39ª Sessão Ordinária – 28 de novembro de 2018
Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao vigésimo oitavo dia do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 18h02, dá-se início à Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores digitem suas presenças no painel eletrônico. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita que o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação das atas da 3ª Sessão Extraordinária; da 10ª Audiência Pública e da 37ª Sessão Ordinária. Não havendo manifestações, considera-as aprovadas. Continuando, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 124/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, apela ao Poder Executivo Municipal, para que intensifique a Operação “Tapa Buracos” no bairro Vila Figueira, neste município. 2) Moção nº 125/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva aplauso ao nobre Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira pela aquisição de três ônibus escolares para o nosso município. 3) Moção nº 126/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, aplauso à empresa Doceira Campos do Jordão Ltda. – Santa Edwiges – por seu excelente trabalho social realizado através de doações de panetones para entidades que colaboram com a população carente. 4) Projeto de Lei nº 63/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito, declara de Utilidade Pública a Associação “INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – INDS”, e dá outras providências. 5) Projeto de Lei nº 64/2018 – Executivo Municipal – Dispõe sobre “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”; revoga a Lei Municipal 4.894 de 18 de maio de 2015 e dá outras providências. 6) Projeto de Lei Complementar nº 21/2018 – Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S. A., e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 115/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nºs 2353, 2358 a 2365, 2367/GP/2018, em resposta a requerimentos. ● Ofício Administrativo nº 116/2018 – Secretaria Municipal de Governo – Ofícios nº 337 a 339/SMG/2018, em resposta a indicações. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. A seguir, solicita que o primeiro secretário faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 3307, 3308, 3309, 3310, 3311, 3312, 3313 e 3314/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso. Requerimentos 3288, 3291, 3292 e 3295/2018, de autoria do Ver. Antonio Rafael Morgado. Requerimentos 3271, 3272 e 3273/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva. Requerimentos 3264 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Willian Rafael Amaral Santos, informa o Senhor Presidente.), 3275 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Roberto Campaner, informa o Senhor Presidente.), 3280, 3281, 3282, 3283, 3286, 3287 e 3289/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva. – Às 18h23, o vice-presidente, Rogério da Van, assume a condução dos trabalhos. – Requerimentos 3230, 3233, 3266, 3274, 3279, 3285, 3290, 3294, 3297, 3298, 3301 e 3320/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Irene de Lima Franco, informa o Senhor Presidente.), de autoria da Verª. Gerice Rego Lione. Indicações 910, 911, 912 e 913/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimento 3300/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem Valdair Mello da Silva, informa o Senhor Presidente.) e Indicações 914, 916 e 917/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto. – Às 18h37, o Senhor Presidente, Leandro Alves de Faria, reassume os trabalhos e agradece a colaboração do vice-presidente. – Requerimentos 3108, 3315 e 3316/2018, de autoria do Ver. José Alves Pinheiro Neto. Requerimentos 3293, 3303, 3304, 3305 e 3306/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira. Requerimento 3302/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria. Requerimento 3265/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Antonio Laurentino da Silva, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Marcos Antonio dos Santos. Requerimentos 3276, 3277, 3284 e 3322/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Marcionil de Oliveira Souza, informa o Senhor Presidente.), de autoria do Ver. Max Eleno Benedito. Requerimentos 3267, 3268, 3269 e 3270/2018, de autoria da Verª. Neusa dos Santos Oliveira e Requerimentos 3263 e 3299/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS EM PLENÁRIO. • Requerimento de urgência nº 3336/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui o Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, com o parecer verbal das comissões permanentes, na pauta da Ordem do Dia como Item 2. • Requerimento de urgência nº 3328/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui o Projeto de Lei nº 64/2018, com o parecer verbal das comissões permanentes, na pauta da Ordem do Dia como Item 3. • Requerimento de urgência nº 3334/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, solicita que a tramitação de urgência e a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, aprovada em plenário por requerimento escrito, do Projeto de Lei nº 064/2018, de autoria do Executivo Municipal, seja retirada. • Requerimento de urgência nº 3330/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, inclui a Moção nº 124/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 3332/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, inclui a Moção nº 125/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 3333/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, inclui a Moção nº 126/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. Por ordem de inscrição, discursa o Vereador Denis Claudio da Silva. 1º) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que cumprimenta o deputado estadual, Estevam Galvão de Oliveira, que junto com o prefeito Rodrigo Ashiuchi, entre entrega de três ônibus escalares, para a Secretaria de Educação para suprir a demanda do município. Diz que o deputado, mesmo após as eleições, sempre se preocupa com a cidade e com a melhoria dos munícipes. Fala a respeito da matéria publicada no Jornal Oi Diário, no período eleitoral, de uma visita do atual governador de São Paulo, Sr. Marcio França. “O governador junto com o nosso prefeito e alguns outros candidatos à época fizeram o HC de Suzano. E o nosso prefeito como intermediou a visita, gostaria de deixar um apelo à administração municipal, por meio do prefeito Rodrigo Ashiuchi que cobre o governador para que cumpra a promessa feita na campanha. Como digo, não adianta vir na campanha, prometer e depois da campanha, vamos embora. A matéria diz que em 40 dias o hospital realizaria exames. Temos de lembrar, Senhor Presidente, que este hospital foi inaugurado em março, pelo ex-governador Geraldo Alckmin. O Hospital estava pronto para atendimento, o que faltava era a contratação de funcionários. Por questões políticas e ideológicas não havia empenho em inaugurar o setor para fazer exames e quem sofreu foi a população. As questões políticas estão aquém das necessidades da população, que não tem nada a ver com o partido A ou B, com o político A, B ou C e quem conseguiu. O que eles precisam é do benefício. É algo que já estava inaugurado desde o início do ano, e por causa de políticos o atual governador não quis inaugurar, porém durante a campanha fez a promessa. Se prometeu tem de cumprir! Os quarenta dias se passaram e não vimos nada feito. Nós não temos culpa, os munícipes não têm culpa se a população decidiu eleger outro governador. A população precisa que os serviços sejam efetuados. Deixo o apelo ao nosso prefeito, que vem batalhando muito com a Santa Casa, que vem batalhando muito para melhorar os Postos de Saúde, mas acho que da mesma forma que o governador lhe solicitou que o acompanhasse na visita ao HC, ele deveria apelar ao governador para que cumprisse as promessas que foram feitas. Os quarenta dias passaram, nada mudou, os candidatos que estavam na época não apareceram mais, esqueceram-se da cidade de Suzano, como acontecia nas últimas eleições, e a nossa população sofre com a escassez de exames, com a escassez de atendimento”, apelou o Vereador. – Antes de encerrar o Expediente, o Senhor Presidente solicita a alteração do requerimento de urgência nº 3328/2018, que aprovou a inclusão do Projeto de Lei nº 64/2018, na pauta da Ordem do Dia, para que seja retirado da pauta e siga a tramitação normal nas comissões permanentes. O Senhor Presidente põe o requerimento em discussão. O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), em questão de ordem, questiona o presidente se foi apresentado outro requerimento, por escrito, para a retirada da tramitação em urgência do projeto de lei. O Senhor Presidente responde-lhe que ele está solicitando a retirada da pauta da Ordem do Dia. O Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), em questão de ordem, manifesta: “Eu gostaria que o senhor consultasse o jurídico para saber se após incluído o projeto com requerimento de urgência ele pode ser retirado apenas por solicitação verbal?” O Senhor Presidente diz: “Segundo o jurídico da Casa, pode ser feito.” Ver. Denis Claudio da Silva: “Solicito a Vossa Excelência que envie o parecer do setor jurídico da Casa, dizendo que pode ser feito apenas com uma solicitação verbal e encaminhe a este Vereador”. Senhor Presidente: “Entendo que o senhor peça o parecer do jurídico. Como o jurídico informa, são precedentes que já aconteceram outras vezes, mas já que o senhor faz um pedido, vou suspender a sessão, por dez minutos, para fazermos o documento de acordo com a sua solicitação.” – Às 19 horas, o Senhor Presidente suspende a sessão. Às 19h29, o Senhor Presidente, havendo quórum, reabre a sessão e solicita ao primeiro secretário que faça a leitura do Requerimento de Urgência nº 3334/2018, de autoria do Vereador Leandro Alves de Faria, solicita que a tramitação de urgência e a inclusão na Pauta da Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, aprovada em plenário por requerimento escrito, do Projeto de Lei nº 064/2018, de autoria do Executivo Municipal, seja retirada. A seguir, o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento dos senhores: Willian Rafael Amaral Santos, José Roberto Campaner, uma homenagem do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado); pelo falecimento da Sra. Irene de Lima Franco, uma homenagem da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia); pelo falecimento do jovem Valdair Mello da Silva, uma homenagem do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa); pelo falecimento do Sr. Antonio Laurentino da Silva, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans e pelo falecimento do Sr. Marcionil de Oliveira Souza, uma homenagem do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). Logo após, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, COM 18 VOTOS “SIM”, O Veto Total nº 009/2018, do Executivo Municipal – ao Autógrafo nº 059/2018, decorrente do Projeto de Lei nº 050/2018 de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto que dispõe sobre fomento à cultura e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 430/2018: favorável. Quórum: dois terços para aprovação. – Ao final da votação, o Vereador Alceu, em questão de ordem, diz que ele foi o único a votar contra o projeto à época.
Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM” e 01 voto “NÃO”, o Projeto de Lei Complementar nº 21/2018, de autoria do Executivo Municipal, a autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S. A., e dá outras providências. – Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres verbais das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação: Relator: Ver. Rogério da Van: favorável. Presidente: Verª. Gerice Rego Lione: favorável. Membro: Está ausente o Ver. Professor Edirlei, nomeado ad hoc, Zaqueu Rangel: favorável. Comissão de Administração Pública: Relator: Verª. Neusa do Fadul: favorável. Presidente: Denis Claudio da Silva: favorável. Membro: Zaqueu Rangel: favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator: Lisandro: “Presidente, como o senhor sabe, eu acho antirregimental o processo que está sendo feito aqui no Plenário, inclusive, espanta-me muito o valor de R$ 14 milhões sendo contratado, o que me condiciona a questionar outros empréstimos que a gente já aprovou e até agora não obtivemos retorno. Gostaria de saber do senhor como eu apresento um parecer agora, sendo que eu preciso de informações do Executivo para emitir esse parecer?” Senhor Presidente: “Cabe esclarecer, Vereador, que fica prejudicado, tendo em vista que já foi aprovada em plenário o regime de urgência, com os pareceres exarados verbalmente. Desta forma, o senhor se abstenha, não vota e eu terei de nomear um vereador ad hoc.” Vereador Lisandro Frederico: “Eu gostaria de dar o parecer, mas eu preciso de informações do Executivo. Preciso fazer um requerimento, preciso pedir algumas informações.” Sr. Presidente: “Entendo, Vereador. Nomeio ad hoc, o Vereador Rogério da Van: favorável. Presidente: Joaquim Rosa: favorável. Membro: Toninho Morgado: favorável. Posto o Projeto em discussão, pediram a palavra os Vereadores: 1) Com a palavra o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado), que diz ser favorável que o prefeito faça pavimentação na cidade, porém não concorda com o requerimento de urgência, como dito pelo Ver. Lisandro. “Aprovamos um projeto em regime de urgência, aproximadamente há 6 meses, que teria de ser aprovado, porque senão iriam perder R$ 3.500 milhões do programa Desenvolve São Paulo para aquisição de maquinários, para executar os serviços. Após três meses, chegou novamente a esta Casa outro projeto de lei, em regime de urgência, dessa vez, da Caixa Econômica Federal, de um pouco mais de cinco milhões, para aquisição de maquinário. Qual era a justificativa? Se a Casa não aprovasse o projeto em regime de urgência, a Prefeitura não poderia assinar o contrato, nem adquirir o maquinário. Esta Casa, confiando no trabalho do prefeito Rodrigo Ashiuchi, deu o aval para contrair o empréstimo. Pergunto aos senhores vereadores, inclusive ao Senhor Presidente: Estes empréstimos foram feitos? Não. Não foram feitos, não precisam ser votados em regime de urgência; a Prefeitura não assinou contrato com nenhum deles. À época, questionei, nesta tribuna, em quantas parcelas seriam pagos, e ninguém soube me informar, mas a Câmara pensando no melhor para a cidade, aprovou o dinheiro para aquisição de máquinas, cascalhamento, porém nenhum empréstimo foi feito e a Câmara deu aval em regime de urgência, conforme solicitado pela Administração. Outros empréstimos de obras, que depois que as eleições passaram ficaram paradas, como a Marginal do Una, que não se vê uma máquina lá, feitos pelo convênio Desenvolve São Paulo e hoje temos um projeto de lei com convênio com o Banco do Brasil no valor de quatorze milhões de reais. Pergunto: precisa de um regime de urgência? Eu já fico em dúvida se precisa ou não de regime de urgência, porque os últimos dois que tentaram passar a responsabilidade para a Casa de que se não votasse em regime de urgência iria perder, a Casa aprovou, nada foi feito e não saiu o dinheiro e muito menos as máquinas. A única máquina que tinha, roubaram. Este projeto veio um pouco mais especificado, dizendo que são 96 parcelas. O próximo prefeito ficará com 70 parcelas para pagar, quando assumir. Este vereador é favorável sim ao projeto, como tenho certeza de que todos vereadores são, mas eu gostaria de deixar algumas sugestões e solicitações ao Senhor Presidente da Casa. 1ª) Devido ao excelente trabalho desenvolvido pelo presidente desta Casa, que economizou um milhão de reais, convocou a imprensa, a semana passada, para fazer a devolução de um cheque ao prefeito, já ficaria a sugestão de ao invés de emprestarmos quatorze milhões, emprestarmos somente treze milhões. Economizaríamos um milhão em pagar juros, pois esses empréstimos são com juros anuais e com garantia do ICMS. Se a Prefeitura não pagar a parcela, eles retêm o ICMS do município. 2ª) A segunda sugestão, inclusive vou mandar, esta semana, um ofício da presidência da Casa, para que acione a Prefeitura, porque não basta só a Câmara aprovar destinação de verbas. A Prefeitura tem de prestar contas de onde o dinheiro foi investido. Este Vereador fez um ofício à Secretaria de Cultura, no mês de setembro, porque salvo melhor juízo, dizem por aí que foram gastos um milhão de reais com locação de tendas, barracas, som e o secretário de Cultura não responde. O secretário de Cultura, até o momento, se nega a fornecer as cópias das ordens de serviço para os quais foram destinados um milhão de reais, segundo me disseram. Eu preciso ter acesso para saber se foi um milhão, se foram quinhentos mil. Então, acho que esta Casa tem de exigir, por meio do Senhor Presidente, a qual é a sua função, que as solicitações dos Senhores Vereadores sejam respeitadas. Que haja respostas dos secretários municipais! Porque não adianta só a Câmara dar a carta. A Administração tem de dar satisfação aos munícipes também de onde ela gasta o dinheiro. Não sei qual é o medo do secretário de Cultura em fornecer estes documentos solicitados em setembro! Da mesma forma que a Comissão de Acompanhamento desta Casa se destina em apurar os atos da Santa Casa, não respondeu fornecendo as notas fiscais, a relação de funcionários. Estes dois documentos estão sendo enviados à Presidência para que sejam tomadas providências cabíveis juridicamente, porque esta Casa tem de passar a ser respeitada de acordo com a legislação, com o regimento interno e com a lei orgânica do município. Precisamos saber onde este empréstimo está sendo empenhado e o porquê do requerimento de urgência. Havia um acordo de que não enviariam mais projetos em urgência, de que tudo seria discutido, de que tudo seria tratado. Tenho certeza de que esta Casa, novamente, irá dar credibilidade para o Prefeito, que precisa deste empréstimo. Esta Casa, tenho certeza, de que está avalizando o empréstimo da Administração Municipal, porque sem a aprovação por esta Casa de Leis o empréstimo não é concedido, só que nós também temos de cobrar respostas, Senhores Vereadores. Quero deixar em público a minha solicitação ao Senhor Presidente que tome as providências cabíveis para que obtenhamos respostas da Secretaria de Cultura, referente às cópias dos contratos de locação das tendas, som, palco, eventos, banheiros, bem como que acione a Prefeitura, que é interventora da Santa Casa para que envie os documentos solicitados para que a comissão dê continuidade aos trabalhos, pois ela está parada. Isso demonstra uma falta de respeito com esta Casa e com os vereadores. Tenho certeza que iremos aprovar este empréstimo, a fim de dar oportunidade ao Prefeito para que possa contrair esse empréstimo para fazer a pavimentação do nosso município de uma forma mais ágil. Espero, que pelo menos este empréstimo saia, porque os outros, votados em regime de urgência, até agora não saíram”, desabafa o parlamentar. 2º) Com a palavra o Vereador Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS), que fala a respeito das aprovações de empréstimos, acerca de quinze milhões, que a Câmara já aprovara para a Prefeito neste ano e, agora, o projeto é para aprovar mais quatorze milhões. “Chega a ser constrangedor, nobres pares, por isso que eu trago isso para vocês, porque eu como Vereador não posso permitir que o Executivo Municipal faça o que está fazendo com esta Casa. Afinal de contas, este projeto está sendo votado de uma maneira antirregimental, na minha opinião, com todo respeito a Vossa Excelência, o Presidente que deveria sequer aceitar o projeto nestes termos, mas uma vez que está aqui, uma vez que a minha palavra foi ignorada ali, que o projeto á está em votação, o mínimo que a gente pode fazer é pedir esclarecimento para o Poder Executivo, porque a gente já não tem mais o que dizer. Esta Casa está funcionando na base da fé. Foi com fé que a gente votou o primeiro projeto, foi com fé que a gente votou o segundo e até agora a gente não viu nada, mas vamos ter fé que alguma coisa vai sair desse embrecho. Uma coisa que chama muita atenção, que acabei de receber essa informação, é que ao mesmo tempo em que a gente faz empréstimos aqui, possivelmente, mais de R$ 30 (trinta) milhões que já foram emprestados aqui, a Prefeitura fez hoje um pregão para a locação de equipamentos, com a mesma finalidade. Então, parece que a gente está gastando dinheiro com locação, ao mesmo tempo, em que estamos endividando a cidade. Aliás, estamos falando de um contrato que levará mais de três mandatos para quitá-lo. O problema não é a dívida, o problema é o retorno para a sociedade. Hoje o plenário está cheio e tenho certeza de que os munícipes não estão vendo o retorno desses empréstimos, não estão vendo máquinas nas ruas; não estão vendo pavimentação. Lembro-me de que fui contraditado pelo Vereador Joaquim Rosa, nas últimas ocasiões, e ele me pediu para acreditar. Estou acreditando, continuo acreditando, só que passaram seis meses e a gente não vê resultados. A gente só vê endividamento da cidade. Utilizei esta tribuna nas duas últimas sessões para falar de contrato de empréstimo e hoje também falo a mesma coisa. Sei que saindo desta tribuna a gente vai aprovar mais R$ 14 milhões para a Prefeitura de Suzano e, infelizmente, de acordo com o que a gente vê de resultados não dá para ter expectativa de que alguma coisa vai mudar. Acho que esta Casa tem o dever de cobrar resultados melhores da Prefeitura, inclusive, de cobrar um posicionamento sobre todos esses contratos que estão sendo feitos com locação de equipamentos, resultados que não vêm, mas o dinheiro do contribuinte está indo para o ralo endividando a cidade por três mandatos”, manifesta o Vereador. 3º) Com a palavra o José Alves Pinheiro Neto – PDT (Netinho do Sindicato), após os cumprimentos de praxe, manifesta: “Hoje, às 9 horas, na Prefeitura, teve o pregão para aluguel de máquinas e tratores e foi pedido mais um empréstimo de R$ 14 milhões. O que eu não posso aceitar é que nós fomos eleitos nesta cidade para fiscalizar e dar satisfação à população. A minha exigência é que seja dada uma satisfação a estes Vereadores, aos munícipes da cidade, porque as coisas não podem ficar soltas na cidade. A gente que caminha na rua vê que a população tem interesse em saber o que acontece nesta Casa e na sua cidade tão querida. Nós temos de ter a responsabilidade e a seriedade de dar satisfação à população suzanense. Mais uma vez quero ratificar que não contra o desenvolvimento da cidade, mas que satisfações sejam dadas, porque o povo precisa saber onde está sendo o gasto o dinheiro dele. O empréstimo de R$ 14 milhões não é pouca coisa, é muito dinheiro e tem de apresentar resultados na nossa cidade!” 4º) Com a palavra o Vereador André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que se soma às manifestações dos vereadores que o antecederam e faz um pedido ao prefeito que cobre os secretários para que deem atenção aos bairros: “Eu vou votar sim, vou ajudar o prefeito mas, vou fazer um pedido ao prefeito. Estamos falando de R$ 14 milhões. Se dividir, em média, teremos oitocentos mil reais, dá para fazer 20 bairros. Há 19 vereadores, com esse dinheiro dá para chegar com as benfeitorias em mais de 20 bairros. Que fique claro de que estamos falando de uma quantia considerável!” O Vereador Denis Claudio da Silva, em aparte, diz que os Vereadores deveriam acompanhar o pregão feito para saber o que foi locado e manifesta: “Qual vai ser a desculpa agora do secretário para não fazer o serviço? Antes não tinha máquina. Depois, roubaram a máquina. Se foi locado, agora tem de ter máquina para fazer o serviço. Com o empréstimo para a pavimentação tem dinheiro, tem máquinas, só falta a boa vontade para desenvolver o serviço. Vamos cobrar o secretário para que fique pronto o serviço”. O Vereador Pacola diz que os vereadores estão dando mais uma vez um voto de confiança para o prefeito e seus representantes, para que façam o recapeamento de alguns bairros. Cita como exemplo o Bairro de Vila Figueiras. “Embora seja em regime de urgência, vou votar SIM para o bem da população”, encerra o Vereador. 4º) Com a palavra o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT), que elogia o trabalho do Executivo Municipal e, ao mesmo tempo, diz não estar contente com a falta de explicações para o projeto ser aprovado em regime de urgência. “Por mais que queiramos contribuir com o Executivo, incentivar projetos de tais envergaduras é um montante bastante grande para que nós possamos fazê-lo consecutivamente sem nenhuma ou com poucas explicações daqueles recursos que já aprovamos anteriormente. Foi uma monta de quase R$ 9 milhões para aquisição de maquinários. Eu ia parabenizar o Executivo por uma obra realizada no Bairro Vila Fátima, onde gravou um vídeo, dizendo que fariam Vila Fátima, Buenos Aires, Planalto e Ikeda. No entanto, começou a obra no Bairro de Vila Fátima e esta parou. Não há explicações para onde foram as máquinas. Não há explicações se as máquinas já foram compradas ou não; não tem explicação de onde estão. São dezenove Vereadores que merecem o mínimo de respeito. Não é preciso que o prefeito venha nos explicar, há subordinados, que podem vir nos dar esclarecimentos de como estão sendo executados. Eu me aborreço quando chega um documento que tenha de aprová-lo em regime urgência, sem que eu tenha uma prévia análise. Mas quero dizer que continuo acreditando naquilo que está sendo exposto. Apesar da minha chateação, apesar de não termos explicações, ainda assim vamos aprová-lo, dando crédito nestes próximos dois anos para aquilo que foi cometido como erro estrutural seja corrigido, manifesta o Vereador.” Conclui dizendo que alguns maquinários dos bairros Vila Fátima, Buenos Aires, Planalto, Ikeda, Palmeiras, Região do Jardim do Lago, Ana Rosa, Recanto São José, Estância Americana não estão mais lá. “Eu acreditava que com os R$ 9 milhões fossem para contratar mais máquinas para atender aquele povo que mora em situações precárias. Então, Nobres Vereadores, vamos aprovar o projeto, mas vamos pedir um pouco mais de explicações”, afirmou o parlamentar. Aparteado pelo Ver. André Marcos de Abreu – Pacola(DEM), que diz que as obras da Francisco Marengo está pela metade, parada. – Antes de o quinto orador usar a tribuna, o Ver. Marcos Antonio dos Santos solicita que a discussão seja encerrada, visto que serão cinco vereadores a usar a tribuna. O Senhor Presidente põe o pedido em votação. Aprovado, por unanimidade. – 5º) Com a palavra Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que dá um aparte para o Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), que diz: “Obrigado pelo aparte. Hoje, questionando o secretário que veio falar conosco sobre os empréstimos anteriores, não sou a pessoa para falar pelo governo, até porque me sinto independente nesta Casa, mas nós sabemos que todos os trâmites demandam de algum tempo. Está caminhando, está em Brasília, está próximo da liberação desse dinheiro em conta da Prefeitura. Fazendo uma conta rápida, esse empréstimo para pagá-lo em 96 meses, pagando de R$ 145 mil a R$ 150 mil/mês, com juros de R$ 170 mil por ano. Então, o empréstimo é viável, é necessário, porém o governo tem de nos dar satisfação de onde está sendo aplicado e o Rodrigo(prefeito) tem nos dado. Obrigado pelo aparte.” Com a palavra o Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa), que diz ter questionado o Executivo a respeito dos empréstimos feitos para a compra de maquinários, e de acordo com a fala do vereador Pastor Alceu, os empréstimos tem um trâmite que demora para fazer alguma coisa. “Não tem como o Executivo dizer foi comprado isso, está sendo feito aqui, está sendo feito acolá. Está em andamento. E a partir do momento em que for liberado serão feitos os trâmites para aquisição de equipamentos. Quanto ao pregão referente à locação de equipamentos, já tivemos em outras falas aqui de que a cidade não pode parar. Se a cidade não pode parar, não podemos esperar as máquinas chegarem, não podemos esperar comprar os equipamentos para fazer as manutenções necessárias na nossa cidade. É necessária sim a locação de equipamentos. Temos outra discussão de que o empréstimo será pago por vários mandatos. Porém a avaliação de que a nossa cidade tem os indicadores necessários para que esses valores sejam pagos. Não é feito assim: vamos emprestar esse para fulano, esse para sicrano. Não. Aqui no nosso estado só há três cidades que têm condições de adquirir este empréstimo. E Suzano não pode perder esta oportunidade de alavancar. Fico feliz que todos os vereadores que vieram aqui na tribuna sejam favoráveis ao empréstimo para as obras na malha viária. Quero deixar bem claro que qualquer vereador que for procurar saber onde está e como está, tenho certeza de que terá resposta, pois o nosso prefeito e os secretários são transparentes”, conclui o vereador. Em questão de ordem, o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado) profere: “A mesma solicitação que foi feita a Vossa Excelência gostaria de repassar ao Vereador Joaquim Rosa que também cobre as respostas deste Vereador, referente à Secretaria de Cultura e à Santa Casa.” Logo a seguir, o presidente passa para a votação. Quórum: maioria absoluta.
Item 3 RETIRADO DA PAUTA PELO REQUERIMENTO Nº 3328/2018, O PROJETO DE LEI Nº 64/2018, SEGUINDO SUA TRAMITAÇÃO EM REGIME ORDINÁRIO, – Executivo Municipal – Dispõe sobre “Conselho Municipal de Turismo – COMTUR”; revoga a Lei Municipal 4.894 de 18 de maio de 2015 e dá outras providências.
O Ver. Max Eleno Benedito, solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador.
Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 124/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva, apela ao Poder Executivo Municipal, para que intensifique a Operação “Tapa Buracos” no bairro Vila Figueira, neste município. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 449/2018: favorável. Posta a moção em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB), que após fazer os cumprimentos de praxe, manifesta: “Eu vim aqui, Senhor Presidente, falar dessa moção de apelo referente ao tapa-buraco, o descaso ali na Vila Figueira, mas pelo que vi os vereadores se manifestarem o problema não é só na Vila Figueira é em toda a cidade. O que nos entristece é que já vamos para dois anos de governo e não vemos a cidade avançar na questão de tapa-buraco. É um descaso total com a nossa cidade, com os nossos munícipes. Sabemos que foi cobrado imposto absurdo; sabemos que o governo vem tentando engatinhar, mas parece que tem alguma coisa amarrando que a cidade não anda. E o que nos entristece é ver a dívida da cidade cada vez crescendo, como foi falado sobre os empréstimos. Suzano está fundada nas dívidas e no descaso com a sua população. Acho isso vergonhoso! Vim aqui fazer esse apelo para que o Ashiuchi peça à Secretaria de Obras que dê uma andadinha, pois é uma vergonha o Centro da Cidade, Vila Figueira, Vila Urupês, Vila Maria de Maggi, porque daqui a uns dias não vai dar mais para andar de carro. Eu sei que o nosso prefeito gosta de andar, então dê uma andadinha nesses bairros que eu citei, isso é a minoria, porque Suzano inteira tem buracos. Faço este apelo para que tome conta da cidade, para que faça jus ao imposto que a população paga. Obrigado.” Não havendo mais manifestações, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples.
Item 5 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade, dos vereadores presentes, a Moção nº 125/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva aplauso ao nobre Deputado Estadual Estevam Galvão de Oliveira pela aquisição de três ônibus escolares para o nosso município. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 503/2018: favorável. Quórum: maioria simples.
Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 126/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva, aplauso à empresa Doceira Campos do Jordão Ltda. – Santa Edwiges – por seu excelente trabalho social realizado através de doações de panetones para entidades que colaboram com a população carente. Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 504/2018: favorável. Quórum: maioria simples. – Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 20h22, encerra a Trigésima Nona Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).
Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.
Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 28 de novembro de 2018
VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente
VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário