35º Sessão Ordinária – 21 de outubro de 2020


Ata da Trigésima Quinta Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e vinte, às 18h05, dá-se início à Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Não havendo número legal, o presidente informa que aguardará por dez minutos. Às 18h19, o senhor presidente solicita ao setor de informática que registre as presenças dos senhores vereadores. Assume, temporariamente, a Primeira Secretaria o Ver. Rogério Gomes do Nascimento. Assume, temporariamente, a Segunda Secretaria o Ver. José Izaqueu Rangel. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita ao Ver. José Izaqeu Rangel que leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Senhor Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente solicita que o setor de informática registre a presença do Vereador Edirlei Junio Reis. Agradece a colaboração do Vereador Rogério da Van e convida o primeiro secretário a assumir sua respectiva Secretaria. Logo após, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação da Ata da 34ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. – É registrada a presença do Vereador André Marcos dos Santos. – A seguir, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE OFÍCIOS: ● Ofício Administrativo nº 72/2020 – Executivo Municipal – Ofícios 1511 a 1535, 1541 e 1543/GP/2020, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 73/2020 – Secretaria Municipal de Governo – Ofício nº 85/SMG/2020, em resposta à Indicação 284/2020. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. O presidente solicita que seja registrada a presença do Vereador Zé Lagoa e agradece a colaboração do Vereador Zaqueu Rangel e convida o segundo secretário a assumir sua respectiva Secretaria. Na sequência, solicita ao primeiro secretário que proceda a leitura dos requerimentos. O primeiro secretário assim procede: REQUERIMENTOS APROVADOS, por unanimidade dos vereadores presentes. Requerimento 1755/2020 e Indicação 298/2020, de autoria do Vereador Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 1708 e 1737/2020, de autoria do Vereador Carlos José da Silva. Requerimentos 1723, 1727, 1728, 1739, 1741 e 1751/2020, de autoria da Vereadora Gerice Rego Lione. Requerimentos 1704, 1721, 1734, 1735 e 1736/2020, de autoria do Vereador Jaime Siunte. – São registradas as presenças dos Vereadores: José Alves Pinheiro Neto Marcos Antonio dos Santos. Requerimento 1742/2020, de autoria do Vereador José Silva de Oliveira. Indicação 294/2020, de autoria do Vereador José Izaqueu Rangel. Requerimentos 1724, 1725, 1726, 1729, 1730, 1738, 1740, 1743, 1744, 1745, 1746, 1747, 1752 e 1754/2020, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria. Indicações 295, 296 e 299/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico. Requerimento 1753/2020, de autoria da Vereadora Neusa dos Santos Oliveira e Requerimentos 1718, 1719, 1731, 1732 e 1733/2020, de autoria do Vereador Rogério Gomes do Nascimento. REQUERIMENTOS REJEITADOS: ▪ Requerimento nº 1749/2020, de autoria do Vereador Lisandro Frederico, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal de Suzano, para que responda os questionamentos em relação aos ofícios enviados para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. – Rejeitado com 10 votos contrários e 01 voto favorável. ▪ Requerimento nº 1750/2020, de autoria do Vereador Lisandro Luis Frederico, requeiro ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Kenji de Souza Ashiuchi, Prefeito Municipal de Suzano, para que responda os questionamentos em relação aos ofícios 052/2020, 056/2020, 085/2020, 086/2020, 91/2020, 104/2020, 105/2020, 119/2020, 128/2020, 158/2020 e 159/2020. – Rejeitado com 13 votos contrários e 01 favorável. – A Vereadora Gerice Rego Lione manifestou seu voto contrário, verbalmente, em ambos os Requerimentos. –PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • 1) Moção nº 57/2020, de autoria do Vereador Marcos Antonio do Santos, apelo ao Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE para que realize o desassoreamento com a máxima urgência dos Rios Tietê, Taiaçupeba- Mirim, Jaguari e Guaió, a fim de prevenir alagamentos ocasionados pela falta de limpeza. • 2) Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.253, de 14 de outubro de 2020, e dá outras providências. • 3) Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano em ação emergencial Federal de apoio ao setor cultural, por disposição da Lei Federal nº 14.017/2020, Decreto Federal n.º 10.464/2020, conceder subvenção, em pecúnia a empresas, Instituições e grupos culturais, aqui denominados como espaços culturais beneficiados, cadastradas e homologadas junto ao Cadastro de Atividade Cultural de Suzano. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviado às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 1768/2020, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos, inclui a Moção nº 57/2020 na Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 1766/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 47/2020 na Ordem do dia, com os pareceres verbais das comissões permanentes, como Item 3. • Requerimento de urgência nº 1767/2020, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto, inclui o Projeto de Lei nº 48/2020 na Ordem do dia, com os pareceres verbais das comissões permanentes, como Item 4. Quanto às Indicações, por já constarem nas pastas dos Senhores Vereadores, a Vereador Alceu Cardoso Matias solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas ao Executivo Municipal. Logo após, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição discursam os vereadores: 1º) Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho PL: “Senhor Presidente, mesa, Vereadores, público presente, imprensa, funcionários desta Casa, muito boa noite! Presidente, venho a esta tribuna hoje para falar um pouco do que está sendo feito em nossa cidade. Um dos serviços é a troca de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpada de vapor metálico nos bairros do Jardim Imperador, Cruzeiro do Sul. Serviço de grande importância que além de economizar aos cofres públicos com a conta de energia, também da mais segurança, porque as lâmpadas brancas iluminam mais, são mais claras. Quero deixar aqui o meu muito obrigado ao prefeito Rodrigo Ashiuchi, bem como ao secretário de obras, Samuel Oliveira, e ao diretor que cuida da parte de iluminação, Ari Santos. Estou, realmente, muito contente com esse avanço que começou na semana passada, porque é um pedido, que vem desde o início do mandato, deste vereador. Bairro do Jardim Imperador, Cruzeiro do Sul, que tinha essas lâmpadas a vapor de sódio, muito escuras, e hoje já