35ª Sessão Ordinária – 31 de outubro de 2018

Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao trigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 18 horas, dá-se início à Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, declara aberta a sessão e solicita que o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 34ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Continuando, o Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 114/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza os 9 guardas civis municipais de Suzano, que integram a equipe da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), pela formatura realizada no dia 22/10/2018. 2) Moção nº 115/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Delegado Plantonista do DP Central Lourival Zacarias de Noronha pelos relevantes serviços prestados ao município. 3) Moção nº 116/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Presidente eleito Jair Messias Bolsonaro, pela vitória no segundo turno das eleições 2018. 4) Projeto de Lei nº 58/2018, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.761 de 11 de abril de 2014, que autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a delegação das atividades relacionadas à execução de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 59/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, que dispõe o agendamento telefônico de consultas médicas para usuários das Unidades de Saúde do Município. 6) Projeto de Resolução nº 06/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, dispõe sobre a alteração da alínea “a” e acréscimo das alíneas ‘b”, “c”, “d” e “e”, ao § 4º do Art. 21. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 103/2018, do Executivo Municipal – Ofícios nº 2149, 2154 a 2166, 2170/GP/2018, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 104/2018 – BNDES – FINAME – Ofício AF/DERES/GLICO 00225/2018, referente liberação de recursos financeiros para o município R$173.794,82. ● Ofício Administrativo nº 105/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 316/SMG/2018, em resposta a indicação. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 3092, 3097, 3098 e 3102/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. – O Senhor Presidente manifesta: “Tendo sido aprovada na 34ª Sessão Ordinária, por meio do Requerimento nº 3063/2018, a licença do Ver. JOSÉ CARLOS DE SOUZA NASCIMENTO para tratar assunto particular, no período de 29/10/2018 a 26/01/2019, solicito a convocação do 1º Suplente da Coligação PTB/PMB. Estando presente o primeiro suplente da coligação PTB/PMB, Sr. JAIME SIUNTE, nomeio uma Comissão composta pelos Vereadores José Izaqueu Rangel – Zaqueu e Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans para fazê-lo adentrar no Plenário. A apresentação de documentos não se faz necessária tendo em vista que o Sr. JAIME SIUNTE já assumiu a vereança nesta legislatura e eles já foram entregues na Diretoria Legislativa. Peço ao vereador para prestar o juramento: “Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município, dentro das normas constitucionais.” O Ver. Jaime Ver. Jaime Ver. Jaime Siunte(PTB) responde: “Assim o prometo”. O Senhor Presidente cumprimenta o vereador recém-empossado e deseja-lhe um bom mandato. Solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos Requerimentos. – Requerimentos 3088, 3090, 3094, 3096 e 3099/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 3103, 3104, 3110 e 3111/2018 (Encaminhado à Ordem do Dia, por solicitação do vereador autor, constando como Item 3.), de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. ). – O Senhor Presidente cumprimenta e agradece as presenças do Dr. Edson Gianuzzi, do Delegado Plantonista do DP Central Lourival Zacarias de Noronha. – Requerimentos 3077, 3079 e 3081/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. – A Verª. Gerice Rego Lione, questão de ordem, solicita ao Senhor Presidente que convide o Dr. Edson Gianuzzi e o Delegado Lourival Zacarias de Noronha, presentes na galeria, para acompanharem os trabalhos dentro do Plenário. O Senhor Presidente, com a anuência de todos os vereadores, atende a solicitação e forma uma comissão com os vereadores Rogério Gomes do Nascimento, Neusa dos Santos Oliveira, Verª. Gerice Rego Lione para recepcioná-los. – Requerimentos 3074, 3075, 3076, 3078, 3080, 3082, 3083, 3084, 3086 e 3087/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 3070, 3071, 3072, 3100, 3105, 3106 e 3107/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Requerimento 3085/2018, de autoria do Ver. Isaac Lino Monteiro – (Isaac). Requerimento 3067/2019 e Indicação 863/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 3069 e 3118/2018, de autoria do José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). Requerimentos 3089, 3091, 3093 e 3095/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). – Às 18h38, o Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol) solicita a suspensão da sessão por 15 minutos para uma reunião com os vereadores, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após o Senhor Presidente consultar os senhores vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação e suspende a sessão. Às 18h50, havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão e pede ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos requerimentos. – Requerimento 3101/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (LeandrinhoRequerimento 3073/2018 e Indicações 862, 866, 867, 868, 869 e 870/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico – (Lisandro da ONG PAS). Requerimentos 3022, 3117, 3121 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Ducimar da Trindade, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Requerimento 3068/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul e Indicação 864/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. Requerimento nº 3065/2018, de autoria do Executivo Municipal, solicita retirada do Projeto de Lei nº 40/2018. – Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS • Requerimento de urgência nº 3109/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 114/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 3113/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 115/2018 na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 5. • Requerimento de urgência nº 3112/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 116/2018, na pauta da Ordem do Dia e consta como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Alceu Matias Cardoso solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, o Senhor Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursam os vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Ver. Jaime Siunte(PTB), que fala sobre os assaltos e roubos na Vila Amorim. Diz que fez um requerimento solicitando a instalação de uma base do 32º Batalhão da Polícia Militar para ajudar os bairros daquela região, porque está um caos. “Imaginem você ser assaltado uma vez, duas vezes, três vezes, cinco vezes, seis, vezes, sete vezes, oito vezes, dez vezes, onze vezes! O negócio é sério demais”, irritado diz o Vereador. O Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), em aparte, concorda com o parlamentar, mas diz que o cidadão que é roubado deve ligar, para polícia militar ou para a polícia civil, pois só assim as polícias vão até o local. “A partir do momento em que o ser humano começar a reclamar, vai melhorar a situação”. O Vereador Jaime Siunte agradece e cumprimenta o secretário Claudinei Galo que revitalizou as ruas da Vila Amorim, com pinturas de faixas, o que diminuiu o número de acidentes. O Senhor Presidente cumprimenta o vereador pelo discurso e reforça que é uma situação preocupante, pois isso acontece em vários bairros de Suzano e o efetivo da polícia é pequeno. “Temos o Dr. Edson Gianuzzi e o Dr. Lourival que podem falar melhor sobre a dificuldade do efetivo e de fazer uma investigação. Temos de pedir que os próximos governos do estado e o governo federal nos ajudem um pouco mais, porque a situação não só em Suzano como em outras cidades está insustentável”, conclui o Presidente. 2º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que vem à Tribuna para falar em nome da Sra. Luzia, (70 anos) que está preocupada com a segurança dos cemitérios, pois no cemitério do Raffo, onde seu marido está sepultado, roubaram um trator. “Ela pediu, em nome deste Vereador, que o prefeito tomasse uma providência. Eu disse a ela que o nosso prefeito está fazendo um excelente trabalho e que ele vai tomar providências”, comenta o Vereador. 3º) Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB), que vem agradecer o prefeito Rodrigo Ashiuchi pela iluminação pública. “A cidade de Suzano está sendo iluminada. Não é de um dia para o outro que a cidade vai ser iluminada. Estou acompanhando como fiscalizador. Hoje, no Miguel Badra, estamos acompanhando uma equipe de dia e de noite. De dia o pessoal coloca os braços de lâmpadas. O prefeito está fazendo a sua obrigação, porque é dinheiro nosso. A gente paga os impostos e a contrapartida é a benfeitoria. Agradeço o nosso prefeito que está iluminando a entrada do Miguel Badra, a Mario Covas até o Rodoanel. Aqui não existe oposição e situação. Existe vereador que cobra e o prefeito executa. Obrigado, Rodrigo. Enquanto você estiver fazendo aquilo que eu Vereador Maizena e estes vereadores pedem aqui, nós agradecemos”, comemora o vereador. Em aparte o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) soma-se às palavras do Vereador. 4º) Com a palavra o Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), que falou sobre o projeto que altera a distância dos postos de gasolina até as creches, escolas. “Fiquei muito atento ao posicionamento dos arquitetos da Acoris, o posicionamento da Associação dos Engenheiros e Arquitetos e ouvindo as notas do que foi comentado após a audiência, consta que existe uma resistência muito grande, e não sem razão, desse projeto. Quero deixar a minha fala que continuo analisando esse projeto e estive conversando com um engenheiro da Associação – e ele me passou a posição deles – é uníssono que são contra esse projeto. E como professor não quero por em risco a vida de crianças e jovens, porque existe uma fala, oportuna: Quantos postos de gasolina explodiram em Suzano? Não tem perigo. Aí eu traço um paralelo no meu raciocínio: Quantos aviões estão caindo em São Paulo? Não são poucos?! Assim também são poucos os postos de gasolina explodem. E os aviões não caem porque existe fiscalização e controle. E para os postos de gasolina não virem a dar prejuízos ou, até mesmo, causar uma tragédia maior em nosso município a fiscalização tem de ser intensificada. A princípio é este o meu posicionamento. Já quero pontuar em relação à situação. A Associação me procurou, acredito que procurou outros vereadores também, acredito que é necessário um pouco mais de diálogo para chegarmos a um consenso, porque eu vejo que é danoso para as nossas crianças e põe em risco a segurança do povo do nosso município”, manifesta o Vereador. 5º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que vem à tribuna e fala a respeito do trator, mencionado pelo Ver. Pacola, que fora roubado no cemitério do Raffo. “Este final de semana, houve um furto, num prédio público, roubaram uma máquina, um trator que vale mais de R$ 200 mil, Senhor Presidente. O caso do furto a polícia está investigando, vai atrás. O fato mais curioso é que ninguém sabe dizer que contrato tinha esse trator, Pacola. Eu nunca vi ninguém emprestar nada para a Prefeitura. Só se nessa administração tem algumas almas muito boas, que costumam emprestar bens valiosos de R$ 200 mil ou R$ 250 mil, e roubaram! Agora, pergunto-lhe, Vereador Pacola, quem vai pagar esse trator? Que contrato tem esse trator que estava dentro do cemitério municipal? Faz parte”, relata o vereador. Em aparte, o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM) diz que não pensou sobre de quem era o trator se é da Prefeitura ou é de uma empresa. Cumprimentou o Vereador Denis por ter feito essa lembrança e que isso deve ser investigado. O Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) diz que a informação sobre o trator chegou ao seu gabinete na terça-feira, e que o fato não foi divulgado pelos jornais. “Eu entendo a situação dos jornais que se sentem meio acuados em mostrar a realidade, mas são alguns fatos que não são normais, Vereador. Eu nunca vi nenhuma empresa fazer nada de graça para algum órgão público. Pode ser que eu esteja errado. A não ser que eu venha de outro lugar; a não ser que a administração pública aqui é muito boazinha?! Pode ser. Mas a Câmara precisa acompanhar os fatos. Não pode ter emprestado algo que se não tem contrato. A Administração Pública não é como você vai a casa do vizinho e diz me empresta um quilo de açúcar. Com quais fins essa máquina estava emprestada para a Administração? Falar que era de graça, não venha com essa conversa que não cola! Então, a gente precisa exigir, Senhor Presidente, o senhor como Presidente da Casa acho que deve solicitar informações para que a administração preste esclarecimentos sobre o que aquela máquina estava fazendo ali; de quem é, se é do João ou da Maria uma cópia do contrato, ver quanto está pagando de aluguel, porque para tudo que se pede para a Prefeitura não tem máquina. Agora roubam uma máquina! Se roubaram é porque não estava fazendo o serviço dela, se tivesse passando lá nas ruas de Palmeiras, não a teriam roubado. Eu nunca vi roubar uma máquina assim tão fácil, rapaz! Emprestada ainda, Senhor Presidente. Então, acho que o administrador da Regional de Palmeiras, o ex-vereador, Professor Luizinho, começar a trabalhar, porque também não fez ‘porcaria’ nenhuma em dois anos que está lá, fica atendendo meia dúzia de amigos, abrindo rua não existe, como o Ver. Pacola denunciou aqui na tribuna. Está na hora de o secretário de obras mostrar por que está na Prefeitura. Você pede para limpar a valeta, não tem caminhão; você pede para limpar o capim não tem trator, o trator é roubado. Então, está na hora de o Prefeito rever quem está para ajudar a administração”, inconformado diz o vereador. Os vereadores Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD) e André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), em aparte, questionam se o vereador sabe qual o dia e horário que foi roubado trator. O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) informa que, segundo informações, o fato aconteceu no final da semana. Finaliza dizendo que os fatos têm de ser esclarecidos e que o secretário de obras tem de fazer não o que os vereadores querem, mas fazer o que a cidade e os munícipes precisam nos bairros. O Senhor Presidente completa: “O este Presidente sabe do fato desde segunda-feira, também fiz a mesma pergunta sobre os responsáveis e não souberam me informar. Falo hoje que vou apurar também. Realmente é complicado saber que isso aconteceu e não ter uma resposta. Em tempo, cumprimento o secretário de transportes, Claudinei Galo e o líder do PDT, Sérgio, muito obrigado pela presença.” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da palavra, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Ducimar da Trindade. Uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Continuando, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – REJEITADO, com 07 votos “SIM” e 11 votos “NÃO”, o Projeto de Lei nº 054/2018, de autoria do Ver. LISANDRO LUIS FREDERICO, dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal, abrangendo a administração direta e indireta, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 390/2018: favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública nº 413/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 414/2018: favorável. Posto o projeto em discussão, o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS) pede a palavra e fala sobre o seu projeto. Diz a respeito do contrato da agência de publicidade E3 Comunicação. Comenta que pediu a prestação de contas de algumas atividades. “O que me chama muito a atenção é que há vários programas discutidos aqui na Câmara como Passe Livre, Campanha Antirrábica, Vacina para Poliomielite, programas interessantes que estão acontecendo e que a população precisa saber, e você não vê publicidade neste sentido. As pessoas não sabem dos benefícios a que elas podem recorrer. Por outro lado, quando você vê algumas atividades, e eu vou citar uma que, propositalmente ou não, nas vésperas das eleições deste ano foi inaugurada a Arena Max Féffer. Esta custou R$ 350 mil para os cofres públicos somente com publicidade. Trezentos e cinquenta mil reais investidos em anúncios de jornais, TV e revista. Isso não seria um problema se de fato tivesse cumprindo o que a legislação pede para publicidade institucional, que é fornecer informação de interesse público. Se a gente estiver sendo informado da Campanha de Castração, que está acontecendo uma campanha Antirrábica, Vacina da Poliomielite seria justificável expandir esse tipo de comunicação. Porém o que me surpreende são os altos investimentos em obra com mérito puramente eleitoreiro. Eu falo da Arena Max Féffer, mas posso citar também um simples anúncio, que vocês devem ter visto recentemente, de que Suzano está em obras. Aquela atividade custou aos cofres públicos quase R$ 60 mil. O mesmo aconteceu com a inauguração da Unidade Básica de Saúde Jardim Brasil. Cinquenta mil reais foram investidos em publicidade. Agora eu pergunto: vocês sabem quanto foi investido para anunciar a campanha da Poliomielite? Zero. Para anunciar a campanha Antirrábica em Suzano? Três mil reais e, recentemente, na Vila Figueira foram encontrados materiais descartados na rua, que inclusive, foi motivo de uma sindicância, porque o material não foi usado. Este projeto foi polêmico, porque quando o apresentei foi visando a transparência. Achei que administração pública entenderia com clareza o objetivo dele, que é o cidadão enxergar os atos do Executivo. Curiosamente, fiquei sabendo de que pessoas da Prefeitura estavam ligando para a imprensa dizendo que eu apresentei um projeto para cortar investimentos da imprensa. É totalmente contraditório ao que estou propondo aqui. É mais para dar consciência de onde o dinheiro é gasto. O projeto propõe que todo anúncio da Prefeitura, a partir de agora, tenha uma legenda indicando quanto foi investido no anúncio. Só que a Prefeitura não quer fazer isso. Na minha opinião, quem não deve, não teme!”, explicou o Vereador. Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

O Senhor Presidente cumprimenta o ex-vereador João Irente e o presidente da AEAAS, Roberto Saito, presentes na galeria.
Item 2 – Única discussão e votação – ADIADO, POR TRÊS DIAS, por solicitação do vereador Edirlei Junio Reis e com a anuência de todos os vereadores, o Projeto de Lei Complementar nº 006/2018, de autoria do Ver. EDIRLEI JUNIO REIS, revoga o parágrafo único do Art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 0226 de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 85/2018: favorável. Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 101/2018: favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 127/2018: favorável. Quórum: maioria absoluta.

Item 3 – Única discussão e votação – APROVADO, com 18 votos “SIM”, o Requerimento nº 3111/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado, requeiro ao Exmo. Prefeito de Suzano, Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, a necessidade de realizar os serviços de manutenção com nivelamento e cascalhamento da Rua José de Araújo Junior, Bairro Parque Buenos Aires, neste município. – Posto o Requerimento em discussão o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT) pede a palavra e faz um apelo referente a um requerimento feito por ele desde a sua eleição. Diz que na primeira sessão, ele protocolou um requerimento para fazer 350 metros de asfalto da Rua José de Araújo Junior, na beira do córrego. Informa que fez outros requerimentos, reiterando o pedido e que também falou com várias autoridades, inclusive, com o prefeito. “Utilizo esta tribuna como último instrumento para o meu pedido. Tenho feito o pedido em várias instâncias. Agora dou publicidade a ele. Reconheço que o prefeito tem feito bastante pela nossa cidade. No entanto, este pedido é para essas cinquenta residências que estão sendo prejudicadas pelo não atendimento. Peço ao prefeito que convoque o secretário de obras, porque eu tenho certeza que o prefeito talvez não esteja conseguindo convencer o secretário da importância desse logradouro, não porque este vereador pede, mas porque tem 50 famílias que se dedicaram integralmente à eleição do prefeito, que hoje está nesta legislatura. Peço o apoio dos senhores vereadores”, manifesta o parlamentar. O Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) diz que quando os vereadores se unem e vão falar com o Prefeito, ele atende. “Eu tenho certeza de que se juntar uma equipe de vereadores aqui e chegar ao secretário ou ao prefeito e falar: Executa. Eu saio pelado na Glicério se ele não executar. Então, essa equipe de vereadores tem de ser unida. Você pode contar comigo. Estamos juntos”. O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) diz: “Vereador, se desde o início do ano o senhor pediu e não arrumaram, agora que roubaram o trator, rapaz, acho melhor o senhor correr para outro lado, porque agora eles vão falar que a culpa do trator que roubaram”. O Vereador Professor Toninho agradece a presença dos delegados presentes no Plenário e cumprimenta o seu líder de partido (PDT), Sr. Sérgio. Quórum: maioria simples.

O Ver. Max Eleno Benedito solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção nº 114/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – parabeniza os 9 guardas civis municipais de Suzano, que integram a equipe da ROMU (Ronda Ostensiva Municipal), pela formatura realizada no dia 22/10/2018. – Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 421/2018: favorável. – Posta a Moção em discussão, a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) pede a palavra e cumprimenta os guardas civis que se formaram: Eduardo Prado, Wesley Dias Ferreira, Rodrigo Kanashiro, Thiago Jesus dos Santos, Anderson Martins dos Santos e Vanusa Santos, Bruna Mendes, Robson Feitosa e Ricardo Marinho. Diz que a GCM, o policiamento de Suzano agora está armado, contando com a Patrulha Maria da Penha, com o Guard, ROMU. Parabeniza os vereadores Jaime e Pacola que falaram sobre a segurança, mas diz que o cidadão fazer boletins de ocorrência sobre os roubos, pois a polícia trabalha com estatística. Se há B.O. em determinado local, a polícia encaminhará patrulhamento, operações para o lugar de maior demanda. Cumprimenta a GCM, o Comandante Assis e a Rosemary, da Patrulha Maria da Penha. Informa que Suzano concorreu e ganhou o Selo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP – de práticas inovadas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Entre 60 projetos, a GCM foi a única no Brasil que recebeu o selo. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação.

Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores, a Moção nº 115/2018, de autoria da Gerice Rego Lione, parabeniza o Delegado Plantonista do DP Central Lourival Zacarias de Noronha pelos relevantes serviços prestados ao município. – Aprovada em regime de urgência recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 422/2018: favorável. Posta a Moção em discussão, a Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia) pede a palavra cumprimenta o Dr. Edson Gianuzzi. Cumprimenta o homenageado, Dr. Delegado Lourival Zacarias de Noronha, pelos trabalhos prestados. Diz que a moção é dedicada ao seu trabalho e de toda a sua equipe. (aplausos) Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, pela maioria dos vereadores, apenas com o voto contrário do Ver. Antonio Rafael Morgado, a Moção nº 116/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza o Presidente eleito Jair Messias Bolsonaro pela vitória no segundo turno das eleições 2018. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 423/2018: favorável. Quórum: maioria simples. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 20h05, encerra a Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 31 de outubro de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário