por isso falo de forma inflamada. QUANDO ESTE VEREADOR SE PÕE CONTRA A UM REQUERIMENTO, ALGUM MOTIVO TEM. TRABALHAMOS DE FORMA SÉRIA NESTA CASA DE LEIS! E NÃO HÁ PRIVILÉGIOS. Muito obrigado!” O Senhor Presidente agradece o vereador pelas palavras. 4º) Com a palavra o vereador Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos): “Cumprimento aqui a mesa, os nobres pares, imprensa, público. Sempre é bom vê-los nesta Casa. O vereador Lisandro não está aqui, mas deve estar me assistindo. Os projetos que hoje nós recusamos nesta Casa não tratam de impedir ou cercear algum Vereador ou a própria população suzanense. Alguns projetos já existem. Como eu posso aprovar, Senhor Presidente, um projeto para que Vossa Excelência, a mesa autoriza a transmissão ao vivo se já está ao vivo?! Não tem como liberar o que já está liberado. Seria redundante da minha parte e afetaria a minha inteligência. Eu acho que nós temos sim votado nesta Casa, inclusive, por unanimidade, vários projetos que têm auxiliado muito no trabalho. Inclusive, posso citar que 18 vereadores desta Casa se dedicaram à Santa Casa. Quando ela estava no aperto, numa dificuldade o prefeito, com grande humildade, chegou até nós e solicitou que viéssemos auxiliar com uma emenda, destinar valores que poderíamos sim socorrer a população que nos tem apoiado, mas que auxiliássemos a Santa Casa. E dezoito vereadores desta Casa cederam, abriram mão de projetos, até de promessas, que já tinham conversado com munícipes, com associações e destinaram à Santa Casa o que hoje é uma realidade. Eu pagaria um doce para quem acertasse qual o vereador não cedeu a sua parte, não é Vereador Edirlei? Que não aceitou a Santa Casa. Então é muto simples chegar aqui e tentar manipular a população ou me chamar de mentiroso inclusive. Mas a gente está aqui para defender realmente a população. E é redundante, não cabe na minha cabeça aprovar o que já existe. Já existe uma transmissão, já existe um portal transparência, que foi solicitado, inclusive, número de vagas para creches. Existe no Portal Transparência, basta acessá-lo. E isso a população tem feito. Pelo menos, eu, em sete anos e dez meses de mandato, não tive pessoas reclamando de lista de espera, nos procurando falando que a lista é incoerente não. Todos que esperam, sabem que tem que esperar. E não nos procuram para que venhamos ultrapassar posições, porque não fazemos isso. Então o que é transparência já é mostrado, não precisamos perder tempo nesta Casa. Aí sim é perder tempo fazer o que já está pronto, o que já está feito. Então, todas as vezes que vierem projetos que são redundantes, Presidente, por favor, não conte comigo, pelo menos. Acredito que esta Casa não perderá tempo em aprovar aquilo que já existe. Nós vamos sim continuar lutando, continuar brigando por Suzano, porque, com certeza, Suzano merece o melhor. Obrigado a todos, boa noite!” 5º) Com a palavra o Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho): “Boa noite a todos! Boa noite público presente, nobres colegas vereadores, imprensa, funcionários da Casa! Primeiramente, gostaria de falar que quando se fala que esta Casa de Leis é um puxadinho do governo, do prefeito, quem fala está muito enganado. Esta Casa aqui nunca foi um puxadinho, e este Vereador é prova disso. O que nós fazemos aqui são pedidos, discussões políticas e debates, sempre procurando a melhoria da nossa cidade, isso é o que esta Casa mais fez desde que eu cheguei aqui. A gente sabe que dentro das melhores famílias sempre há discussões e elas fazem parte da nossa vida. Uma reforma que é feita em uma casa você discuti com a família, discuti com o papai, discuti com a mamãe, discuti com os filhos. Agora, se tem pessoas que querem impor a sua vontade, fica complicado. Aí deixa de ser democracia e passa a ser ditadura. Eu me lembro de quando ganhei para vereador, eu entrei aqui e tudo o que eu fiz foi conversado, foi discutido, não só com o prefeito, mas também com a sociedade, e muitos casos, com os colegas vereadores. E isso tem que ser respeitado, pois isso faz parte da democracia. Porque, às vezes, você tem uma ideia, o outro tem outra e a gente junta tudo e encontra o melhor caminho para beneficiar a cidade. Eu vou dar um exemplo para vocês, de quando assumi aqui: todos aqui sabem que o trânsito era caótico no bairro Dona Benta, vias cheias de buracos, pedestres, vendedores ambulantes amontoados e nós tivemos uma discussão. Tive uma discussão com o prefeito, mostrei a ele a realidade. Fomos para cima e mudamos a cara do bairro. Mas não foi nada de imposição ‘tem que fazer’. Aqui é democracia. São dezenove vereadores, cada um tem uma característica e todos têm de ser respeitados. A discussão política é saudável. Discutimos para asfaltar o Santa Inês. Conversei muito com o Prefeito Rodrigo Ashiuchi, mostrei a necessidade desse bairro, do São Bernardino e do Graziela, e a necessidade de mudar a mobilidade urbana da nossa cidade. Muitos vereadores aqui mostraram a necessidade de cada bairro, a necessidade de se construir creches, e nada disso foi imposição, tudo foi discutido. Discutimos iluminação; saúde pública; segurança. Em relação às vagas privilegiadas em creches, às vezes, as pessoas falam que é privilégio, porque veem pessoas na Casa de Leis muitas vezes desorientadas, sem informação. Muitas vezes é um problema simples. Quando damos uma informação, o problema é resolvido. Muitas vezes, alguns vereadores não entendem essa posição. Não é a minha vontade, é a vontade de todos. Muitas vezes não sabem conviver em grupo e temos que aprender. Temos que ter a sensibilidade e a simplicidade de respeitar cada um que está aqui dentro, porque esta Casa de Leis tem uma grande importância para a cidade de Suzano. Agora se não gosta de um e gosta de outro, isso é problema particular de cada um. Quero aproveitar esta sessão, Presidente, para agradecer, em nome do prefeito Rodrigo Ashiuchi, o secretário Galo pelo serviço lá no bairro Santa Inês e em outros bairros, e pelo atendimento que ele vem dando a este Vereador. Quero agradecer o secretário Samuel, que fez a iluminação da quadra pública do bairro São José. Hoje, temos lá jovens jogando bola até um determinado horário, o que é melhor do que ficar na rua sem fazer nada. Os pais e as mães agradecem, porque esses jovens ficavam ociosos, mas agora estão lá. Investir no esporte só traz benefícios para nossa cidade. O secretário Samuel e o prefeito Rodrigo Ashiuchi juntos estão investindo na mobilidade e isso salvam vidas, porque muita gente acha que só doença mata, mas o trânsito é o que mais mata no Brasil. E o secretário tem beneficiado a região norte, como também a região sul; tem atendido os pedidos deste vereador, e eu só tenho a agradecer. Como muitos outros secretários, o secretário de meio ambiente, a Solange, o Elvis e o assessor especial, Alex, que vem desenvolvendo um ótimo trabalho aqui na nossa cidade. Ele é muito habilidoso politicamente, coisa rara na política. É um rapaz simples, que sempre atende este Vereador e a sociedade, está de parabéns! É isso que tenho a dizer a todos vocês. Terminamos o asfalto na região norte, no Santa Inês, e hoje à noite termina a pintura. E a sociedade, os moradores agradecem. Muito obrigado e uma ótima sessão a todos!” O Senhor Presidente agradece o vereador pelas palavras e diz: “Concordo em alguns detalhes, como a parte que o vereador mencionou que um parlamentar tem que, pelo menos, exercer a função conversando, que é do italiano “Parlare”. Agora se a pessoa não consegue nem conversar com os parceiros, fica complicado.” 6º) Com a palavra o Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Senhor Presidente, Vereadores, Vereadoras, imprensa, público presente, meu boa noite! Primeiramente, eu queria cumprimentar aqui o secretário Nardinho que está aqui conosco. Conhece bem esta Casa, né, Secretário, já esteve aqui deste lado e sabe das dificuldades, mas também sabe que não é bicho de sete cabeças e, em nome dele, quero cumprimentar os demais companheiros do governo que estejam presentes. Presidente, não podia deixar de subir aqui, porque a gente vê os opositores. Não é pecado a gente ser opositor, nem a gente concorrer a uma eleição, a uma vaga ao Executivo da nossa cidade. Mas quando a gente concorre a uma vaga e o único trabalho que sabe mostrar na sua vida é colocar defeito naquilo que os outros fazem, aí fica difícil. Dificilmente, uma pessoa dessa vai chegar ao Executivo de uma cidade que nem Suzano, ou seja lá onde for, quando o seu olhar é só para colocar defeito naquilo que os outros fazem, não é verdade? É aquilo que aconteceu com o vereador que subiu aqui, que a única coisa que ele sabe fazer, coitado, é falar do prefeito mesmo, porque não aprendeu fazer nada. Ele não aprendeu nem se unir com a Casa para defender o interesse daqueles que lhe deram voto. Porque se a gente colocar na cabeça, que nem eu fui eleito com 1.800 votos, se vou brigar com todos vocês aqui, principalmente com o nosso prefeito, dificilmente vou conseguir alguma coisa para esses eleitores. Então, eu acho que a inteligência de quem quer governar uma cidade, de quem quer ser um parlamentar é ter consciência. O vereador toda vez que sobe aqui fala que os outros não prestam. Nós temos 19 vereadores aqui, o único que presta é ele. O prefeito não presta, o secretário não vale nada e o único que vale alguma coisa é ele e nem concorrer ao Executivo está podendo, de tanta coisa errada que vem fazendo. Fez “cagada” lá atrás, vocês me desculpem pela expressão, e hoje está respondendo na Justiça pelo mal que causou à cidade e àqueles que estão aqui. Então, gente, o que eu acho é que a pessoa que subir aqui e falar que esta Casa, que o nosso prefeito não estão fazendo nada, ele não conhece nada de política. Porque quando o Rodrigo assumiu Suzano eu lhe falei: ‘Prefeito, eu não queria estar na sua pele, porque a cidade está muito ruim, está muito difícil de ser administrada. Tem muita coisa para fazer. Eu acho que o senhor não vai conseguir’. E ele me falou: ‘Carlos, eu sozinho não vou conseguir, mas junto com a Câmara, junto com vocês, nós vamos conseguir tirar Suzano da escuridão sim”. Quando eu falo da escuridão não é das lâmpadas não, é que a cidade estava difícil mesmo, era buraco, o povo reclamando. Eu vou dizer uma coisa para vocês, nos últimos 3 meses do meu mandato do ano passado, juro para vocês, eu entrei no meu gabinete com o coração partido e quase chorando, porque você não encontrava nos Postos de Saúde nenhuma dipirona, nenhuma aspirina para dar ao nosso povo. Então, isso entristecia demais a gente. E o Rodrigo se uniu com esta Casa e disse: ‘a gente vai tirar Suzano desse buraco; a gente vai trabalhar e a gente vai fazer nossa cidade crescer’. Não adianta ninguém subir aqui e dizer fui eu que fiz; eu que estou fazendo; está sendo feito porque eu mandei. Aqui está sendo feito, porque esta Casa tem responsabilidade com a população. Esta Casa entendeu que para andar tinha que se unir com o prefeito sim. Não é puxadinho não! O puxadinho que foi feito aqui é o puxadinho da união. É o puxadinho para que o nosso povo seja feliz, para que a nossa cidade ande. Esse é o puxadinho que foi feito daqui para com o Executivo. É o respeito com as duas partes. Mostrar que as duas Casas precisam de união. Eu nunca vi ninguém fazer política sozinho. Você olha os quatro cantos da cidade têm obras, têm serviços sendo feitos e vai continuar, se Deus quiser, por causa da responsabilidade desta Casa. Aqui não tem A, nem B que fez não. Aqui foi responsabilidade nossa. Aqui foi emenda minha pra Saúde como de vários vereadores aqui. Para o serviço de asfalto, nós aprovamos treze milhões de reais para comprar as máquinas, para fazer a pavimentação na nossa cidade. Está sendo feito. O dinheiro não está saindo pelo ralo, nem sendo roubado não! O serviço está sendo mostrado aí para a população. É isso que eu queria dizer para o Senhor Presidente e para aqueles que estão aqui, que esta Casa tem responsabilidade e vai ter, independentemente, que eu vote ou não, mas estou contente com o Legislativo que nós temos na nossa cidade e com o Executivo, porque a nossa cidade está andando. Graças a Deus a nossa cidade está indo para frente! A gente vê uma luz no fim do túnel, que antes estava apagada. Muito obrigado a todos. Que Deus nos abençoe!” 7º) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Boa noite à Mesa, aos nobres pares, aos funcionários desta Casa, à imprensa e ao público presente! Bom, na verdade, eu viria aqui à tribuna para tratar de outro assunto, mas não tem como não comentar a respeito do que foi falado pelo nobre vereador que subiu aqui. Porque todas as vezes que o vereador vem à Tribuna ele quer, simplesmente, manipular a população, falando que nós estamos sempre contrários ao que ele quer fazer, e não é bem assim. Todos nos vereadores somos um grupo e conversamos a respeito, e o vereador, simplesmente, quer pôr requerimentos que já existem nesta Casa. Inclusive, ele falou que nós fomos contrários ao projeto dele. Não fomos, fomos contrários ao requerimento adentrar na ordem do dia. Mas, enfim, o que ele quer fazer é isso, sempre manipular. Desde o começo do mandato até hoje, só vejo o nobre vereador reclamar, falar mal do que está sendo feito na nossa cidade. Eu acredito que ele não deve andar no centro de Suzano e nos bairros, porque para a pessoa não enxergar como a cidade estava e como está hoje em dia, é porque ele não conhece a cidade de Suzano. Enfim, vim aqui para falar dos benefícios que o nosso prefeito Rodrigo vem trazendo para nossa cidade. Inclusive, fiz uma moção de aplauso ao nosso deputado federal, Tiririca, porque ele também trouxe benefícios para nossa cidade, por meio do nosso prefeito e de nós vereadores. E hoje, graças a Deus, a Vila Real Santista, o Jardim Amazonas serão beneficiados com a pavimentação, com bloquetes, por meio da emenda do deputado Tiririca. Então, essas coisas o vereador não enxerga, porque não é somente reclamar, é correr atrás para que também consiga algo para a nossa cidade. Eu não me canso de vir à Tribuna para parabenizar sim o nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi, porque ele vem trabalhando sim! Se o vereador não consegue enxergar, a gente não pode fazer nada. Mas, infelizmente, ele só vem à Tribuna para reclamar, para denegrir a nossa imagem para a população, que está assistindo aqui a sessão da Câmara. Ele faz os discursos dele aqui, e simplesmente sai da sessão. Nunca está presente, não gosta de ouvir o que os outros vereadores também têm para falar. Gente, não caiam na conversa furada desse vereador, porque acredito que a população já está cansada de ouvir ele reclamar e nunca elogiar. Ele mostra o que não foi feito, mas não mostra o que está sendo feito. A população não pode acreditar nas mentiras que esse Vereador fala aqui. Então, esse é o meu recado para vocês. Muito obrigada! Boa noite a todos!” 8º) Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, imprensa, público presente, boa noite! Minha presidenta. Não poderia deixar de falar não é, está acabando o ano, Vereador Leandrinho, com um ótimo prefeito! Às vezes, nós temos de escutar algumas coisas aqui, Toninho Morgado, que eu fico admirado! Parece que tem dezoito vereadores aqui, Presidente, que não sabem trabalhar, não é isso, Vereador Zé Lagoa? Só tem um rei da cocada preta aqui. Só tem um rei que sabe tudo! Eu não estou entendendo! Vereador Denis, eu fico admirado, eu gostaria de que esse vereador que nos antecedeu, que falou que o prefeito não está fazendo nada pela cidade, que nós somos puxadinho da Prefeitura, trabalhasse de 2013 até 2016, sofrendo aqui igual um “filho da mãe”, aí ele poderia falar que tinham cinco vereadores de oposição e o resto da situação que não concordavam com o ex-prefeito, Paulo Tokuzumi. Agora vir falar do prefeito Rodrigo, gente, pelo amor de Deus! Eu estou desconfiado, Vereadora Gerice, que este vereador está sendo vereador da cidade errada. Acho que ele deve estar lá em Itaquá, em Ferraz, em Mogi. Em Suzano ele não está trabalhando, porque só dezoito vereadores aqui estão com o prefeito e ele é do contra. Não estou entendendo, Vereador Max, o que está acontecendo? Trabalhar lá com a b… na internet, Facebook é fácil. Vai lá na rua, meu irmão, ver a iluminação que o prefeito fez no Miguel Badra, luz de led na avenida toda; na Mario Covas iluminada; entrada da cidade toda iluminada! Vem mais para cá, na Fittipaldi, Francisco Marengo; estrada Portão do Honda, espera aí, colocou uma creche também lá. Tem que saber se o vereador sabe onde é o Miguel Badra. Manda esse vereador subir aqui(O vereador bate no púlpito com veemência – Nota da taquigrafia.) na tribuna e pergunte se ele conhece as ruas do Miguel Badra, porque eu moro lá há 40 anos, aí eu digo que ele é vereador da cidade. Vai lá, Vereador, ver a entrada da cidade de Suzano como é que está linda e maravilhosa! Chega aqui no centro e veja, vai lá no Quaresmeira ver como está ficando, vai lá em Palmeiras! Vereador, vai falar mal de outro prefeito, do Rodrigo não! E tem 18 vereadores aqui que, graças a Deus, estão aqui e gostam daquilo que fazem, só que não ficam falando mal de ninguém não. Eu nunca vi vereador falar mal de vereador, gente! Sabe com quem aprendi, Jaime? Com o Zaqueu Rangel. Em 2013, quando entrei aqui nesta Câmara Municipal, ele me falou: ‘Uma coisa que eu aprendi em seis legislaturas: vereador sofre’. Agora, você imagine um vereador falar mal de outro, dizer que vereador que é puxadinho! Oh, Vereador, pelo amor de Deus! Então você não tem que ser vereador. Tem que ser prefeito lá de Colatina, porque aqui de Suzano não dá. Porque se aprova 30 milhões para o asfalto da cidade que está lindo maravilhoso, está certo de que a cidade não está perfeita, se inaugura creche, se inaugura escola, o cara está fazendo de tudo nosso município em três anos e meio, Vereador Joaquim, está ruim para ele. Eu não estou entendendo o que ele quer. Estou desconfiado que ele não imaginava o que era ser vereador. Quando ele entrou aqui como vereador, ele teve uma desilusão tão grande que ele imaginava que era um conto de fadas. Não é não, meu irmão! Aqui nós apanhamos e temos que aguentar, mas aguentar na rua, Vereadora Gerice. Vai lá ficar comigo no Miguel Badra 24 horas, aí eu digo que você é um “cabra macho” e tem “saco roxo”. Agora ficar aqui no Facebook, falando que o cara pintou o cabelo?! Vai para casa do chapéu, meu irmão, vai arrumar o que fazer, cara!” Em aparte, o Vereador Pastor Alceu Cardoso manifesta: “Eu acho que ele não morou na cidade, Nobre Vereador, quando nós, no outro mandato, implorávamos por tinta para pintar uma faixa de pedestre, que o senhor lembra bem, estávamos numa reunião com prefeito, infelizmente não tinha. Acho que ele não morava em Suzano nessa época. Obrigado pelo aparte.” Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans: “Ou é vereador por acaso, porque não é possível, não estou entendendo. Quem elegeu o vereador foi o Facebook. Então, gente, por favor! O eleitor também tem culpa nessa situação, desculpem-me, gente. Qualquer candidato em que você for votar, verifica o histórico dele, se ele está trabalhando, se ele está nas ruas, porque o que acontece? Há 18 vereadores que foram eleitos aqui pelo voto popular, estão trabalhando todos aqui. E o vereador foi eleito por quem, pelo amor de Deus, gente? Estou desconfiado de que ele foi eleito na cidade vizinha, aí fizeram uma troca o vereador veio para cá, falando que o prefeito não está fazendo nada. Então, pelo amor de Deus, vamos acordar! Cada um aqui tem o seu segmento diferente, está certo, Vereador Edirlei? O vereador, na realidade, tem até um segmento bonito, Vereador Max, ele não tem um segmento ruim não, ele luta pela causa animal. Isso é bonito. Gente, mas não é porque você luta pela causa animal que você vai se esquecer do ser humano, está certo? Você vai esquecer a Saúde? Acho que nós vereadores, cada um de nós aqui, graças a Deus, temos de respeitar todas as religiões, todos os segmentos. Tenho certeza, Vereador Leandro, de que o segmento nosso é um só: o de ajudar a cidade de Suzano. Então qualquer vereador que subir aqui na Tribuna para falar mal do vereador, tem que ser bem melhor. Se não for, Vereador, enfia as trouxas num saco, meu irmão, e sai fora, porque dia 31 acaba. E quem estiver trabalhando vai continuar nesta Câmara; quem não estiver vai embora. E outra coisa, Vereador Leandro, procura respeitar a Câmara Municipal, porque nós tomando conta aqui de 300.000 habitantes não é fácil não, a gente deixa nossas famílias em casa. Trinta segundos, Presidente, para finalizar. Para a gente vir do Miguel Badra para cá, a Vereadora vem de Palmeiras, a gente vê que, do norte, do sul, leste, oeste da cidade, em três anos e meio cresceu. Agora para falar que tem 18 vereadores, que é puxadinho, meu irmão, desculpe aí, vai fazer parte de outra equipe, porque aqui o prefeito está trabalhando. Desculpem-me pelo meu desabafo. Só que eu não estou aqui para apanhar. Eu posso apanhar do povo da rua, porque eu sou funcionário do povo, agora, de vereador, não! Obrigado e boa noite!” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna livre, nem assuntos a serem deliberados no Expediente o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis solicita ao Senhor Presidente que a votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação. O Vereador Leandro Alves de Faria pede ao Senhor Presidente a inversão do item 5 para o Item 1 e vice-versa. O senhor presidente acolhe o pedido. ITEM 1 (Item 5 invertido) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 43/2020, parabenizo a Agente Comunitária de Saúde Eliana Aparecida dos Santos da Silva, que atua na USF Eduardo Nakamura no Bairro Miguel Badra, pelo excelente trabalho que vem realizando, no qual muitos pacientes daquele unidade de saúde tem se beneficiado. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 120/2020: Favorável. Posta a moção em discursão o vereador autor pede a palavra. 1º) Com a palavra o Ver. Leandro Alves de Faria – PL(Leandrinho): “Senhor Presidente, Mesa, Vereadores, público presente, imprensa, funcionários desta Casa, muito boa noite! Presidente, quero aqui justificar esta Moção de aplauso para funcionária ACS (agente comunitário de saúde) Eliana Aparecida dos Santos da Silva, a Lia, do posto Eduardo Nakamura. Quero pedir, por favor, para Lia ficar de pé. (aplausos) Essa agente comunitária, vereadores, há duas semanas – o Vereador Maizena, que conhece bastante o posto e frequenta muito lá, até pela grande atividade que tem dentro do bairro – teve um ato que me chamou atenção. Ela fez uma publicação de seu ato nas redes sociais, pela dificuldade que um senhor tinha de tomar medicamentos, por não saber ler, não saber distinguir os remédios e os horários, enfim, ela teve uma ideia excepcional. Por favor, tem uma foto para pôr aí na tela. (Exibição da foto da caixa de remédios e uma foto da Lia com o paciente – nota do Setor de Taquigrafia) Acho que nós, como representantes do povo, fazemos o papel de fiscalizar, não só os postos de saúde, mas a cidade como todo e todos os equipamentos públicos. Quando é para elogiar a gente tem que trazer isso aqui para dentro da Casa, e demonstrar o ato dessa funcionária, que foi exemplar e digno, neste momento que vivemos de pandemia, que é de você ter o respeito pelo próximo e ajudar o próximo. O ato que ela fez, Vereadores, foi comprar uma caixa de remédios, com dinheiro do bolso dela, onde fez umas caricaturas para ele entender melhor, qual horário e qual o remédio que ele ia tomar, tudo separadinho. Foi uma coisa que, realmente, me chamou atenção e de todos que trabalham, não só no posto, mas também de chefes dela da MTS. Levei o caso para MTS para ela ter, nesse momento, nossa homenagem, com essa Moção de aplauso. Quero falar que ofereço a ela hoje essa Moção de aplauso, porque a Lia, como é chamada carinhosamente, demostrou que sempre podemos fazer mais pelo próximo, basta termos amor e dedicação pelo que fazemos. Essa é imagem da superação, pois já enfrentou muitas dificuldades e venceu. Lia, você é uma guerreira. Parabéns pelo seu gesto, e que sirva de exemplo para todos os profissionais e também para nós! Que as pessoas tenham um pouco mais de humanidade, um pouco mais de carinho com próximo, exercer sua profissão com respeito a todos. Fazer o bem sem ver a quem, acho que isso não tem dinheiro que pague. Então, acho que hoje aqui já teve muitas demonstrações de todos vereadores sobre o amor que a gente tem que ter para trabalhar, para levantar cedo todos os dias, nesses momentos difíceis que vivemos. Esse pequeno gesto que você teve, Lia, não sei quanto custou a caixa, mas você teve a boa vontade de tirar dinheiro do seu bolso e comprar. Sei que a sua publicação não foi para se mostrar, mas sim para servir de exemplo para outros profissionais. De antemão, quero lembrar que no dia 4 de outubro, que passou, foi o dia dos ACSs. Então, quero parabenizar aqui a todos os profissionais ACSs, em nome da Lia. Parabéns, Lia, pelo seu gesto, que Deus a abençoe grandemente pelo seu ato, e que continue, por muitos anos, fazendo seu trabalho com essa competência e carinho que você tem! (aplausos) Obrigado, Presidente! Obrigado a todos. Boa noite fiquem com Deus. Presidente, só peço permissão que, após o término, a gente possa entregar uma placa para funcionária Lia e registrar uma foto. O Senhor Presidente autoriza para após o término da sessão. 2º) Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Senhor Presidente, Vereadores, eu não poderia deixar, Vereador Leandrinho, de parabenizar a Lia. Primeiro que é nossa amiga, batalhadora. Sei todo o histórico dessa moça, da família dela, de tudo o que ela faz. Lia, o que você fez tenho certeza de que muita gente está vendo, e muita gente conhece o seu coração. Costumo falar que, independente de seu cargo, seja um técnico de enfermagem, um vereador, um policial militar, o que quer que seja, faça com o coração. Você ali no Nakamura, está fazendo a diferença. Se todos nós, independente, do segmento tivéssemos essa postura, tivéssemos uma ideia diferente como você teve, o mundo estaria diferente. Então, parabéns! O Posto Nakamura agradece, nós aqui também, porque essa sua ideia foi maravilhosa! Que Deus a abençoe e continue assim! Parabéns!” Não havendo mais manifestação o senhor presidente passa para a votação. Aprovada, por unanimidade. – Em questão de ordem, o Vereador Edirlei Junio Reis pede ao Senhor Presidente a inversão do item 4 para o Item 1 e vice-versa. O senhor presidente acolhe o pedido do vereador.

Item 2 (Item 4 invertido) – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 46/2020, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional e especial, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 122/2020. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 31/2020. Parecer da comissão de Administração Pública nº 17/2020. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 62/2020. Quórum: maioria simples. – Posto o projeto em discussão o vereador Lisandro Luís Frederico pede a palavra. 1º) Com a palavra o Vereador Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante): “Senhor Presidente, mais uma vez, boa noite! Vim à Tribuna, agora há pouco, para falar e fazer alguns questionamentos, e na sequência outros vereadores subiram também para fazer algumas colocações sobre a minha atuação na Câmara. E aí na votação deste projeto, aproveito a oportunidade para relatar o que está escancarado, e o que as pessoas estão comentando na internet, neste exato momento, que é a verdade sobre o município de Suzano. Tenho aqui em mãos o projeto que entrou em primeiro de outubro de 2020, que sequer passou pelo procedimento padrão das comissões que têm que se passar na Câmara.” – A Vereadora Gerice diz ao Presidente que o vereador deve se atentar ao projeto. O Senhor Presidente solicita ao Vereador que se atenha ao projeto – Vereador Lisandro: “Presidente, estou discutindo o quê? O projeto do dia primeiro de outubro. O senhor vai me impedir de falar agora? Senhor Presidente: “Não, estamos discutindo Projeto nº 46/2020, Vereador.” Vereador Lisandro: “Presidente, já cansei de ver, aqui na câmara, vereadores falando de outros assuntos no ato do projeto. O que estou falando aqui é do projeto. Mensagem do prefeito assassinada no dia primeiro de outubro de 2020, Projeto de Lei nº 46/2020, é deste projeto que eu estou falando. O qual os senhores puseram em votação aqui agora, em processo de urgência, sem passar devidamente pelas comissões, como rege o Regimento Interno, simplesmente por quê? E fazem, a todo momento, o serviço de virem aqui na Tribuna e criticar quem não está falando mentira. Porque se fosse mentira o que eu falo as pessoas não se incomodariam, mas tem que vir aqui e fazer uma cena, porque tem um assessor do prefeito aqui fiscalizando o serviço de vocês. Então, a gente precisa falar a realidade do que acontece nesta Casa. Eu só faço isso, justamente, porque projetos como os meus não são votados, enquanto um projeto como este que fala de dinheiro, diga-se de passagem R$ 762 mil, que estão sendo transferidos entre Secretarias é discutindo dessa forma, de uma forma serviçal da Câmara. Um processo emergencial que não está previsto no Regimento, é posto aqui sem discussão, pois ninguém quer discutir nada, ninguém quer nem mesmo fiscalizar para saber se estar certo. Eu, honestamente, Presidente, vou votar favorável a esse projeto, porque acho que Cultura é algo importante, mas queria que os senhores fizessem a reflexão, se está correto a maneira como a gente conduz a Casa Legislativa. Em votar em um projeto, dessa forma, enquanto eu tenho mais de trinta projetos importantes para esta Casa de Leis, parados em pauta, porque o Presidente não põe para votação, e porque os senhores rejeitam os meus requerimentos para colocá-los em pauta. Então, é muito fácil me criticar agindo dessa forma. Eu posso agir dessa forma, tenho autonomia para falar isso, porque tenho liberdade no meu mandato, de defender o que é certo e, principalmente, defender o que é de direito da cidade de Suzano. E podem falar o quanto quiser! É graças a minha autonomia que tenho a liberdade de defender o meu eleitor, da forma como ele merece. Não, fazer uma Casa, que custa R$ 30 milhões por ano, baixar a cabeça para os absurdos que acontecem na cidade. A contar o asfalto de um centímetro, feito aqui na frente da Prefeitura, que o Sr. Xavier filmou, e que custou R$ 600 mil para os cofres públicos. Obrigado e boa noite!” 2º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB): “Boa noite, Presidente, Nobres Vereadores, público, imprensa, aqueles que nos assistem em casa. Gostaria aqui só de ressaltar que se fosse totalmente errado votarmos em de urgência não teria validade o que votarmos aqui nesta noite. Não tem nada de errado com o requerimento de urgência. Segundo, se é errado, porque vai votar favorável? Não estou entendendo! Então há uma incoerência na fala. Acredito que ficou complicado. Já que é errado, não pode votar a favor, não é, irmã Gerice, se está errado não vota. Acho que tem que acabar com isso, cada um segue o seu caminho. Se é contra vai estar contra, se é a favor vai estar a favor, mas vamos respeitar. Se é oposição toca como oposição, se é a favor toca a favor, mas vamos respeitar aqui os trâmites que são totalmente legais em tudo aquilo que acontece nesta Casa de Leis, sem pôr o público contra os vereadores. E eu fico muito feliz em votar este projeto. Vou votar sim neste projeto, sou a favor daquilo que o prefeito vai fazer por meio deste projeto e o que ele já fez anteriormente. Tem o meu apoio, prefeito Rodrigo Ashiuchi como dos demais vereadores. Vou ressaltar aqui: gente, vamos trabalhar! Porque quando eu começo a apontar o dedo para você e começo a criticar, eu me esqueço de fazer a minha parte, a vida não anda e o meu mandato não vai à frente. Muito obrigado a todos. Boa noite!” 3º) Com a palavra o Vereador Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos): “Senhor Presidente, nobres pares, mais uma vez, volto à Tribuna. Eu queria entender, Professor Edirlei e nobres pares, sobre o erro deste projeto. Porque ele apenas muda o crédito de pasta. Qual o pai de família ou quem aqui nunca deixou de pagar uma conta, para pagar outra que é prioritária? Então, não tem nada de equívoco, não tem nada de puxado, estamos fazendo algo muito interessante, inclusive, para pasta, porque vai atender de imediato e o processo de urgência, o nome já diz urgência, porque é preciso para hoje. Se pudéssemos esperar uma, duas semanas, um mês, com certeza esperaríamos. Então, a verba está apenas sendo remanejada de um espaço para outro. Nada de ilegal, muito menos de imoral. Então, estamos aqui, justamente, para que esse remanejamento seja feito. Pena que não posso votar agora, mas meu voto é favorável.” 4º) Com a palavra o Vereador José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato): “Presidente, investir na Cultura nunca é demais. A sociedade necessita da Cultura. Quando eu vi este projeto, eu olho para a sociedade, principalmente para os jovens que estão na rua, eu quero falar da prisão de um jovem não só da cidade de Suzano, mas do Brasil, e isso acontece no Brasil todo. Esse jovem foi preso e os policiais filmaram-no cantando, gesticulando com a boca, emitindo sons e ali, por meio daquele jovem algemado, eu vi a importância da Cultura. Porque muitos jovens têm muitas qualificações, desejos, vontades, mas não têm oportunidades. Quando se investe na Cultura se investe na sociedade, principalmente, nos mais jovens. Eu sou um grande defensor da Cultura. A sociedade precisa dela. E quanto mais investir na Cultura, mais a cidade e o país vão crescer. Se eu pudesse votar agora também seria SIM e vai ser SIM, porque um povo sem Cultura dificilmente prospera. Parabéns à atitude do prefeito, que está investindo na Cultura da sua cidade, porque a sociedade precisa, principalmente os mais carentes. Obrigado e boa noite!” Não havendo mais manifestação, o senhor presidente passa para a votação dizendo: “Os favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. O Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Executivo Municipal, totalmente dentro da lei, com todos os pareceres necessários favoráveis, está aprovado por unanimidade.” Pela ordem, o Vereador Lisandro Luis Frederico profere: “Presidente, o senhor fazendo afirmações levianas na tribuna, já cansei de pontuar, não existe previsão para votação assim. Entendo que a Câmara está errando, até para o senhor se manifestar assim, deveria usar a tribuna.”

ITEM 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 53/2020, de autoria da Verª Gerice Rego Lione, parabeniza o Deputado Federal Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva, conhecido pelo nome artístico de Tiririca, pela Emenda Parlamentar no valor R$ 955.000,00 (Novecentos e cinquenta e cinco mil reais), destinada para a pavimentação nos bairros Vila Real Santista e Jardim Amazonas, neste Município. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 124/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

ITEM 4 (Item 2 invertido) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a MOÇÃO Nº 52/2020, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza o Departamento de Fiscalização e Posturas vinculado à Secretaria Municipal de Manutenção e Serviços Urbanos, pelos serviços prestados à cidade de Suzano. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 123/2020: Favorável. Quórum de maioria simples.

ITEM 5 (Item 1 invertido) – Única discussão e votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 40/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação “Áurea Beneficente Miguel Badra Baixo” do Miguel Badra Baixo, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 116/2020. Parecer da Comissão de Política Social nº 02/2020. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 61/2020. – Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 19h52, encerra a Trigésima Terceira Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).

Obs.: 1) O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está afastado.
2) O Vereador André Marcos de Abreu – Pacola(PSC) não comparece.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 07 de outubro de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário