34ª Sessão Ordinária – 18 de outubro de 2017

Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo oitavo dia do mês de outubro de dois mil e dezessete, às 18h05, deu-se início à Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Vereador José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que digitassem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declarou aberta a Sessão. Em seguida, convidou o Ver. Carlos José da Silva para fazer a leitura de um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o presidente convidou todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Presidente perguntou se havia pedido de retificação da ata da 33ª Sessão Ordinária e da 8ª Audiência Pública. Não havendo manifestação, considerou-as aprovadas. Continuando pediu ao primeiro secretário que fizesse a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procedeu: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 167/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Associação de Moradores do Jardim Miriam e Adjacências pelos 25 anos de sua fundação. ? O Senhor Presidente informou que o documento seria encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ? Ofício Administrativo nº 128/2017 – Ministério da Educação – FNDE – Comunicados do Ministério da Educação – FNDE – referente informe de liberação de recursos: CM190617 – PDDE – parcela 001 – R$ 18.050,00.CM190618 – PDDE – parcela 001 – R$ 5.130,00. CM190619 – PDDE – parcela 001 – R$ 10.870,00. CM190620 – PDDE – parcela 001 – R$ 13.070,00. CM190621 – PDDE – parcela 001 – R$ 15.370,00. CM190623 – PDDE – parcela 001 – R$ 12.480,00. CM190624 – PDDE – parcela 001 – R$ 5.900,00. CM190625 – PDDE – parcela 001 – R$ 6.950,00. CM190626 – PDDE – parcela 001 – R$ 11.280,00. CM190627 – PDDE – parcela 001 – R$ 8.380,00. CM190628 – PDDE – parcela 001 – R$ 12.830,00. CM190629 – PDDE – parcela 001 – R$ 4.220,00. CM190630 – PDDE – parcela 001 – R$ 9.560,00. CM190631 – PDDE – parcela 001 – R$ 7.920,00. CM190632 – PDDE – parcela 001 – R$ 10.360,00. CM190633 – PDDE – parcela 001 – R$ 10.130,00. CM190634 – PDDE – parcela 001 – R$ 16.330,00. CM190635 – PDDE – parcela 001 – R$ 6.810,00. CM190636 – PDDE – parcela 001 – R$ 9.450,00. CM190638 – PDDE – parcela 001 – R$ 15.630,00. CM190639 – PDDE – parcela 001 – R$ 7.260,00. CM190640 – PDDE – parcela 001 – R$ 9.610,00. CM190641 – PDDE – parcela 001 – R$ 14.440,00. CM190642 – PDDE – parcela 001 – R$ 12.990,00. CM190643 – PDDE – parcela 001 – R$ 5.560,00. CM190644 – PDDE – parcela 001 – R$ 5.120,00. CM190645 – PDDE – parcela 001 – R$ 4.410,00. CM190646 –

PDDE – parcela 001 – R$ 2.680,00. CM190647 – PDDE – parcela 001 – R$ 7.550,00. CM190648 – PDDE – parcela 001 – R$ 9.580,00. CM190649 – PDDE – parcela 001 – R$ 12.590,00. CM190650 – PDDE – parcela 001 – R$ 1.820,00. CM190654 – PDDE – parcela 001 – R$ 830,00. ? Ofício Administrativo nº 129/2017 – Executivo Municipal – Ofícios 1439, 1443, 1465, 1508, 1509, 1514,1542, 1544, 1548, 1557 a 1584, 1587 e 1588/GP/2017, em resposta a requerimentos. ? O Senhor Presidente informou que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Dando continuidade, pediu para o primeiro secretário fazer a leitura dos requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 2101, 2107 e 2109/2017 e Indicações 1298, 1299/2017, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimentos 2103 e 2104/2017, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimento 2106/2017 e Indicação 1317/2017, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado. Requerimentos 2100 e 2133/2017 e Indicação 1297/2017, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 2108, 2126 e 2127/2017, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). Indicações 1302, 1304, 1311, 1312, 1313, 1314 e 1315/2017, de autoria do Ver. Edimilson Tavares de Assis – (Edimilson Pau no Gato). Indicação 1316/2017, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa). Requerimentos 2102, 2111 e 2114/2017, de autoria do Ver. José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro). Requerimentos 2113, 2115, 2116, 2117, 2118, 2119, 2120 e 2122/2017, e Indicações 1303, 1305, 1307, 1308 e 1309/2017, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 2096, 2097, 2112, 2124, 2125, 2128, 2129, 2130 e 2131/2017 e Indicações 1300, 1301 e 1310/2017, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho). Requerimento 2099/2017, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimento 2105/2017(O Senhor Presidente informou que, ao final do Expediente, prestariam um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Vera Lucia Moreno da Silva Borges, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. 1) Moção nº 168/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul, parabeniza a Patrulha Maria da Penha que é vinculada à Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, pelos 3 anos de existência neste mês de outubro.” ? O Senhor Presidente informou que o documento seria encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 2093/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, incluiu a Moção nº 164/2017 na Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 2136/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia), incluiu a Moção nº 167/2017 na Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 2140/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos

Oliveira – Neusa do Fadul, incluiu a Moção nº 168/2017 na Ordem do Dia como Item 5. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza solicitou a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anunciou que as Indicações seriam encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o presidente passou para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursaram: 1º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, funcionários, imprensa, público presente, boa noite. Venho a esta tribuna para fazer um apelo ao Executivo Municipal, na pessoa do Rodrigo Ashiuchi, porque não adianta a gente vir aqui e citar a Secretaria, porque quando você precisa dela, automaticamente, você está citando o prefeito, que é o responsável. Eu acredito que o secretário faz aquilo que o Executivo determina. Se não determinar, não vai fazer nunca! Então, não adianta a gente subir aqui para “tirar o couro” de secretário. Este apelo que eu faço aqui é referente à Vila Figueira, que está ficando intransitável, com buracos. Esqueceram-se da Vila. Acho uma vergonha para a nossa cidade! Este vereador fez o primeiro requerimento em janeiro, primeiro mês de trabalho nosso, sem resultado, nem sequer resposta teve. Então, acho um desmando, uma falta de respeito para com a Casa de Lei, principalmente, para com este vereador. Porque a gente pede para o secretário de governo para que dê um pouco mais de atenção a esta Casa. Porque quando a gente vai à rua e faz um requerimento, a gente faz a pedido dos moradores. Este vereador tem trabalhado com coerência. Sabe que da situação em que se encontra esta cidade e tem respeitado, porque sabe que a demanda é muito grande, tem feito requerimento com o máximo de cuidado, um ou dois por sessão, mas infelizmente, Senhor Presidente, parece que a coisa não está andando bem, ou então só anda quando se sobe aqui para descascar a macaxeira. Espero que o secretário do governo comece a andar, porque parece que está ficando sentado no gabinete, pois se estivesse andando estava enxergando o que está acontecendo na cidade. Eu venho aqui fazer este apelo para que a Vila Figueira seja olhada com bons olhos, porque os moradores dali merecem respeito. É uma buraqueira dos infernos aquilo ali. Passei lá nessa semana, Senhor Presidente, quase que não deu para andar. Pior que eu tenho requerimento de janeiro, fevereiro, março, tem um monte aí e sequer uma resposta. Isso é uma vergonha! E tem uma coisa, se for necessário subir aqui toda sessão para descer o cacete eu vou descer. Até que seja ouvido e seja respeitada a demanda deste vereador. A gente está na base do governo, estamos votando com o governo, estamos respeitando o governo, mas também queremos ser respeitados. Certo? A gente quer que o governo olhe. Acho que quando um vereador faz um requerimento, tem de ter resposta. Nem que seja um não. Aí a discussão é outra. Agora, fazer de conta que não viu, dar uma de cego? Acho que isso não pode. Tem que respeitar esta Casa. Outra coisa que me fez subir aqui é o lixo da cidade, Presidente. O entulho está dando vergonha. Já discutimos isso, voltamos para discussão, mas não tem jeito. Eu não sei o que o

Executivo vem fazendo a respeito do lixo, entulho clandestino, principalmente, que estão trazendo para a nossa cidade, acho isso uma pouca vergonha. Tem de por um fiscal em cada esquina. Tem cinco mil funcionários na nossa prefeitura. Põe gente para trabalhar. Se está recebendo, tem de trabalhar. Eu não sou contra que tenha, mas eu acho que cada um tem que assumir as suas funções. O prefeito tem de cuidar direito da nossa cidade. A nossa cidade não pode ser depósito de lixo dos outros! Para todo bairro que você anda tem lixo jogado. Isso é um desprezo. A nossa cidade tem nome de Cidade das Flores e aqui está sendo tratada, pelos arredores, como a cidade do lixo, a cidade dos buracos, a cidade do desprezo. Então, está na hora. Eu estava quietinho, não subia nesta semana, mas vou subir toda semana, para ver se alguém enxerga, se começa trabalhar, começa a fazer alguma coisa pela nossa cidade; começar a dar um fim nessa imundície que está a nossa cidade. Suzano não pode ser desprezada. A gente tem pessoas competentes; sabemos que tem funcionários para fazer isso, que estão ganhando para isso, então, vamos para a rua. Vamos fazer o que é necessário para que o nosso povo não se sinta desprezado. Porque tem muitos bairros, como a Vila Figueira, que é aqui em cima do centro, e é aquela vergonha, cheia de buracos, lixo, parece casa de ninguém. Sabem como é casa de cigano, até me desculpe se tiver algum cigano por aqui, casa de cigano parece que não cuida muito bem. Assim está a Vila Figueira. Não é só a Vila Figueira não. Estou citando um bairro. Tem bairro na nossa cidade que dá vergonha de chegar perto e dizer que você é vereador. Eu não sinto vergonha de ser vereador, porque eu fui eleito pelo povo. E o povo merece o nosso respeito. Espero que o Executivo também enxergue isso. Respeite os moradores e a Casa de Leis. Muito obrigado, Senhor Presidente.” O Senhor Presidente pediu que a íntegra dos discursos dos vereadores fossem inseridos na ata e pediu para que o departamento jurídico tomasse providências para cobrar o Executivo. 2º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras, funcionários, público presente, imprensa, boa noite a todos. Senhor Presidente, venho a esta tribuna para falar sobre o que o Ver. Carlão falou na maior parte de seu discurso. Na semana passada saiu nos principais jornais da nossa região que o nosso prefeito tampou, aproximadamente, vinte e quatro mil buracos na cidade de Suzano. Então, eu queria dar os meus parabéns aqui ao secretário Ari, ao prefeito Rodrigo Ashiuchi, mas queria lembrar que no Bairro Vila Figueira, moro há quatro anos, Vereador Carlão, e, simplesmente, não tem como andar. Na Vila Figueira você tem que esperar na calçada, porque não tem como andar na rua. Você vai para o Raffo é a mesma coisa. Você vai para o Jardim Revista está a mesma coisa. Já vim aqui nesta tribuna, já questionei a Vila Figueira, há 3 meses, já questionei Jardim Revista, já questionei Raffo, já questionei Palmeiras que está lá, aquela Rua Nicácio, aquela subida que até a Radial se prontificou a mudar o itinerário para ajudar a população e nada é feito. Então, tampar buraco no centro, Secretário, e alguns redutos de Vossa Excelência é fácil, mas vamos atender as demandas dos vereadores, porque quem escuta, quem frequenta os bairros são os

vereadores. Então, está na hora do secretário também ouvir os vereadores. A gente tem de apelar. Isso é obrigação dos secretários. O prefeito já pediu, já se prontificou a fazer, Vereador Carlão, eu tenho fonte segura, já conversei com o prefeito, está nas mãos do secretário. Vila Figueira, Jardim Revista, Raffo, uma boa parte de Suzano, costumo dizer, se passar avião, quebra a suspensão. Então, está na hora de dar prioridade a esses bairros que a gente vem pedindo, vem batendo, vem implorando, porque parece que o vereador está pedindo um favor e não é isso!” O Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) em aparte: “O que eu sinto é que nós temos de ir à tribuna e falar, porque é inadmissível o que está acontecendo. Esta Casa tem de ser respeitada. A partir do momento que você vai a rua e faz um requerimento é porque você foi cobrado. Então, você faz o requerimento com carinho, respeitando a demanda, com prazo, mas já não estão nem respondendo para nós. Então, daqui a alguns dias nós vamos estar aqui só para votar e assim eu não quero, assim o chicote vai estralar. Que este recado chegue ao Executivo! Se for preciso eu ir à tribuna toda semana, eu irei, Vereador. Obrigado pelo aparte.” O Ver. André Marcos de Abreu retomou a palavra: “Só quero deixar registrado que fica aqui como uma crítica construtiva. Se nós estamos vindo aqui e pedindo atenção para esses bairros é porque somos cobrados todos os dias, toda hora. Eu moro na Kaneji Kodama e todo dia tem uma piada, uma história. Meu irmão tem um auto center, que é do conhecimento da grande maioria dos senhores aqui, e a piadinha chega de mau gosto, dizem que eu não peço para tampar os buracos, porque senão meu irmão não ganha dinheiro com a suspensão. Fica complicado pra gente. A gente sabe que a demanda é grande, mas esses bairros têm de entrar como prioridade. Na Kaneji Kodama o asfalto virou barro. Isso estava no cronograma de obras há três meses. Todos nós conhecemos o secretário Ari, sabemos que é um ótimo secretário, batalhador, trabalha dia e noite, precisa chamar atenção. Ele já foi vereador nesta Casa e sabe as dificuldades que encontramos na rua. Fica aqui uma crítica construtiva para que ajude não só este vereador, mas os demais também. Obrigado. Boa noite.” O Senhor Presidente agradeceu a colaboração do Ver. Carlos José da Silva e pediu para o Vereador Antonio Rafael Morgado assumir a primeira secretaria e o Ver. Max Eleno Benedito assumir a segunda secretaria. 3º) Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Senhor Presidente, boa noite, Nobres Pares, boa noite, População aqui boa noite. Eu não pretendia vir hoje à tribuna, Senhor Presidente, mas tendo em vista o comentário muito pertinente que o Vereador Carlão fez, eu quero usar a tribuna até como meio educativo, Presidente, porque é muito nítido que parece que a Prefeitura Municipal conhece as atribuições regidas pela Lei Orgânica do Município menos do que eu, que assumi este ano, e menos que os nobres pares que também assumiram neste ano. Complementando sua fala, Vereador Carlão, acho que todos conhecem este documento Lei Orgânica do Município como se fosse nossa Constituição Federal, e aqui deixa muito claro no artigo 65, § 33: “compete privativamente ao prefeito municipal, encaminhar à Câmara Municipal resposta dos requerimentos ao Legislativo no prazo de 15 dias”.

Isso não vem acontecendo, pelo menos comigo. E justamente por não acontecer comigo, Presidente, quero tornar público, que hoje eu fiz um pedido à Secretaria de Assuntos Jurídicos desta Câmara Municipal para impetrar com mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal de Suzano, porque vejam bem, meus senhores, a gente tem um canil municipal que funciona há mais de 20 anos, e, nos últimos dois anos, sumiram 40 animais desse canil. E a partir do momento que eu pergunto para a Prefeitura, eu incumbido pela Constituição Federal de fiscalizar o Executivo, porque quero saber onde estão esses animais que desapareceram, a Prefeitura tem a audácia de me responder que isso não cabe a mim saber, porque se trata de informações que podem ferir a privacidade das pessoas que, supostamente, adotaram esses animais. Se não cabe ao vereador, que é fiscalizador do Poder Executivo, vai caber a quem? Ao munícipe que me elegeu para reivindicar o direito dos animais e hoje não está conseguindo ter esses direitos reivindicados? Então, fica muito complicada esta situação. Quero pedir o apoio do Presidente, da Secretaria de Assuntos Jurídicos, por meio do pedido que eu fiz, a fim de impetrar com esse mandado de segurança, a exemplo da Cidade de Barretos, a exemplo de cidades do Estado do Rio Grande do Sul, a gente já tem exemplos de que vereador precisa ser respondido no prazo de 5 dias e ser atendido. No mais – ainda como complemento à fala do Vereador Carlão –, Vereador, seria menos oneroso pra gente, menos vexatório, se nós, representantes públicos, fossemos cobrados por um serviço que a população não paga. Mas veja bem esse é o relatório que a Secretaria de Finanças mandou para a Câmara Municipal, acho que todos tiveram acesso que fala da arrecadação da CIP, Contribuição da Iluminação Pública. Só neste ano, nobres pares, foram quase R$ 6 milhões dos bolsos dos susanenses para melhorar a iluminação. Eu não sei onde isso está sendo melhorado. Aliás, mais de R$ 4.500 milhões foram gastos pela Prefeitura para melhorar a iluminação pública deste município, mas como eu sempre venho relatando que desde janeiro eu tenho indicações e requerimentos encaminhados ao Poder Executivo que venho cobrando com frequência a realização, e, infelizmente, a gente não consegue resolver uma simples lâmpada queimada. Seis milhões de reais arrecadados, quatro milhões e meio gastos pela Prefeitura, e uma lâmpada que está prejudicando a segurança do Jardim Imperador não é trocada, sob inúmeras justificativas! Vamos esperar que essa licitação que está sendo feita de uma nova empresa para fazer a manutenção mude esse cenário, porque o formato emergencial que a Prefeitura tem usado não está sendo funcional, pelo menos, para este vereador. Estou falando de iluminação pública, Vereador, você sabe muito bem que buraco é a mesma coisa, tem empresas estão sendo pagas para tapar buraco, mas, de fato, e eu estou vendo alguns buracos nas ruas, hoje já estão em situação crítica de novo. Só queria complementar as falas dos vereadores e deixo o aparte para o Vereador Carlão.” O Vereador Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), em aparte: “Obrigado pelo aparte. Eu acho está faltando aí um pouquinho de cobrança nossa. Os nobres pares me desculpem, mas acho que nós temos de ir mais a fundo nessa situação, onde atinge a nossa população, a nossa cidade, principalmente, na parte de iluminação, onde a gente sabe que há problemas de assaltos, a chegada das crianças da escola em casa está sendo prejudicada. Se a gente não cobra, já vi que está na hora de a gente pegar as manhas do Executivo. Parece que só faz quando a gente cobra, vamos começar cobrar para ver se ele nos ouve. O caminho é esse, acho que não há outro. A gente vem trabalhando, praticamente, quase um ano com consciência, entendendo a situação, as dificuldades, mas parece que estão fazendo como se fossemos um monte de carneirinho, fazendo como que não existíssemos. Estou sentindo isso. Infelizmente, vou ter que subir à tribuna para cobrar para que o Executivo comece a trabalhar, a fazer aquilo que a lei determina. Acho que aquele que se sentir prejudicado tem que subir também. Acho que cada um de nós que foi eleito sabe da sua obrigação, sabe o que deve ser feito, tem consciência do que pede. Aqui não estamos pedindo coisas impossível. Os vereadores estão levando para o Executivo aquilo que é urgente, que tem de ser feito. Está na hora de a gente acordar, parar de dormir. Vocês me desculpem pela expressão. Mas eu acho que está na hora de a gente entrar numa briga séria, a briga da sinceridade, porque a gente está indo em Banho-Maria e não tem jeito. Obrigado pelo aparte.” O Vereador Lisandro retomou a palavra: “Acho que a briga é pelo povo, Vereador Carlão, afinal de contas, cobrança é o que não faltou, pelo menos da minha parte, ao Executivo Municipal para tentar resolver de uma maneira mais diplomática e harmônica os problemas que a cidade vem enfrentando. Agora, é difícil depois de dez meses de mandato, eu insisti por três meses e a resposta de um simples requerimento e a resposta que eu recebi foi essa. Quero deixar claro que o pedido de mandado de segurança que pedi para a Câmara abrir contra o Executivo não é uma reivindicação do Vereador Lisandro, mas sim do povo susanense que me incumbiu de fiscalizar os atos do Executivo e assim estou fazendo. Infelizmente, sem o apoio do Executivo, mas aí contaremos com a ajuda Justiça para que isso aconteça. Obrigado. Boa noite!” 4º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Prof. Toninho Morgado(PDT): “Quero cumprimentar o Presidente, Mesa, Vereadores, público presente, quero cumprimentar de forma especial os representantes da Apeosp, Ana, Marcos e demais professores aqui presentes. Venho a esta tribuna para falar com os nobres vereadores, com o plenário e com os internautas que nos ouve. Quero usar este instrumento legal e legítimo para demonstrar um pouco a minha insatisfação e demonstrar a minha chateação como vereador que, no atual momento, não consegue sair de casa por problemas de buracos na rua. A gente tem conversado com o prefeito, a gente entende as dificuldades de um governo que assume um orçamento apertado e previamente planejado em outro governo. Está complicado. Está complicado, porque este vereador quer sair nas calçadas, nos bairros, nas ruas e, devido ao excesso de buracos, não consegue sair. A gente tem feito a defesa do prefeito que é legítima, a gente entende que ele está fazendo o possível, mas está difícil, está complicado, porque como o vereador Pacola acabou de citar aqui, nós conseguimos uma parceria com a Radial que deverá transitar na rua perto da minha casa, no Parque Buenos Aires, e a gente é obrigado a ouvir os moradores dizerem: próximo da casa do vereador uma importante conquista de um ônibus que vai transitar; então, não é um pedido corporativista, não é um pedido individualista, não é um pedido eleitoreiro, não é um pedido único do vereador, é um pedido a favor da comunidade. É um pedido que assim que esse trajeto for feito, Vereador Pacola, centenas de munícipes serão atendidos todos os dias com a inclusão do transporte. E o município está deixando de usufruir desse benefício para a comunidade, porque não consegue fazer um pedaço, razoavelmente, pequeno por insuficiência, talvez, de gestão financeira. Acredito que o prefeito e os secretários têm sido competentes, no entanto são os moradores que necessitam desse direito, que tanto eu quanto o Vereador Pacola já fizemos a conversa com a Radial e não somos atendidos. Então, são moradores que não têm a conquista do direito por causa desse pavimento que não é feito. Andar ali, pelo Buenos Aires, Vila Fátima, Ikeda, Planalto, Parque Palmeiras e região de Palmeiras, está muito ruim. Eu queria, educadamente, sutilmente, que esse recado fosse, de fato, ouvido pelo meu eleitor que está lá do outro lado, entendendo que estamos na luta, mas estamos com dificuldades, mas eu peço atenção publicamente do prefeito, da equipe do governo que dê atendimento a nós, porque estamos apanhando na base, estamos sofrendo politicamente na base, mas estamos cumprindo o nosso papel. Então, eu peço a compreensão da equipe de secretários, da equipe de governo para olhar esse meu pedido. Uma vez que já fiz este pedido de outras formas, estou usando este espaço legítimo para fazer esta solicitação.” Vereador André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), em aparte: “Vereador é compreensível que o governo pegou a Prefeitura numa situação financeira ruim, mas também tem de ser compreensível, como Vossa Excelência acabou de dizer, que aquele corredor de ônibus vai beneficiar centenas de famílias; também quero crer que o vereador, que tem a voz do povo, tem de ser compreendido também. Porque o povo não sabe que quem tem a voz perante o Executivo Municipal são os vereadores. Se não forem os vereadores representá-los, dificilmente será feito alguma coisa naquele local. Agora, o senhor veja bem, é uma coisa rara, Vereador, já tive muitas experiências de se desviar o trajeto de um ônibus. A Radial já se prontificou em mudar a linha e atender aquelas centenas de famílias lá, também temos outros casos urgentes nos bairros. Esse caso de urgência é para dar atenção onde está intransitável. Obrigado, Vereador.” O Vereador Antonio Rafael Morgado encerrou o seu discurso agradecendo a atenção de todos. Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da tribuna, o Senhor Presidente convidou a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Vera Lúcia Moreno da Silva Borges, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos. Às 19h16, o Senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2016, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, que dispõe sobre a Concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a “JOSÉ FERREIRA NOBRE NETO DOCES EPP (DOCES NOBRE).” Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 30/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 50/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 83/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Projeto de Lei nº 052/2017, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.900, de 02 de julho de 2015; extingue os educandários que especifica; revoga as Leis Municipais que indica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 421/2017: favorável. Parecer da Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente nº 448/2017: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 491/2017: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 558/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

O Ver. Max Eleno Benedito solicitou ao Senhor Presidente que a votação das Moções fosse simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acatou a solicitação do Vereador.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a MOÇÃO nº 164/2017, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, parabeniza e homenageia a Revista Focoh representada na pessoa do Senhor Felix Romanos (Diretor Executivo), e de toda sua equipe composta pela Senhora Amanda Romanos (Diretora Financeira), Senhora Maria Máximo (Editora), Senhora Cássia Mika Sato (Diretora de Arte), Senhora Glaucia Paulino (Fotógrafa) e Senhor Haln Junior (Fotógrafo). Tendo sido aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 622/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a MOÇÃO nº 167/2017, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a Associação de Moradores do Jardim Miriam e Adjacências pelos 25 anos de sua fundação. Tendo sido aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 624/2017: favorável. Quórum: maioria simples.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a MOÇÃO Nº 168/2017, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira, Parabeniza a Patrulha Maria da Penha que é vinculada à Guarda Civil Municipal (GCM) da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, pelos 3 anos de existência neste mês de outubro.” Tendo sido aprovada em regime de urgência recebeu o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 623/2017: favorável. Quórum: maioria simples. Nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente, agradeceu a presença de todos, convidou o público presente para assistir, ato contínuo, a Sessão Solene de outorga do Título de Cidadão Suzanense ao Pastor João Bezerra de Lima e, às 19h25, deu por encerrada a Trigésima Quarta Sessão Ordinária, do Primeiro Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavrou esta ata, que vai pela Mesa assinada. Compareceram a esta Sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – PRB(Pastor Alceu Cardoso); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – PSD (Prof. Edirlei); Edimilson Tavares de Assis – PDT – (Edimilson Pau no Gato); Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro); José Izaqueu Rangel – PSDB (Zaqueu Rangel); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Neusa dos Santos Oliveira – PSD (Neusa do Fadul) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 18 de outubro de 2017

VER. JOSÉ IZAQUEU RANGEL – ZAQUEU(PSDB)
Presidente

Ver. Antonio Rafael Morgado
PDT- (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário Ver. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário