40ª Sessão Ordinária – 05 de dezembro de 2018

Ata da Quadragésima Sessão Ordinária, realizada na Câmara de Vereadores “Palácio Deputado José de Souza Cândido”, nas dependências do Plenário “Francisco Marques Figueira”, cujo prédio fica situado na Rua dos Três Poderes, nº 65, Jardim Paulista. Ao quinto dia do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às 18h05, dá-se início à Quadragésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício, da Décima Sétima Legislatura, sob a presidência do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Assume a Primeira Secretaria o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado. Assume a Segunda Secretaria o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol). O Senhor Presidente solicita ao setor de informática que consigne presença dos vereadores presentes no plenário. Havendo quórum, em nome de Deus e da Pátria, abre a sessão e solicita que o Ver. Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT) leia um trecho bíblico de sua escolha. Logo após, o Presidente convida todos os presentes a cantar o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Suzano. A seguir, o Senhor Presidente pergunta se há pedido de retificação das atas da 4ª Sessão Extraordinária; da 38ª e da 39ª Sessões Ordinárias. Não havendo manifestações, considera-as aprovadas. A seguir, o presidente informa os Vereadores que, semana passada, foi feita a manutenção no painel eletrônico, porém três Vereadores não conseguem fazer os registros nele. Sendo assim, diz que as votações serão feitas verbalmente. Solicita ao primeiro secretário que faça a leitura das matérias constantes do EXPEDIENTE. O primeiro secretário assim procede: RESUMO DE PROJETOS. 1) Moção nº 127/2018 – Edirlei Junio Reis – parabeniza o Presidente eleito Jair Messias Bolsonaro pelo apoio ao projeto de lei n°3722/2012 que revoga o estatuto do desarmamento. 2) Moção nº 128/2018 – Rogério Gomes do Nascimento – parabeniza a organizadora do Prêmio Negro Sim, a Cida Mora, pelo evento realizado na cidade de Suzano no dia 27 de novembro. 3) Moção nº 129/2018 – Rogério Gomes do Nascimento – parabeniza os agentes da ROMU pela atuação nos bairros da cidade. 4) Moção nº 132/2018, – Alceu Matias Cardoso – Repúdio a atitude de um funcionário de uma empresa de segurança terceirizada do supermercado Carrefour, filial de Osasco na Grande São Paulo, pela atitude que o mesmo teve, após envenenar e espancar um cachorro que circulava pela unidade. 5) Projeto de Lei nº 65/2018 – Lisandro Luis Frederico – Estabelece, no âmbito do Município de Suzano, o RGA (Registro Geral de Animal) com a chipagem de cães e gatos e dá outras providências. 6) Projeto de Lei nº 66/2018 – Executivo Municipal – Dá nova redação aos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017, que fixa o Plano Plurianual 2018-2021; dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. – O Senhor Presidente informa que o projeto de lei nº 66/2018 fica retirado, a pedido do autor, nos termos do artigo 90 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano. – 7) Projeto de Lei nº 67/2018 – Executivo Municipal – Dá nova redação aos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017, que fixa o Plano Plurianual 2018-2021; dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. RESUMO DE OFÍCIOS. ● Ofício Administrativo nº 117/2018 – Executivo Municipal – Ofícios nº 2391 a 2401, 2403 a 2406, 2408 a 2420/GP/2018, em resposta a requerimentos. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos estão à disposição dos Senhores Vereadores na Diretoria Legislativa para conhecimento. Logo após, solicita ao primeiro secretário que faça a leitura dos Requerimentos. REQUERIMENTOS APROVADOS POR UNANIMIDADE. Requerimentos 3262, 3324, 3325, 3326, 3327, 3347 e 3361/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso. Requerimento 3369/2018, de autoria do Ver. André Marcos de Abreu – Pacola. Requerimentos 3346, 3348 e 3349/2018, de autoria do Ver. Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza. Requerimentos 3355, 3356, 3357, 3359, 3360, 3362, 3364, 3365, 3366 e 3367/2018, de autoria do Ver. Denis Claudio da Silva – (Denis Filho Pedrinho Mercado). Requerimentos 3331 e 3363/2018 e Indicações 918 e 919/2018, de autoria do Ver. Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei. Requerimentos 3345, 3379 e 3380/2018, de autoria da Verª. Gerice Rego Lione – (Esposa do Prefeito da Academia). Indicações 907, 908, 909, 920, 931 e 932/2018, de autoria do Ver. Jaime Siunte. Requerimentos 3321 e 3344/2018 e Indicações 921, 922, 923, 924, 926, 928, 929 e 930/2018, de autoria do Ver. Joaquim Antonio da Rosa Neto – (Joaquim Rosa). Requerimentos 3319, 3340 e 3341/2018, de autoria do José Alves Pinheiro Neto – (Netinho do Sindicato). – Às 18h45, o vice-presidente, Rogério Gomes do Nascimento, assume os trabalhos da mesa. Cumprimenta o Sr. Jefferson Ferreira, Prefeito da Academia, pelos trabalhos à frente de segurança e agradece o ROMU pelos realizados no bairro da Casa Branca. – Indicação 906/2018, de autoria do Ver. José Izaqueu Rangel – Zaqueu. Requerimentos 3370, 3371, 3372 e 3373/2018, de autoria do Ver. José Silva de Oliveira – (Zé Lagoa). Requerimentos 3213, 3342, 3343 e 3354/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria – (Leandrinho). Requerimentos 3323, 3374 e 3382/2018 (Ao final do Expediente, prestar-se-á um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Luiz Tenório Filho, informa o Senhor Presidente.). Requerimentos 3337, 3338 e 3339/2018, de autoria do Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) e Requerimentos 3350, 3352 e 3368/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento – (Rogério da Van). PROPOSITURAS RECEBIDAS EM PLENÁRIO. 1ª) Moção nº 131/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, repúdio ao Grupo Carrefour pelo ato de covardia cometido por um funcionário da empresa contra um animal indefeso, e o silêncio da companhia após o episódio. 2ª) Moção nº 130/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, parabeniza a servidora Taiane Kelly Fernandes da Silva, Web Designer desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados, projetando com isso, o nome da Câmara Municipal de Suzano. 3ª) Requerimento nº 3389/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, solicita que o Projeto de Lei Nº 65/2018 seja submetido ao regime de urgência, com parecer expresso das Comissões Permanentes e incluída na Pauta da Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária. ♦ O Senhor Presidente informa que os documentos serão encaminhados à Diretoria Legislativa para recebimentos de eventuais proposições e, posteriormente, enviados às devidas Comissões competentes para exararem os seus respectivos pareceres. REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA APROVADOS. • Requerimento de urgência nº 3397/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui a Moção nº 130/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 4. • Requerimento de urgência nº 3398/2018, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, inclui o Projeto de Lei nº 67/2018, na pauta da Ordem do Dia como Item 5. • Requerimento de urgência nº 3384/2018, de autoria do Rogério Gomes do Nascimento, inclui a Moção nº 128/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 6. • Requerimento de urgência nº 3385/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, inclui a Moção nº 129/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 7. • Requerimento de urgência nº 3387/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, inclui a Moção nº 131/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 8. • Requerimento de urgência nº 3388/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso, inclui a Moção nº 132/2018 na pauta da Ordem do Dia como Item 9. Quanto às Indicações, por já constarem seus resumos nas pastas dos Senhores Vereadores, o Ver. Max Eleno Benedito – (Max do Futebol) solicita a dispensa da leitura. O Senhor Presidente, após consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, anuncia que as Indicações serão encaminhadas diretamente ao Executivo Municipal. A seguir, passa para a TRIBUNA LIVRE. Por ordem de inscrição, o presidente chama o Ver. Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado). O Vereador não está presente no momento, e o Senhor Presidente convida a todos para prestarem um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Luiz Tenório Filho, uma homenagem do Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans. A seguir, às 19h03, o Senhor Presidente passa para a ORDEM DO DIA. Item 1 – Única discussão e votação – APROVADO, com 11 votos “SIM” e 07 votos “NÃO”, o Veto Total nº 010/2018, do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 060, decorrente do Projeto de Lei nº 031/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, Alceu Matias Cardoso, André Marcos de Abreu, Antonio Rafael Morgado, Carlos José da Silva, Denis Claudio da Silva, Edirlei Junio Reis, Gerice Rego Lione, Jaime Siunte, José Izaqueu Rangel, José Silva de Oliveira, Leandro Alves de Faria, Marcos Antonio dos Santos, Max Eleno Benedito, Neusa dos Santos Oliveira, Rogério Gomes do Nascimento que institui a Lei “Plantão Transparente”, que dispõe sobre a obrigatoriedade das unidades que pertencem ao Sistema Único de Saúde (SUS), administradas pelo de Município de Suzano, a fixarem em local visível, a lista de médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 485/2018: favorável. Quórum: dois terços para rejeição. Votos verbais dos Vereadores: José Izaqueu Rangel: “SIM”. Denis Claudio da Silva: “NÃO”. Lisandro Luís Frederico: “NÃO”. Joaquim Antonio da Rosa Neto: “SIM”. Leandro Alves de Faria: “SIM”. Verª. Gerice Rego Lione: “SIM”. Ver. Pastor Alceu: “NÃO”. Ver. Max Eleno Benedito (Max do Futebol): “SIM”. André Marcos de Abreu – Pacola: “NÃO”. Verª. Neusa dos Santos Oliveira: “SIM”. José Silva de Oliveira (Zé Lagoa): “SIM”. Jaime Siunte: “SIM”. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans: “SIM”. José Alves Pinheiro Neto: “NÃO”. Isaac Lino Monteiro: “NÃO”. Carlos José da Silva: “NÃO”. Antonio Rafael Morgado: “SIM” e Rogério Gomes do Nascimento: “SIM”.

Item 2 – Única discussão e votação – APROVADO, com 16 votos “SIM”, o PARECER CONTRÁRIO N.º 487/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FICANDO ARQUIVADO, O PROJETO DE LEI Nº 058/2018 – EXECUTIVO MUNICIPAL – Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 4.761 de 11 de abril de 2014, que autoriza o Município de Suzano a celebrar Termo de Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria de Gestão Pública, objetivando a delegação das atividades relacionadas à execução de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres municipais, na forma que especifica, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 487/2018: Contrário. Quórum maioria simples. Votação Verbal dos Vereadores: José Izaqueu Rangel: “SIM”. Verª. Gerice Rego: “SIM”. Joaquim Rosa; “SIM”. Zé Lagoa: “SIM”. Jaime Siunte: “SIM”. Lisandro Luís Frederico: “SIM”. Leandrinho: “SIM”. Neusa do Fadul: “SIM”. Isaac Lino Monteiro: “SIM”. Netinho do Sindicato: “SIM”. Carlão da Limpeza: “SIM”. Denis Claudio da Silva: “SIM”. Max do Futebol: “SIM”. Pacola: “SIM”. Professor Edirlei: “SIM”. Professor Toninho Morgado: “SIM”.

Item 3 – Única discussão e votação – REJEITADO, com 11 votos “NÃO” e 07 votos “SIM”, do PARECER CONTRÁRIO N.º 492/2018 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, seguindo para tramitação o Projeto de Lei nº 060/2018, em regime de urgência, de autoria do Ver. Leandro Alves de Faria, dispõe sobre extinção de cargos públicos na Câmara Municipal de Suzano, e dá outras providências. Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 492/2018: Contrário por maioria dos votos. (Com votos contrários do Vereador Edirlei Junio Reis – Professor Edirlei –Membro e Verª. Gerice Rego Lione – PR (Esposa do Prefeito da Academia)–Presidente.) O Ver. Denis, em questão de ordem, manifesta: “Senhor Presidente, coincidentemente em algumas votações o painel e o telão não estão funcionando. Considerando que o Item 3 foi muito debatido pela sociedade e é um item que acho que deveria servir de exemplo para as demais Câmaras da região, gostaria de propor o adiamento por três dias para que o Presidente da Casa tenha tempo de arrumar o painel, para que a votação deste item seja feita no painel, de uma forma transparente, de uma forma clara, para que todos possam transparecer a sua vontade. Na sessão antepassada, eu ia usar o telão para falar do mesmo tema e o telão não funcionou. Hoje, coincidentemente, este projeto está na pauta e o painel não funciona. Então, são alguns fatores que eu acho que poderíamos solucionar para votar este projeto com maior transparência. Acho que três dias não vão atrapalhar em nada. Nós temos a sessão na semana que vem, ainda poderemos votá-lo e resolver todo esse imbróglio que se criou”. O Senhor Presidente põe em votação o pedido do Vereador Denis Claudio da Silva. Foi feita votação verbal. Vereadores que votaram contrário ao adiamento do projeto: Ver. Leandrinho: Contrário. Vereadora Neusa: Contrário. Vereadora Gerice: contrário. Ver. Max: Contrário. Ver. Zaqueu Rangel: Contrário. Ver. Joaquim Rosa: Contrário. Ver. Jaime Siunte: Contrário. Ver. Toninho Morgado: Contrário. Zé Lagoa: Contrário. – Ao final da votação o Senhor Presidente anuncia: “Com 9 votos “NÃO” e 8 votos “SIM”, fica rejeitado. Obs.: O Ver. Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans não estava presente no plenário. Está em discussão o parecer contrário do Parecer contrário. Não havendo manifestação, está em processo de votação”. Votação verbal: Ver. Zaqueu Rangel: “SIM”. Ver. Leandro Alves de Faria: “NÃO”. Ver. Joaquim Rosa: “SIM”. Ver. Denis Claudio da Silva: “NÃO”. Ver. Jaime Siunte: “SIM”. Ver. Verª. Gerice Rego Lione: “SIM”. Ver. Lisandro Luís Frederico: “NÃO”. Ver. Zé Lagoa: “SIM”. Ver. Alceu: “NÃO”. Ver. Maizena: “NÃO”. Ver. Pacola: “NÃO”. Ver. Max: “SIM”. Ver. Neusa do Fadul: “SIM”. Ver. Netinho do Sindicato: “NÃO”. Ver. Professor Edirlei: “NÃO”. Ver. Isaac: “NÃO”. Ver. Professor Toninho Morgado: “NÃO”. Ver. Carlão da Limpeza: “NÃO”. Com 11 votos “NÃO” e 07 votos “SIM” o projeto segue para a tramitação normal, informa o presidente. – Após a votação o Ver. Denis Cláudio da Silva profere: “Farei uma breve leitura do parecer contrário que foi dado por esta Casa. O parecer inteiro é favorável: “Ao analisar o presente projeto de lei verificamos que no ponto de vista das atribuições conferidas a esta comissão permanente não há qualquer óbice a sua aprovação na medida em que o projeto tem embasamento no artigo 6º”. Isso foi feito pela Comissão de Justiça e Redação, porém, embaixo eles dão parecer contrário. Não consegui entender o contexto deste parecer. Solicito a Vossa Excelência uma cópia do processo desde quando foi protocolado para a gente tentar entender o trâmite de cancelar o cargo, parece que é só um jogo de encenação ou alguma coisa, peço que o senhor providencie, que peça à Secretaria uma cópia de todo esse processo, na íntegra, inclusive, com os pareceres.” O Senhor Presidente: Peço à Diretoria Legislativa que encaminhe cópia dos pareceres aos vereadores, apesar de já estar disponível no sistema LEGS. Só para informá-lo, Vereador, há dois votos divergentes que são da Presidente e do Membro.” O Vereador Leandro Alves de Faria, em questão de ordem, manifesta: “Como fui citado pelo Vereador Denis sobre o projeto, o projeto não tem nada errado. As comissões estão disponibilizando os pareceres, elas são responsáveis pelos pareceres. Só quero deixar bem claro, que da parte deste Vereador, deste Presidente, não tem nada errado.” Em questão de ordem, o Vereador Denis, diz: “Eu não sei se o Vereador Leandro entendeu o que eu falei, em nenhum momento eu acusei o vereador em fazer alguma coisa, até porque nas comissões ele não faz parte. O que eu disse é no anexo do relatório da Comissão de Justiça e Redação. Ao invés do LEGS, eu solicitei uma cópia com o carimbo de que confere com o original, expedido pela Diretoria da Casa.” O Senhor Presidente, Rogério da Van, informa que serão tomadas as providências necessárias.

Item 4 – Única discussão e votação – APROVADA, COM 17 VOTOS “SIM”, Parabeniza a servidora Taiane Kelly Fernandes da Silva, Web Designer desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados, projetando com isso, o nome da Câmara Municipal de Suzano. Aprovada em regime de urgência, recebe o Parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 521/2018: favorável. Posta a moção em discussão, o vereador autor pede a palavra. Com a palavra o Vereador Leandro Alves de Faria – Leandrinho PR: “Senhor Presidente, Senhores Vereadores, público presente, imprensa, funcionários desta Casa, boa noite! Esta moção, Senhor Presidente e Nobres Vereadores, é de suma importância sobre uma funcionária que neste ano se destacou muito em sua profissão, em que ela fez muito mais do que a sua obrigação aqui dentro desta Casa. Este Presidente fez jus em fazer esta homenagem à funcionária Taiane. Quero agradecê-la, em público, por tudo o que você fez nesta Casa, levando o nome da Câmara Municipal de Suzano em esfera nacional. Só tenho a agradecê-la. Peço aos nobres vereadores que aprovem esta moção para a funcionária. Peço que passem um vídeo que os funcionários fizeram para você, Taiane. Obrigado.” (Foi exibido um vídeo, no telão, mostrando sua palestra, em Brasília, sobre acessibilidade digital. – Nota da taquigrafia.) Logo após, o Vereador Leandrinho pede a suspensão da sessão – aprovada por unanimidade dos vereadores, – por três minutos para que ele e o Dr. Júlio Cesar, entreguem à servidora, em nome dos funcionários, uma homenagem. O Senhor Presidente passa para a votação verbal. Quórum: maioria simples. Ver. Leandro: “SIM”. Verª. Gerice: “SIM”. Ver. Denis: “SIM”. Ver. Zaqueu: “SIM”. Ver. Lisandro: “SIM”. Ver. Joaquim: “SIM”. Ver. Isaac: “SIM”. Ver. Neusa: “SIM”. Ver. Maizena: “SIM”. Ver. Max: “SIM”. Ver. Netinho: “SIM”. Ver. Zé Lagoa: “SIM”. Ver. Alceu: “SIM”. Ver. Jaime: “SIM”. Ver. Carlão: “SIM”. Ver. Edirlei: “SIM”. Ver. Toninho: “SIM”. – O Ver. José Izaqueu Rangel solicita ao Senhor Presidente que a votação das Moções seja simbólica. Após o Senhor Presidente consultar os Senhores Vereadores, e estes aprovarem, acata a solicitação do Vereador. – Às 19h40, o Vereador Leandro Alves de Faria reassume a presidência da mesa e agradece a colaboração do Ver. Rogério da Van.

Item 5 – Única discussão e votação, APROVADO, COM 13 votos SIM, o Projeto de Lei nº 67/2018, Executivo Municipal – Dá nova redação aos Anexos V e VI da Lei Municipal nº 5.111, de 07 de dezembro de 2017, que fixa o Plano Plurianual 2018-2021; dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Aprovado em regime de urgência, recebe os pareceres verbais das comissões permanentes: Comissão de Justiça e Redação: Relator Ver. Rogério da Van: Favorável. Presidente Verª. Gerice Rego Lione: Favorável. Membro Ver. Edirlei Junio Reis: Favorável. Comissão de Educação, Cultura, Transporte e Turismo: Relator Ver. Max do Futebol: Favorável. Presidente Ver. Edirlei Junio Reis: Favorável. Membro, nomeado ad hoc, Zaqueu Rangel: Favorável. Comissão de Finanças e Orçamento: Relator Lisandro Luis Frederico: Favorável. Presidente, nomeado, ad hoc, o Vereador Rogério da Van: Favorável. Membro Antonio Rafael Morgado: Favorável. ¬O Senhor Presidente passa para a discussão. Não havendo manifestação, passa para a votação. Quórum de maioria simples. Votação verbal: Ver. Lisandro: “SIM”. Verª. Gerice: “SIM”. Ver. Zaqueu: “SIM”. Ver. Max: “SIM”. Verª. Neusa do Fadul: “SIM”. Ver. Zé Lagoa: “SIM”. Ver. Jaime Siunte: “SIM” . Ver. Isaac: “SIM”. Ver. Carlão: “SIM”. Ver. Rogério: “SIM”. Ver. Alceu: “SIM”. Ver. Edirlei: “SIM”. Ver. Toninho Morgado: “SIM”.

Item 6 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 128/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza a organizadora do Prêmio Negro Sim, a Cida Mora, pelo evento realizado na cidade de Suzano no dia 27 de novembro. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 519/2018: favorável. Quórum de maioria simples.

Item 7 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, A Moção nº 129/2018, de autoria do Ver. Rogério Gomes do Nascimento, parabeniza os agentes da ROMU pela atuação nos bairros da cidade. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 520/2018: favorável. Quórum de maioria simples.

Item 8 – Única discussão e votação – APROVADA, por unanimidade dos vereadores presentes, a Moção nº 131/2018, de autoria do Ver. Lisandro Luis Frederico, repúdio ao Grupo Carrefour pelo ato de covardia cometido por um funcionário da empresa contra um animal indefeso, e o silêncio da companhia após o episódio. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 517/2018: favorável. Quórum de maioria simples.

Item 9 – Única discussão e votação – Aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes a Moção nº 132/2018, de autoria do Ver. Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu Cardoso(PRB), repúdio à atitude de um funcionário de uma empresa de segurança terceirizada do supermercado Carrefour, filial de Osasco na Grande São Paulo, pela atitude que o mesmo teve, após envenenar e espancar um cachorro que circulava pela unidade. – Aprovada em regime de urgência, recebe o parecer da Comissão de Justiça e Redação nº 518/2018: favorável. Posta a moção em discussão, o Vereador Pastor Alceu pede a palavra e fala sobre o episódio acontecido. “Apesar de não ter conhecimentos sobre a causa animal, vimos a covardia de um funcionário, de uma empresa terceirizada, que faz a segurança da empresa Carrefour, não só em Osasco, mas em vários municípios da nossa cidade, que teve a infelicidade de espancar um cachorro, que ali compareceu, até tirar-lhe a vida. Todos nós sabemos que nenhuma Prefeitura tem condições de acomodar cachorros que vivem em situação de rua. Se não acomodam os seres humanos que vivem em situação de rua, jamais vão ter amparo suficientes para abrigar os animais. Essa atitude isolada de um funcionário torna a empresa responsável sim, porque toda a empresa que terceiriza o serviço, segundo o código de defesa do consumidor, ela é responsável. No momento que há uma terceirização a própria empresa responde por todo e qualquer ato do funcionário. E o que me espantou foi a omissão da empresa Carrefour, que é uma franquia, em defender as pessoas que têm amor aos animais. Peço aos nobres pares que votem favorável, a esta moção de repúdio para que isso não aconteça mais. Isso deu repercussão porque aquele animal foi muito feliz, porque estava diante das câmeras e repercutiu internacionalmente. Mas quantos daqueles cachorrinhos não morrem no dia a dia, de repente no estoque dos supermercados, de repente pelos próprios vigilantes que lá se encontram? Se fizeram com um animal, acredito que fariam também com um ser humano. É por isso que vemos a violência aumentando. Espero que esta Casa envie a eles esta moção para mostrar que temos um posicionamento contrário à atitude daquele funcionário e da empresa que foi conivente e acatou a decisão de um funcionário. Nós temos os assessores e o que eles fazem de bom e de ruim respinga em nós. Os que os secretários fazem, respinga no prefeito. Então, o que o funcionário fez respinga na empresa também. Eu, pelo menos, repudio isso. Se os nobres pares puderem me ajudar, ficarei muito grato.” Não havendo mais manifestação, o Senhor Presidente passa para a votação. Quórum: maioria simples. Aprovada. – O Vereador Lisandro Luis Frederico, pela ordem, solicita que a Diretoria de Comunicação, em cumprimento ao princípio da publicidade, encaminhe aos jornais da região a pauta completa e o painel de votação que foi realizada nesta sessão, devido ao contratempo ocorrido. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradece a presença de todos e, às 19H57, encerra a Quadragésima Sessão Ordinária, do Segundo Exercício da Décima Sétima Legislatura, da qual lavra esta ata, que é pela mesa assinada. Comparecem a esta sessão, os seguintes Vereadores: Alceu Matias Cardoso – Pastor Alceu(PRB); André Marcos de Abreu – Pacola(DEM); Antonio Rafael Morgado – Professor Toninho Morgado(PDT); Carlos José da Silva – Carlão da Limpeza(PSDB); Denis Claudio da Silva – DEM(Denis Filho Pedrinho Mercado); Edirlei Junio Reis – Prof. Edirlei(PSD); Gerice Rego Lione – PR (Gerice Lione); Isaac Lino Monteiro – PSC (Isaac); Jaime Siunte (PTB); Joaquim Antonio da Rosa Neto – PR (Joaquim Rosa); José Alves Pinheiro Neto – Netinho do Sindicato (PDT); José Izaqueu Rangel – Zaqueu(PSDB); José Silva de Oliveira – PMDB (Zé Lagoa); Leandro Alves de Faria – PR (Leandrinho); Lisandro Luis Frederico – PSD (Lisandro da ONG PAS); Marcos Antonio dos Santos – Maizena Dunga Vans(PTB); Max Eleno Benedito – PRP (Max do Futebol); Verª. Neusa dos Santos Oliveira – Neusa do Fadul(PSD) e Rogério Gomes do Nascimento – PRP (Rogério da Van).

Obs.: O Vereador José Carlos de Souza Nascimento – PTB (Zé Pirueiro) está licenciado.

Plenário FRANCISCO MARQUES FIGUEIRA, em 05 de dezembro de 2018

VER. LEANDRO ALVES DE FARIA – PR (LEANDRINHO)
Presidente

VER. Antonio Rafael Morgado – PDT (Prof. Toninho Morgado)
1º Secretário VER. Max Eleno Benedito – PRP
(Max do Futebol)
2º Secretário