37ª Sessão Ordinária – 14 de novembro de 2018
Ata da Trigésima Sétima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao décimo quarto dia do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 18h02, dá-se início à Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita que os senhores Vereadores digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, o Senhor Presidente abre a sessão e solicita que o Ver. Antonio Rafael Morgado leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Presidente pergunta aos Senhores Vereadores se há pedido de retificação da ata da 36ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestação, considera-a aprovada. Continuando, o Senhor Presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 120/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a delegada Dra. Silmara Marcelino e toda equipe da Delegacia da Mulher de Suzano, pelos relevantes serviços prestados neste município. 2) Moção nº 121/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte – Moção de Reconhecimento –, parabeniza o Sr. Quintiliano Luiz Bernardes, fisioterapeuta da seleção brasileira de amputados (Futebol de 7). 3) Moção nº 122/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, Antonio Rafael Morgado, Leandro Alves de Faria, Max Eleno, Moção de Repúdio, contra a ação de injúria realizada ao ex-secretário Dr. Carlos Watanabe. 4) Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre extinção de cargos públicos na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, Alceu Matias Cardoso, André Marcos de Abreu, Carlos José da Silva, Edirlei Junio Reis, Isaac Lino Monteiro, José Izaqueu Rangel, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, dispõe sobre extinção de cargos públicos na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. 6) Veto Total nº 10/2018, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 060, decorrente do Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, Alceu Matias Cardoso, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Carlos José da Silva, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, José Izaqueu Rangel, José Silva de Oliveira, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira, Rogério Gomes do Nascimento que institui a Lei “Plantão Transparente”, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades que pertencem ao Sistema Único de Saúde (SUS), administradas pelo de Município de Suzano, a fixarem em local visível, a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, e dá outras providências. O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 109/2018 – Executivo Municipal – Ofícios 2215, 2227 a 2230, 2236 a 2244, 2246 a 2277, 2301, 2306 a 2327, 2329, 2331 a 2334, /GP/2018, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 110/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 318, 319, 323 a 326, 329 e 330/SMG/2018 – respostas de indicações. ● Ofício Administrativo nº 111/2018 – Secretaria de Planejamento e Gestão Financeira – Ofício nº 1476-PMAT-2018, da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças de Suzano, comunicando liberação em 06.11.2018, de recursos financeiros do, Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Básicos – BNDES-PMAT, Cédula de Crédito 0642.349.0000001-19 – R$ 314.1013,29. ● Ofício Administrativo nº 112/2018 – BNDES – FINAME – Ofício AF/DERES/GLICO 00270/2018 – Liberação de recursos financeiros, em 05.11.18, contrato 64065854 R$ 314.103,29. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. O presidente solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 3150, 3151, 3152, 3154, 3155, 3163, 3164, 3165, 3214, 3215 e 3216/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso. Requerimento 3144/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu. Requerimentos 3176, 3177, 3178, 3180, 3183, 3186, 3187 e 3191/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 3127 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Vicentina Rosa de Medeiros, informa o Senhor Presidente.), 3129, 3130, 3131, 3133, 3134, 3137, 3139, 3140 e 3141/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva. – Às 18h50, o Senhor Presidente convida o vice-presidente Rogério da Van para assumir a condução dos trabalhos. O vice-presidente solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos Requerimentos. Assim é procedido. – Requerimentos 3181, 3184, 3185, 3189, 3192, 3199, 3208 e 3212/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione (Esposa do Prefeito da Academia). – O Vereador Rogério da Van cumprimenta a Dra. Silmara Marcelina e sua equipe; GCM Rosemeire, o Sr. Afrânio Evaristo e o Sr. José Renato, presentes na galeria. – Requerimentos 3166, 3173, 3174 e 3175/2018 e Indicações 865, 871, 882 e 891/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 3145, 3146, 3147, 3148, 3158, 3209, 3211/2018 e Indicações 872, 884, 885, 888, 889 e 890/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. Requerimento 3198/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Nilsa de Fátimo Jacinto, informa o Senhor Presidente.), de autoria do José Alves Pinheiro Neto. Indicação 883/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel. – Às 19h20, o Senhor Presidente reassume a condução dos trabalhos. O Ver. Professor Toninho Morgado pediu para se ausentar e o Senhor Presidente convida o Ver. Max do Futebol para assumir a Primeira Secretaria e convida o Vereador Netinho do Sindicato para assumir a Segunda Secretaria e solicita ao primeiro secretário que dê continuidade à leitura dos Requerimentos. Assim é procedido. – Requerimentos 3126, 3167, 3168, 3169, 3170, 3179, 3182, 3218, 3219 e 3220/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimentos 3201, 3203, 3205 e 3206/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimentos 3217/2018 e Indicações 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881 e 893/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico. Requerimentos 3149, 3153, 3156, 3157, 3159, 3171 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem Fabrício da Silva Florentino Rodrigues, informa o Senhor Presidente.) e 3172/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos. – Às 19h30, o Vereador Joaquim Rosa solicita a suspensão da sessão, por dez minutos, para uma reunião com alguns os Vereadores: Zaqueu Rangel, Zé Lagoa, Jaime Siunte, Leandrinho, Rogério da Van, Max do Futebol, Professor Toninho Morgado, Netinho do Sindicato, Verª Gerice Lione, Verª Neusa do Fadul, a fim de tratarem de assuntos pertinentes a Casa. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores e estes aprovarem, acata a solicitação e suspende a sessão. – Às 19h53, havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão. Em questão de ordem, o Vereador Pastor Alceu pede ao Presidente explicações sobre o atraso, pois ele, e talvez o público, sente-se lesado. O Presidente informa-lhe que o atraso foi por causa da conversa que tiveram na sala de reuniões. O Senhor Presidente agradece a colaboração do Vereador Netinho do Sindicato e solicita ao primeiro e ao segundo secretários que assumam seus lugares na mesa de trabalho. Continuando, o primeiro secretário faz a leitura dos Requerimentos. – Requerimentos 3160, 3161, 3162, 3193, 3194, 3200, 3202 e 3210/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Nilsa de Fátimo Jacinto, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1) Requerimento de urgência nº 3250/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, subscrito por demais Vereadores, solicito que o Projeto de Lei nº 60/2018 seja submetido à tramitação em regime de urgência. ♦ O Senhor Presidente informa que o documento será encaminhado à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. 2) Requerimento de urgência nº 3251/2018, inclui o Projeto de Lei nº 61/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, lido na íntegra, por solicitação do Vereador autor, encaminhado à Ordem do Dia, constando como Item 2. 3) Requerimento de urgência nº 3190/2918, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto, inclui o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. 4) Requerimento de urgência nº 3204/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, inclui a Moção nº 120/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. 5) Requerimento de Urgência nº 3221/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte, inclui a Moção nº 121/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. 6) Requerimento de urgência nº 3223/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, inclui a Moção nº 122/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Na sequência, às o Presidente passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, discursa o Vereador Toninho Morgado, (2 minutos), que fala sobre a sua alegria em ter aprovado na Câmara Municipal de Suzano o projeto de lei que dá prioridade ao atendimento nos estabelecimentos públicos e privados às pessoas portadoras de autismo. Não havendo mais tempo para o Expediente, às 20 horas, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Vicentina Rosa de Medeiros, uma homenagem do Vereador Denis Claudio da Silva. Pelo falecimento do jovem Fabrício da Silva Florentino Rodrigues, uma homenagem do Vereador Marcos Antonio dos Santos. Pelo falecimento da Sra. Nilsa de Fátimo Jacinto, uma homenagem dos Vereadores José Alves Pinheiro Neto e do Vereador Max Eleno Benedito. Logo a seguir, o Senhor Presidente passa para a Ordem do Dia. Em questão de ordem, o Vereador Denis Claudio da Silva solicita ao Presidente Leandro Alves de Faria a suspensão da sessão, por vinte minutos, para que aconteça a reunião dos Vereadores excluídos da reunião anterior. “Quero convidar o Vereador excluído Pacola, o Vereador excluído Carlão, o Vereador excluído Maizena, o Vereador excluído Lisandro, o Vereador excluído Edirlei, o Vereador excluído Isaac, o Vereador excluído Pastor Alceu, o Vereador excluído Denis Claudio mais os Vereadores Toninho Morgado e Netinho do Sindicato, a fim de tratarem de assuntos de interesses da Casa”, diz o Vereador. Após o Senhor Presidente consultar os senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação e suspende a sessão. Às 20h20, havendo quórum, o Senhor Presidente reabre a sessão e passa para a ORDEM DO DIA. Em questão de ordem, a Vereadora Gerice Lione solicita a inversão do Item 4 para o Item 1 e vice-versa. O Senhor Presidente consulta os senhores Vereadores e estes aprovam por unanimidade. O Vereador Pastor Alceu Cardoso solicita que as Moções sejam votadas simbolicamente. Após o Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata o pedido do Vereador. Item 4(invertido Item 1) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores, a Moção nº 120/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione, parabeniza a delegada Dra. Silmara Marcelino e toda equipe da Delegacia da Mulher de Suzano, pelos relevantes serviços prestados neste município. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 434/2018: favorável. Posta a Moção em discussão, a Vereadora autora, pede a palavra. Com a palavra a Verª. Gerice Rego Lione – Esposa do Prefeito da Academia(PR) que diz que a moção é um símbolo de reconhecimento e agradecimento da Câmara Municipal de Suzano para toda equipe da delegacia da Mulher: Dra. Silmara Marcelino(delegada), Alberto Minoru Seo(investigador de polícia), Márcia Franco de Oliveira(agente tel. policial), Marileide de Oliveira Fernandes(escrivã de polícia), Adilson Martins Soares(investigador de policia), Alexandra Quintiliano de Andrade(escrivã de polícia), Eva Regina de Souza Ferreira(carceireira), Cintia Elaine Lopes Silva(investigadora de polícia), Vanessa Massariol Nunes(escrivã de polícia), Carolina Cristina Martins Pontes(funcionária), Eunice dos Santos Rodrigues(faxineira) e os estagiários: Flávia Leite Marban, Larissa Nasciemento Jurado, Mariana Pontes de Andrade, Matheus Henrique Tomé Gomes e Sabrina S. Furtado. – Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Aprovada por unanimidade. – Em questão de ordem, o Vereador Jaime Siunte solicita a inversão do Item 5 para o Item 2 e vice-versa. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores e estes aprovarem, acata a solicitação. Em questão de ordem, o Vereador Denis Claudio da Silva solicita a inversão do Item 5 para o Item 3 e vice-versa. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores e estes aprovarem, acata a solicitação. Às 20h30, o Ver. José Silva de Oliveira, questão de ordem, solicita ao Presidente que autorize a Dra. Silmara e sua equipe a adentrar ao plenário para tirar fotos. O Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT) pede a suspensão da sessão por 3(três minutos) para tirarem fotos. O Senhor Presidente consulta os senhores Vereadores que aprovam por unanimidade. Às 20h34, havendo quórum o Senhor Presidente reabre a sessão e passa para a discussão do Item 5.
Item 5(invertido Item 2) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, a Moção nº 121/2018, de autoria do Vereador Jaime Siunte, – Moção de Aplauso E Reconhecimento – parabeniza o Sr. Quintiliano Luiz Bernardes, fisioterapeuta da seleção brasileira de amputados (Futebol de 7). – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 435/2018: favorável. Posta a Moção em discussão, o Vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Vereador Jaime Siunte(PTB), que fala sobre o trabalho e dedicação que o Sr. Quintiliano tem feito e que por meio do seu trabalho recebeu um convite para fazer parte da delegação da seleção brasileira de futebol de amputados em 2015,2016,2017 e 2018, onde obteve os resultados: Campeão da Copa América (México 2015), Campeão da Copa das Confederações (Colombia 2016), Vice Campeão Sul-americano ( Argentina 2018) e a terceira colocação no Mundial ( México 2018). Solicita o apoio de todos os Vereadores para a aprovação da Moção. Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. Pede ao Senhor Presidente que o autorize a entrar no Plenário para tirar fotos. O Presidente autoriza e o cumprimenta pelo seu trabalho e dedicação.
Item 3(Invertido Item 5) – Única discussão e votação – REJEITADO, com 9 votos “NÃO” e 8 votos “SIM”, o Requerimento nº 3251/2018, de autoria do Vereador Denis Claudio da Silva, solicita que o Projeto de Lei nº 61/2018 seja submetido a tramitação de regime de urgência. O Presidente põe em discussão o Requerimento. (Neste item, segue a íntegra dos discursos dos Vereadores. Nota da Taquigrafia.) Pedem a palavra os Vereadores: 1º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Senhor Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras, imprensa, público presente, boa noite. Senhor Presidente, eu solicitei que esse requerimento fosse encaminhado à Ordem do Dia, devido a algumas distorções que estão sendo feitas referente a esse projeto a qual algumas páginas de redes sociais, bancadas pela Administração Municipal, vêm distorcendo algumas informações referentes a esse projeto, e eu afirmo que as páginas são bancadas pela Administração Municipal, inclusive eu tinha algumas fotos para mostrar hoje no telão, mas curiosamente após eu trazer o pen drive o telão quebrou, gente, então não vai dar para mostrar lá no telão não. Mas eu estou com as folhas aqui na mão, e mesmo assim se alguém quiser, os papéis estão disponíveis aqui, para quem necessitar. O empenho da E3 Comunicação ao Jornal Suzano Agora, E3 Comunicação Imprensa, empresa responsável pela publicidade da Prefeitura, a qual leva milhões e milhões por ano, Prefeitura não tem dinheiro para muitas coisas, mas para imprensa tem, viu gente? Então, o empenho, autorização de veiculação 8861, está disponível aqui, que comprova que a Administração Municipal que banca esse tal de Suzano Agora. Aí ele colocou uma informação lá de que o Vereador Denis é contra o corte de cargos. Eu não sei se ele não leu o projeto, se ele foi induzido, porque essa página fala bem de um Vereador só e dos atos da Prefeitura, não fala mais nada. Aí coloca lá que vai chover, que amanhã vai estar frio, ou vai estar calor… A Prefeitura fez isso, o Vereador X fez isso, porém ela é bancada pela Administração Municipal, está aqui o empenho, se alguém tiver dúvida, tem aqui até a relação de todos os jornais que receberam o valor com o empenho. Então eu queria deixar bem claro para essa página, que é do Sr. Altair, se não me engano, que vive aí à custa de um e de outro, desse aqui e acolá, que esse Vereador em momento algum é contra o corte de cargo, não! Inclusive vai ter meu voto favorável na extinção dos cargos.” O Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD) em aparte: “Gostaria só de ressaltar, Vereador Denis, que também na mencionada página foi citado o meu nome, e eu acho estranho, porque em nenhum momento eu fiz uma declaração ou dei entrevista nem para jornal, nem para revista, nem mesmo para essa página, e muito menos participei de alguma reunião dessa Câmara, a não ser na Audiência Pública que eu fiz um posicionamento que afirmava que era para fazer uma redução dos carros. E me posicionei de que era necessário um pouco mais de conversa nesse momento, ponto! Então, eu fico muito preocupado de onde ele tirou essa informação de que eu, por exemplo, sou contra, se ele não veio falar comigo, eu não dei nenhuma entrevista para nenhum jornal, e quando eu falei na Audiência Pública eu me direcionei apenas ao uso dos cargos, que era necessário apenas um pouco mais de debate. E aí, eu acho estranho esse posicionamento e faço coro à palavra de Vossa Excelência.” Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Vereador, se o senhor não sabia o porquê, está aqui, alguém pagou para fazer isso, não foi de graça não, alguém foi lá e falou! Então eu queria deixar aqui bem claro o meu posicionamento que em momento algum eu sou contra a extinção de cargos, não, eu sou a favor até que seja cortado mais, já que é para a gente se adequar ao Tribunal de Contas vamos nos adequar ao Tribunal de Contas, gente. Inclusive eu peço a consciência dos Vereadores para votar os projetos que essa adequação tem que vir de uma forma linear, já que os ex-presidentes da Casa, como é citado aí, não fizeram nada, eu quero ajudar o atual Presidente para que cumpra as exigências do Tribunal de Contas. Eu acho que a melhor forma que se tem para cumprir as exigências do Tribunal de Contas é colocando esses demais cargos que estão à disposição da Mesa Diretiva junto com os 19 (dezenove) que já estão sendo cortados. Então eu queria deixar bem claro isso, este Vereador aqui é favorável à extinção dos cargos num projeto que está tramitando aí, vai ter meu voto sim, pode ter certeza disso, bem como eu queria pedir o apoio de vocês, para que a gente consiga ajudar o atual Presidente da Casa a se adequar ao Tribunal de Contas. Então eu queria deixar bem claro isso aos órgãos de Imprensa, a essas páginas de Redes Sociais custeadas com dinheiro público, porque remédio no Posto não tem, mas para pagar essas paginazinhas de Facebook, tem. Eu queria pedir o apoio de vocês para que a gente consiga ajudar o nosso Presidente a fazer essa adequação, conforme orientação do Tribunal de Contas, desde março, como foi frisado, e a gente consiga que o número de comissionados e concursados da Câmara seja equiparado.” O Senhor Presidente: “Trinta segundos para terminar o discurso, Vereador”. Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Obrigado, Senhor Presidente. Então eu gostaria de deixar bem claro este posicionamento aqui. Este Vereador em momento algum deu declaração de que é contra os cargos. Achar injustiça da forma como feita de um dia para o outro é uma coisa, ser contra é outra. E deixo claro que eu sou favorável à extinção desses outros cargos, sim! O projeto vai tramitar na Casa, queira ou não queira, o projeto vai tramitar, e esse Vereador votará favorável aos dois projetos, tanto do Presidente da Casa, quanto deste. Muito obrigado!” 2º) Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM): “Senhor Presidente, senhores Vereadores e Vereadoras dessa Casa, público presente, imprensa, muito boa noite a todos vocês. Queria aqui também falar em cima do que o Vereador que me antecedeu aqui, o Vereador Denis, eu queria lembrar ao Vereador Denis e ao Edirlei, que eu também fui citado por esse cidadão aí, publicando que este Vereador é contra a extinção desses cargos. Não é verdade isso. Sou favorável sim, tem que extinguir sim, vamos economizar. É para economizar, vamos economizar! O Vereador aqui está sendo sucateado. A atitude dessa Mesa, dessa Presidência, simplesmente, sucateou os Vereadores desta Casa, é com dor no coração que eu venho falar isso aqui, porque eu tenho assessores que são pais de famílias, que têm suas dívidas, que estavam contanto com esses empregos, e do nada ele apareceu desempregado! Agora vejam os senhores, a Mesa desta Casa não teve a menor preocupação em alertar um Vereador, ou ao menos de conversar com os Vereadores sobre o que estava ocorrendo perante o Tribunal de Contas. Simplesmente chegou, “boa noite, vou cortar os cargos de assessores dos Vereadores”. É simples? Ninguém tem família?! Ninguém tem filhos?! Ninguém tem dívidas?! E se for para economizar, senhor Presidente, o meu voto é favorável sim. Agora, o meu voto também é favorável para esse requerimento de urgência, em que esta Casa excluiu 08 (oito) Vereadores agora há pouco aqui, para se tratar, para manipular e votar contra esse requerimento. Eu gostaria muito que a imprensa publicasse isso, e mostrasse os votos dos Vereadores no painel, por que não é para economizar? Por que a preocupação com esses 04 (quatro) cargos hoje, então? Se for para economizar, vamos economizar! O Vereador hoje não tem um carro, olha aqui, que lindo que está isso aqui, o Vereador não precisa dum carro, parece que Vereador anda de Limousine aqui nesta Casa, ninguém se preocupa com isso! Ontem, teve uma sessão, convocaram a imprensa para entregar 15 (quinze) carros para o Prefeito, como se o Vereador não precisasse de um carro, porque é luxo, porque é isso. O meu nome está nas Redes Sociais, estão me chamando, Senhores Vereadores, de mercenário, tem que tirar mesmo, tem que acabar com a mordomia… Mordomia? de um carro que nós temos aqui? Como é que eu vou trabalhar? Como é que a grande maioria vai trabalhar? Eu tenho Vereador aqui, Vereador Denis, que não sabe nem dirigir! Você sabe o que essa Casa está fazendo? Pedindo para os Vereadores ficarem dentro do gabinete com seus assessores! Estão sucateando a Câmara, tirando o direito do Vereador exercer sua função. E deixo claro aqui, gostaria muito que a imprensa publicasse isso, sobre esse requerimento, sobre essa votação, porque está cômodo para alguns aqui dentro, porque eles querem manter os cargos. Não tenho nada contra as pessoas que estão nos cargos, mas se é para economizar, vamos economizar! Porque se o Vereador tem o direito de perder um assessor, o Presidente também tem, porque senão, para mim isso é “balela”!” O Senhor Presidente: “Trinta segundos, Vereador”. Com a palavra o Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM): “Isso é média para a imprensa, isso é prejudicar os Vereadores, porque falar que está economizando… Economiza agora, Senhor Presidente! Aí eu vou falar para o senhor: “O senhor é o cara”! Economiza agora, exonera os 04 (quatro) cargos que o senhor tem. Muito obrigado e boa noite!” O Senhor Presidente: “Para começo, Vereador, os cargos não são meus, os cargos são da Mesa.” Vereador Pacola: “Os cargos são de Vossa Excelência, sim senhor! Você tem autonomia, então não é de ninguém?” Vereador Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), em questão de ordem: “Gostaria que o Regimento da Casa fosse respeitado, e qualquer direito de resposta fosse feito da tribuna, e não da cadeira da Presidência.” Senhor Presidente: “Não estou pedindo direito de resposta, Senhor Vereador. Eu como Presidente da Casa, eu posso responder.” (Falas interpoladas entre os Vereadores Pacola, Leandrinho e Denis.) O Senhor Presidente: “O requerimento continua em discussão. 3º) Com a palavra o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB): “Boa noite a todos. Quero cumprimentar a Mesa, os nobres edis, aos excluídos também que agora fazem parte desta Casa, cumprimentar ao público, pedir desculpas por causa do nosso horário de hoje, à imprensa. Bom, quanto à extinção dos cargos, sou favorável sim. O Jornal da Cidade nos procurou e falamos com muita propriedade que sou favorável à extinção não só dos 19 (dezenove), quanto dos 04 (quatro) – aliás, podemos levantar que acho que não são 04 (quatro), que são 06 (seis) que temos à disposição, mas precisamos levantar –. Eu acredito que é muito interessante sim atender ao Tribunal de Contas, afinal de contas, devemos sim satisfação, e se é necessário tem que ser feito, porém, com coerência, não é justo que alguns Vereadores fiquem com 04 (quatro) assessores e outro com 05 (cinco). Se somos iguais e chegamos aqui com o mesmo patamar, vamos, então, nos igualar para que todos possam ter a mesma situação de atender às pessoas, porque o Facebook, a mídia, hoje está publicando que os Vereadores estão reclamando. Não! Nós não vimos isso, nós vimos que alguns Vereadores querendo a justiça, querendo que seja justo e igual para todos, porque se eu tenho 05 (cinco) assessores e o Maizena tem 04 (quatro) é óbvio que eu vou chegar mais longe que ele. Entendeu Maisena? Eu vou a um lugar que você não pode ir, eu vou com 05 (cinco)! Então a justiça tem que ser feita. E a exclusão Vereador Denis, o senhor está pedindo com muita propriedade, é para que pelo menos equalize dessa maneira o trabalho aqui nesta Câmara, já que todos os 19 (dezenove) têm o objetivo de atender à população, de responder à população, e nós precisamos exatamente disso que atendamos àquelas pessoas que nós estamos aqui representando. Então, senhor Presidente, sou favorável sim à exclusão dos 19 (dezenove) cargos, pode colocar que meu voto é favorável, também dos 04 (quatro) cargos, enfim, estamos juntos nessa peleja. É para economizar, vamos sim economizar, a partir de hoje ou quarta-feira podemos mostrar ao Ministério Público que aqui têm homens comprometidos com a Cidade de Suzano e não consigo mesmos. Aproveitando a deixa, quero parabenizar, porque a partir de agora o Grupo Record de Televisão estará dando um apoio, queria usar minha Tribuna Livre, sei que fujo do assunto, mas hoje já fugimos do assunto para todo lado. Então, vai nos dar um apoio e teremos à disposição deste Vereador e daqueles que assim compartilharem comigo, possamos juntos ter um horário, pelo menos, para publicar nossa cidade, em Rede Nacional, na maior televisão do Estado de São Paulo. Muito obrigado a todos e boa noite!” O Senhor Presidente pede para encerrar a discussão após a fala do próximo orador, Vereador Joaquim Rosa, mas os Vereadores Maizena, Lisandro e Netinho querem também se manifestar. O Senhor Presidente atende o pedido dos vereadores e põe o requerimento em discussão. 4º) Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Boa noite a todos, boa noite senhor Presidente. Em nome do senhor Presidente, eu quero cumprimentar a todos os presentes aqui nessa Casa. Peço licença senhor Presidente para retornar um pouquinho ao nosso passado para poder chegar ao momento de hoje. Quando essa cidade foi emancipada foi ali formada uma Câmara Municipal e usavam alguns espaços cedidos por pessoas para poderem se reunir. Então, lá no passado usavam até a Padaria Posquim, que muitos conheceram aqui nesta cidade, eu como sou nascido aqui lembro-me muito bem dela, ao lado da igreja, e chegaram a se reunir em casas e depois foi cedido aquele espaço onde hoje funciona o INSS, depois disso veio aqui para…” O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), em questão de ordem: “Queria saber o que está sendo discutido na tribuna?” – Falas interpoladas entre Vereador Joaquim Rosa, Denis Claudio e o Presidente, Vereador Leandro. – Vereador Leandro: É o requerimento de sua autoria que fala sobre o Projeto de Lei nº 61/2018. Vereador Denis: O Vereador que usa a tribuna tem que se ater a ele, então… Vereador Leandro: Não! Ele vai se ater, eu não estou vendo que ele fugiu da conversa até agora… Vereador Denis… Vereador Denis: O Vereador que usa a tribuna tem que se ater ao requerimento que está em discussão? Esse é o questionamento desse Vereador… Vereador Leandro: Vereador, aí eu acho que você está tirando a conclusão, de repente, onde o Vereador quer entrar… Eu acho que o senhor tem que ter respeito pelo Vereador para ele concluir aonde ele quer chegar… Vereador Denis: Vou repetir a pergunta, porque eu acho que não fui muito claro com Vossa Excelência. Eu gostaria de saber o que o Vereador que está usando a tribuna tem que discutir? Vereador Leandro: Tem que discutir sobre o Projeto de Lei 061, o Vereador. Vereador Denis: Eu acho que Vossa Excelência está enganado, senhor Presidente. Vereador Leandro: O requerimento de urgência, que fala do Projeto de Lei 061. Vereador Denis: Muito obrigado… Vereador Joaquim Rosa: Eu gostaria que fosse descontado o tempo que foi gasto pelo Vereador. Vereador Leandro: Ao setor de Informática, favor retomar o tempo do Vereador Joaquim Rosa. Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Então, como eu estava dizendo, saímos agora duma outra Câmara que era em um prédio emprestado e chegamos a essa nova Câmara.” O Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), em questão de ordem: “Acho que o Vereador tem que se ater ao Projeto, Presidente. Ele está saindo do projeto para contar história.” O Senhor Presidente: “O Vereador, é o que eu já falei para o Vereador Denis, vou pedir para o Vereador Joaquim Rosa… Vereador, eu entendo que o senhor queira fazer uma breve lembrança para entrar no projeto. Não sei o que o senhor está tentando dizer, mas seja breve e atente-se à discussão do requerimento de urgência, que diz sobre o Projeto de Lei 061/2018.” Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Posso continuar agora, senhor Presidente? Então, aí se eu não fosse interrompido eu já teria acabado, já teria concluído. Eu não fugi de maneira nenhuma do que eu estou aqui querendo chegar… Então, viemos aqui para esta Casa, uma conquista muito grande, hoje temos um prédio próprio, e durante todo esse tempo houve uma evolução, e é justamente nisso que eu quero chegar. Chegou-se com muita luta, com muito empenho, com discussões como esta que está sendo feita aqui hoje a um número de Vereadores, a um número de assessores, e a utilização do carro e a utilização de assessores, ou pessoas nomeadas para atender à Mesa da Presidência. O que eu vejo nisso é o que? O Presidente, também posso dizer aqui, até à tribuna, à Imprensa, que eu não sou favorável à retirada do quinto cargo, não sou. E sou homem para dizer isso, porque eu preciso desse quinto cargo, eu preciso desse quinto assessor. Eu defendo a permanência desse quinto assessor. Eu não vou aqui pousar de bonzinho e dizer “eu também sou favorável ao corte do quinto assessor”. Porque não é isso! Nós precisamos dele, tanto que foram anos e anos para chegar a ele. Precisamos do carro, sim. Eu uso o carro, eu uso o carro da Câmara, eu uso o combustível da Câmara, eu preciso dele sim. Eu não vou aqui agora pousar de bonzinho e falar “eu não preciso dele”. Isso é demagogia. Porque todo mundo aqui precisa e todo mundo ficou revoltado quando tirou, e agora fala que é favorável? Não é não. Aí o que eu digo é o seguinte, houve uma necessidade de o Presidente tirar ele tem a prerrogativa de fazer isso e o fez. Eu tenho que respeitá-lo. Ele sabe por que tirou. Não vou me preocupar com isso, porque eu dei o meu voto para ele como Presidente e respeito as decisões que ele toma. Por isso eu não estou aqui hoje defendendo isso ou defendendo aquilo, o que eu não quero é que seja agora, mais uma vez, tirado por capricho, tirar 04 (quatro) pessoas que hoje ajudam a Presidência. Por quê? Foi colocado aqui que Vereador é igual, todos vão ficar iguais com quatro cargos, só que não se atêm à necessidade da Presidência, porque a Presidência tem um trabalho maior. A Presidência tem que estar aqui o dia inteiro, a semana inteira, para poder resolver problemas nossos, dos vereadores. Então eles precisam sim de mais alguém ajudando. Só os 04 (quatro) seriam poucos. Então se torna pouco, Eu sou favorável à permanência dos 04 (quatro) assessores, dos 04 (quatro) comissionados e sou contrário totalmente à extinção desses cargos, porque foi uma luta muito grande para se chegar até aqui, e eles têm que permanecer em aberto, porque a cidade está crescendo e mais cedo ou mais tarde vai ser necessário contratar o quinto assessor. É importante que a vaga esteja aí. Ela não dá custo nenhum estando parada, pode até ser que dá custa tendo lá um assessor, mas ela parada lá ela é uma conquista de anos e anos e deve permanecer lá. Eu peço aos senhores que votem contrário à extinção de qualquer cargo. Muito obrigado, Senhores.” 5º) Com a palavra, Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Senhor Presidente, nobres Vereadores, público presente, boa noite. Senhor Presidente, eu acho que todo o público presente fez a observação e está acompanhando nesta noite esta discussão em que o objetivo é um só. Vereador Joaquim, estou com o senhor, não queria perder o quinto cargo nunca! Você sabe por quê? Não? Porque a gente procura correr em todo o Município, em toda a cidade, tem muitas pessoas que trabalham hoje num órgão público e não têm noção, porque Suzano, gente, tem 216 (duzentos e dezesseis) quilômetros, para quem não sabe, tá gente… há muitas pessoas que não têm noção do tamanho da cidade de Suzano. Tem gente, Vereador, que trabalha conosco que não sabe que a cidade tem 240 (duzentos e quarenta) bairros e a população votou em nós, sabe para quê? Para a gente ser um representante nos bairros, não foi para a gente ficar preso aqui Vereador. Entendeu? Então essa a briga e a de muitos Vereadores, porque quando o Tribunal de Contas mandou um documento, eu não sei, eu tenho certeza que o Jurídico daqui leu, só que infelizmente existe uma hierarquia maior, não existe? A gente acompanha nosso Presidente. O Presidente em vez de ir lá ele colocou “reduzir o quadro de carros”, não foi isso Vereadores? Ou eu estou errado, o nosso Presidente o que ele fez? Ele não teve propositura de falar, gente. Isso daí todos nós, todo mundo tem que saber, e a imprensa tem que saber também. Comentaram no dia 05 (cinco) para tirar o carro no dia 09 (nove); comentaram no dia 05 (cinco) para tirar o cargo no dia 09 (nove). Gente, pelo amor de Deus! Aquilo o que o Vereador Pacola falou, nós somos Vereadores, nós somos seres humanos, os nossos assessores são seres humanos, então tudo o que a gente for mexer aqui, gente, são vidas.” O Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), em aparte: “Não, o Vereador que antecedeu Vossa Excelência na tribuna colocou um capricho, palavra do Vereador que antecedeu colocou como capricho, demagogia, que não somos favoráveis. Não sei quem é favorável e quem é contrário, Vereador. Capricho Vereador, capricho é mandar 19 (dezenove) pais de família embora, igual foi mandado, capricho é manter esses 04 (quatro) cargos que eles estão querendo manter agora, isto sim é capricho. É um capricho para Vossa Excelência, por exemplo, Vereador Maisena, mandar 19 (dezenove) pais de família embora, do nada, sem plena justificativa? Que o Tribunal de Contas apontou, sendo que cabia recurso para isso, porque quem não precisa de assessor aqui é Vereador que não trabalha, porque eu trabalho e preciso de todos os meus, agora, vir falar que é capricho… Capricho é mandar 19 (dezenove) pessoas embora daqui do nada. Eu não vejo como capricho, e também não vejo como demagogia, pelo menos dos Vereadores que até agora… Demagogia? Eu não sei o que quer dizer demagogia para alguns aqui. Demagogia é ir à imprensa e falar que está economizando e está querendo manter quatro cargos de alto escalão na Câmara? Isso para mim é demagogia, Vereador. Obrigado pelo aparte.” Com a palavra o Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Vereador, isso daí gente, a população e o público presente tem que saber, porque só foram cortados 19 (dezenove) assessores, não é isso? Foram mandados embora? Só que tem um detalhe gente, a gente não quer nada mais nada menos, sabe por quê? Porque do mesmo jeito que hoje tem quatro pessoas que compõem a Mesa, tem 15 (quinze) Vereadores do mesmo jeito, aqui todo mundo é igual, não é porque é Presidente, o outro é Vice, não é Primeiro Secretário e Segundo Secretário, todos nós temos direitos iguais. Então sou favorável, gente, já que tiraram os 19 (dezenove), tem que tirar os 04 (quatro) cargos na Mesa.” O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), em aparte: “Vereador, como foi bem dito pelo Vereador Pacola, eu acho que nós temos que seguir a linha sim, e como foi colocado também sobre capricho e demagogia, eu acho que demagogia é pedir voto para Vice Presidente na próxima Mesa e ter o capricho de manter os próximos 04 (quatro) cargos. Então, eu vejo um interesse aí direto, de forma direta, em poder ter um carguinho aí na próxima Mesa, se for eleito, claro, não é?! Então, isso sim é capricho e demagogia.” O Vereador Max do Futebol pediu um aparte, mas não foi atendido. Com a palavra o Vereador Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Então gente, só resumindo aqui, só um segundinho senhor Presidente. Gente, é isso o que nós queremos explicar, está certo? Sou contra a retirada dos 19 (dezenove), mas já que retiraram os 19 (dezenove), a gente tem que começar por cima, porque todos nós somos Vereadores, independente de ser Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário, todos nós fomos eleitos e a população precisa da gente: tirou um, tira todos. Obrigado e boa noite. O Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), questão de ordem: “Senti-me ofendido na fala do Vereador Joaquim Rosa, solicito que seja encaminhada a este Vereador uma cópia do áudio e da ata, e que se faça uma reunião com nossa comissão de ética, por favor.” O Senhor Presidente: “Seu pedido é regimental. Solicito que a Diretoria Legislativa que providencie os pedidos do Vereador Pastor Alceu. O requerimento continua em discussão, como eu já tinha dito, agora é o último Vereador a falar e após vamos fazer a votação.” Com a palavra o Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Senhor Presidente, boa noite! Boa noite aos nobres pares, ao público presente, à Imprensa que está presente hoje. É um órgão tão importante para estar aqui conosco. Eu hoje venho a essa tribuna para de fato expressar melhor a minha opinião sobre esses fatos que vêm ocorrendo na Câmara, e hoje eu venho com muita tranquilidade. Eu esperei as decisões do Presidente serem concluídas. Então, eu não tenho mais o meu quinto assessor, eu não tenho mais o carro oficial. Aliás, acho que, como grande exemplo, posso me citar aqui, afinal de contas o meu carro oficial nunca foi utilizado por mim e poucas vezes utilizado por minha assessoria, então, sempre falo disso com muita propriedade, afinal de contas eu posso dar o exemplo neste sentido, mas é uma particularidade minha, Senhor Presidente. Eu, particularmente, recebi com muita tristeza a notícia surpresa que ao final do mandato do senhor, ou seja, próximo aos 30 (trinta) dias do mandato, o senhor abre mão de privilégios que até mesmo o senhor usufruiu, durante seu período de mandato, não só no que diz respeito a carros oficiais, mas que o senhor, inclusive, tem mais do que os demais Vereadores, como também a questão dos assessores, que o senhor nomeia, como todo mundo sabe, mais de 10 (dez) aqui dentro da Casa, enquanto os outros vereadores têm 05 (cinco) agentes políticos cada um. E assim, eu acho que o que o povo espera, hoje em dia, é mais coerência dos políticos, eu acho que essa é a grande falta, porque é aquela velha história, o que cabe para um não cabe para o outro, sempre tem um jeitinho brasileiro de se encontrar a melhor forma de, talvez, fazer aquela política que está muito divorciada do que efetivamente é bom para o povo. A gente pode citar esse exemplo aqui, afinal de contas o que está acontecendo na Câmara Municipal agora, que é a discussão dos cargos, também acontece na Prefeitura, o senhor sabe disso. O Ver. Denis pediu para levantar recentemente, eu acho, uma comissão sobre cargos comissionados está sendo discutido na Prefeitura, mas veja bem, dessa vez eu não vou criticar o Prefeito Rodrigo Ashiuchi, porque eu acho que ele está tendo um posicionamento interessante no sentido de defender o funcionário público, a gente não pode sucatear e tratar funcionário público como ele vem sendo tratados. É lógico que desvios acontecem, devem ser pontuados em cada caso, mas jamais tratar como vem sendo tratado. Mas quando eu falo de incoerência, é mais no sentido de que a postura que existe, por exemplo, hoje dentro do Poder Executivo, de defesa desses cargos, não existe aqui na Câmara. E a justificativa é muito simples, e eu bato nessa tecla a muito tempo, e todo mundo sabe, né? O grande objetivo do Poder Executivo é transformar essa Casa de Leis, esta Casa que é fiscalizadora, esta Casa tem a responsabilidade de cuidar dos serviços da Prefeitura em um “puxadinho”. Então, quanto mais sucateado estiver esse sistema, como o Vereador Pacola falou, quanto mais sucateado, quanto mais difícil trabalhar, melhor é para o Poder Executivo. E a gente tem um claro exemplo aí, afinal de contas, nós mesmos votamos há poucos dias a abertura de 04 (quatro) comissões que vão acompanhar serviços da Santa Casa, da Habitação, que vão investigar problemas que estão acontecendo aí, ou seja, a população ficou feliz porque viu a Câmara atuando e mostrando a que veio, fiscalizando. E qual foi a resposta que foi dada a isso? Corte carros e corte assessores! Enfim, óbvio que isso facilita em muito a atuação da Prefeitura e a manipulação da Casa Legislativa. Então, eu não tinha me manifestado antes, justamente porque eu acho que poderia parecer hipocrisia eu com cargo lá, e com carro, falando esse tipo de coisas, mas agora que eu não tenho mais nada, inclusive posso liderar pelo exemplo de não ter usado o meu carro oficial durante todo esse tempo, hoje eu posso falar com clareza que o que está acontecendo na Casa Legislativa hoje é um sucateamento do sistema; uma vergonha para a história política da cidade. Eu lamento muito, Presidente, de coração, tenho que fazer essa citação ao senhor, mas eu acho que o senhor vai ficar marcado como uma pessoa que ao mesmo tempo que demonstrou que reduziu custos, nessa forma como foi estabelecida pela imprensa, criou um formato dentro dessa Câmara Municipal que vai dificultar muito o trabalho. O senhor sabe que o senhor tinha oportunidades de reduzir custos aqui dentro de várias outras formas, seja usando tecnologias, seja usando novos sistemas, enfim, tinha formatos através de contratos e tudo o mais. O Vereador Joaquim fez uma citação muito interessante, que ele citou a antiga Câmara, lá nós tínhamos ar condicionado, né? Que poderiam vir para cá para a nova Câmara, mas houve a preferência de contratar novamente. Então eu acho que é essa a incoerência que o povo está muito cansado de ver, e lamentavelmente a gente marca aqui no Poder Legislativo o sucateamento do sistema que vai levar muitos anos, talvez, para serem recuperados. Ou, talvez não, pois como disse o Vereador Joaquim, já estão se preparando, não é, o próprio Vereador que é candidato a Vice-Presidente, já está se preparando para manter os cargos em Lei, para que na próxima gestão sejam colocados de novo, mas o importante é que a imprensa e a população foram enganados com essa história “fajuta”. Obrigado, e boa noite.” O Ver. Denis Claudio da Silva, questão de ordem, diz ao presidente que ele não colocou em votação o final da discussão do requerimento. O Senhor Presidente responde-lhe que como já discursaram seis Vereadores pede o encerramento da discussão. Põe o seu pedido em votação. Aprovado por unanimidade o encerramento da discussão e passa para a votação. O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) solicita que a votação seja nominal. O primeiro secretário procede a chamada de cada vereador que anuncia o seu voto: Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB): “SIM”. Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM): “Pela economia desta Casa, meu voto é “SIM”. Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT): “Entendendo que o regimento prevê a tramitação em regime ordinária na Casa de Leis para que todo projeto seja melhor analisado nesta Casa, que seja submetido às comissões, meu voto é “NÃO” para requerimento de urgência, não para o projeto. Para o requerimento eu voto “NÃO”. Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB): “SIM”. Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado): “Para o efetivo cumprimento da determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Vereador Toninho, meu voto é “SIM”. Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD): “Voto “SIM”.” Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia): “Para o requerimento em regime de urgência meu voto é “NÃO”. Ver. Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac): Ausente. Ver. Ver. Jaime Siunte(PTB): “Voto para que este projeto seja tramitado normalmente. Voto “NÃO”.” Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa): “Voto “NÃO”. Ver. José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato): “Voto “SIM”.” Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB): “NÃO”. Ver. José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa): “NÃO”. Ver. Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS): “Pela coerência desta Casa, voto “SIM”.” Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB): “Pela economia, é “SIM”.” Ver. Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol): “Meu voto é “NÃO”.” Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD): “Meu voto é “NÃO”.” Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van): “Voto “NÃO”.” O Senhor Presidente anuncia: “Com 8 votos “SIM” e 9 votos “NÃO” fica rejeitado o Requerimento de urgência, O Projeto de Lei nº 61/2018 tramitará de forma ordinária.
Item 1(invertido Item 4) – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 104/2018, de autoria do Ver. Marcos Antonio do Santos, Moção de repúdio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela péssima qualidade nos serviços prestados em nível nacional para os segurados, em especial aos moradores de Suzano e região. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 418/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 3(invertido Item 5) – Única discussão e votação – APROVADO, com 15 votos “SIM”, o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018, de autoria do José Alves Pinheiro Neto (Netinho do Sindicato), que dispõe a concessão de Título de Cidadão Suzanense ao Sr. José Valdevan de Jesus Santos. Aprovado em regime de urgência recebe os pareceres das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação nº 431/2018: favorável. Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo nº 433/2018: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento nº 432/2018: favorável. Posto o projeto em discussão o Ver. José Alves Pinheiro Neto pede a palavra e diz que quer oferecer o Título de Cidadão Suzanense ao Sr. Valdevam porque ele representa milhares de trabalhadores do transporte coletivo de todo Alto Tietê e desenvolve trabalhos sociais por meio de sua diretoria e prepara os cidadãos com cursos preparatórios para o mercado de trabalho de motoristas e cobradores. Pede o apoio dos vereadores para a aprovação do projeto. Quórum: dois terços para aprovação.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos Vereadores, a Moção nº 122/2018, de autoria do Vereador Rogério Gomes do Nascimento, Antonio Rafael Morgado, Leandro Alves de Faria, Max Eleno Benedito – MOÇÃO DE REPÚDIO – Contra a ação de injúria realizada ao ex-secretário Dr. Carlos Watanabe. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 436/2018: favorável. Posta a moção em discussão, o Vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van), que agradece os vereadores que assinaram a moção de repúdio. Fala sobre a sua indignação a uma postagem feita nas redes sociais sobre o Dr. Carlos Watanabe: “Uma pessoa que tem história na cidade de Suzano, que enquanto esteve à frente da Secretaria fez o possível para atender as nossas demandas e atender a população de Suzano. Reitero o direito da liberdade de expressão desde que sua opinião esteja conexa com verdade e não sem qualquer embasamentos e provas. Tendo apenas como consequência manchar a imagem do ex-secretário da sua trajetória em nossa cidade. Todo trabalho do Dr. Watanabe foi feito com honradez e dignidade, buscando sempre o melhor para a população. Não admito desta forma que agressões e injúrias como a citada na referida rede social sirva de escada para outrem.” Aparteado pelos Vereadores: Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei(PSD), Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), Jaime Siunte(PTB) e Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB) que se somam às manifestações do Vereador. O Ver. Rogério da Van agradece o apoio dos vereadores. 2º) José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), que vem em defesa do Dr. Carlos Watanabe, médico, que prestou um grande serviço à cidade, durante a sua vida, e critica o Sr. Marco Malte não respeitou o profissional, a pessoa e a experiência de vida do ex-secretário. Pede que sejam tomadas providências contra o cidadão que não respeita o seu próximo. Após a aprovação, o Senhor Presidente, soma-se às manifestações dos vereadores oradores. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 21h40, encerra a Trigésima Sétima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 14 de novembro de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
| VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário |
VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol) 2º Secretário |