tem três ruas que foram feitos esse serviço. Outro fato importante, Presidente, que não devemos deixar de falar é que mesmo diante de tudo o que aconteceu este ano, temos de tirar pontos positivos e temos muitos deles para falar deste ano. As obras de infraestrutura para a cidade não pararam. Isso é nítido, da para todo mundo perceber. Todos nós que andamos pela cidade, sabemos que as obras estão nos quatro cantos da cidade. A obra de pavimentação, que vamos alcançar a meta que o prefeito comunicou de mais de 150 km durante esse mandato, nunca houve igual na história de Suzano. Acho que será preciso juntar mandatos e mandatos para bater a meta que a administração do nosso prefeito Rodrigo Ashiuchi, lógico, com o apoio desta Casa e dos vereadores vem atingindo, com a aprovação de vários projetos importantes ligados à infraestrutura. Quero também parabenizar também a Defesa Civil de Suzano que ontem tivemos uma chuva muito forte em Suzano, choveu mais de 70mm. Quero aqui parabenizar em nome do pastor Tony todo pessoal da GCM, em nome do prefeito da academia; do pessoal de obras e infraestrutura, porque eu vi, acompanhei, principalmente, no bairro do Jardim Revista logo após a chuva. Eu solicitei apoio desses órgãos, estava no local na hora da chuva, esperei parar a chuva e logo após, vi o estrago muito grande causado em nossa cidade. Mas de imediato, com setor de obras e infraestrutura da cidade teve como apagar um pouco a situação ruim que ficou logo após. Mesmo fazendo prevenção com limpeza de boca de lobo, desobstrução de córregos da cidade, ainda ontem algumas casas alagaram, Maizena, você deve ter acompanhado, principalmente do Rio Abaixo, Boa Vista, perto do Nagumo. Acho que nunca aconteceu da forma como aconteceu. O prefeito foi muito feliz na fala dele, que a gente precisa do apoio da população para não jogar lixo, entulho em lugar errado. As pessoas jogando seu lixo de forma errada, um pouquinho de cada um, entopem as bocas de lobo. Fica aqui o nosso pedido para que a população também fiscalize essa situação de descarte irregular de entulho, de lixo, pois pode causar enchentes nos bairros como vimos ontem. Fica aqui meus parabéns para as equipes e parabéns também ao prefeito que estava na rua ontem, acompanhando toda essa situação que aconteceu na nossa cidade! Muito obrigado a todos. Boa noite!” 2º) Com a palavra o Vereador Lisandro Luis Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante): “Boa noite, Senhores Vereadores! Boa noite, Sr. Presidente! Boa noite, especialmente para a população que nos assisti aqui nesta Casa, e também àqueles que, por meio da internet, assistem a transmissão ao vivo que começou agora. O que me traz nesta Tribuna hoje, Sr. Presidente, é para falar um pouco sobre uma das prioridades que a gente tem na nossa cidade que é o sistema público de saúde. Infelizmente, um sistema público que pouco avançou ao longo dos últimos anos. Eu tive acesso recentemente a um relatório do Ministério da Saúde que mostra a precariedade no serviço público de saúde de Suzano que, hoje em dia, está pior do que era em 2013. Acreditem, o Ministério da Saúde pode mostrar claramente que em 2013 a gente tinha 118 médicos na rede Municipal de Suzano, enquanto hoje a gente tem apenas 75 médicos. Quando a gente fala de 75 é sempre bom lembrar a promessa do atual prefeito para Suzano, quando iniciou este mandato, que era de por cem novos médicos em cem dias, para atuar na administração da cidade. Foi só mais uma balela, foi só mais uma farsa colocada entre as outras 77, que fazem parte do governo dele, que ele não cumpriu. Por esse motivo, faço questão de vir aqui na Tribuna para falar hoje da nossa responsabilidade como Câmara Municipal, como Poder Legislativo, um poder, inclusive, que custa mais de R$ 30 milhões ao ano, para o cidadão susanense, que acredita em nós, que nos elegeu, que fez a gente estar aqui hoje para lutar e reivindicar aquilo que é o nosso dever: os direitos do cidadão, fazer desta casa a Casa do Povo. E nesse sentido, eu queria fazer essa introdução sobre o sistema de saúde para falar sobre o requerimento que vocês vereadores acabaram de reprovar. Acredito que muitos de vocês sequer leram o que a gente estava discutindo aqui, mas reprovaram um requerimento que eu encaminhei para o prefeito, pedindo explicações sobre a falta de atendimento à saúde, à assistência social para os cidadãos de Suzano. Cidadãos que no momento de pandemia estão desempregados, mal conseguem trazer o sustento para a família, mal conseguem um serviço de Saúde. Quando recorrem a esta Casa, a um vereador, pedindo ajuda, os senhores resolvem impedir, como fizeram agora sem ler o projeto. Ao longo do nosso mandato, o nosso custo para esta Casa de Leis, nobres pares, custa para o cidadão suzanense mais de dois milhões de reais de dinheiro público, que sai do caixa público para pagar o nosso salário, o nosso gabinete. E, infelizmente, quando a população mais precisa dos senhores, os senhores fazem o que fizeram agora, reprovaram um requerimento que mostrava, que pedia e que reivindicava direitos claros da população. É com essa conduta, Vereadores, infelizmente, que a gente vai continuar com a nossa cidade vivendo do jeito que está: uma farsa. Números que comprovam que a gestão só piorou; só mais endividou a cidade; só criou mais problemas para cidade e até agora os senhores não tomam uma posição. O presidente desta Casa, vale lembrar, tem obstruído investigações, tem acobertado criminosos dentro desta Casa, impedindo que eu mostre o que está acontecendo com a gestão municipal de Suzano. Infelizmente, essa é a realidade de Suzano, mas quero acreditar, porque eu não desisto nunca, quem manda nesta Casa é o povo. O povo certamente está observando o que está acontecendo o relaxo, o desprezo com o direito do cidadão. E, justamente, por esse desprezo, insisto em continuar com meu trabalho; insisti com bons projetos nesta Casa. Vale lembrar que hoje, finalmente, está na pauta, o que há tanto tempo a gente não vota um projeto de lei. Aqui, a gente só vota moções que os senhores têm dado para pessoas, para cabos eleitorais, mas hoje a gente tem um projeto de lei para ser votado. Projeto que apresentei para melhorar o sistema da saúde que, vale dizer, é precário, é a principal demanda da população. Não vou me surpreender se hoje, mais uma vez, os senhores rejeitarem esse pedido, porque os senhores não têm tido compromisso com o povo, infelizmente! Eu sei que vocês ficam irritados quando eu falo esse tipo de coisas, mas essa é a realidade que a gente precisa enfrentar, para mostrar para a população. Apesar dessa conduta de vocês, continuo acreditando na política, continuo acreditando que esta Casa de Leis pode ser transformadora, pode, de fato, melhorar a vida das pessoas. Mas para isso acontecer, a gente tem de começar a pôr a mão na consciência e lembrar que a gente tira dos cofres públicos, cada gabinete, dois milhões de reais ao longo do mandato e a gente precisa, no mínimo, fazer jus ao povo, defender os seus direitos, fazer justiça social, garantir saúde, educação de qualidade, que está bem longe do que tem acontecido agora. A gente precisa menos de desperdício de dinheiro público, menos politicagem e mais defesa dos interesses dos cidadãos. Acho muito fácil aparecer no meio de enchentes, como aconteceu ontem. Ontem, a gente teve um demonstrativo do prejuízo que a gente vai ter no ano que vem, quando as chuvas começarem na cidade, porque a Prefeitura de Suzano asfaltou a cidade inteira, sem planejamento de drenagem de águas. Isso vai ocasionar uma das maiores enchentes que Suzano poderia ver. Isso é fato. Isso é ciência. Basta pedirem o projeto para a Prefeitura que vocês vão ver que não tem projeto, mas esta Casa, como sempre, continua calada. Pior do que calada, esta Casa, no momento eleitoral, vai bater à porta do cidadão, vítima de enchente, para demonstrar algum tipo de afago sem cumprir o seu compromisso, que é defender o povo e impedir o abuso que tem sido feito pelo poder público municipal. Eu continuo firme nessa batalha e continuo fazendo meu trabalho aqui até o final do ano. Espero, Deus, que esta cidade tenha um destino mais feliz! Porque a população de Suzano não pode ter tanto problema como tem vivido este ano, tendo sofrido depois de uma pandemia, ainda ter que assistir uma atitude como a que os senhores tomaram aqui agora. Vamos continuar acreditando, porque se não houver esperança, não faz sentido eu estar aqui, porque eu não estou aqui por dinheiro. Estou aqui para lutar pela população, muito diferente da postura que alguns têm demonstrado. Obrigado e boa noite!” 3º) Com a palavra o Vereador José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato): “Boa noite a todos, público presente, nobres colegas vereadores, imprensa! Presidente, primeiramente, gostaria de falar com vocês a respeito e ser solidário ao que aconteceu com os munícipes principalmente na região norte da cidade, onde as chuvas destruíram, invadiram casas, derrubaram muros e nós estávamos ali até a meia-noite, conversando com o secretário, conversando com prefeito, pedindo auxílio. E logo de manhã, ele enviou auxílio para, principalmente, o bairro Jardim Carmem, próximo ao Dona Benta, onde as águas invadiram as casas, criou aquela lameira e os moradores perderam móveis e foram muito prejudicados. Agora, esta Casa de Leis, junto com o prefeito precisam criar ações, principalmente, no Jardim Carmem para alargar aquele rio que passa lá, a fim de poder amenizar a dor dos moradores daquela região. Este Vereador vem trabalhando naquela região e vai aumentar o trabalho lá. Conversei com o prefeito para a gente buscar melhorias para que isso não volte a acontecer. A gente sabe que é uma região baixa, tem vários córregos que deságuam em um único, o que criam enchentes. Agora também eu queria aproveitar e dizer que todo projeto tem de ser discutido com esta Casa, tem de ser compartilhado. Não basta apenas eu pôr um projeto, colocar uma ideia se eu não converso com meus colegas de trabalho. Respeito muito o vereador que me antecedeu, mas quando ele fala dos vereadores, quem ouve, às vezes, acha que foi discutido. Eu sei que ele tem as intenções dele, sejam boas, sejam ruins, é o mandato dele, ele tem todo o direito de fazer o que bem entender, mas essas coisas de projetos têm de ser discutidas com esta Casa.” Em aparte, a Vereadora Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia) manifesta: “Inclusive, eu falo até com o presidente que esse vereador, que o antecedeu, chamou esta Casa de criminosos. Se vocês aqui não perceberam ele chamou os vereadores de criminosos, tá? Isso ele não pode fazer! Então, acredito que a gente também tem que tomar providências quanto a isso. Muito obrigada pelo aparte”. Com a palavra o Vereador José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato): “Disponha, Vereadora. Então acaba tornando uma coisa muito deselegante dentro desta Casa. Quando se discute projeto de lei aqui ou ideias eu vou no gabinete de cada vereador, converso com o presidente, com os vereadores, converso com os secretários, pego informações, porque quanto mais informações a gente tem, melhor fica para trabalhar a nossa cidade. Agora, também a gente precisa deixar bem claro aqui, não só eu, como muitos colegas aqui, a gente está nos bairros, atendendo a população, ouvindo as reclamações, trazendo para o Executivo sanar essas reclamações. É asfalto, é alimento em época de pandemia, a gente não fica só aqui dentro. Eu não fui eleito para usar a máquina pública para propósitos particulares. Então, desde que eu fui eleito trabalhei pela cidade e quando fala do vereador está falando de mim também. Fiz muitos trabalhos aqui na cidade, principalmente, na região norte. Quem sai do terminal até o Jardim São José vê que tem asfalto novo, sinalização nova, organização no trânsito. No Dona Benta resolvemos o problema, o descaso que tinha lá. Sinalizamos, criamos uma rotatória. Foi muita discussão política para que aquilo acontecesse. Foram aprovadas verbas. No São Bernardino tem R$ 7 milhões. Vai ser feito todo recapeamento do Jardim São Bernardino. Muitos fariam tapa-buracos que não resolvem. Muitas discussões com prefeito Rodrigo Ashiuchi foram feitas para ele fazer aquele recapeamento do São Bernardino, Jardim Graziela e vai ser feito ali. Esta Casa vem trabalhando muito, atendendo a demanda, a necessidade da população. Eu fico indignado, com todo o respeito que eu tenho pelo vereador, quando ele quer forçar a barra comigo. O gabinete está aberto, estou disposto a discutir. Não é simplesmente colocar o projeto e impor em cima da gente, tá? E quando fala que tem descaso aqui, eu entro naquela Santa Casa a meia-noite, uma hora, tem coisas que realmente eu consigo resolver; tem outras coisas que eu não consigo resolver. A gente sabe que têm pessoas na Prefeitura que trabalham; a gente sabe também tem politiqueiro. Um exemplo é o Ari Santos que só faz politicagem, beneficia alguns. Esse tipo de gente que é inadmissível também na administração pública! Sabemos que tem falhas, mas trabalhamos todo santo dia para sanar essas falhas que não depende só desta Casa. Não vamos desistir. Vamos continuar trabalhando para o benefício da cidade. Não vamos permitir que esta Casa de Lei seja jogada na sarjeta, depois de tudo o que fizemos aqui. Tudo que tem na cidade, passou por esta Casa. Como se diz que esta Casa de Lei não trabalhou? Tudo foi aprovado por esta Câmara e tudo para beneficiar a população. – Trinta segundos, Presidente?- E o mérito que tem nesta cidade compartilha com esta Casa aqui. Todo projeto bom que o prefeito apresentou aqui, nós aprovamos, porque entendemos que ia beneficiar a população, se não nada teria sido feito aqui nesta cidade. Muito obrigado a todos e uma ótima sessão!” 4º) Com a palavra o Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSDB): “Senhores Vereadores, imprensa, público presente, Senhor Presidente, a todos meu boa noite! Eu quero aqui fazer uso da palavra para pontuar que esta Casa é realmente a Casa de Leis que o povo elegeu. E o povo, com certeza, Maizena, tem visto as diversas melhorias que foram feitas no bairro Badra; as diversas melhorias, Isaac, que foram feitas em Palmeiras; as diversas melhorias que foram feitas, Netinho, lá no São Bernardino, no Santa Inês, que nós estamos acompanhando; as melhorias que foram feitas, Max, no Maria Helena; no Imperador, Leandrinho; no Monte Cristo, Denis. Rogério da van, meu parceiro de bairro, quantas melhorias tivemos no Casa Branca, se eu for enumerar aqui são muitas; Carlão da limpeza, no Urupês e outros bairros. Enfim, dos duzentos bairros gente pode pontuar que o prefeito foi atuante e fez a diferença sim. Perfeição não existe, Maizena, é bem verdade não existe perfeição, mas eu costumo dizer o seguinte, quando nós não queremos enxergar os avanços e as melhorias que a cidade teve, não adianta colocar ladrilho de ouro na rua que vai estar ruim. Tudo vai estar ruim. Choveu, está ruim. Não choveu está ruim. O que foi aprovado também está ruim. Eu começo a pedir mais coerência, o mínimo de coerência e respeito por nós vereadores que temos trabalhado e temos dado os resultados para a cidade junto com prefeito Rodrigo. Eu quero só pedir para os vereadores aí levantarem a mão quem enviou emenda impositiva para Saúde? Quem foram os vereadores que enviaram? Nós contribuímos com a saúde desta cidade sim, gente! Nós trabalhamos sim dignamente e não tem nenhum bandido, criminoso aqui não! Aqui tem pai de família. O senhor não pode ser chamado de criminoso, Professor Toninho Morgado! O senhor não é bandido, o senhor não é vagabundo. Vamos ter respeito, gente! Vamos ter respeito, Maizena, porque quando enche de água lá o Badra, a culpa agora é sua? A culpa é do prefeito? Dependendo do ponto de vista, a culpa vai ser sua, mas é sua a culpa? Coerência. Nós temos problemas sim. Temos de mudar.” Em aparte, o Vereador Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB) manifesta: “Vereador, eu endosso as suas palavras e vou dizer uma coisa para o senhor, a pessoa que disser que a cidade não está avançando, que o nosso prefeito e esta Casa não estão trabalhando, não entende de política. Porque se entender vai ver que a cidade está avançando! Estava péssima esta cidade; a gente vê os avanços hoje nas quatro malhas, principalmente, na Saúde que nem o senhor está dizendo. E a pessoa subir aí e dizer que a cidade não está sendo trabalhada e chamar todo mundo aqui de vagabundo, eu acho que um camarada desse não merece nem estar entre nós, certo? Ele devia se ater um pouco, pensar um pouco nas besteiras que fala no dia a dia. Era isso que eu queria colocar e obrigado pelo aparte, Vereador.” Com a palavra o Vereador Professor Edirlei Junio Reis: “Porque, na verdade, Carlão, eu volto a minha fala na questão da coerência. Se quer ser candidato a prefeito, se quer trilhar, seguir o caminho do Executivo, que o faça com propostas, com ações, indo às ruas no lado a lado, colocando proposição para o povo ver e ir para as urnas! Agora, baixar o nível, não respeitar! Acredito que tudo tem um limite, Vereadora Gerice, o limite do respeito. Dá para discutir? Dá. Dá para discordar? Dá. Vereador Leandrinho, mas vamos dar o mínimo de coerência e de respeito com esta Casa. Acho que o mínimo que nós vereadores temos que ter aqui é ética. Ter princípios. Mesmo que eu não concorde com você, eu vou respeitá-lo. Esta aqui não é a Casa de Leis? Não é a casa da democracia? Eu tenho um posicionamento aqui dentro, como já fui oposição antes, como sou situação hoje, como já aprovei projetos, como já tomei “pau” de projetos aqui dentro também, mas sempre mantive minha postura e meu respeito. Tenho certeza de que a maioria dos vereadores aqui fazem isso com muita dignidade. Então, quero deixar aqui registrada a minha fala, minha indignação. Com certeza, o prefeito Rodrigo tem trabalhado muito por esta cidade, e nós vereadores também temos trabalhado muito. E somos dignos de retornar e prosseguir trabalhando, por mais quatro anos, junto com o prefeito Rodrigo para o nosso município. Muito obrigado a todos e boa noite!” 5º) Com a palavra o Vereador Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos): “Senhor Presidente, nobres pares, imprensa, público, boa noite! Continuando o assunto sobre o projeto, acho que nós não temos como aprová-lo. Não estou levando para o lado pessoal, mas é incoerente votar num projeto existente e já sendo usual em nossa cidade. Então é chover no molhado. Não tem como a gente desfazer o que o Jaime já fez, depois, com certeza ele vai nos explicar melhor. Quanto ao trabalho do prefeito na cidade, eu acho que quem chegou na cidade este ano, realmente, pode reclamar, pode falar, porque tem coisas para fazer e sempre vai ter. Mas nós que vivemos a outra legislatura, enfrentamos lutas, passamos por situações difíceis, mas estivemos junto com a população. Porque estar junto com prefeito é estar junto com a população. O Rodrigo não está lá porque ele é de uma colônia japonesa, está lá porque ele teve voto. E o voto que ele teve o capacitou para estar lá e montar sua equipe. Podemos falar, claro, de alguns secretários, podemos falar sim que tem diretores que não têm atendido? Claro, isso é natural. Falar de algum órgão que não está funcionando? Realmente tem, mas isso tem dentro de casa. Na minha família, somos cinco irmãos e muitas vezes a gente saiu no tapa, na briga. Isso e natural. Minha filha nunca brigou com a irmã dela, porque ela não tem, ela é única. Então eu acho que é simples. Vereador Lisandro, de repente, você convive pouco na cidade. A gente sabe que você estuda fora, trabalha, tem sua vida pessoal distante de Suzano, mas a gente que convive aqui, eu cheguei na cidade em 2011 e convivi na cidade, passei a conhecer a cidade. A gente não escolhe o lugar para nascer, mas escolhe onde viver. Eu escolhi Suzano. Inteirei-me da situação e me propus a ajudar. Acredito que nesses oito anos de mandato que vamos concluir até o final do ano, temos ajudado a cidade. Saio de cabeça erguida. O que recebi de soldo aqui por esta Casa não me sinto pesado, não sinto que estou ocupando um espaço que não é meu e não venho mais como candidato por opção própria, não porque alguém me rejeitou. Acredito eu que se tivesse me candidatado, poderia concorrer junto com os demais pares e teríamos a mesma chance. Acho que é muito simples subir aqui e falar que falta muita coisa, falta na Saúde ou falta na infraestrutura da cidade. Realmente, mas que caminhou, caminhou, e tem caminhado. E uma coisa, a gente encontra o Rodrigo é na rua, junto, e não é agora em época de campanha. Nesses quatro anos, temos visto o Rodrigo, a sua esposa e sua equipe na rua. Quem anda pela cidade, claro, encontrou com ele várias vezes, em lugares até inusitados, porque ele vai a lugares que, de repente, nem era para estar ou não precisava estar, mas ele sempre está junto e fazendo o melhor para nossa cidade. E o meu voto é que ele continue mais quatro anos para que Suzano possa avançar! Boa noite a todos. Obrigado.” 6º) Com a palavra o Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, funcionários, público presente, boa noite! Senhor Presidente, não iria nem usar a Tribuna esta noite, mas devido à fala do nobre vereador que começou todo esse debate, eu estava me perguntando ali, Vereador Maizena, estou terminando o terceiro mandato, Vereador. Já fui vereador de oposição, já fui vereador de situação. Agora eu nunca vi uma falta de respeito com os nobres colegas desta Casa da forma que está sendo feita pelo nobre vereador. Eu acho isso uma falta de ética muito grande. Como disse o nobre vereador Edirlei em sua fala aqui, cidade é uma obra inacabada, onde temos de enxergar os problemas e trabalhar. Quando eu fui vereador de oposição, Vereador Maizena, da administração de Marcelo Candido, fiz oposição sim. Mas fiz oposição ao que estava ruim na cidade. O que estava bom, incentivei. Parabenizei e procurei ajudar, da melhor forma possível, a cidade. Porque ser oposição por ser, a cidade está cheia. O povo está cansado disso, Vereador. O povo está cansado de vereador que fica trancado dentro do gabinete, durante três anos, e por prepotência acha que pode desmerecer os vereadores. O nobre vereador que veio chamar aqui os vereadores de bandidos, o nobre vereador nem conhecia os bairros da cidade há um ano. Se o largassem na Quinta Divisão, não seria capaz de voltar. Se passasse lá pelo São José, acharia que estava em Itaqua. E vem usar a tribuna para falar de vereadores que estão trabalhando aqui uns há dois, outros há três e outros primeiro mandato? Graças a Deus, Vereador Pacola, a população da nossa cidade é muito sábia! Ela não dá oportunidade para uma pessoa dessa governar a cidade. Acho que o seu primeiro ato seria fechar a Santa Casa! Em quatro anos de mandato não conseguiu destinar R$ 1,00 (um real) para a Saúde, Nobre Presidente. Então, acho que o primeiro ato, no dia primeiro de janeiro, Deus me livre isso acontecesse, seria fechar a Santa Casa, Vereador Pacola, Para quê? Não serve para nada! Eu não vi o nobre vereador apresentar um projeto, que esteja dentro da legalidade, para a nossa cidade avançar. Eu não vi o nobre vereador que veio aqui acusar os nobres vereadores fazer nada de útil para a nossa cidade. E agora quer vir desdenhar, quer vir pregar o ódio, porque passa um papel de bonzinho aqui e na rua sai pregando o ódio contra esta Casa. Os pré-candidatos do seu partido pregam o ódio contra estes vereadores que estão aqui hoje, sem exceção. Por quê? Porque não têm o que falar, não têm projetos. Então é muito fácil criticar por criticar, Vereadora Gerice, o difícil é trabalhar. O difícil é se empenhar, o difícil é ir para a rua. O difícil é visitar os bairros, não é na época de eleição. Eu falo muito isso aí pela rua, na época de eleição, tem 400 pessoas boazinhas aí pela rua. No dia 16 de novembro, continuam os vereadores aqui. E um vereador que nunca fez nada pela nossa cidade, no seu primeiro mandato, com uma prepotência, achando-se superior aos demais que estão aqui?! Como o Vereador Edirlei disse aqui, vamos respeitar o próximo que está aqui de dentro. Vamos respeitar os vereadores que permanecerão nesta Casa e os que chegarão. Porque com o ódio que esse cidadão tem no coração, Vereador Leandrinho, a nossa cidade não vai chegar a lugar nenhum. O que nos deixa um pouquinho mais feliz é que já está passando da metade de outubro, está acabando logo. Então esse movimento de ódio dentro desta Casa, esse movimento prepotente de se achar superior às pessoas. Superior às pessoas só existe um: é Deus. Então o nobre vereador que vem causar discórdia aqui, ele é muito inferior a todos vocês que estão aqui nesta Casa hoje, podem ter certeza disso! Porque aqui todos se respeitam, independente de sua posição política, de sua ideologia, existe o respeito. Posso discordar da Vereadora Gerice, como o Vereador Edirlei disse, mas respeito a sua posição e não prego ódio contra ela. A nossa população é muito sábia e está cansada dessa historinha de mimimi de mimimi da internet. Essa história de que só chorar, só chorar, de ser o Patinho Feio da história está acabando. Daqui a vinte e três, vinte e quatro dias, o Patinho Feio já vai aparecer na realidade, Vereador Professor Edirlei. Senhor Presidente, fica aqui um desabafo contra o vereador que causou essa discórdia toda e fez essas acusações infames, sem respeitar sequer um colega de dentro desta Casa. Muito obrigado e boa noite!” O Senhor Presidente diz: “Não havendo mais vereador inscrito para fazer o uso da palavra e considerando que o Vereador Lisandro, no uso da Tribuna Livre, eventualmente, utilizou a expressão que este Presidente acoberta criminosos, encaminho a ata da sessão de hoje à Comissão de Ética para apurar eventual quebra de decoro parlamentar.” Não havendo mais vereadores inscritos para o uso da Tribuna, o Senhor Presidente passa para a Ordem do Dia. O Vereador Edirlei Junio Reis solicita que votação dos itens da pauta seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acolhe o pedido do vereador. Item 1 – Única discussão e votação – REJEITADO, com um único voto favorável, o do autor, o PROJETO DE LEI Nº 036/2019, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, estabelece normas para o serviço de atendimento médico de urgência – SAMU, quanto à remoção de pacientes para hospitais privados e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 282/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Saúde nº 015/2019: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 185/2019: Favorável. Quórum: Maioria Simples.

ITEM 2 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a MOÇÃO Nº 57/2020, de autoria do Vereador Marcos Antonio do Santos, apelo ao Departamento de Águas e Energia Elétrica- DAEE para que realize o desassoreamento com a máxima urgência dos Rios Tietê, Taiaçupeba- Mirim, Jaguari e Guaió, a fim de prevenir alagamentos ocasionados pela falta de limpeza. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 127/2020: Favorável. Posta a moção em discussão, pedem a palavra os vereadores: 1) Com a palavra, o Vereador Marcos Antonio do Santos – Maizena, Dunga, Vans(PTB): “Senhor Presidente, nobres Vereadores, público presente, imprensa, boa noite! Senhor Presidente, eu não poderia deixar de vir à Tribuna hoje para falar desta Moção de apelo, Vereador Jaime, porque o que acontece, Vereadora Gerice? Ontem, infelizmente, tivemos aquela chuva, que estavam programados quinze milímetros e foram setenta milímetros. E na realidade, Vereador Pacola, a chuva foi da linha para baixo. Então, Vereadora, eu falo de todo coração que é um problema, Presidente, que temos na nossa cidade há anos, Vereador Pacola. Moro há quarenta anos no bairro do Miguel Badra e nunca teve uma limpeza no Rio Tietê, Vereadora Gerice. Vou chamar de Dona DAEE, eu gostaria de saber quando que vai se prontificar e atender o nosso município, Vereador Isaac? Porque é uma falta de respeito! Estou há oito anos como representante desta cidade. Todos os anos saio para conversar com o pessoal, Vereador Isaac. Das três últimas vezes, Vereadora Gerice, fui eu, o nosso prefeito e o nosso deputado André do Prado para conversarmos com o pessoal. Foi uma conversa amigável, Vereador Pacola, e quando a gente foi ver o projeto sairia depois de sessenta dias, mas falo isso do começo do ano. No final do ano passado, fomos lá, tivemos uma conversa e falaram: podem ficar tranquilos que Suzano será limpo. Essa máquina começou há anos lá em Mogi, mas chegando ali no Geraldo Alencar ela para, não sei que desgrama que tem. Parece que tem um tatu que segura a desgrama da máquina e trava a máquina, porque parece que tem algum problema de vir para cá e limpar daqui da rotatória do Geraldo Alencar, fazer todo o acesso, e ir até Itaquá, Vereador Pacola. Em Mogi hoje não tem alagamento. Em Itaquá hoje, apesar de tudo que tem, a vereadora de lá, Adriana, fez de tudo, pediu e parece que enroscou uma máquina em Itaquá, que ficou limpando, fazendo a obrigação. Beleza! Mas cadê em Suzano? Quando eu tinha dez anos de idade, Vereadora, passava no barquinho do Aracaré, que todos conhecem. O percurso do rio era do Miguel Badra à Itaquá para pegar o trem no Aracaré. E lá, Vereador Pacola, a gente olhava para o fundo e não se via a profundidade, hoje a gente não sabe se é um terreno ou se é o Rio Tietê. Está certo? Então, sobre isso a população tem toda razão, Vereadora, de vir reclamar do Vereador Maizena, do prefeito Rodrigo. Mas vim nesta Tribuna para falar desta Moção de apelo e pedir, pelo amor de Deus DAEE, enxerga Suzano! Porque Suzano está abandonada, nunca foi feita uma manutenção no Rio Tietê nesta cidade; no Rio Jaguari; no Rio Guaió; no Rio Taiaçupeba, pelo amor de Deus! Será que estão esperando o quê, pra gente chegar e falar que temos que fazer uma reunião com o Doria, porque a DAEE não vai resolver? Aquela chuva de ontem, Vereador Pacola, como sempre, chegou à porta da minha casa. Aí a população fala assim: ‘Oh, Maizena, se você não arruma na porta da sua casa você vai arrumar aonde?’ Só que eu tenho documentos, Vereador Pacola, que mando para o governo do estado, mando para DAEE, e chegando lá é meia dúzia de conversa, que vamos limpar, vamos limpar e nunca limpam. Então, estou dando uma satisfação para a população de Suzano. O pessoal pensa que se limpar todos os bueiros toda essa água do Rio Una vai melhorar. Não vai não viu?! Ah, limpou o bueiro aqui da Vila Amorim vai melhorar, não vai melhorar, gente! A água tem um destino, quando chega aqui debaixo do viaduto ela para, e aí transborda, porque quando ela para lá na frente e passa ali no Parque Maria Helena, Vila Maluf, cadê o Rio Tietê? Não existe mais aquela natureza, você só vê areia e terra, Vereadora. Então, por favor, DAEE olha um pouquinho para cidade de Suzano! O Miguel Badra está sofrendo com isso, o Jardim Fernandes estava dentro d’água ontem – trinta segundos, Presidente, para eu finalizar – (A Vereadora Gerice solicita um aparte) Eu tenho um projeto, que é meu e da equipe Maizena, sobre o lixo ter um lugar certo para para o descarte. Isso daí tem culpa da população também? Tem, porque o pessoal descarta de forma irregular o seu sofá, a sua geladeira, o seu fogão a sua televisão, quando ele deveria utilizar o cata-treco que tem hoje. Eu estou falando como Vereador e também como munícipe, porque sou morador do Bairro do Miguel Badra, e o que não quero para mim, não quero para ninguém. Então, gente, por favor, lixo tem o lugar certo! E DAEE, por favor, ajude a cidade de Suzano, porque o Rio Tietê tem que ser limpo! Está bom? Muito obrigado e boa noite!” 2º) Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia): “Boa noite ao público presente, aos vereadores e vereadora, e aos funcionários desta Casa! Bom, eu queria parabenizar o senhor, Vereador. Quando a sua assessora foi ao meu gabinete pedir assinatura, falei para ela que já não era o primeiro pedido que o senhor fazia. Já são vários documentos que partiram do seu gabinete para gente assinar, a respeito da DAEE, que não tem um pingo de consideração pela nossa cidade. Inclusive, Vereador, lembro-me de que no começo do mandato, nós vereadores, juntamente com prefeito Rodrigo Ashiuchi, tivemos uma reunião com vários representantes aqui na nossa cidade. Eles prometeram que viriam fazer a limpeza de todos os rios aqui de Suzano e até hoje essa limpeza não aconteceu. Mostraram projetos e até hoje não fomos beneficiados com essa limpeza. No Monte Cristo, gente, por causa das chuvas do ano passado, a água tomou conta lá do bairro sem ter chovido. Então, parabéns, Vereador! Conte comigo para qualquer assinatura. Daqui uns dias faremos uma moção de repúdio, não é nem mais de apoio, porque está complicado. A gente cansa de pedir, o prefeito também cansa de pedir, e nada é feito aqui na nossa cidade. Então, era isso. Eu ia pedir o aparte, mas não deu tempo, por isso que eu estou usando a Tribuna. Muito obrigada a todos e boa noite!” 3º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – PDT (Professor Toninho Morgado): “Boa noite, Presidente, nobres Vereadores, público presente e a todos aqueles que possam estar ouvindo este nosso apelo. Quero aqui parabenizar o Vereador Maizena pela iniciativa. Quero lembrar, Vereador, que dia 21 de agosto, saiu uma matéria no Diário de Suzano, onde reportava uma diligência desta Câmara, representada aqui pelo Vereador Maizena, pelo vereador Toninho Morgado, juntamente com o prefeito Rodrigo Ashiuchi e pelo deputado estadual André do Prado. Essa matéria narrou os fatos do dia 20, em que eu e o vereador Maizena estivemos lá na superintendência do DAEE, no centro de São Paulo. Falamos com o superintendente da atual gestão, o Sr. Francisco Loducca, que nos atendeu e foi muito atencioso. Tivemos então a oportunidade, tanto eu quanto Vereador e o prefeito, de mostrar a dura realidade que a cidade Suzano vive. É como Vereador falou, parece que há uma barreira invisível na cidade de Suzano, porque as máquinas chegam até as margens, até as divisas e não adentram no nosso município. Então, eu quero fazer coro, Vereador Maizena. E dizer que nós passamos por uma situação muito complicada, porque o Maizena representa o lado norte da cidade, embora o vereador seja do município todo, mas ele representa o lado norte. E ele, como todos os vereadores aqui do lado norte, sabe a dura realidade que os munícipes vivem ali na área do Tietê, perto aqui do Parque Maria Helena e da Vila Maluf. O pessoal vive ali em uma tensão permanente, qualquer mudança de tempo eles entram numa tensão permanente. E também na baixada do Miguel Badra com o Rio Jaguari e aquela área no entorno. Nós vereadores do centro sofremos aqui na área do Monte Cristo. O jornal do dia 21, inclusive, narrava a solicitação feita pela Vereadora Gerice, depois se os senhores quiserem ver o jornal, narra a solicitação, um apelo ao departamento feito pela Vereadora Gerice e pelo vereador Denis Cláudio. E nós do lado sul da cidade de Suzano sofremos com o Rio Guaió e todos os afluentes deste rio. Qualquer chuvinha que vem da cabeceira da Represa Billings, acaba transformando a cidade num caos. E aí as pessoas desavisadas, desinformadas, desinstruídas acusam os vereadores, acusam o prefeito por aquilo que não é responsabilidade de ambos. Vamos dizer aqui de quem é a responsabilidade: o Estado tem que assumir a sua cota de responsabilidade com o nosso município de Suzano. O DAEE é uma secretaria específica do Estado, então tem que ter responsabilidade conosco. Nós temos aqui, na área do Buenos Aires, cinquenta residências que hoje tem uma ocupação irregular, na área do DAEE, o qual não dá uma outorga, não dá um título de moradia, não dá condições dignas para aquele povo morar. E eles moram na beira do córrego. Então, nobre Vereador, quero aqui endossar o seu pedido, e quero dizer que não só eu, mas os dezoito ou dezenove vereadores desta Casa de Leis, todos os vereadores entram aqui de acordo com o senhor nessa sua solicitação. E faremos o que pudermos para pressionar o governo do estado, para que possa dar o suporte para o nosso prefeito – trinta segundos, por favor – a fim de que essa situação dos córregos possa ser resolvida. Foi informado na reunião que são mais de quatorze quilômetros de córregos, de rios, de afluentes que precisam ser limpos aqui, mas não é pelo município e sim por quem tem a responsabilidade que é o governo do estado. Muito obrigado!” 4º) Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – PSDB (Carlão da Limpeza): “Senhor Presidente, Vereadores, público presente, imprensa, meu boa noite! Senhor Presidente, venho aqui para endossar as palavras do nosso Vereador Maizena, referente à situação das enchentes. Acho que já são oito anos que a gente vem lutando com isso, não é Vereador? A gente vem brigando, brigando, vai no governo estadual; faz comissão; inventa isso e faz aquilo e a coisa não dá resultado. A gente tem que voltar um pouco no passado, dizem que quem vive no passado é museu, mas, às vezes, o passado tem histórias boas. Quando não se conseguia na conversa, conseguia-se na luta. Nesta Casa tem dezenove vereadores e todos estão lutando em busca de melhorar a qualidade de vida daqueles nossos irmãos lá do Badra, que sofrem toda vez que tem enchente. É aquela tristeza, porque sofre o povo; sofre a gente; sofre o prefeito, é um sofrimento de todos. Porque ninguém quer morar numa cidade para viver numa desgraceira dessa, porque toda vez que chove é aquela calamidade danada. E podem prestar atenção nisso que estou dizendo, pois sou de um movimento sindical e aprendi que quando a gente não busca as coisas numa boa conversando, a gente vai para porrada. Porrada no bom sentido de unir pessoas, buscar forças para resolver a situação. Se cada um dos dezenove Vereadores aqui pegar cem pessoas e fecharmos a Ayrton Senna, vamos conseguir o que nós queremos. Porque fizemos tudo que podíamos para que o serviço fosse feito e com bom senso, certo, Vereador Maizena? E estamos vendo que não há resultado. Então, está na hora de mudarmos a estratégia e partimos para uma ação mais concreta. Uma ação que faça com que o Estado enxergue o povo do Miguel Badra, enxergue o suzanense, nos respeite e a esta Casa. É isso que eu queria dizer a vocês. Enquanto não fizermos isso vamos subir aqui e ficar discutindo, discutindo e não sai nada do papel. Então, infelizmente, temos que ir à ação. E essa é a única ação que existe para resolvemos o problema ali do Miguel Badra e da nossa cidade. Muito obrigado pela oportunidade!” Vereador Maizena: “Carlão, já tenho o Badra baixo todo, não precisa nem de ser cem pessoas. Só vamos somar e vamos arrebentar.” 5º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(PSC): “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Vereadoras, público presente, imprensa funcionários desta Casa, muito boa noite! Confesso que não ia usar esta Tribuna hoje, Vereador Maizena, mas venho aqui dar os parabéns a Vossa Excelência, mais uma vez, que está preocupado com soluções para a população junto com o empenho desta Casa. Eu queria lembrar aqui, Vereador, que é compreensível a moção de apelo de Vossa Excelência, mas também é cabível uma moção de repúdio. Porque vejam os senhores, desde que me conheço como gente, essa DAEE nunca deu atenção a Suzano. No meu primeiro mandato, Vereador, entrei com vários documentos para o desassoreamento do Rio Tietê, do Rio Guaió, da Marginal do Una, e nada foi feito. Vereador, o verão nem chegou ainda, essa é a grande preocupação, Vereadora Gerice. Porque se eles não fizeram agora, fora da época de chuva, certamente, não vão fazer no verão. E a população do Parque Maria Helena, Vila Maluf, Miguel Badra, certamente, já estão todos preocupados. Vereador Maizena, desafio Vossa Excelência a pararmos o carro, ali na ponte do Tietê, e daqui para lá, do lado esquerdo nós já atravessamos o rio a pé. Vereadora Gerice, da para atravessá-lo, para se ter uma ideia de como está o tamanho da profundidade. Então, eu acho que é cabível de repúdio, Vereador Maizena, porque não escutam esta Casa, não escutam o prefeito. Suzano parece que não existe para os governadores e para esse departamento. Quantos e quantos vereadores pediram. Vereador Maizena, sou capaz de falar para Vossa Excelência que há quase trinta anos existem pedidos desta Casa, Senhor Presidente, para o desassoreamento do Rio Tietê, e há trinta anos não é feito, nenhum vereador é atendido. Os vereadores que passaram aqui pediram. O Vereador Zaqueu sabe muito bem do que este Vereador está falando. Quantos, e quantos, e quantos pedidos já foram feitos para esse departamento e nunca se toma providência. Isso é cabível, como o Vereador Carlão acabou de falar aqui, no dia que incorporarmos, nos unirmos e parar a Rodovia, uma Rodovia como a Ayrton Senna, com placas e faixas, talvez, deem atenção ao município de Suzano. É lamentável! Fazem de conta que não existe isso aqui. Parece que têm o prazer de ver a casa dos nossos coirmãos cheias d’água. O maior exemplo foi ontem, com a chuva que caiu lá para baixo, ninguém tem como prever a quantidade de chuva que vai cair amanhã ou depois. Parece que eles trabalham com isso, monitorando, monitora daqui, monitora dali. E quando cai a chuva forte falam: ‘Eh! Não era esperado, caiu muito acima!’ Oh, o que não é esperado é essa espera de quase trinta anos! E nesta Casa passa mandato, entra mandato e nenhuma providência é tomada, Vereador Maizena. A gente sabe da sua luta aqui, já acompanhei Vossa Excelência com a mesma coisa, discutindo o mesmo assunto. Parece que tem um milhão e duzentos mil reais empenhados para essa obra, e já vai fazer seis, sete meses de novo. Porque passa ano, entra ano, existe empenho, existem valores vai para o processo de licitação, e eu não sei o que acontece com esse dinheiro, porque ele vai e volta, vai e volta e a obra nunca é concluída.” Em aparte, o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): Vereador Pacola, há três anos, este aqui é o terceiro, viu Vereadora Gerice? Tivemos a primeira reunião, falaram que iam começar. Na segunda reunião, falaram que limparam oito quilômetros, Vereadora. A gente não viu, parece que é um buraco sem fundo que é cavado e não sai do lugar. E há dois meses, inclusive, fui eu, o prefeito, o deputado e o meu amigo, Vereador Toninho Morgado, batemos papo com eles, foi uma conversinha. Tem um mil e trezentos metros liberados no Rio Jaguari, de manutenção, e já passaram sessentas dias, Vereador Joaquim. Vereador Pacola, já acabou o prazo, agora vem as chuvas e a gente está na água da salsicha. A próxima vez que eu for lá sabe que eu vou fazer? Não vou pedir desassoreamento, vou falar para comprarem um barco para gente andar no Miguel Badra baixo. Obrigado Vereador!” Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola(PSC): “Trinta segundos para terminar, Presidente? – Então, parabéns Vereador, pela Moção de apelo! Espero que Deus nos ajude, mais uma vez, nesse verão! E que essa água não chegue ali na Vila Maluf, no Miguel Badra, no Parque Maria Helena, porque a gente sabe do sofrimento do dia a dia dessas pessoas. Não dá tempo Vereador Maizena, para esse pessoal, Vereador Toninho Morgado, pagar as prestações dos móveis, porque quando compra os móveis vem a água e estraga. Então, parabéns Vereador e pode contar sempre com este Vereador aqui, porque estamos sempre juntos aí.” Não havendo mais manifestação o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum de maioria simples. Aprovada, por unanimidade. Após a aprovação o Vereador Maizena agradece a compreensão de todos os vereadores e diz: “Isso aí significa sabe o quê, Presidente? Uma coisinha simples, que todos os vereadores aqui estão unidos. Fora um vereador que falou, acho que é vereador de outra cidade, que não vê que a cidade está andando e que os vereadores estão trabalhando. Queria agradecer a todos vereadores. Obrigado vereadores pela compreensão e pela votação.”

Item 3 – Única discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 47/2020, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Suzano em ação emergencial Federal de apoio ao setor cultural, por disposição da Lei Federal nº 14.017/2020, Decreto Federal n.º 10.464/2020, conceder subvenção, em pecúnia a empresas, Instituições e grupos culturais, aqui denominados como espaços culturais beneficiados, cadastradas e homologadas junto ao Cadastro de Atividade Cultural de Suzano. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres verbais das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação: Relator: Vereador Rogério Gomes do Nascimento: Favorável. Presidente: Vereadora Gerice Rego Lione: Favorável. Membro, nomeado ad hoc, Vereador José Izaqueu Rangel: Favorável. Parecer da Comissão de Educação Cultura Esporte e Turismo: Relator: Vereador Max Eleno Benedito: Favorável. Presidente, nomeado ad hoc, Vereador José Izaqueu Rangel: Favorável. Membro: Vereador Marcos Antonio dos Santos: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Relator: Antonio Rafael Morgado: Favorável. Presidente: Vereador Leandro Alves de Faria: Favorável. Membro, nomeada ad hoc, Vereadora Neusa dos Santos Oliveira: Favorável. Quórum de maioria simples.

Item 4 – Única discussão e Votação – APROVADO, por unanimidade dos vereadores presentes, o PROJETO DE LEI Nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, modifica dispositivos da Lei Municipal nº 5.253, de 14 de outubro de 2020, e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres verbais das comissões permanentes: Parecer da Comissão de Justiça e Redação: Relator: Vereador Rogério Gomes do Nascimento: Favorável. Presidente: Vereadora Gerice Rego Lione: Favorável. Membro, nomeado ad hoc, Vereador José Izaqueu Rangel: Favorável. Parecer da Comissão de Administração Pública: Relator: Vereador Max Eleno Benedito: Favorável. Presidente Vereador Leandro Alves de Faria: Favorável. Membro: Vereadora Neusa dos Santos Oliveira: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Relator: Antonio Rafael Morgado: Favorável. Presidente: Vereador Leandro Alves de Faria: Favorável. Membro, nomeado ad hoc, Vereador José Izaqueu Rangel: Favorável. Quórum de maioria simples. – O Senhor Presidente informa: “Devido à próxima quarta-feira, 28 de outubro de 2020, ser ponto facultativo, conforme o Decreto Municipal 9.408 de 10 de janeiro de 2020, e da Portaria nº 18/2020, a trigésima sexta sessão ordinária será realizada no dia 27 de outubro, terça-feira, às 18 horas, conforme previsto no regimento interno desta Casa Legislativa. Convido-os para a próxima sessão”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, às 20h11, encerra a Trigésima Quinta Sessão Ordinária, do Quarto Exercício, da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Alceu Cardoso(Republicanos); André Marcos de Abreu – Pacola(PSC); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho do Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSDB); Gerice Rego Lione – PL (Esposa do Prefeito da Academia); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PSDB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PL(Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSB); José Silva de Oliveira – PDT (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PL (Leandrinho); Lisandro Luís Frederico – Lisandro da ONG PAS (Avante); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – Max do Futebol (Podemos); Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PSDB (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está afastado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 21 de outubro de 2020

VER. JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente

VER. EDIRLEI JUNIO REIS –
1º Secretário VER. JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA – 2º Secretário